O caso é conhecido: a jornalista Ana Leal terá visto um trabalho seu censurado na TVI, que por sua vez negou a acusação.
Entretanto o Conselho de Redacção da TVI debateu o assunto. Transcreve-se a acta da reunião respeitante ao assunto, que me veio parar às mãos e me parece de inestimável valor para o apuramento da verdade e constatação de que nesta televisão privada se omitem conteúdos desagradáveis para o poder vigente:
No dia 6 de março de 2013, pelas 16 horas, reuniu-se o Conselho de Redação da TVI (adiante, designado por CR) com a presença dos membros eleitos Maria José Garrido, Margarida Martins, Pedro Veiga, Filipe Caetano, João Gabriel e Carlos Enes, e do director de informação, José Alberto Carvalho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Queixa da Ana Leal;
(…)
Ponto 1: Queixa da Ana Leal
José Alberto Carvalho leu Lei de Imprensa, a saber:
Artigo 20º Estatuto do director
1 – Ao director compete:
a) Orientar, superintender e determinar o conteúdo da publicação;
b) Elaborar o estatuto editorial, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º;
c) Designar os jornalistas com funções de chefia e coordenação;
d) Presidir ao conselho de redacção;
e) Representar o periódico perante quaisquer autoridades em tudo quanto diga respeito a matérias da sua competência e às funções inerentes ao seu cargo.
Com esta invocação, o diretor questiona o CR sobre qual o fundamento da queixa apresentada por Ana Leal afirmado que, ademais, se recusa debater assuntos que foram antes discutidos em público e lança sobre o CR a suspeita da “fuga de informação”. Os membros eleitos do CR refutam a suspeição e são unanimes em considerar que, apesar de tudo, o assunto deve ser discutido nesta reunião, fazendo um deles notar que a palavra “censura”, titulada no jornal Público, não consta do texto da queixa apresentada. O mesmo membro levantou a questão de saber se a diretora adjunta Judite de Sousa sabia ou não da existência da peça sobre o SIRESP uma vez que a queixosa diz que houve uma conversa e a diretora adjunta alegou publicamente em declaração ao jornal Público, que “a Ana Leal nunca falou comigo sobre essa peça”. Outra questão bem diferente tem a ver com a autonomia editorial de quem está a dirigir um jornal, conclui.
Em resposta, o diretor leu partes de um depoimento escrito por Judite de Sousa onde a diretora adjunta dá a sua visão dos factos:
“No dia 25 de janeiro, encontrando-me numa reunião de alinhamento, a Ana Leal entrou na sala dando conta de uma reportagem que estaria a preparar para esse dia. Nessa reunião recordo-me vagamente de lhe ter sido dito que nada impedia a possibilidade de emissão da reportagem mas que uma decisão seria tomada no dia seguinte (…) A avaliação das reportagens e das peças jornalísticas é uma competência dos coordenadores e da direção de informação e em caso de dúvida a decisão é da competência da direção de informação.”
O diretor informa também que foi Judite de Sousa quem falou com Henrique Garcia para que a peça fosse emitida na 25ª Hora.
Um membro eleito do CR sublinha que a emissão da peça também no Jornal das 8 teria tido mais impacto e, fazendo notar que a peça chegou a estar no alinhamento, questiona por que motivo não foi dada qualquer explicação à queixosa acerca da não emissão da peça no jornal das 8 de sábado. A esta questão o diretor responde com outra pergunta: “Quem é que pediu esta peça?”
Carlos Enes, membro eleito do CR faz uso da palavra para poder relatar os factos de que tem conhecimento. Recorda que a peça de Ana Leal surge na sequência de peças que ele próprio estava a fazer sobre o INEM e sobre o SIRESP. A sua peça teve origem numa entrevista gravada com o presidente do Conselho Português de Protecção Civil, depois de um jantar, nas instalações da TVI, cujos meios foram autorizados pelo coordenador António Prata. Tendo recebido a denúncia de que os meios do SIRESP sofreram graves falhas durante um episódio de ventos fortes, ele próprio toma a iniciativa de pedir ajuda a Ana Leal que conhecia bem o tema SIRESP, por no passado ter investigado e produzido grandes reportagens sobre ele, no sentido de obter informação sobre o contrato, que considerava indispensável à sua reportagem. A Ana Leal informa-o da possibilidade de obter informações actualizadas sobre o andamento do inquérito ao SIRESP no Ministério Público. Carlos Enes envia email ao coordenador António Prata informando-o da sua investigação em curso e da possibilidade da Ana Leal vir a ter informação nova que justificaria uma segunda peça, um “bloco”. Na quinta feira, dia 24, a Ana Leal informa Carlos Enes, por telefone, da informação nova obtida e de que tinha recebido luz verde de Judite de Sousa, na presença da coordenadora Maria João Figueiredo. Ana Leal informa-o ainda que a peça não seria para sexta, 25, porque o jornal era curto, e até cita Judite Sousa: “tu e o Enes juntos vai dar 8 minutos de SIRESP”, que tinha, no entanto garantido que a peça “sairia “de certeza” no Jornal das 8 de sábado, um jornal grande, com quase duas horas de emissão. Carlos Enes telefona então à Maria João Figueiredo que lhe pede apenas cópia do mail que ele enviara a António Prata, o que ele fez prontamente. A Ana Leal montou a sua peça logo nesse dia e Carlos Enes optou por montar a sua no sábado.
Quando “alocou” a peça no sistema informático do Jornal das 8, com o jornal já no ar, a peça da Ana Leal continuava no alinhamento, a seguir à sua, como esteve toda a tarde. Carlos Enes informa que quando ia a sair encontrou o Henrique Garcia e que conversaram rapidamente sobre o tema SIRESP, tendo-o sensibilizado para a vantagem de editar a sua peça conjuntamente com a da Ana Leal. Carlos Enes desconhece se mais alguém falou depois com o Henrique Garcia. Tinha ficado convencido que a peça da Ana Leal saiu na 25ª Hora da TVI24 pela avaliação feita pelo Henrique Garcia depois da conversa entre ambos. Carlos Enes refere que se soubesse que a sua peça iria a solo para o ar, teria incluído mais elementos, sobre os custos e o inquérito ao SIRESP alegando que fazia todo o sentido passar a peça dele e a da Ana Leal que se complementavam em termos informativos. O diretor contrapõe dizendo que foi Judite de Sousa quem mandou publicar a peça no 25ª Hora.
Alegando que faz parte da rotina diária a não emissão de peças, o diretor pede aos membros eleitos do CR que averiguem quantas peças foram emitidas e quantas “caíram” nesta última semana. Informa que ninguém pode usar os meios da empresa por iniciativa própria e dá testemunho do seu próprio critério editorial enquanto pivot: tratando-se de peças de investigação ou com outros contornos legais ele próprio não coloca nenhuma peça no alinhamento sem a ter visto antes.
Um membro eleito do CR contrapõe que ficou provado que a diretora adjunta afinal sabia da existência da peça, ao contrário do que foi afirmado publicamente; anota a opção editorial que excluiu a peça do alinhamento, como acontece com alguma frequência, e reputa de “inaceitável” a forma como a direção tomas decisões editoriais distante do debate saudável com os jornalistas da redação.
Um outro membro eleito do CR invoca a Constituição da República Portuguesa e o direito de todos a serem informado,s nela salvaguardado, para afirmar que a força de uma redação está na direção e na cooperação com os jornalistas. Socorrendo-se do Estatuto do Jornalista (Lei n.º 64/2007) no seu artigo 13º (Direito de Participação) faz os seguintes sublinhados do corpo do artigo:
“1 – Os jornalistas têm direito a participar na orientação editorial do órgão de comunicação social para que trabalhem, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional, bem como a pronunciar-se sobre todos os aspectos que digam respeito à sua actividade profissional, não podendo ser objecto de sanções disciplinares pelo exercício desses direitos.
(…)
4 – Compete ao conselho de redacção:
(…)
g) Pronunciar-se, através de pareceres ou recomendações, sobre questões deontológicas ou outras relativas à actividade da redacção;”
Procurando assim demonstrar que não é verdade que a direção não deva discutir os alinhamentos. “Há toda a vantagem em podermos falar e uma redação é um lugar onde é normal que se discutam as coisas”, conclui.
Outro elemento do CR considera bizarro que uma peça que está associada a um gasto de 500 milhões de euros não seja mais relevante que outras com pendor de “fait divers”. Podemos e devemos questionar se é mais importante uma peça de “fait divers” ou outra que se prende com um negócio lesivo para o estado em 500 milhões de euros.”Tudo isto podia ter sido evitado”, conclui.
O diretor, por sua vez, dita para a ata: “Lamento profundamente não ter ouvido o CR da TVI pronunciar-se de uma forma veemente sobre a falsa acusação de censura que foi publicada na imprensa sobre as práticas jornalísticas da TVI. Acho lastimável não ter havido nenhum comentário de condenação perante o falso juízo publicado na imprensa. De tal maneira falso que o Público de 28 de fevereiro pede desculpa aos leitores por ter errado ao noticiar que a peça nunca tenha sido emitida. O próprio jornal que a publicou reconhece que errou e isso não merece nenhum comentário dos membros do CR. Reafirmo a total confiança nos critérios editoriais definidos pela diretora adjunta Judite de Sousa. O que acontece neste jornal, como em todos os outros jornais, são normais gestões de alinhamento. No entanto, face a esta situação, e uma vez que ela é do conhecimento de poucas pessoas, decidi promover um procedimento de averiguações interno e estamos a ponderar eventual apresentação de queixa por difamação contra o Público.”
Por sua vez, usando o mesmo procedimento formal, os membros eleitos do CR ditam para a ata e votam por unanimidade a seguinte deliberação: “Os membros eleitos do Conselho de Redacção lamentam, não compreendem e consideram injustificado o facto da peça de Ana Leal sobre o SIRESP não ter entrado no alinhamento do Jornal das 8, acompanhando a peça de Carlos Enes. Reafirmamos que os jornalistas têm o direito a defenderem o seu trabalho assim como lhes assiste o direito a uma explicação quando o seu trabalho não vai para o ar.
Consideramos que esta opção afetou a credibilidade da TVI, o que acontece sempre que se colocam no alinhamento peças com menor valor noticioso em detrimento de outras mais importantes.”
(…)
ADENDA:
Já depois de concluída a reunião do CR, o diretor de informação fez chegar por mail ao Conselho a seguinte nota referente ao ponto 1 da agenda: “Acabei de verificar os textos e quero sublinhar um aspeto: quando a Judite Sousa refere ao Público que não tinha conhecimento de nada, estava a referir-se à participação apresentada pela Ana Leal, da qual não tinha conhecimento.” Perante este esclarecimento, os membros eleitos do Conselho de Redação aprovaram a inclusão na presente ata da citação do jornal Público: “contactada pelo Público a Subdirectora da TVI garantiu “não saber” do que o Público estava a falar. “Não tenho nada a dizer”, repetiu, numa conversa telefónica que durou pouco mais de dez minutos. “ A Ana Leal nunca falou comigo sobre essa reportagem” afirma Judite de Sousa, que sublinhou que “quem decide sobre a organização e a gestão da informação são os directores.”
Mas alguém ainda tem dúvidas que em Portugal existe um controlo férreo do meios de comunicação social dos interessados em enriquecer á custa da pobreza individual e colectiva dos cidadão deste país? São raras as notícias ou os comentadores que dão uma pedrada no charco. E quando isso acontece, muitas vezes ou é inadvertidamente ou é porque interessa a outros poderosos. Sim que eles também têm pequenas guerras civis. Talvez ainda não tenha chegado a hora de derrubar este governo. Mas quando esses estiverem interessados nisso, provavelmente mais em consequência da inabilidade do dito cujo e do receio de revolta popular do que de outra coisa, a maré mediática muda. A comunicação social faz e desfaz governos. É ver como são todos espectaculares quando estão em início de mandato e como são uns miseráveis quando começam a perder popularidade. E o depois o governo seguinte é que passa a ser o salvador, até ao dia em que passa a besta e assim sucessivamente. É ver como os “comentadores” e “jornalistas” viram o bico ao prego e dizem o contrário do que afirmavam categóricamente messes antes. As “Judites de Sousa” e os “Marcelos” deste mundo são pagas principescamente para fazerem o trabalhinho sujo.
Isto está lindo. Depois da Manuela Boca Gags e das suas botulinescas ambições de chegar a primeira-dama do audiovisual tuga, logo ela, que tal como o seu querido líder e amigo Portas, era “contra-poder” (o que não a impedia, garantem vários testemunhos, de semear o terror nas redacções e de faltar ao respeito a quem tinha muito mais capacidade e profissionalismo do que ela…) agora temos uma tia de Sintra, mais artificial e plastificada que uma estrela de reality shows dos EUA, armada em boa, que dá graxa a quem lhe convém e não percebe porcaria nenhuma de jornalismo. Desceu na minha consideração, sobretudo quando disputava em tempos de RTP o título de rainha com essoutra armada em finória (Maria Elisa Domingues) porque, afinal, assim que se ouviu falar em cortes de ordenados, tratou de se mudar para a TVI. Tenha vergonha, minha senhora, demita-se, dirija chazinhos de caridade vestida e calçada de Prada enquanto apoia o seu maridinho para presidente de uma câmara cosmopolita, e deixe os verdadeiros jornalistas trabalharem. Jornalistas e políticos não se tornam amigos, quanto mais cônjuges, a menos que outras ambições mais altas se alevantem. A Ana Leal é uma Senhora e uma grande profissional. Ponto.