FALANDO SOBRE TRANSPORTES. AS FALÁCIAS DO MOPTC ( 2ª PARTE) – VI

Qualquer leitor com um mínimo de curiosidade gostaria de saber o que pensam os organismos responsáveis sobre esta matéria, nomeadamente o IPTM, a APL ou, melhor ainda, o MOPTC que os tutela; vejamos.

Em Dezembro de 2006 o MOPTC publicou um Documento-síntese com as orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário; dele respigamos:

Em relação ao porto de Lisboa, após as generalidades de circunstância aceca da sua vocação como porto multifuncional e o desejado aumento da sua actual capacidade, indica-se:

  • O reforço da sua capacidade logística através da ligação à plataforma portuária polinucleada de Castanheira do Ribatejo / Bobadela, potenciada, nomeadamente, pela utilização da via fluvial e, futuramente, à plataforma urbana nacional do Poceirão;
  • Potenciar a sua actual situação de primeiro porto de cruzeiros do continente, tornando-o uma referência nas rotas turísticas internacionais;
  • Melhorar a integração na ara urbana envolvente, em conciliação com os instrumentos de gestão territorial dos municípios da área de jurisdição.

Rubrica Investimentos – Grandes rubricas para 2010. Valores em Euros x 1.000

Modernização/recuperação. 37.000,dos quais 23.000 para terminal passag. (cruzeiros)

Acessibilidades ……………….    4.600, Nó de Alcântara, total 10.000 (REFER / CML / APL)

Logística ………………………….     ?     Investimento privado logística

Desenvolvimento tecnológico   35.500, dos quais 30.000 da Agência Europ.Segur.Marítima

Continuando a leitura, transcrevo: “Em  2010 face à procura estimada pelos portos para os vários segmentos de carga, com os melhoramentos já em curso ou que agora estão programados a curto / médio prazo, o país disporá ainda de uma reserva de capacidade  tanto no conjunto dos portos como em quase todos eles de per si, que urge rentabilizar “.

“De facto, nesse ano, apenas na carga geral fraccionada para Lisboa e Setúbal… os valores atingidos aproxima os respectivos terminais da saturação”.

“Para 2015, o porto de Setúbal é aquele que, globalmente, apresenta maior taxa de utilização (84%), seguindo-se Aveiro (77%), Lisboa (70%) … . Apresentam-se próximos da saturação, na carga geral fraccionada, Lisboa e Setúbal…”.

Prosseguindo, deparamos com um Quadro de Acções e Investimentos APL e respectivo horizonte temporal. Destaco neste Relatório, relativamente recente, como se verifica:

ACÇÔES

  • Equacionar a integração nos serviços de Auto-Estradas do Mar. 2007
  • Colaborar e apoiar o IPTM na elaboração do Plano Nacional Marítimo-Portuário. 2007
  • Elaborar o Plano Estratégico e Exploração do porto. 2008

INVESTIMENTOS

  • Estudo de viabilidade da ligação fluvial de ariculação com os polos logísticos da Bobadela e de Castanheira do Ribatejo, da Plataforma Multimodal do Porto de Lisboa. 2007
  • Intervenção para o estabelecimento do canal de Xabregas. 2008
  • Intervenção de reabilitação e reforço do cais entre Stª Apolónia e o J.Tabaco, no terminal de cruzeiros. 2009

No que se refere ao IPTM, impota pôr em destaque as suas funções regulatórias e de planeamento estratégico. E, deste modo, no seu quadro de acções com um determinado horizonte temporal, salienta-se:

  • Elaborar com a colaboração e apoio das AP’s o Plano Marítimo-Portuário.
  • Identificar e padronizar com o apoio e colaboração das AP’s os instrumentos de acompanhamento e reporte anual de informação sobre as concessões. 2007

Suponho que todos estarão de acordo em que a integração de Portugal nas A-E marítimas europeias constitui uma acção estratégica da maior importância para a economia nacional e, a propósito, lembro que estamos a desenvolver o projecto PORTMOS, o que permitirá contribuir substâncialmente para o alinhamento entre os portos nacionais e os europeus.

O IPTM deverá, pois, ter um papel fulcral na política de expansão e desenvolvimento dos portos nacionais e, mais particularmente, no porto de Lisboa; motivo pelo qual deverá informar devidamente a Tutela acerca da nova concessão que se pretende conceder à Liscont.

Após a leitura deste Documento-Síntese relativo às orientações estratégicas para o Sector, fácil è de compreender que a assinatura do Memorando de Entendimento a que fizemos referência tenha sido uma surpresa para a maioria dos Serviços salvo, evidentemente, os previlegiados; com efeito, a nova orientação não caíu do céu e, certamente, teve de ser elaborada com a colaboração desses eleitos.

Ou com recurso ao “outsourcing” ou, … uma coisa é certa: mais uma vez prevaleceu a politica de posso, quero e mando, ao sabor dos responsáveis do MOPTC e Directores por si nomeados, mais ou menos submissos ou coniventes.

Na jovem democracia portuguesa pouco conta a “meritocracia” (em que a escolha dos cargos recai sobre os mais aptos) e, na maioria das vezes, reina a “partidocracia”, com essas escolhas ditadas pelo aparente fervor partidário.

Mas, atenção: a política de favores pode degenerar, facilmente, na corrupção e, até, na “cleptocracia” como resultado da impunidade sistemática dos prevaricadores. Há que estar atento.