Um Ministro pré-Marcelista

Nuno Crato não respeita a Constituição, os Direitos Humanos e as Recomendações da UNESCO

A memória é muitas vezes um processo doloroso – esquecemos o que queríamos recordar e recordamos o que queríamos esquecer.

Queria recordar um ano letivo que tenha começado sem estar envolto em confusão. Só me lembro de Maria do Carmo Seabra. Confesso que só de ouvir este nome – Maria do Carmo Seabra – sorria. Pensei que seria impossível repetir-se a história, mas os factos cá estão para, mais uma vez, para comprovar que é possível a água passar duas vezes debaixo da mesma ponte.

Nuno Crato, o ex-comentador do Plano Inclinado, agora Ministro da Educação colocou-se ao nível de Maria do Carmo Seabra na incapacidade de desenvolver um concurso de Professores sem erros. Neste aspeto, Nuno Crato marcou a diferença clara para as duas ministras anteriores. Para pior.

Nuno Crato aparece também como o rosto de um conjunto de mudanças nas nossas escolas que visam destruir a Escola enquanto Património da República e da Democracia.

E não devemos ter medo das palavras porque as medidas de Nuno Crato vão bem fundo nos pilares da Escola Pública, cujo âmbito é contextualizado em diversos documentos, nomeadamente na Constituição da República que é muito clara no seu Artigo 9º, onde se definem as tarefas fundamentais do estado:

“f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa.”

Os artigos 43º e 47º do Texto fundamental da nossa República garantem a liberdade de aprender e de ensinar e o direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho. Já o artigo 58º inclui a referência à execução de políticas de pleno emprego.

Esta tripla exigência da Constituição está em causa quando o Ministério da Educação impede tantos e tantos milhares de professores de exercerem a sua profissão, empurrando-os para as filas dos centros de emprego e para a emigração.

Com as propostas retrógradas e reacionárias, Nuno Crato, coloca também em causa a liberdade de aprender e de ensinar, porque vai impedir um conjunto muito significativo de portugueses de seguir um caminho de forma autónoma, empurrando-os para vias vocacionais desqualificadas, impedindo mais tarde que cada um possa escolher livremente a sua profissão (artigo 47º). A questão nunca foi saber se é com dez ou com doze que um cidadão é competente para decidir o seu futuro! A ponto é este: não pode ser o estado a definir o caminho profissional de um português, só porque este reprova duas ou três vezes.

No artigo 73º podemos ler que o Estado deve organizar a Educação de modo a promover

“ igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.”

Quando Passos Coelho e Nuno Crato introduzem exames nos 4º e 6º anos, quando impedem os adultos de aceder a um processo de educação e formação de adultos, quando reduzem o currículo, quando obrigam os alunos do ensino especial a fazer exames como qualquer outro aluno, quando defendem vias diferenciadas para os alunos estão a colocar em causa a Constituição da República na medida em que não estão a cumprir o que a mesma impõe também no artigo 74º: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”

Mas se o desrespeito pela Constituição é evidente, não é menos evidente a consideração que esta gentinha tem pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde, por exemplo no artigo 26º se pode ler que

“Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.”

Ou seja, não é ao senhor ministro Nuno Crato que compete decidir se os meus filhos vão estudar para cientistas ou para canalizadores- é a eles e, numa interpretação menos livre, a mim!

A leitura de outros textos, por exemplo da Unesco, não deixa também qualquer tipo de dúvida sobre as práticas de Nuno Crato e Passos Coelho. O relatório para a Unesco, “Educação –um tesouro a descobrir”, refere quatro pilares para a Educação: Aprender a conhecer; aprender a fazer; Aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros; Aprender a ser.

Qual destes pilares fica de pé quando Nuno Crato defende que os alunos em função dos exames devem seguir percursos académicos diferenciados?

E quando extingue as competências para supostamente centrar as aprendizagens nos conteúdos, Nuno Crato está a contribuir para que pilar?

Esta análise comparativa entre o trabalho de Nuno Crato e Passos Coelho e estes três documentos poderia ser complementada com muitos outros documentos e se calhar até com o programa eleitoral com que foram eleitos. Mas isso fica para trabalho de casa, caro leitor. Isso e uma pergunta: será que Marcelo Caetano aceitaria ter um Ministro tão reaccionário no seu Conselho de Ministros?

Comments


  1. Nuno Crato integra o “princípio de Petar” e não há quem o convença – ofereçam-lhe o livro – talvez saiba ler mesmo que não saiba interpretar mas antes de darem a ler aos meninos os livros de Alice Vieira dêm-lhe o “livro de Peter” que perceberão com certeza

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