Thomas More (1478-1535), por Hans Holbein, o Jovem (1527)

Permitam-me, senhores leitores do Aventar, que sinta uma imensa alegria ao pensar na ideia e na actividade de sermos livres, de não sermos governados por ninguém, excepto por nos próprios, até onde a nossa inteligência e vontade o permitirem.
Escrever esta frase, coloca a minha pessoa e ideais em sérios apertos. O primeiro é entender de que governo falo: de um Estado, de uma Nação, de um grupo, ou de mim próprio? Se a palavra, como me lembro é derivada do grego (1), autarquia é esse sonho que nasceu em 1785, antes da Revolução francesa. Os já quase cidadãos igualitários estavam fartos de serem comandados por poderes absolutos (2). Todos mandavam sobre eles, restando-lhes submeterem-se, serem punidos ou serem afastados do poder.
Ai de quem não satisfizesse esse desejo. Foi em 1516, que um igual ao monarca, um par, Tomás Moro, farto que a família Tudor explorasse o povo, escreveu um pequeno livro de 141 páginas, para descrever as formas de mandar na Ilha Utopia, sítio isolado e bem abastecido onde todos eram iguais e deliberavam em grupo antes de tomarem uma decisão. Utopia tem como significado mais comum a ideia de civilização ideal, imaginária, fantástica. Pode referir-se a uma cidade ou a um mundo, sendo possível tanto no futuro, quanto no presente. A palavra foi composta a partir dos radicais gregos οὐ, “não” e τόπος, “lugar”, portanto, o “não-lugar” ou “lugar que não existe”.
Utopia é um termo inventado por Thomas More que serviu de título a uma das suas obras escritas em latim, por volta de 1516. Segundo a versão de vários historiadores, More fascinou-se pelas narrações extraordinárias de Américo Vespucio sobre a, então, recente avistada ilha de Fernando de Noronha, em 1503. Assim, More, decidiu escrever sobre um lugar novo e puro onde existiria uma sociedade perfeita.
O utopismo consiste na ideia de idealizar não apenas um lugar, mas uma vida, um futuro, ou qualquer outro tipo de coisa, numa visão fantasiosa e normalmente contrária ao mundo real. O utópico é um modo não só absurdamente optimista, mas também irreal de ver as coisas do jeito que gostaríamos que elas fossem.
O monarca reinante, Henrique Tudor, tinha um capricho: casar com a mulher dos seus amores, Ana Bolena. Para tal, devia-se divorciar da sua primeira mulher, Catalina de Aragão, mais velha que ele. Ao ler Utopia, Tomas Moro ou, o seu real nome em Inglês, Sir Thomas More, parecia o homem ideal por ser justo e sábio – como, no seu livro parecia ser na Corte Tudor: trato igual dado aos subalternos -, e porque conhecia a lei. Sem hesitar, este Henrique Tudor ou VIII, nomeou-o Chanceler, estratégia para lidar com uma potência estrangeira, o Vaticano, de onde emergiam as ordens para a conduta social. Especialmente, em matéria de salvação das almas. Um matrimónio católico, como o dele, se fosse desfeito acabava por pôr em risco as almas, condenando-as ao inferno.
Mas, como dizem por ai, a paixão é uma força da natureza. Era essa força que não permitia a El-rei pensar, mas sim ao seu Ministro, que sabia que a imparcialidade residia na organização do comportamento, como era definido pela divindade que tudo via, ouvia, mandava, punia ou louvava . O medo a essa divindade, obrigava os seres humanos a tomar imenso cuidado. O cuidado era tanto, que dava um aspecto distante e sem compromisso.

Thomas More (1478-1535) por Hans Holbein, o Jovem (1527).
É o que se espera de quem administra justiça e procura a Autarquia na sua ilha de vida. More, não foi bem sucedido e El-rei mandou-o matar.
Como nada conseguia com os seus Chanceleres, afastou-os a todos do poder, passou a ser chefe da Igreja, auto decretou o seu divórcio e outros em sucessão, até que já velho e sete vezes casado e divorciado, a sua autarquia o fulminou (3).
O que o povo procurava era uma governação em conjunto, uma utopia. Serão os nossos iminentes novos autarcas como Henrique VIII ou como Sir Thomas More? O que quer o povo para esta parte da sua soberania? O povo deve decidir.

(1) Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, “comandar a si mesmo” ou “auto comandar-se”) é um conceito pertinente a vários níveis, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Fonte: FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, Editora Nova Fronteira, 1996, pág. 201;Constituição da República Portuguesa, Título VIII – Poder Local.

(3) Em Filosofia, o conceito de autarquia significa poder sobre si mesmo. Define-se também como o governo de um Estado regido pelos seus concidadãos.
Dos vocabulários estóico e cínico pode-se dizer que é a condição de auto-suficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz.
Em relação ao conhecimento, ao contrário de Platão, Antístenes rejeitava os valores dos universais.
O filósofo afirmava que só existem essências individuais das coisas, e cada uma delas se conhece por meio de uma intuição indivisível.
Ainda segundo Antístenes: (sic) …é possível comparar as coisas, mas não estabelecer julgamentos ou definir atributos a seu respeito, pois isso corresponde a misturar essências distintas. O resultado é uma renúncia ao saber: só é necessário conhecer aquilo de que se precisa para viver…Fonte: as minhas ideias, as minhas leituras de Utopia e SILVA, de Plácido e. Vocabulário Jurídico, 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, pág. 100.

Se tivesse que falar em Aula, no dia de hoje, penso que diria: Meu Senhores, hoje, 5 de Outubro, é o aniversário da liberdade da opressão imposta ao país pela Monarquia governante, com o apoio de parte do seu Parlamento. Faz 99 anos que conquistámos a liberdade de opção que vivia sobre os nossos ombros desde 1139. As monarquias são uma forma de governo na que, para ter direitos, deve-se ser parte da corte ou ter posses suficientes para privar com o monarca, família e amigos. Se não privarmos com eles, não temos direitos. Por causa da falta desses direitos, é que um grupo largo de cidadãos de Portugal, rebelou-se, organizou-se em partido político e elegeu representantes para o Congresso, base do seu debate contra a tirania de pessoas de meios que se moviam na corte do monarca para obtenção de benefícios. Poucas eram as que tinham essa regalia real. Poucas, essas prebendas nascidas de louvar um monarca que se pensava absoluto e mandava como entendia, apesar da Constituição do Estado de 1820 e do Parlamento que tentava controlar e não conseguia. Cansados já de tanta tirania, um grupo de homens valentes, vários deles tímidos, organizaram um grupo político que intitularam Republicano para contrariar a vontade monárquica e a dos seus adeptos .
Seria isso o que eu diria na aula? Tenho definido ao detalhe em Aventares anteriores, o que representa o 5 de Outubro. A essas reflexões remeto as de hoje, mas sinto-me na obrigação de insistir na ideia central dos textos referidos sobre esses homens valentes que, como o povo, a populaça, não suportaram mais e procuraram o caminho da liberdade, que não se define com palavras, mas sim com formas de agir.

Liberdade Guiando o povo, óleo de Éugene Delacoix, 1830, museu do Louvre, Paris

De momento não é minha intenção falar e explicar esta pintura de um francês que viveu dias de comoção no seu país, entre uma Revolução falida, uma Primeira República, um Primeiro Império, Monarquia Restaurada, Segunda República, Monarquia Implantada, Segunda República, Segundo Império, Terceira República. Uma premonição do que Portugal viria a ser a partir de 1910 até 1974.
Homens valentes e republicanos, que sofreram Regimes Transitórios,
revoltas, várias repúblicas, uma tentativa de restaurar a monarquia, uma guerra civil e uma ditadura. A liberdade não é grátis, paga-se com sangue. Não há palavras para a descrever. É assim:

Três de Maio de 1814 em Madrid, óleo de Francisco de Goya y Lucientes

A seguir aos massacres na procura da liberdade, as almas ficaram em pena. Não há palavras para as consolar. Primeiro, a opressão da casa reinante, depois, a morte dos valentes, quer em França, quer em Portugal. A alma em pena é a dos vivos, pela tristeza causada na procura do seu direito à opção, e a dos mortos que não consegue lutar mais.
Mas em França o povo revoltou-se contra os usurpadores da sua soberania e em 1871, criou a Comuna de Paris, de curta duração, bem sabemos, mas que ensinou a lição de que o povo sabe-se governar. Karl e Jenny Marx e as suas filhas e genro Lafargue, ficam horrorizados. Os pais escrevem em 1871 o texto Guerra Civil em França enquanto Paul Lafargue luta em prol da comuna e mais tarde, já casado com Laura Jenny Marx, escreve as suas memórias sobre a comuna de Paris.
Em Portugal, o mais afamado republicano, Afonso Augusto da Costa é assassinado, uma guerra civil começa, para continuar por uma ditadura de 50 anos e comemorar, finalmente, a Liberdade definida por Delacroix, a 25 de Abril de 1974. Bem sabemos que são os soldados e os seus capitães que libertam as almas em pena que viviam a ditadura e as revoltas prévias, como está tão delicadamente definido entre nós por José Mattoso, Joel Serrão, Maria Alegria Fernandes Marques, António Matos Reis, João Silva de Sousa, Bernardo Vasconcellos e Sousa, Avelino de Jesus Costa e Oliveira Marques, entre outros.
A alma em pena do povo de Portugal começa a arrebitar com o 25 de Abril de 1974 e, especialmente, com a sua entrada na Comunidade Europeia.
É o que dá o direito a debates e disputas entre partidos, as suas convenções e coordenações. Uma santa revolução permanente que o 5 de Outubro conquistara para nós e afiançara em 1974, no dia 25 de Abril, sempre por baixo deste símbolo da Pátria:

Foto de António Vale

E é assim que acaba a alma em pena, com essa alegria do debate são, aberto e directo. Portugal entra, por fim, a ocupar o seu lugar entre os países do Velho continente.

…

Saio e sou atacado pela República. Para cima, uma caravana eleitoral; para baixo, outra. Pelo meio, uma canção tipicamente portuguesa como são todas as canções brasileiras. A letra é extraordinária: “Você não vale nada, mas eu gosto de você.” num refrão que ocupa mais de metade da duração da música.

Fernando Nabais, Política à portuguesa ou “Você não vale nada, mas eu gosto de você”

O 5 DE OUTUBRO ACONTECEU NO 25 DE ABRIL

Duas datas diferentes na mesma bainha para os mesmos objectivos do nosso país. Datas que parecem espadas, eis porque falo da mesma bainha. São, metaforicamente duas espadas de datas dentro da mesma bainha. Tudo o que o país queria era liberdade. Nunca tinha tido espaço para si próprio, o povo de Portugal. Desde 1139 com o nosso primeiro rei proclamado pelos populares por ganhar imensas batalhas contra os, denominados pelo povo portucalense do condado desses tempos, invasores, o povo português nunca mais teve paz. Afonso Henriques foi rei a partir de 1143, data em que o Papa ditou uma bula .
Afonso Henriques comprou a coroa por 100 sacas de moedas de ouro de cem quilos cada saca. Entre batalha e batalha, não apenas o povo português nunca mais teve paz, bem como foi expandindo os seus territórios até à fronteira com África. História que todos conhecemos e, para os que a não saibam, é suficiente ler os historiadores citados em nota de rodapé, e ficamos quites: Afonso El-rei, a sua mãe desterrada, os marroquinos nas suas terras de origem e nós….com santa liberdade e muita terra para partilhar com os de Guimarães, Castela e Leão. Faltava, sim, a Liberdade.

Ilustração 1ª Liberdade guiando ao Povo, de Eugène Delacroix, 1833

Não é por acaso que coloquei esta imagem do pintor Delacroix dentro destas curtas ideias. Portugal tinha tudo, excepto Liberdade. Soldados, servos da gleba, súbditos de um monarca absoluto, entre 1143 e 1820, ou vassalos dos Espanhóis, que entravam no país quando queriam e em épocas diferentes e por sítios e motivos diversos. A pintura de Delacroix, muito embora com a bandeira francesa, é o símbolo dessa liberdade jamais obtida, até ao dia de hoje. Os franceses souberem trazer para Portugal, na invasão de 1818, ideias liberais. As pinturas de Delacroix falam e contam a história do povo oprimido, como o Massacre de Chios , essa matança de milhares de gregos na ilha de Chios, pelos turcos otomanos em 1822 .
Matanças em Portugal, ao longo de todos os Séculos da sua existência, até ser proclamada a República a 5 de Outubro de 1910. Mas as guerras não pararam, apesar dos esforços do Partido Republicano, com a liderança de Afonso Augusto da Costa, como narro no meu Aventar anterior. Há a Revolução de 1911, a reinstalação da República e, a seguir, em 1918, a rebeldia de Sidónio Pais , que todo o mundo conhece, como sabe que o primeiro período da república foi tudo menos sereno: as convulsões sociais sucediam-se às políticas e económicas. Em 1910, instala-se a I República, até 1926, que abre o cenário da Ditadura Militar (dando início à II República) que vigorou até 1974, contudo, alguns historiadores consideram que entre 1926 e 1974 há duas fases diferentes, 1ª – de 1926 a 1933 (data da nova Constituição que aboliu a de 1911); 2ª 1934 a 1974. As fontes, datas e nomes, são bem conhecidas, até por tratar delas nos meus Aventares anteriores, e o Estado Novo que todos sabemos, entre 1933-1974.
A partir de 1974 a ditadura é derrubada pelo Movimento das Forças Armadas e começam os alinhamentos e realinhamentos de partidos e grupos, como o que era pretendido a 5 de Outubro de 1910. Há movimentos que se dissolvem para entrar nos Partidos organizados, facilitando a entrada de Portugal na Comunidade Europeia, hoje, União Europeia.
No entanto, no entanto, as eleições legislativas de Setembro último apresentam-nos um país em que parece que nada é levado a sério. O partido que nos governava perdeu a maioria absoluta, o PS, e o seu rival PSD não atingiu assentos na Assembleia para poder Governar. O CDS-PP e a CDU são alargados pela eleição de Deputados que não esperavam, o Bloco de Esquerda diz que dois Deputados lhe foram roubados, apesar de ter redobrado a sua representação parlamentar, mas, como já não é a terceira força politica, passou para o lugar imediatamente abaixo do poder político para nos governa, ainda reclama desse latrocínio.
Não há mouros para lutar e afastar do país, não há a Infanta Teresa de Leão para lutar. Ficamos sós, a pactuar entre as melhores conveniências, para as nossas próximas eleições. Vejo esse meu antigo estudante, Presidente (PSD) do concelho de Cascais, coordenar-se com o CDS-PP, do qual, dizia, nunca ter gostado.
Quem será chamado pelo fragilizado Presidente da República para governar este fragilizado país para nos governar?
O 25 de Abril restaurou a lei e a constituição, os partidos desenvolveram-nas, mas, para benefício de quem?
Até me apetece repetir, como Karl e Jenny Marx, proletários do mudo, uni-vos….. Salvemos este símbolo (na minha frase final) para defender essa ideia de que o 5 de Outubro começou a nascer em 1974, e que anda sempre para trás e para a frente. Falta-nos Zeca Afonso outra vez para cantar Grândola, Vila Morena, e recomeçarmos…..
Mas, quem é nos dias de hoje proletário? Serão os habitantes dos bairros de lata, que em esmolas ganham centenas de euros….? Será o electricista, que cobra 20€ por uma deslocação, exceptuando-se o trabalho? Será a senhora que trabalha em casa, cozinha e lava a roupa e anda de carro? Serão os técnicos de informática, tão necessários para nós, porque deles dependemos até para comunicar com alguém, que cobram tal como os outros sempre que os chamamos? Ou a rapaziada que nos leva as compras a casa?

A minha frase final: defendamos a Liberdade, incrustada neste pendão:

Ilustração 3: Bandeira de Portugal (créditos fotográficos: António Vale).

Raúl Iturra, 4 de Outubro de 2009.
lautaro@netcabo.pt

Bairro da Grande Lisboa, com prédios novos no fundo e bairros de lata ao pé para se sustentar dos trabalhos que resultam das construções dos prédios.

Queiram desculpar, mas sinto-me perdido. Por acaso moro num sítio de Portugal com imensas e evidentes desigualdades. Por acaso. Não encontrei outra casa no dia em que apareci em Portugal, tantos anos já, que até fui feito português, o que agradeço.
O que não agradeço nada, são as diferenças sociais, esses desencontros entre as pessoas: diferente classe social, diferentes saberes, hábitos de bisbilhotice, outros de solidariedade. Pobreza e riqueza juntos. Trabalho e falta de postos de trabalhos. Elegância e pobreza impossível de disfarçar. A arquitectura tem uma linguagem que explica que Portugal é um país classista. Há os que podem ter folga monetária, e há os que nada têm; há os que têm a esperança de um dia ter e os que sabem que esse dia nunca pode aparecer.
Há também os que moram em bairros de lata e os que possuem tantas casas, que têm que inventar sítios para se entreter além das contabilidades que estão obrigados a calcular entradas e gastos, para um melhor gerir da sua riqueza, saber onde ir cobrar rendas e melhorar as suas poses.
Poses das que carecem os liberados pela Carbonária primeiro, e pelo Movimento das forças Armadas a seguir.

Antigo Paço da família real portuguesa, confiscada pela República, como todas as outras propriedades que possuíam. Hoje, Biblioteca e Sede do Governo do Concelho, ladeado de casas construídas a seguir o 25 de Abril de 1974, quando havia necessidade de mão-de-obra. Efígie do Rei Dom Dinis, que reinara em Portugal, 6.º Monarca de Portugal Cognome (s): o Lavrador, o Rei-Agricultor, o Rei-Poeta, o Rei-Trovador. Início do Reinado: 16 de Fevereiro de 1279 Término do Reinado: 7 de Fevereiro de 1325. É o exemplo de como os poderosos tinham que inventar tempo.

Devo estar certo se digo que Afonso Costa e os outros membros do Partido Republicano, com assento no Parlamento, não eram este tipo de República que procurava. O seu neto, Secretário de Estado para a Educação do Ensino Secundário, disse-me um dia que o seu avô tinha uma casa na Serra da Estrela, para reunir aos que queriam derrubar a Monarquia e instaurar uma República na que todos foram iguais, esse sonho de Babeuf, que para ele era República e Laicidade, separando a Igreja do Estado e expulsando as ordens religiosas por terem abusado da pobreza do povo para o lucro da ordem. Um Afonso Augusto da Costa não ia permitir uma sociedade classista, como foi o seu caso ao propor leis como a Lei da Família, a Lei do Registo Civil, a Lei do Divórcio, a Lei da Separação do Estado e das Igrejas (1911), a Lei do Inquilinato, a Lei da Reorganização Judiciária, a Lei da Reforma Monetária, a Lei da Expulsão das Ordens Religiosas, sendo o primeiro a preparar um Orçamento de Estado. É sabido que o Parlamento durante a Monarquia estava mais interessado nas suas próprias contas, nos empréstimos ao Rei, aos membros da família Bragança e a eles próprios. Uma história melhor conhecida pelos seus biógrafos, que são muitos, e pelos próprios portugueses.
Afonso Augusto da Costa nunca ia permitir imagens como esta: operariado a serem obrigados a trabalhar pela polícia ou em greve para pedir melhores salários. Ou o operariado de uma indústria de fibra sintética, a se manifestar contra a empresa que deseja vender as máquinas que usam para trabalhar e pagar as suas dívidas. Os letreiros manifestam o paro dos leilões para pagar dívidas, a culpa não é de eles, eles não contraiam dívidas, era a empresa.

Outro tipo de actividade que não seria permitido pelos republicanos, era a falta de estudos dos mais novos. Como tenho especificado em outros textos meus, a criançada rural, não tinha escolas. O Partido Republicano foi o promotor das escolas primárias e Afonso Costa, ainda como Deputado da Monarquia, experimentou a obrigatoriedade do ensino primário. No entanto, ele não foi o promotor do ensino em Portugal . Já na época liberal de Mouzinho da Silveira, começa a preocupação pelos estudos, pela aprendizagem a ler, escrever e cálculo aritmético e noções de geografia e história. As Escolas Normais eram mais para a burguesia e aristocracia, que para o povo. Apenas em 1910 começam a ser obrigatórios os estudos primários para os descendentes do operariado urbano e rural, deviam durar seis anos e era obrigatório assistir. No entanto a lei era uma e a realidade, virtual. Após ter estudado o ensino em Portugal em várias aldeias de vários distritos, desde Alfândega da Fé até o Algarve, com uma equipa de candidatos a Doutores e financiados pela antiga JNICT, hoje FCT– candidatos que hoje em dia especialistas em Antropologia da Educação -, reparamos que, de facto, os mais novos iam a escola apenas quando não eram precisados para o trabalho rural doméstico. Por lei, o pai tinha a obrigação de retirar aos seus filhos varões no tempo de semear produtos agrícolas e na época da colheita. As raparigas tinham a obrigação de estudar apenas o primeiro ano da escola primária. Mal aprendiam a ler e escrever, deviam tornar a casa para ajudar a mãe a tratar da vida doméstica e do cuidado da horta
As senhoras com mais pose não sabiam ler e escrever, deviam casar com um homem que teve-se meios para as sustentar e alimentar a descendência. A escolaridade era baixa e, ao começo do denominado Estado Novo, referido por mim no Aventar anterior, uma lei de 1927 rebaixou a obrigação de estudar até apenas o 3º ano da primária.
Facto que a República nunca sonhara poderem acontecer. Mas, foi assim.
Como essa relação de patrão a empregado com que eram tratados os trabalhadores.
É evidente que a República não foi instaurada nem proclamada a 5 de Outubro de 1910, para obter estes tristes resultados. Já haviam servos com a Monarquia, escravos trazidos da África, jornaleiros mal pagos. Mas, ao começo da República, as revoltas, o desejar tornar à Monarquia, ou, pior ainda, substituir a aristocracia por hábitos burgueses que faziam pouco do povo, foi o pior castigo que o país sofreu ao se definir claramente as classes sociais por médio da falta de meios de produção.
No meu ver, a República começou, como devia ser, apenas a 25 de Abril de 1974, com ideologias não muito bem estabelecidas. As Forças Armadas que libertaram Portugal, foram enviadas de volta para os quartéis, o Concelho da Revolução, composto pelos Generais, Almirantes e Capitães de Abril, foi extinto em 1986 e, desde esse dia é que Portugal procura uma saída.
Para as eleições da Assembleia Legislativa de este ano, cada Partido pensou em ganhar só. O resultado foi um pequeno desastre para vários que, a correr, estão a forjar alianças para ganhar o poder. Que o povo pense, saiba, opine, nada importa: Portugal é uma República classista que não pergunta, apenas procura o melhor caminho para não perder, neste caso, vereadores. As mais estranhas alianças andam a acontecer. A Soberania Popular, está, como diz um jornal de hoje sobre o Presidente da República, fragilizada. A Constituição nem parece ser a lei básica que nos governa, está guardada no
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bolsos das hierarquias partidárias e a Assembleia da República parece ser os sucessivos convénios de forças que, entre sim, mal se entendem, mas que a necessidade de conquistar o poder, envia ao esquecimento. A Soberania do povo não parece ser para o povo, mas sim para a sua autoridade. A luta de classes e a violência constitucional, parecem ser a virtualidade que nos governa.

Operariado sem trabalho, em procura de serviços pagos e comida de lixo, referido por mim em outros textos, como esse com Ana Paula Vieira da Silva, 2007: Comida de lixo, A Página da Educação, Nº 164, página 42, pode-se ler em: http://www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=5210

No começo do Século XX, em Portugal sopravam ventos de mudança. Desde 1139, o denominado Condado Portucalense era pensado como Monarquia. Os historiadores sabem mais do que nós, que amamos o país e lutamos por ele. Lutamos por ele, porque desde o dia da sua fundação a Nação tem mantido ventos de mudanças permanentes. Entre 1139 e o dia de hoje, após a luta do 27 de Setembro para escolher uma Assembleia Legislativa, a imprensa não acaba de debater quem devia ter ganho, de envergonhar os que perderam, de calcular o que teria sido se um dos partidos não tiver sido roubado. Legislativas nas quais todo o mundo ganhou e também, em conjunto com as perdas que todo o mundo sofreu. Vários outros perderam, ou o seu sítio no Parlamento, ou a simpatia das massas, ou têm adquirido pela primeira vez um assento na Assembleia que nos governa.
A nossa democracia é sempre comparada com a de Atenas: assembleias públicas, debate na praça, autarcas filósofos, liberdade de votar. Mas, isso já passou. Hoje em dia os candidatos correm para ganhar um lugar na Assembleia. Cada grupo político alinha-se por bancadas, distribuídas as mais cumpridas para os partidos com mais membros eleitos. As bancadas têm sido uma tradição em Portugal desde o dia do seu primeiro parlamento autónomo. Esse Parlamento autónomo dura até 1910, após da morte do Rei D. Carlos de Bragança e do Príncipe da Coroa, Dom Luís Filipe. Por causa da morte do rei em 1908 e do herdeiro da coroa, foi proclamado Rei o filho mais novo, D. Manuel de Bragança.
Mas a Carbonária, instrumento organizador do assassinato, continuou com as suas actividades de revolucionar as tropas contra o sistema de Governo Monárquico, até conseguir que a família real fugisse de Portugal no iate real, do pequeno porto da aldeia de Ericeira, rumo a Grã-bretanha, onde são acolhidos pelos seus parentes Gotha, sendo Rei Eduardo VII. Acabada a monarquia por causa da revolução de Outubro, o problema para os republicanos era como formar um governo.
Após a Proclamação da República portuguesa em 5 de Outubro de 1910, foi nomeado um Governo Provisório que deveria dirigir superiormente a Nação até que fosse aprovada uma nova Lei fundamental.
Presidiu a esse Governo, inteiramente formado por elementos do Partido Republicano Português (o grande obreiro da revolução), o velho e respeitado Teófilo Braga; o governo contava ainda com as figuras de:
• António José de Almeida (na pasta do Interior, antigo ministério do Reino);
• Afonso Costa (na Justiça e Cultos); José de Mascarenhas Relvas (nas Finanças);
• Bernardino Machado (nos Estrangeiros); António Luís Gomes (no Fomento);
• Coronel António Xavier Correia Barreto (na Guerra); Comandante Amaro Justiniano de Azevedo Gomes (na Marinha).
A constituição do Governo Provisório sofreu alguma contestação, sendo esta principalmente dirigida a Afonso Costa e a Basílio Teles – um dos históricos do partido. Tal contestação deu lugar a remodelações no seio do Governo.
Assim, em 12 de Outubro de 1910, Basílio Teles foi substituído no ministério das Finanças por José Relvas. António Luís Gomes, outro dos nomeados, foi entretanto ocupar o lugar de Ministro de Portugal no Rio de Janeiro, encarregando-se Brito Camacho do Ministério do Fomento (22 de Novembro de 1910).
O Governo Provisório manteve-se em funções até à aprovação da nova constituição (a Constituição de 1911), em 24 de Agosto de 1911, dando por encerrados os seus trabalhos e auto-dissolvendo-se a 4Setembro, quando deu lugar ao primeiro Governo Constitucional, chefiado por João Pinheiro Chagas.
Portugal teve uma transição atrasada: em 1928 começara a ditadura do denominado Estado Novo, que tivera quase de 47 anos
A Iª República de Portugal foi efémera por causa dos Presidentes e a divisão de Partidos.
Quem soube resgatar Portugal da Ditadura e se retirar da sua arrogância colonial, foi o Movimento das Forças Armadas, a 25 de Abril de 1974, um ano depois da morte do nosso Presidente Socialista histórico, Salvador Allende. Assassinato que deu força ao Exército Português para se libertar das dependências.
Mas, será que a transição acabou? Em 35 anos de liberdade, esta parece ser usada e abusada. O nosso primeiro Rei, Afonso Henriques, começou com as lutas, como se pode ler em palavras que não são minhas e dizem:

1109: Provável ano de nascimento, em Coimbra, do infante Afonso Henriques, filho do conde Henrique de Borgonha e de dona Teresa, bastarda do rei Afonso VI de Castela e Leão. No mesmo ano morre Afonso VI. Início da disputa entre dona Urraca, a herdeira legítima, dona Teresa e vários outros pretendentes ao trono. A briga pelo poder dura anos. – 1122: Afonso Henriques antecipa em sete séculos um gesto de Napoleão Bonaparte. Ignorando o cardeal que presidia a cerimônia, arma-se cavaleiro na catedral de Zamora. – 1128: Afonso Henriques luta contra a mãe, dona Teresa, e seu aliado, o conde galego Fernão Peres de Trava. As tropas de Afonso Henriques e dona Teresa se enfrentam no campo de São Mamede, junto ao castelo de Guimarães. O exército galego é derrotado. Esta vitória leva dona Teresa a desistir da idéia de anexar a região portucalense ao reino da Galícia. – 1129: No dia 6 de abril, Afonso Henriques dita uma carta em que se proclama soberano das cidades portuguesas. – 1135: Afonso VII, filho de dona Urraca, é coroado “imperador de toda a Espanha” na catedral de Leão. Afonso Henriques se recusa a prestar vassalagem ao primo. – 1137: Paz de Tui. Após lutar com Afonso VII no Alto Minho, Afonso Henriques promete ao imperador “fidelidade, segurança e auxílio contra os inimigos”. – 1139: Batalha de Ourique. Afonso Henriques vence cinco reis mouros. – 1140: Afonso Henriques começa a usar o título de Rei. – 1143: Provável Tratado de Zamora no qual estabelece a paz com o primo Afonso VII. Primeiro passo para a independência portuguesa. Afonso Henriques escreve ao Papa Inocêncio II e se declara – e a todos os descendentes – “censual” da Igreja de Roma. A palavra “censual” significa que Afonso Henriques é obrigado a prestar obediência apenas ao Papa. Na região que governa, portanto, nenhum outro poder é maior que o dele. – 1147: Afonso Henriques expulsa os mouros de Lisboa e várias outras cidades portuguesas. – 1169: Afonso Henriques é feito prisioneiro pelo rei de Leão, Fernando II. – 1179: A Igreja Católica reconhece, formalmente, a realeza de Afonso Henriques. – 1180: Final dos conflitos com Fernando II, de Leão, pela posse de terras na região da fronteira e costa da Andaluzia. – 1185: Afonso Henriques morre na cidade em que nasceu. Sua herança, além de imensa fortuna, é o Condado Portucalense, primeiro território europeu que estabelece sua identidade nacional.
Transição? Dois factos: o projecto Constitucional de 1976 e em 1988, falam no Artigo 2 da Constituição da República de assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercicio democrático do poder pelas classes trabalhadoras
Artigo e ideologia substituído pelos seguintes artigos em 2006:

Artigo 2.º
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º
Soberania e legalidade
1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado subordina-se
à
Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.
Esta é a lei e a ideologia que orientou as nossas eleições legislativas de 27 de Setembro de este ano.
Afonso Henriques foi uma premonição. As nossas recentes eleições ainda são debatidas: todos ganharam, todos perderam O quê? O tribunal constitucional deve falar e o Senhor Presidente da República, ouvir, ver e calar até as próximas autárquicas de 9 de Outubro, mostrem quem tem mais sabedoria para governar, ser eleito e discursar. Mostrar esse requinte do saber gerir, sem estar a lutar por assentos nos Concelhos, como acontecera nas Legislativas
País em transição, mas com simpatia e amizade, sem se ignorar uns e outros, se pactos e convénios em beneficio dos partidos, mas com respeito a soberania popular que ai os coloca….ou não.
A Soberania não pode ter descontentamentos: é do povo, feita pelo povo e para o povo. Longe de Afonso Henriques e a sua compra da coroa de Portugal, ao Vaticano, credor nosso de uma saca de 100 quilos de moedas de ouro que Dom Afonso nunca quis pagar.

Este blogue Aventar é a democracia aberta, como da Grécia Antiga. Em poucos dias, os debates vistos e revistos dentro das linhas publicadas e os comentário recebidos fizeram-me lembrar que, sem uma tribuna aberta, não era capaz de aceitar ser governado por quem não tenha a ética, o estatuto moral de saber defender aos seres humanos, a natureza, advertir que as indústrias dão cabo da nossa vida, tal como a falta de salário.
Qual a alternativa, se sem indústria não há trabalho? E se, sem trabalho, o ordenado desaparece? Porquê pagar pelas medicinas necessárias para continuar uma vida serena e sadia? Será que a concorrência é a base de toda a relação social, do tratamento da natureza hominídea, vegetal e animal? Será que Babeuf se enganara em 1775 ao redigir o seu manifesto sobra a igualdade? O Marechal em 1775 e os seus textos sobre a igualdade? Ou Karl e Jenny Marx, com ideias de Engels, no seu Manifesto Comunista, traído vezes sem fim pelas utopias?
Os socialismos utópicos acabaram com Sait-Simon ao começo do Século XIX, esses sonhos de sermos todos iguais dentro de uma sociedade de classes? Será que Ludwig Gall, professor de Karl Heinrich desviara a sua atenção para sonhos imateriais? A Baronesa von Westphalen, ou Jenni Marx, foi capaz de escrever as palavras mais preciosas em prol dos assalariados. Esses assalariados, homens de fé, que trabalhavam e acreditavam na sua salvação, como Max Weber estudara na sua obra de 1905: A ética protestante e o espírito do capitalismo, um socialista científico mal conhecido por não ter, dizem por ai, não ter lido O Capital. Grande engano, provado como está no seu livro póstumo de 1923: Economia e Sociedade. Ou vários de nós, que juntos temos trabalhado pela educação essa falta de ópio do povo para ser igual aos seus patrões, como com Maurice Godelier, Pierre Bourdieu, Stephen Stoer em Portugal, Mouzinho da Silveira que deu conta do morgadio em Portugal, ou Alfonso Rodriguez Castelão na Galiza, a formar sindicatos rurais e declarar o país socialista.
Porquê socialismo? É simples: quem orienta a vida social é a economia, uma materialidade que trabalha com mais valia que acaba por matar a capacidade de criação de quem fabrica o objecto, esse operariado definido pelo socialista português David Ricardo ao definir o valor do trabalho pelas horas investidas na confecção de um bem, no seu texto de 1817: The principles of political economy and taxation, Everyman´s Library, Londres – versão portuguesa Gulbenkian, Lisboa, 1983, base dos texto de 1862 e 1863, Marx: Theories of surplus value, versão inglesa que uso da Clarendon Press, Oxford. Bem que vai ao mercado e que devia render parte do lucro ao operário fabricante, como fizeram Saint-Simon e George Owen e os seus sindicatos de operários na Grã-bretanha do Século XIX. Socialismo que nasce de casual reunião do operariado do mundo em Londres, por graciosa permissão das Suas Majestades Rainha Vitória e o Imperados Luís Napoleão Bonaparte. Esse 1861 que dá vantagem a Marx de formar a União dos Trabalhadores e organizar a denominada Primeira Internacional. Socialismo que procura a igual repartição das riquezas, a abolição da propriedade privada, que não tem saída. Não tem via livre, esse sonho dourado de uma sociedade igual por causa da burguesia dominar a Banca, a Bolsa, as manufacturas, serem eleitos como membros de Assembleias ou parlamentos que emitem leis para fixar ordenados, salários, horas de trabalho. Parlamentos burgueses que têm prebendas especiais e poder para as mandar cumprirem. O trabalho do socialismo passou a ser entender a economia para se salvar da alienação, não apenas da perca de bens, como das ideias criadas pelo trabalhador e inscritas no registo de inventos e direitos de autor, pelo patrão.
O socialismo, até onde eu lembre, existiu uma vez e por curtos anos de vida, como referi ao falar de Salvador Allende. Socialismo de nome, mas não de acção, ao ser retirada da constituição essa frase de ser o pais um caminho de transição para uma república socialista.
A burguesia ganha as guerras todas de propriedade e de lucro, de eleições e Presidências. Classe que no Século XVIII fez uma revolução em 1798, e se instalara em ela em ela até o dia de hoje. Razão tem Marx quando apela a unidade dos proletários do mundo, que são milhares. No mundo não existe apenas a União Europeia: A Índia, a África, o Continente da Revolução em liberdade ou América Latina, Indonésia e Austrália e as suas inúmeras etnias. Todas elas com o auxílio do velho continente e dos EUA.
O quê se elege este 27? Parece-me a mim que apenas o Estatuto Moral de governar.
Alternativas? O povo dirá, com esse cuidado e essa delicadeza para evitar a imagem acima sempre presente na minha cabeça.

  
Queria-me parecer que estas duas palavras eram diferentes. Por acaso, visitei o meu espaço no Aventar e, com surpresa, li um texto de um dos gestores do blogue, pessoa da minha estima e simpatia, Ricardo Santos Pinto, a escrever sobre o Chile de Pinochet e a educação no Chile e em Portugal.
Falou de educação, como pode entender-se ao ler o texto. Mas, também, da política que orientava esses governos: o Chile, social-democrata, punido pelos Republicanos dos EUA ao mandar assassinar ao seu Presidente Constitucional por ser de ideologia materialista histórica. E fez-me pensar e lembrar e sentei-me de imediato em frente ao computador para colmatar essas lembranças.
Tenho referido em outros textos deste blogue que por acaso me encontrava no Chile de Allende, enviado pela minha Universidade Britânica: o meu Catedrático faz 31 anos, Sir Jack Goody, queria saber como era o socialismo livre, votado nas urnas pela maior parte da população. Votos que foram incrementados até aos 70% dos sufrágios numa eleição municipal de 1972. 72% para os socialistas democratas e materialistas levantou de imediato o terror entre os mais cristãos cidadãos da Nação. A falta de saber o que é o socialismo causou um terramoto social. Ninguém pensou que a redistribuição da riqueza entre todos por igual, era a mais santa acção que um governo podia fazer. Que retirava lucros aos mais poderosos? É evidente: uma democracia, definida por Aristóteles no Sé IV antes da nossa era, é o governo da cidade pelos mais anciãos compatriotas.
No mesmo texto, comenta: Uma democracia directa é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar directamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias directas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias directas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. O que o nosso sábio não pensou, porque ainda não existia, é que o lucro de poucos podia subjugar a falta de meios de produção de vários. Apenas referiu que, enquanto no tiverem meios de produção, perdiam o direito ao voto e à liberdade, como na maior parte das etnias do mundo e nas Nações modernas.
O medo à igualdade nas sociedades de classe como as de hoje em dia era ficar sem recursos para ter poder e mandar. Um primo directo meu visitou-me um dia e solicitou a minha intervenção para que o seu latifúndio não fosse expropriado. Calmamente ripostei ao meu caro primo que eu era um académico e não tinha aceso à vida política do Chile por morar no estrangeiro. Acrescentei que, ainda que tivesse esse poder, nunca o usaria porque a propriedade da terra e dos bens produzidos pertenciam aos seus produtores: um título de propriedade não dava direito a usufruir gratuitamente do trabalho de outros. Em silêncio acabou a sua comida na nossa casa e diz: no dia em que o teu Presidente for morto, porque morto será, vou-te denunciar às novas autoridades, que seremos nós. Um mês depois, o nosso Presidente era assassinado e eu levado para um campo de concentração.
Não apenas eu. Nós todos, cristãos para o socialismo, a lutar pelo povo e a sua alfabetização e o seu direito a organizar sindicatos, estávamos num campo de concentração. Jack, após 4 anos de Auswitchz, sabia o que era, reclamou e fui levado de volta á Grã-Bretanha e à nossa Universidade.
A família não falou mais comigo. Estavam, como Aristóteles analisara nas suas vária obras, especialmente na sua de 330: Ética a Nicómaco, texto que define a liberdade de opção. Liberdade que existe enquanto há meios, mas que desaparece mal o poder nos abandona ou passamos a ser uma carga para o nosso grupo social.
O socialismo é bem ao contrário: apoia, enobrece, acompanha, colabora, governa. Quem nada destas ideias materializa, passa a ser um dinamizador do fascismo.
Fascismo, natural antes da Revolução Francesa, até o ponto de fazer desfilar aos agricultores do sul da França até Paris, invadir as prisões e libertar aos oprimidos que, por não terem trabalho, estavam detido e em prisão eterna. A pior prisão, as Tulherias, desapareceu nesse dia. A França viu nascer a Democracia e lutou por ela até 1944, quando De Gaulle e a Resistência francesa souberam acabar com o domínio dos que queriam se apoderar de todos os povos, para trabalharem para eles e serem servidos pelos escravos que teriam havido no Século XX, caso não se houverem defendido e aliado Estados que tinham.
A igualdade estonteia, mete medo o tratamento de tu a tu, retira a arrogância dos que são despojados, sentimento que faz de quem possuem médios de produção, materiais ou intelectuais, inimigos do povo. O fascismo é uma doutrina praticada normalmente por pessoas poderosas que, para não perder o si para si, até comprometem a sua divindade no carisma da economia monetária. Tremeria Mateus, cobrador de impostos mas discípulo de quem prometia tormento na terra e um eterno descanso no céu, se souber que essa igualdade procurada era banida pelos que todo possuíam, com Missas Solenes para pedir o martírio dos que procuram justiça, dos que justiçam aos justiceiros, dos insolentes que, para tornar ao poder, mentem, opinam, inventam Nem Allende nem Sócrates merecem esse tratamento. O Estado está, por lei, chamado a acautelar a existência de trabalho para todos e a semelhança dos que deixam de ter poder, com quem o herda.
Allende e Sócrates juntos? Apenas pela procura de uma soberania do povo, pelo povo e para o povo. Materialismo histórico) Primeiro-ministro, não tenha medo: ouve o legado de Allende, de Lagos e da Presidenta da República Michelle Bachellet no Chile. Ela viu morrer ao seu pai, fiel à Constituição, o General Alberto Bachellet, socialista democrata como ela, mas nunca arredou pé. Pode-se ver na sua cara, para pensarmos com pé em frente este Domingo.

Parece ser um trocadilho, uma brincadeira. No entanto não é. É a lógica da vida. A sonhamos sempre. Ou, sonhamos sempre com a vida. Calderón de la Barca (1), o dramaturgo do Século de Ouro Espanhol, escreveu a sua comédia trágica: La vida es un sueño, onde o príncipe encarcerado para não ser El-rei pensa:

«¡Ay mísero de mí! ¡Y ay infelice!
Apurar, cielos, pretendo
ya que me tratáis así,
qué delito cometí
contra vosotros naciendo;
aunque si nací, ya entiendo
qué delito he cometido.
Bastante causa ha tenido
vuestra justicia y rigor;
pues el delito mayor
del hombre es haber nacido.»

Não seria assim que, no séc. XIX, falaria Karl Marx. Convicto estou de Marx ter sido um devoto luterano, um homem de fé, que escreveu o seu primeiro livro, aos 15 anos, ensaio sobre Religião, com o título Die Vereinigung der Gläubigen mit Christo nach Johanes 15,1-14, in ihrem Grund und Wesen, in ihrer unbedingten Notwendigkeit und inihren Wirkungen dargestellt (União dos Crentes com Cristo, segundo João 15, 1-14, representada no seu fundamento e essência, na sua necessidade incondicional e nos seus efeitos) (doravante Vereinigung), seguido de uma tradução do grego dos versos 140-176 da peça de Sófocles. Karl Heinrich estudou no Ginásio Jesuíta Frederico Guilherme, em Triers, entre 1832 e 1835, onde revolucionou os conceitos de economia e sociologia. O trabalho de Alexander von Humboldt, cientista natural e pesquisador, foi fundamental para a mudança do pensamento burguês de Marx: O princípio da causalidade estabelecido por Humboldt, inspirado no racionalismo de Descartes: “como conheço”, seria para a Geografia: como se constitui o fenómeno? Qual a sua causa primordial? Esta dúvida serviu de mediação para o conhecimento científico que, para ser considerado como tal, deveria ser demonstrado, justificado e só assim considerado verdadeiro, como é dito no texto “A geografia no pensamento filosófico” de Maria Flortice Raposo Pereira, da Universidade Federal de Ceará, pode ser acedido em: http://www.mercator.ufc.br/index.php/mercator/article/viewFile/65/40 e comentado em: http://portalsaofrancisco.com.br/alfa/alemanha/alemanha-5.php. Fonte a que eu próprio recorri para o meu trabalho (de Setembro de 2009): A religião é o ópio do povo, título tirado da introdução do livro de Marx, datado de 1943-44: Crítica aos princípios da Filosofia do Direito, do seu professor Georg Hegel.
Pôde um cristão luterano, instruído e ensinado na fé cristã proferir essa frase? A resposta é, para mim, positiva, porque se trata de um protestante no mais amplo sentido do conceito. A prová-lo aí está o livro em que debate Hegel, mas também o livro que escreveu a sua mulher, baseando-se nas notas do seu marido e de Engels, a Baronesa Católica Prussiana Johana von Westphalen, intitulado O manifesto comunista, de 1848. Baronesa que deixou a vida da corte para redigir os textos do seu marido, passando a ser uma desconhecida que escrevia o que Marx estudava: a economia. Uma família solidária, que entendeu o lucro, definiu a mais-valia e organizou a luta contra o capital e a burguesia que o possuía; fundou a Primeira Internacional ou a Primeira reunião dos Trabalhadores do mundo, em Londres, no ano de 1861, assistiu às iniciativas sindicais e colaborou na união dos trabalhadores, com o sonho de uma sociedade sem propriedade privada nem hierarquias.
Uma família, podemos dizer, à Calderón de la Barca.
Família perseguida e expulsa de vários países europeus pelas suas ideias radicais e pelos textos de Jenny Marx, assinados por Marx e Engels.
Com descendência que soube organizar, após a morte dos seus pais, a Segunda Internacional e colaborar com Kautsky na criação do primeiro partido social-democrata, de socialismo científico.
Família que teceu o hábito que usou, fazendo dos seus membros monges revolucionários.
Donde: Não é o hábito que faz o monge. É o monge que tece o hábito que usa que, por sua vez, faz dele o monge.

(1) Pedro Calderón de la Barca (17 de Janeiro de 1600 – 25 de Maio de 1681) foi um dramaturgo e poeta espanhol. De família acomodada, o seu pai exerceu funções administrativas na corte. Após os extensos e abundantes estudos Universitários no Colégio Imperial dos jesuítas e nas Universidades de Alcalá de Henares e de Salamanca, cursa Humanidades, Clássicos e Teologia, preparando-se para o sacerdócio católico romano, que abandona e parte para a Flandres, onde se torna soldado lutando no cerco da Catalunha. Mais tarde, retorna aos estudos para o sacerdócio, é consagrado padre e adoptado por El-rei como o dramaturgo da corte. Nomeado capelão de Honda delrei, escreveu autos sacramentais, peças de teatro, entremeses, zarzuelas, comédias religiosas, de amor, de ciúmes e filosóficas. Nos seus 60 anos de actividade criativa fixou as regras do teatro espanhol. La vida es sueño, sobre ética e El Alcalde de Zalamea, sobre costumes e justiças, são apenas dois exemplos da sua vastíssima obra.

Napoleão no Chile? Engano meu? Velhice que engana o intelecto? Nem por isso. Napoleão Bonaparte andou por todos os sítios dentro e fora da Europa, em pessoa ou por meio de representantes. A França, por causa das guerras de Conquista de Napoleão, governava a Europa e decretou um bloqueio dos portos do Velho Continente para derrotar a Grã-bretanha e cercá-la pela fome. Até estar certo de ser obedecido, raptou o rei Bourbon, em Espanha, Carlos IV e o príncipe herdeiro, mais tarde Fernando VII. Nomeou o seu irmão José, Rei de Espanha entre 1808 e 1813, e entrou em Portugal para raptar os Bragança e dividir o país em três reinos. Mas os Bragança fugiram rapidamente para a sua colónia do Brasil, com D. João IV como rei e a corte toda, instalando a Capital do Império Português no Rio de Janeiro. Épocas e tempos em que todas a monarquias europeias tinham como escravos os membros do Novo Continente: trabalho sem pagamento, arrecadação de bens, vendidos mais tarde a outras colónias latinas ou metrópoles europeias a preço de ouro. Napoleão ditou um código em 1804 (1), que ainda nos governa, para criar igualdades entre governos centrais, cidadãos europeus nas colónias e crioulos ou filhos de europeus nascidos nos países dominados, esses apropriadores da terra nativa para seu proveito. Fernando de Bourbon derrubou no seu pais Calos IV que, no seu dourado exílio francês, passou a ser Fernando VII sem coroa, sem Estado nem colónias para mandar. As colónias, conforme o uso dos tempos, pertenciam às famílias reinantes.
No Reyno do Chile, essa parte da propriedade da família Bourbon, entre 1808 e 1813, sentiu-se sem ninguém para a governar. O representante da coroa teve de ouvir os intriguistas de sempre, todos esses bascos que tinham boas terras e fazendas, exportações de indústrias de curtumes, especialmente na região do Maule, cidade de Talca, o rim da aristocracia chilena durante esse anos – e ainda hoje: fazem-se chamar Talca, Paris e Londres. Cidade e região que explorou os proprietários da terra – o clã Picunche (que eu estudo), da etnia Mapuche, habitante do Chili de tempos sem memória e sem escrita. Para todos os proprietários com o nome com duas letras r no apelido (bascos), os Picunche eram os seus jornaleiros, denominados inquilinos que na língua da terra, o mapudungun, significa subjugados, como tenho definido no meu texto de 1998 (2). A escravidão tinha sido abolida no Chile nos anos 50 do Século XIX, eufemismo que continua até aos nossos dias: o inquilino trabalha as terras do proprietário, sem mais pagamento do que a entrega de alguma terra para sustento da família que a tem de trabalhar. Na época da conquista da terra do fim do mundo (3), os Mapuche, fossem Picunche, Huilliche, Mapocho ou Pehuenches, eram os livros dos invasores. Invasores desconhecedores do cultivo da batata, da beterraba, do milho e do trigo. Engrolavam os reais donos da terra, que dormiam em terra soterrada feita prisão, como tenho estudado nos arquivos dos jesuítas do Século XVII, que por bom azar encontrei escondidos ao pé das palmeiras da vila de Pencahue, Talca, Do que li, estudei e interpretei, com a minha equipa chilena, resultaram, pelo menos, cinco livros. Quem caia morto durante o trabalho, era de imediato enterrado numa finca destinada a cemitério, perto de Curepto, entre Talca e Linares, Vilas as duas. O terreno era denominado Huenchumali, a terra dos mortos, em mapudungum. Levei as crianças por mim analisadas para entender a história do país, escreveram textos, ainda comigo, em 1997, base de vários livros meus sobre crianças, especialmente o do ano 2000 (4).
O Governador em nome do rei da Espanha, o criollo (5) Dom Mateo de Toro e Zambrano, reparou um dia que não tinham Rei, convocou um Cabildo ou Concelho de Governo que o apoiava na gestão e declarou: Não há rei, não tenho direito a Governar. Dou-vos o bastão e o mando. Lá ficaram os membros do Cabildo a deliberar, escolheram o Conde como Governador, nesse dia de 18 de Setembro de 1810. Foi o dia da declaração da Independência. O Conde da Conquista faleceu em 1813, e um Consulado de três, foi criado para governar o país. Havia os que queriam Rei, os que queriam República e os do Governo por Cabildos. 100 anos durou o debate na base de Governos Presidenciais, eleitos por sufrágio aberto para os ricos. O povo não votava. O Consulado, presidido por José Miguel Carrera, mandou organizar um Congresso. Congresso bicameral, no qual o herói mais importante do Chile, Manuel Rodríguez Elroiza, foi membro. Um Manuel Rodríguez que, aquando da tentativa da Monarquia Ibérica retomar as sua colónias, não apenas ajudou a organizar o Exército Libertador, chefiado pelo recentemente aparecido agricultor, filho do Vice-rei de Espanha no Peru, Bernardo O’Higginns Riquelme, que com a colaboração da primeira República libertada, Argentina e o seu Ditador, o General José de San Martín, como participou na batalha travada contra as forças realistas, ganha por estas gentes do Novo Continente, que em 1818, ficaram livres dos espanhóis. Manuel Rodrigues organizou os montoneros ou resistência dentro do país que foram a base da liberdade, sempre pensada como realizada pelo exército chileno argentino.
Nesse ano de 1818, no sítio da derradeira batalha, Maipú, à entrada da Capital, a Nossa Senhora do Carmo foi jurada Padroeira do Chile. Até ao dia de hoje é dia livre e santo o dia da batalha de Maipú, 5 de Abril de 1818. O dia da Padroeira que em Castelhano é La Virgen Del Cármen, se comemora a 15 de Junho de cada ano, dia da sua primeira aparição no Monte Carmelo no Século VI, na Itália. Bernardo O´Higgings e José de San Martín juraram a La Virgen del Cármen, como a Padroeira dos chilenos. A seguir, O’Higgins foi declarado Director Supremo da Nação, governou até 1822, data do seu exílio pelo Congresso. Entregou as insígnias do mando oferecidas pelos Depautados, saiu nu de poder, enveredou para o seu cavalo, foi-se embora ao Peru e nunca mais voltou a pisar terras chilenas. Aos finais do Século XIX, em acto de reparação por parte dos poderes, o seu cadáver foi repatriado e preside, em Mausoléu, o Cemitério Geral, que ele fundara para os ateus como ele.
Chile foi Descoberto pelo Adiantado Mor Diego de Almagro em 1539. Nada interessante encontrou. O Extremenho e Capitão Pedro de Valdivia, a sua Companheira Inês de Suárez mais doze soldados e uma série de yanaconas ou nativos Quechua, persistiram e fundaram Santiago do Chile a 12 de Outubro de 1542.
O que comemoramos hoje é o dia de liberdade: esse primeiro 18 de Setembro de 1810: 199 anos de liberdade, uma República sempre em formação, como o eram também a Europa do mesmo Século e a fundação, por Karl Marx, da União dos trabalhadores em Londres, no ano de 1861. Mundos distantes, mas sempre o mesmo ensejo: sermos livres e sabermos optar.
Como é o Chile de hoje. Não pela Padroeira, mas sim pelos esforços livres dos seus habitantes na sua capacidade de optar.

1) O Código Napoleónico (originalmente chamado de Code Civil des Français, ou código civil dos franceses) foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor em 21 de Março de 1804. O Código Napoleónico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como o registo civil ou a propriedade; outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleónico também não aborda como as leis e normas deviam ser elaboradas, matéria para uma Constituição.
Este Código, propositadamente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei. Antes, a lei era a vontade do Soberano – eis o motivo para designar o mona
rc
a – e o proprietário das terras retiradas aos nativos pelo chamado direito de Conquista, baseado no Direito Romano. O Código Napoleónico baseou-se em leis francesas anteriores e também no Direito Romano e seguiu o Código Justiniano (Corpus Juris Civilis) dividindo o direito civil em:
1. a pessoa
2. a propriedade
3. a aquisição da propriedade
A intenção por detrás do Código Napoleónico era a reforma do sistema legal francês de acordo com os princípios da Revolução Francesa. Antes do Código, a França não tinha um único corpo de leis, que dependiam de costumes locais, criando-se frequentemente isenções e privilégios dados por reis ou senhores feudais. Durante a Revolução os vestígios do feudalismo foram abolidos e os vários sistemas legais deram lugar a um único código. Entretanto, devido às agitações revolucionárias a situação não caminhou até à era napoleónica. Fonte: a obra de Ferdinand Braudel, o livro Tratado Elementar do Direito Romano, de Èugene Petit, 1ª edição, 1989 e as Institutas e Digesta do Código Civil do Imperador Justiniano, de 535 da nossa era, textos comigo em edições do Século XIX. O de Justiniano foi a base, como diz Petit, do liberalismo do Código de Napoleão, ditado por ele ao seu grupo de juristas entre 1801-1804. Motivo que o levou a expandir o liberalismo pelos quatro cantos do mundo.

2) Iturra, Raúl, 1998: Pedagogia do oprimido. As minhas memórias de Paulo Freire, em Educação, Sociedade e Culturas Nº 10, Outubro, Afrontamento, Porto, pp 83-108. Pode-se ler em: http://www.fpce.up.pt/ciie/revistaesc/ESC10/10-3-iturra.pdf .

3) Palavra Aimara que assim define o Chile ou Chili, enquanto para os Quechua do Peru, Bolívia e Equador , Chili é o país do frio. Fonte: as minhas pesquisas no Chile a partir de 1994, época em que, desde a Grã-bretanha e Portugal, voltei para estudar o meu país de origem.

4) Iturra, Raúl, 2000: O saber sexual das crianças. Desejo-te, porque te amo, Afrontamento, Porto, 150 pp.

5) Criollo no Chile desses tempos, eram os filhos de Ibéricos nascidos no Chile. Desde 1823 passaram todos a ser chilenos, por Decreto assinado pelo agora Director Supremo do Chile, o Libertador Bernardo O’Higgins, por Decreto que declara a Independência do Chile e cria a cidadania chilena para todos os que tenham nascidos dentro do limites da nova República, Decreto que passa a ser lei na Primeira Constituição de 1822. Relatado e analisado no meu livro Como era quando não era o que sou. O crescimento das crianças, Profedições, Porto, 175 pp.

Nota da Administração: O prof. Raul Iturra pediu expressamente que este texto fosse publicado apenas hoje, dia 12 de Setembro. Por ter nascido no Chile, ontem foi dia de luto para ele.

Ontem, 11 de Setembro de 1009, estive em silêncio. Era o aniversário do assassinato do Presidente Constitucional do Chile, Sua Excelência Dr. Salvador Allende.
Dr. por ser médico e não por arrogância, como em muitos sítios da Europa e da América Latina, continentes onde apenas se tem um grau académico e as pessoas gostam de ser denominadas por Dr.. Enquanto isso, nós os Doutores costumamos pedir para sermos chamados pelo nome. Excelência, por ter sido a forma de se endereçar a ele como Presidente de todos os chilenos.
Um protocolo que acabou quando ele foi eleito, por sufrágio universal, Presidente da República do Chile. Gostava de ser denominado Companheiro Presidente e era assim que nos o chamávamos quando tínhamos a sorte de falar com ele.
A sua história é conhecida por todos. O que não se sabe, era da sua calma, serenidade, tratamento igualitário à Babeuf (1) da Revolução francesa. Como ele, lutava pela igualdade, usando o socialismo científico da Karl Marx, retirado, como devoto luterano que era, da teoria económica de Lutero dos anos 1540 em frente.
O Companheiro Presidente, como se sabe, fez tudo, excepto ser médico. Ministro de Estado nos Governos Radicais dos anos 30 do século passado, Senador (2) durante vinte anos e Presidente da República, eleito para seis anos, mas que não conseguiu atingir pela traição da Forças Armadas do Chile, inédito na nossa História Cronológica, por ordem dos manda-chuvas Nixon e Kissinger. História mais do que sabida.
A sua vida familiar e como indivíduo tímido que era, é outra história. Teimoso e persistente, mas com respeito pela humanidade e direito dos outros, excepto pela burguesia, que explorava a imensidão do povo pobre que era o Chile.
Nunca esqueço o dia, comigo ainda no Chile e com quinze anos de idade, em que um dos motoristas do nosso Senhor Pai entra na nossa quinta, colocada no sítio mais alto das terras da indústria que produzia força eléctrica e separada dos 370 descosidos que para ele trabalhavam, para me dizer: Don Raulito, está o Senador Allende às portas das terras e da população, mas o Senhor Engenheiro não o deixa entrar, mandou fechar o portão e colocou a Guarda Civil para ele se afastar. No Chile são chamados Carabineros e fazem parte da Forças Armadas.
Furioso, percorri a correr esses dois quilómetros que separavam a nossa quinta das casas do operariado, entrei de imediato ao quartel da polícia e mandei abrir as portas. A Guarda não queria, mas eu bati com um punho na mesa, acrescentei que era uma ordem para ser obedecida e que do Patrão eu tratava depois. Agarrei chefe da Guarda pelo braço, fomos cumprimentar o Senador, enquanto o resto dos carabineros corriam a abrir os portões da propriedade privada. Mandei a Guarda entrar para os seus aposentos e acompanhei o Senador casa após casa, para falar com as pessoas. Aliás, mandei um outro operário para juntar pessoas e o encontro foi feito com discurso nas partes públicas dessas terras.
O Senador, preocupado por mim, disse-me para me ir embora. Não ouvi: era o dinamizador da sala. Fiquei, ouvi, cumprimentei todos e cada um dos operários, referi que não sofreriam represálias e assim foi: o debate foi feito em casa, à qual tinha acesso livre toda a Democracia Cristã, que mais tarde ajudaria a derrubar o Presidente Constitucional, voltando atrás ao perceber o delito que tinham cometido e ajudaram a libertar o país… após muitas mortes, cadeia, exílios, ente os quais, o meu, o de minha mulher, filha de um General, sendo hoje a nossa descendência Britânica, outra Neerlandesa ou Holandesa, como são enganosamente denominados.
Saímos do Chile, para estudos, eu e a minha mulher, voltamos atempadamente para as eleições e o nosso candidato ganhou. A seguir, nunca mais o vi. No dia da sua morte, ganhei um campo de concentração, do qual os meus docentes da minha britânica Universidade me resgataram.
Desde esse dia, fui socialista materialista histórico: a Sua Excelência era o melhor orador. Vamos ouvir os seus discursos e a convicção das suas explicações. A história parece ser a minha, mas é parte da benfeitoria do Companheiro Presidente. Ele foi morto a 11 de Setembro, eu fui preso e enviado para o exílio até hoje. Voltar? Imensas vezes, por curto espaço de tempo,, para pesquisar saber social entre os meus.
Silêncio. O Companheiro Presidente fala:

1) Babeuf, Nöel Gracchus Gracchus Babeuf (1760-1797), o primeiro que, durante a Revolução Francesa, soube ultrapassar a contradição, da qual tinham-se retirado todos os políticos que se estimavam aderentes à causa popular, uma contradição entre o direito a existência e a recuperação da sua propriedade de trabalho e a sua liberdade de trabalhar onde melhor houver, para ganhar o direito da liberdade económica. Por causa do seu pensamento e da sua actividade com o adágio todos somos iguais, foi o iniciador de uma sociedade nova. Por causa dessa procura de igualdade, o cidadão Babeuf foi guilhotinado pelos seus colegas de Partido, os partisanos de Robepierre Foi um premonitor do tempo da história socialista científico criada por Karl Marx, a sua mulher a Baronesa Prussiana Johanna von Westpalen ou Jenny Marx, e ideias retiradas de um texto sobre a evolução da propriedade privada e a família de Friedrich Engels, sedo Jeny Marx a redactora de Manifesto Comunista. Base dos princípios social -democrata do Companheiro Presidente.
2) A república do Chile tem um poder legislativo bicameral, como na Grã-bretanha. O Senado era a Câmara Alta e o poder era exercido pelo Presidente da República por meio do veto presidencial para um certo tipo de leis.