O cheque ensino / O cheque saúde

A criação de um “Mercado da Educação” é o verdadeiro problema que alimenta quem discorre sobre o cheque ensino. Quem quer que o ensino privado seja suportado pelo Estado, bate-se pelo cheque, quem não quer que o Estado suporte o ensino privado, está contra o cheque ensino.

No fim, quem acha que a escola pública deve ser a coluna vertebral do ensino, fecha o sistema a sete chaves e nem acredita que o cheque possa trazer uma mobilidade às famílias muito importante.

Outros há, que consideram que o cheque ensino pode circular entre as escolas públicas, permitindo uma mobilidade de que resultariam francas vantagens para as famílias e para os alunos. Ficariam de fora as famílias que colocam os seus filhos na escola privada. Como se percebe, a nível do IRS o Estado já suporta parte das despesas da educação do aluno na Escola privada.

Esta questão, tambem se estenderá à Saúde,(Mercado da Saúde) mais tarde ou mais cedo, os “players” privados exigirão que o Estado favoreça a acessibilidade dos cidadãos aos hospitais privados, suportando os custos.

Eu, pessoalmente, tenho dificuldade em perceber como é que o cheque num caso e noutro favorece o comum dos cidadãos. As famílias de rendimento elevado, que já escolheram o privado, esses, sem dúvida que ficarão favorecidos, mas tenho muitas dúvidas quanto ao funcionamento do cheque entra as famílias de rendimento mais baixo.

O que me parece verdadeiramente importante, é o direito de escolha. Posso aceder ao hospital A ou B e à escola A ou B porque acho que é melhor para a minha família, introduzindo uma competição bem saudável no sistema.

Haverá outras formas de apoiar as famílias, se estiverem verificadas razões razoáveis e saudáveis para isso. Preocupa-me uma liberalização no sistema que ainda é frágil e que padece de doenças bem mais preocupantes.

Não podemos é fechar a porta a estas propostas por puro comodismo ou por medo do desconhecido. Ter medo do “Mercado da Educação” ou do “Mercado da Saúde” não é a melhor forma de os combater. A melhor forma é ter uma escola pública capaz e ter um SNS competente.