FALANDO SOBRE TRANSPORTES. AS FALÁCIAS DO MOPTC (3ª PARTE) – IV

A renovação de um contrato baseada num projecto virtual

Quando o Sr. Presidente da APL afirma que o Terminal de Cruzeiros de Sta. Apolónia irá concentrar “todo o movimento de navios de cruzeiro”, parece ter esquecido o que afirmou há menos de dois anos, ao “prever a construção de um terminal  de cruzeiros na margem sul do Tejo, no concelho de Almada”. E, acrescentou na altura, que o “estuário do Tejo passará a dispor de dois terminais de cruzeiros, já que está prevista a instalação de um outro na zona de Sta. Apolónia”.

Por outro lado, o Presidente da Comunidade Portuária de Lisboa defende, e bem, que “a expansão do Porto de Lisboa deverá passar pelo futuro terminal de contentores da Trafaria, junto à Silopor …”.

Lembro que a APL apresentou uma taxa de ocupação de 67% para a carga geral, em 2015; mesmo assim, a AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal – declara que esta meta é demasiado optimista. Donde concluímos que há folga suficiente para se encontrar uma solução adequada – e bem pensada – antes do final da concessão outorgada à Liscont.

Lembro, ainda, que o IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, organismo regulador, cabendo-lhe elaborar proposta para a nova lei dos portos e apresentar a sua estratégia em função dos mercados-alvo, não se pronunciou sobre a renovação do contrato de concessão à Liscont, agora em condições muito mais vantajosas. Com áreas de armazenamento e fundos de acostagem muito superiores aos actuais do que resultará, certamente, uma capacidade e competitividade acrescidas. E sem novo concurso … . Contudo, ao IPTM cabe-lhe identificar e padronizar “os instrumentos de acompanhamento e reporte anual de informação sobre as concessões”.

Porque não se pronuncia?

Porquê esta pressa do MOPTC na ampliação do terminal de contentores de Alcântara, quando ainda há muito que possa ser feito para aumentar a sua rentabilidade actual, conforme pude indicar pormenorizadamente na 2ª Parte deste trabalho?

E, de acordo com o que então propus, porque não “aguentar” um pouco mais o terminal de Alcântara (com algumas correcções, conforme indiquei) e fazelo parte integrante do Plano de Expansão do Porto de Lisboa, quando este for aprovado?

Ou será que estes planos e orientações estratégicas – demasiadas vezes alteradas – servem, unicamente, para entreter os técnicos os assessores e os consultores deste Ministério?

Quando da justificação do local a ser adoptado, pelas entidades oficiais, para o Novo Aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a CIP apresentou – em tempo recorde – dois estudos pagos por um grupo de empresários, tão modesto que nem pretendiam ser conhecidos.

O que é certo é que o MOPTC, após anos de reflexão (?) e uma pletora de estudos, rendeu-se de imediato a esses projectos, sem grande luta.

Agora, a forma como está a ser encarada a renovação do contrato da LIscont, em Alcântara, ainda é mais preocupante e atinge as raias do escândalo. Cito, a propósito, o que escreveu Miguel Sousa Tavares, um dos fundadores do movimento de cidadãos de Lisboa contra a ampliação do Terminal de contentores de Alcântara: ”…. O pedido será entregue e isso significa que os deputados vão ter de apreciar o diploma do Governo e poderão revogá-lo, se assim o ditar a sua consciência e a sua noção de interesse público. Sabedora disto, a APL tratou de, logo no dia seguinte, assinar a correr o dito contrato da Liscont, mediante o qual esta ficou desde logo garantida com uma brutal indemnização no caso de o projecto não ir adiante. Tudo devidamente cozinhado entre dois conhecidos escritórios de advogados de negócios. Muito socialistas”. Se assim é, sinceramente, sinto-me enojado.

São apresentadas, oficialmente, soluções preparadas no segredo dos gabinetes (ou dos escritórios das empresas?), de modo injustificado, desnecessário e mal estudadas, dando azo a projectos megalómanos que irão exceder as estimativas feitas.

Afinal, quem tutela a APL? O Ministério ou a Mota-Engil ? Não ignoro que esta tem nos seus quadros pessoas de muito alta influência nos dois maiores partidos políticos nacionais. Mas então, por favor, Senhor Primeiro Ministro acabe com estas confusões e estabeleça um Código de Conduta aceitável já que para isso também dispõe da maioria absoluta.

Face a estas e outras habilidades que tenho vindo a denunciar, havendo ou não concursos simulados (ou nem isso), é bem visível a teia de compadrios e cumplicidades violadoras do interesse público. Pelo que, mais uma vez lhe peço, Senhor Primeiro Ministro, aja com celebridade para acabar com este regabofe.

Entretanto, para mim este MOPTC deixou de existir como algo de credível.

Comments

  1. Luis Moreira says:

    Excelente e corajoso. O PS esta ha muito no poder, tem raizes e interesses estabelecidos que e preciso cortar de vez. E isto faz-se tirando-o do poder! Os boys PS estao no poder politico e no economico.


  2. ..Para colocarmos depois os «amigos» do LUIS do PSD-CDS depois?? e mantermos o velho circulo vicioso do rolling …let’s roll baby..do PS PSD e alguma coisinha para o pcp e cds??!!SINCERAMENTE ESTE PS É UM FETO PODRE MAS ACREDITO QUE O PSD QUE AÍ VEM É FEITO DA MESMA MASSA E TIRAR ESTES PARA COLOCAR OUTROS JÁ ME CHATEIA MESMOOOOOOOO


  3. A Gripe dos Porcos, seguida dos Tomates do Padre Inácio…Neste blogue praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão próprios das Sociedades Avançadas…