Paga o que deves, Passos Coelho!

moedasHá uns anos, o grupo de eternos rapazes de que eu fazia parte detinha, como qualquer grupo de eternos rapazes, um conjunto de frases constantemente repetidas conforme as circunstâncias. Como é típico dos eternos rapazes ou de qualquer grupo proprietário de private jokes, cada uma dessas frases era razão para sorrisos cúmplices (ou para gargalhadas desbragadas, se o consumo de álcool já fosse suficiente para que tudo tivesse imensa piada).

Uma das actividades favoritas desta minha irmandade era o extraordinário jogo da moedinha, essa modalidade amiga dos donos de cafés e propiciadora de humilhações rituais, coisa bastante saudável entre amigos. Tendo em conta que a derrota implicava o pagamento da despesa que estivesse em cima da mesa, havia um certa tendência para ligeiras desonestidades que, de tão evidentes, eram quase sempre descobertas ou reveladas. Era então que o pequeno criminoso proferia, com um contragosto cabotino, uma frase com tanto de ética como de gramática: “Se passasse, passasse…”

Nada disto, à distância de vários anos, me parece mal. Antes pelo contrário: a alienação momentânea e o alegre disparatar são tão necessários como o profissionalismo e competência, desde que sejam praticados em horários diferentes

Recentemente, dei por mim a pensar que o país é governado por um grupo de eternos rapazes, o que não seria grave se não se comportassem na governação como a comandita com que eu alinhava no jogo da moedinha. Na verdade, este mesmo governo anda, há três anos, a produzir diplomas inconstitucionais, pensando qualquer coisa como “Se passasse, passasse…” Continuar a ler “Paga o que deves, Passos Coelho!”

Eis a razão de não se terem pago os subsídios de férias a tempo e horas

Toda aquela conversa da treta de haver dinheiro mas que não se iam pagar os subsídios de férias quando era suposto, estão lembrados? A verdade verdadinha já a sabíamos, só faltava a confirmação.

Hoje, a verdade veio à superfície. O défice no primeiro semestre ficou uns pentelhos abaixo do limite acordado com a troika, feito heróico que poderia cair por terra com uma simples questão de cumprir como cumprir a decisão de um tribunal.

O que hoje ficámos a saber é que não há dinheiro. O falido estado está falido, bem para além do os incompetentes do governo procuram fazer crer.

Fábula pequenina

O alemão ordenou; o Gaspar aplicou; o Coelho coelhou; a maioria aprovou; o mordomo amochou: despachado, despachou e de pronto promulgou. E o povo é que se lixou.

O subsídio de férias

Faço parte dos portugueses que não entendem esta recusa do governo em pagar o subsídio de férias a tempo e horas, prejudicando  não apenas aqueles a quem este é devido mas, também e por arrastamento, indústrias como a hotelaria, o turismo, etc.

A justificação da vingança parece-me curta, pobre e, a ser verdadeira, grave, comezinha e desprezível.

Por isso mesmo, descartada a desculpa esfarrapada do primeiro-ministro, sendo política a razão, não a consigo entender.

Quererá o governo evitar que portugueses façam férias no estrangeiro desequilibrando a balança? Nesse caso, e porque os portugueses endinheirados continuarão a viajar, procura tapar um buraco abrindo outro maior, contraindo mais ainda a economia interna. Procurará desincentivar o aumento consumo estival? Se assim for não responde às necessidades de relançamento económico nem combate, ainda que temporariamente, o desemprego. Não há dinheiro? Pois o próprio Passos Coelho afirmou não ser esse o caso. Especulo que pretenda acabar com o subsídio de férias, mas quanto a isso já teve a resposta em relação à legalidade da pretensão.

Politicamente falando, esta medida é um desastre e eleitoralmente parece-me suicidária.

Por mais voltas que dê, procurando uma resposta séria ( que faça sentido na cabeça de Passos Coelho, Portas e militantes dos seus partidos, mesmo que não o faça na minha ) que justifique mais este tiro nas expectativas dos portugueses, no respeito pelos portugueses, no estado de espírito do país, não percebo. Não entendo, repito. Alguém me pode explicar de forma racional?

Governo apoia a greve dos professores

Não pagar o subsídio de férias este mês foi uma ideia genial, ao nível do mau perder quanto aos serviços mínimos, mantendo os exames marcados para 2ª feira.

Com ministros assim os professores nem precisam de sindicatos (de passagem, a relação entre o grupo profissional e o sindicalismo foi muito bem explicada pelo Paulo Guinote, no decorrer da imensa carga de porrada que ontem deu na SICN a um tal de Couto dos Santos, em tempos ministro cavaquista e de cuja existência nem me recordava, é ver o vídeo, continua mentiroso e demonstrando uma inteligência ligeiramente superior à das formigas).

Hoje nas escolas os indecisos perdiam a indecisão, os que ontem não iam fazer greve passaram a indecisos, e algures num universo de 100 000 professores devem existir, muito algures, firmes apoiantes de Nuno Crato, do Passos Coelho e do meteorologista Gaspar mas em rigorosa clandestinidade, que a vergonha quando nasce por vezes é para todos.

É isto a meritocracia, a nata da direita no governo, a coisinha mais incompetente que me foi dado até hoje ver. Abençoada pátria que tais filhosdaputa tem.

Vão para dentro de casa, cá fora está mau para escapadinhas

Ouvi há poucas semanas o primeiro ministro falar da importância do turismo para a economia nacional. O mesmo primeiro ministro, aliás, que é, ele próprio, presidente do Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo. Até aqui, nada a opor.

O problema é saber que turismo, como e para quem. Neste campo, a coisa complica-se. Todos nos lembramos de anos e anos de campanhas a favor do turismo de portugueses em Portugal, “Vá para fora cá dentro”, “Faça uma escapadinha”, etc.

O Turismo, como outras áreas da economia, comporta grandes e pequenos agentes e alimenta uma multitude de negócios e pequenas indústrias, da hotelaria à restauração, do turismo de natureza ao turismo desportivo, do turismo cultural ao turismo de “experiências”, etc. Em todos esses campos operam grandes, médias e pequenas empresas, gerando postos de trabalho, fixando pessoas em locais em risco de desertificação, contribuindo para a conservação e multiplicação de património, conhecimentos e saberes.

A decisão, ontem anunciada, de pagamento do subsídio de férias em Novembro é um tiro no sector turístico Continuar a ler “Vão para dentro de casa, cá fora está mau para escapadinhas”

Filhos da puta

Governo paga subsídio de férias a assessores de gabinetes

Os assessores dos gabinetes dos ministros que entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011 receberam subsídio de férias no mês de Junho. Este caso de excepção é revelado no “Correio da Manhã”.

A justificação dada para conceder esta prestação complementar deve-se, segundo o jornal, ao facto de, ao fim de seis meses, estes funcionários já terem adquirido o direito ao subsídio e a suspensão decretada pelo Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, “não tem efeitos retroactivos”.

Fontes do Governo referem que, “sendo devidos estes subsídios no próprio ano de 2011, devem os mesmos ser processados e pagos, ainda que o pagamento possa só ocorrer em 2012”.

Não me consigo expressar de forma politicamente mais correcta.

Acórdão N.º 353/2012 – Acórdão integral do Tribunal Constitucional sobre os subsídios

ACÓRDÃO N.º 353/2012

Processo n.º 40/12

Plenário

Relator: Conselheiro João Cura Mariano

    Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional

Relatório

Um grupo de deputados à Assembleia da República veio requerer, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, e na alínea f)do n.º 2, do artigo 281.º, da Constituição da República Portuguesa, e do n.º 1, dos artigos 51.º e 62.º, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novem­bro, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constan­tes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012), com os seguintes fundamentos:

Inclui as declarações de voto.

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O assalto ao subsídio de férias já começou

A história da democracia portuguesa é feita, entre várias hecatombes, da destruição do tecido produtivo em nome da obsessão de se ser considerado bom aluno, de desperdício de dinheiros europeus e da apropriação do Estado por dois ou três partidos para benefício dos filiados e amigos.

Os anos de Sócrates conseguiram aprofundar todos esses males, graças à total ausência de vergonha de um conjunto de figuras sinistras que empobreceu o país em todos os aspectos, nomeadamente através da multiplicação de Parcerias Público-Privadas, numa perspectiva de protecção contínua aos privados, esses amigos que estão sempre do lado certo do cartão partidário. Este é o país em que a culpa não morre solteira, é certo: entrega-se à prostituição.

O bando socrático explorou e aprofundou a má fama e a má imprensa dos funcionários públicos. Para pagar os calotes que criou em consequência de ter metido a mão na caixa registadora, culpou, exactamente, os funcionários públicos, ou seja, aqueles que eram obrigados a pôr dinheiro na caixa.

Inventaram, então, a generalização da improdutividade e publicaram, com a ajuda de meretrizes com cartão de jornalista, a ideia do parasitismo e dos salários excessivos. Depois, foi congelar as progressões na carreira, cortar nos salários, aumentar os impostos, para não falar no resto do assalto fiscal, ainda que disfarçado de taxas moderadoras, por exemplo.

Entre Passos Coelho e Sócrates existe uma única e verdadeira diferença: o primeiro não está em Paris. De resto, o actual primeiro-ministro respira de alívio porque o anterior abriu à catanada o caminho para a liquidação do Estado.

Por estes dias, os funcionários públicos experimentarão, pela primeira vez em vários anos, o retrocesso de não receber o erradamente chamado subsídio de férias. Trata-se de mais um roubo que não esquecerei, como não me esquecerei de nunca mais votar em gente que já deu provas suficientes de um latrocínio essencial.

Passos Coelho, o quarto pastorinho

Segundo o DN, Passos Coelho acredita que os portugueses vão fazer férias. Desde o “Sangue, suor e lágrimas” de Churchill que não se ouvia uma frase tão vibrante e plena de grandiosidade em que um governante revelasse uma fé tão profunda nas capacidades dos cidadãos do seu país. Depois do slogan “fazer mais com menos” – a que se juntou recentemente o “ter pior mais caro” –, Passos tem uma visão para o país. Passos fecha os olhos e vê: os portugueses aproveitarão a supressão de subsídios de férias, a diminuição dos salários ou o aumento das despesas para viajar até à marquise, onde, no remanso do alumínio, poderão mergulhar nas águas da bacia de plástico portuguesa. Os mais afortunados poderão deslocar-se aos estaleiros de obras mais próximas, onde lhes será possível participar nos tradicionais concursos de castelos na areia.

Passos Coelho revela, ainda, extrema generosidade ao prescindir de decretar o fim das férias. Torna-se, agora, provável que São Bento passe a integrar a rota das romarias religiosas, o que poderá pôr mesmo em causa o comércio de promessas e oferendas do Santuário de Fátima.

Ao Mário Crespo, por causa das economias modernas, das férias e de outros salários

Há uns tempos tive imensa dificuldade em explicar a um casal amigo em Washington que em Portugal havia um mês por ano em que não trabalhávamos e recebíamos o dobro.

escreve hoje no Expresso Mário Crespo, acrescentando que essa subvenção é “muito rara nas economias modernas“. Não tenho grande experiênciaa em lidar com alunos NEE (com necessidades educativas especiais), secção fraca capacidade cognitiva, mas vou dar uma ajudinha, que talvez para a próxima facilite.

Fernand Léger, As Férias (homenagem a Louis David), 1948-49
Fernand Léger, As Férias (homenagem a Louis David), 1948-49

Saiba o Mário Crespo que economias modernas é um conceito muito relativo. Imagine que 4 000 000 000 de humanos têm presentemente direito a férias pagas, incluindo toda a União Europeia. Economias caducas, sem dúvida. É certo que o sistema de pagamento de salários tem as suas variantes. Nos EUA é frequente pagar-se à semana, o que tem a vantagem de se receber em todas. Os portugueses e outros subdesenvolvidos da Europa ao perderem parte do 13º mês este ano sofrerão pela contingência de um ano ter 52 semanas, regularidade que os meses não têm, o que complica um bocado as contas. Como ser roubado por esticão, à mão armada ou por burla vai dar ao mesmo, não nos vamos preocupar agora com isso. Continuar a ler “Ao Mário Crespo, por causa das economias modernas, das férias e de outros salários”

Cofres do Estado: Só há dinheiro até ao dia 15

O Aventar soube junto de uma fonte bem colocada no PS e, geralmente, mandatário regional e coordenador de campanha eleitoral, que neste momento o Estado só tem nos seus cofres dinheiro para assumir os compromissos até ao dia 15 deste mês.
A partir daí, não há dinheiro. Nem para pagamento a credores e fornecedores, nem para os salários da Função Pública, nem para nada.
Talvez assim se compreenda o leilão extraordinário que foi feito hoje e no qual o Estado encaixou mais mais de 300 milhões de contos, que têm ser pagos em Junho de 2012 a um juro de quase 6%. Cá estaremos para pagar.
Entretanto, talvez se tenham salvo os salários de Abril. Por enquanto…
Podia ser mentira, mas, infelizmente, é verdade.