Os salários da Função Pública e do Sector Privado

“Os trabalhadores da função pública auferem mais 10 a 15% do que aqueles do sector privado”; esta afirmação de Passos Coelho gerou natural controvérsia no mundo da blogosfera. Este “site”, por exemplo, remete para um estudo do Banco de Portugal (Portugal e Centeno, 2001), o qual acaba por ser prejudicado por um outro estudo do mesmo Banco, de autoria de Maria Campos e Manuel Pereira em 2009, de conteúdo técnico mais elaborado. Assim sendo, é desperdício de tempo falar do primeiro e vale, então, a pena analisar este último; ao que se sabe, aquele em que Passos Coelho se fundamentou.

Passemos, então, a analisar o segundo dos referidos estudos, usado como argumento de fundo neste outro blogue e cuja conclusão principal é o tal diferencial de salários + 15% na função pública em relação ao sector privado. Levantamos algumas reservas que, de resto, o próprio estudo provoca:

•  Não é explícito como o estudo acomodou a Educação, Justiça, Negócios Estrangeiros e Saúde, sectores sem paralelo de existência ou de falta de dimensão no privado, os quais, por si, justificam parte substancial da superioridade da expressão de licenciados na função pública, 50%, contra apenas 10% no sector privado – a área da Defesa, segundo os autores, foi excluída do estudo e não é perceptível que a Administração Interna tenha sido incluída.
• Juízes, professores, médicos, independentemente do género, são remunerados com base na qualificação profissional e função desempenhada – uma juíza ou um juiz, uma pediatra ou um pediatra, uma professora de português ou um professor de português, uma embaixatriz ou um embaixador são alguns dos exemplos de que, em matéria de remunerações e condições de trabalho, o Estado não faz nem pode fazer distinção entre o profissional feminino e masculino – no estudo, na descrição das características da base de dados (BD’s) criada, assegura que foi tido em conta o género. Com que critérios e sobre que segmentos da BD’s? No caso das profissões citadas, por exemplo?
• A desigualdade remuneratória da mesma actividade profissional, em função do género no sector privado é um fenómeno de escassa expressão na Administração Pública, onde o emprego feminino é mais elevado – não é claro que tipo de ajustamento foi feito na concepção da BD’s.
• O estudo refere explicitamente: “De facto, o emprego na Administração Pública é estável, sendo expectável que um indivíduo permaneça funcionário público durante toda a sua carreira”. Esta consideração, se já era questionável em 2009, mais infundamentada se revela nos dias de hoje, face a exemplos bem concretos do sucedido com a colocação de professores neste ano lectivo – contratos a prazo – e à lei da mobilidade que, dito pelo actual governo, poderá ser agravada até à situação de licença sem vencimento com prazo ilimitado. Se o prémio arbitrário dos autores é justificado no estudo desta forma: “O artigo aborda duas questões principais. A primeira diz respeito aos incentivos ligados ao nível dos salários, que são investigados, sobretudo, com base no prémio associado a trabalhar na Administração Pública”,então há razão para duvidar da consistência do modelo utilizado, na proporção da diminuição da confiança da validade dos pressupostos da base de dados.

Temos, pois, de concluir que o estudo, em si, e pese embora a qualidade dos modelos econométricos utilizados, não preenche condições de fiabilidade para comparar dois universos socioprofissionais muito distintos, uma vez que as aproximou através de técnicas e mecanismos de construção de bases de dados necessariamente complexas mas duvidosas quanto à representatividade dos segmentos utilizados.

Através do Gráfico 1, página 65, tanto em 1996 como em 2005, os autores demonstram que, no sector privado, há uma grande concentração à volta 1.º quartil, considerando, por isso, tratar-se de uma grande concentração no salário mínimo. Já o gráfico de densidade do sector público evidencia um comportamento de salários mais favorável para os trabalhadores do sector público, com uma melhoria acentuada de 1996 e 2005. Também é como consequência dos dados tratados neste gráfico que os autores do artigo inferem que os salários do sector público são superiores em 15% aos do sector privado.

Empiricamente, e o estudo da Capgemini confirmou-o no tempo de Sócrates, sabe-se que, se comparadas profissão a profissão, função a função – no que é comparável! – os salários dos quadros do sector privado excedem bastante os valores pagos pelo sector público.

Bastaria medir as remunerações de CEO’s, Administradores, Directores-Gerais, Directores e quadros especializados de Bancos, empresas petrolíferas com destaque para a Galp, operadoras de telecomunicações e multimédia (PT, TMN, Vodafone, Optimus e Zon), EDP, Administradores de hospitais EPE e Privados e adicioná-las de ‘fringe benefits’, como viatura e combustível, telemóvel e cartão de crédito; e por fim compará-los com os equivalentes do sector público – talvez alguns juízes e generais sejam os mais próximos, mas ainda assim a alguma distância em certos casos.

Os médicos, sobretudo os especialistas, constituem um exemplo curioso, para os fins do estudo a que nos referimos. Trabalham quase todos no sector público e no privado. Muitas das vezes através de sociedades unipessoais ou de outro género, retirando daí remunerações consideráveis e outras regalias como a compra de viaturas a gasóleo e consumos através das sociedades médicas. Como é que o estudo tratou esta actividade privada dos médicos? Provavelmente foram avaliados apenas na função pública. O actual Ministro da Saúde, Paulo Macedo, conhecerá porventura a situação e – nem de propósito! – teve uma passagem pelo Ministério das Finanças e regressou ao BCP, porque a remuneração que lhe foi atribuída, 25.000 euros salvo erro, excedia em muito os limites legais.

Enfim, se o primeiro-ministro se serve do argumento da função pública ganhar mais 15% do que o privado, e dando de barato que esse resultado é certo, politicamente o que lhe competia era conceber e aplicar políticas de promoção dos trabalhadores do sector privado ao nível do que diz ser pago na função pública. E não usar estratagemas de retórica para justificar os cortes de subsídios (14,28%), curiosamente aplicados aos funcionários públicos na actividade, aos aposentados e aos pensionistas do sector privado. Haja decência!