Liberdade de informação: ainda o caso Cofina

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(c) Shannon Stapleton/Reuters
Julho de 2011. Empregadas de hotelaria em manifestação junto ao Palácio de Justiça de Nova Iorque

Sim, “as trevas do fascismo” (designadamente o autoritarismo e a censura) pesam ainda na natureza profunda de um povo habituado a comer e a calar o que lhe estende uma elite que a democracia não conseguiu transformar em capazes representantes desse povo, antes tendo-se regenerado através dos serviços que tem prestado a todos menos a esse povo. Passados mais de 40 anos, as marcas desse tempo demasiado ainda estão presentes nos lugares mentais de todos: dos que detêm o poder, com a naturalidade perpétua de ser assim, numa sociedade fortemente desigual (herdeira de um feudalismo que prossegue determinando composições sociais que negam a mobilidade social que a democracia justamente favorece), e dos que o sofrem, pois o poder exerce-se quase sempre contra o Outro, mesmo quando se diz dele que é representativo. Trata-se de um padrão humano, que em Portugal toma a forma de característica constitutiva.

Vêm estas considerações histórico-político-filosóficas ainda a propósito do caso Correio da Manhã (CM) e da proibição decretada por um tribunal de toda e qualquer publicação relativa ao caso Sócrates no conjunto de títulos detidos pelo grupo Cofina. Considerada excessiva – entre outros por mim própria neste texto –, a medida censória choca pela aparente desproporção da sua abrangência. Penso, como Francisco Teixeira da Mota, que «uma opinião pública esclarecida assenta na liberdade de informação». E, também como Teixeira da Mota, não me esqueço de quem foi José Sócrates quando era primeiro-ministro e a liberdade de expressão e de informação o incomodavam. Penso aliás que o “copo cheio” que o governo de Passos atingiu muito depressa entre os do povo, provocando a inédita convergência de esquerda que se desenha neste momento, começou efectivamente a encher-se com a governação autoritária de Sócrates.

Podem os que sumariamente mandaram o CM para a fogueira, à boleia de uma medida que requer esclarecimentos, ficar descansados relativamente à liberdade dos jornalistas? Se podem, eu não posso. Foi isso, sem dúvida, que me levou a juntar a minha voz à do Sindicato dos Jornalistas na defesa da liberdade de informação para todo o jornalismo – mesmo que tenha bem presente as parangonas do CM a transgredir no que não deveria, usando provas materiais que o segredo de justiça não permitia, e não podendo jamais esquecer a cobertura televisiva feita pela CMTV aquando da libertação de Sócrates e da chegada da famosa pizza a sua casa.

Se é inquestionável que Sócrates tem provado do seu próprio veneno – ele que se habituou a recorrer aos tribunais para tentar calar o forte escrutínio público da sua vida privada, que o poder, como ele o exerceu, depressa tornou de apetecível devassa por essa imprensa-sensação –, assistimos agora a idêntico processo no que concerne ao CM. Pois os constituídos assistentes num processo (jornalistas ou outros) têm todos dever de reserva quando em presença de segredo de justiça. No entanto, a proibição agora decretada por um tribunal, em resposta a uma providência cautelar emanada da defesa de Sócrates, levanta dúvidas legítimas relativamente à sua abrangência.

Incide a proibição apenas na publicação de provas ou será que é mais abrangente e proíbe de facto, e como parece, toda e qualquer matéria noticiosa sobre o processo em questão? Nessa medida, estou uma vez mais com Teixeira da Mota quando afirma que «seria um verdadeiro escândalo que a decisão judicial pretendesse abarcar toda a informação» pelo simples facto de constar do processo.

Comments

  1. A.M. says:

    É pelo menos o segundo escrito que lhe leio sobre este assunto.
    Curiosamente, termina-o com a pergunta e a dúvida sobre o âmbito da providência.
    Pergunto eu: não era melhor informar-se primeiro?
    Até eu, que olho para isto de longe, sei que o tribunal não proibiu notícias, não podia, obviamente, proibiu sim a ‘publicação de elementos do processo’, prevenindo dois abusos, um a violação da reserva de terceiros, outra a utilização fraudulenta da posição dos assistentes jornalistas.
    Termino com uma pergunta: reparou que todos os meios em geral enganaram os leitores, justamente sobre o âmbito e o sentido da ordem judicial?


    • Quer dizer que podemos continuar a ser informados quando Socrates encomendar uma piza, comprar um telemovel ou um par de xanatas?

  2. Sarah Adamopoulos says:

    Olha de longe mas conhece o âmbito e o sentido da referida ordem judicial. Talvez nos possa esclarecer?

  3. Sarah Adamopoulos says:
  4. FilipeMP says:

    Outra pergunta que se coloca, como é que um jornal conseguiu acesso a informação confidencial? Não estou com isto a defender a censura aplicada ao CM, como não acompanho este caso de perto, pode-me estar a escapar algo, mas informações confidenciais não deveriam ficar nos tribunais?

  5. Sarah Adamopoulos says:

    De facto, é só desinformação. Assim sendo, não percebo a declaração de ontem do Sindicato dos Jornalistas…

  6. Ausente52 says:

    Ó Sarah recua no tempo 40 anos. Nessa longínqua época eram todos ( eu incluído) grandolas vila morena. Anos depois começaram a virar o bico ao prego (eu incluído).
    O portugues é mesmo assim Sarah.
    Uma pessoa em vida é um filho de puta. Morre…..passou a ser uma pessoa que deixa um vazio.
    Lembra-te do Carlos Cruz Sarah! Havia gente que punha o pescoço debaixo dum cutelo.


  7. Apoiado; e vejo com agrado que e liberdade de imprensa para si não tem cor,nem dias. O texto é tão comprido, é para se desculpar perante os trogloditas seus colegas?

    • Sarah Adamopoulos says:

      Não, não é para me desculpar, é mesmo tendência para o texto longo e analítico, infelizmente para quem não o aprecia. E sim, a liberdade de imprensa não pode ter nem cor nem dias – apesar de as reacções da maioria dos comentadores denotarem uma total falta de imparcialidade. Mas escusam de sugerir que há nas minhas linhas a defesa de Sócrates ou de qualquer outro interesse particular e/ou partidário. Apenas a questão da liberdade de informação e de algum eventual constrangimento que possa ser-lhe aplicado me interessa.


      • Estava a pensar nalguns troglodiats que escrevem aqui a seu lado. Sobre o partido que possa gostar ,não me cabe fazer juizos sobre si.

  8. Antonio Santos says:

    Se em vez do Socrates fosse o alguém da PaF, andavam todos a chorar que o salazarismo voltou.

  9. Sarah Adamopoulos says:

    Entretanto, ouvi dizer que há peças processuais no Expresso de hoje. Mau-maria, assim não brinco.

  10. Pedro says:

    “Pois os constituídos assistentes num processo (jornalistas ou outros) têm todos dever de reserva quando em presença de segredo de justiça. ”

    Isto foi escrito por alguém. Está esclarecida agora, Sarah?
    Mas, em relação a algumas suas dúvidas expressas no texto, não seria mesmo melhor ter-se informado antes?

    • Sarah Adamopoulos says:

      Não é assim tão simples, Pedro. Há mais em questão do que o aspecto legalista. É preciso perceber por que razão o sindicato dos jornalistas fez a declaração que motivou o meu post, por exemplo. Seja como for, deixei um link nos comentários para um esclarecimento publicado no DN sobre o âmbito da proibição.

  11. antifascista says:

    o C M e a CMTV estão proibidas de publicar : Calunias .difamar .mentiras , intrigas ,invejas . interesses obscuros. etc, etc, etc,tudo o que mais nojento aparece é aproveitado pelos abutres para lamberem os ditos a certas pessoas .