Direção da Apeoesp trai novamente os professores

Os Projectos de Lei Complementar 19 e 20/2009 foram aprovados no dia 23 de junho. O PLC 19/2009 estabelece novas regras para a contratação de professores temporários (ACTs) e o PLC 20/2009 cria duas novas jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas, e cargos para concursos públicos de docente na rede estadual de ensino do Brasil.

Esses projectos geraram ampla insatisfação entre os professores estaduais da rede paulista, pois o PLC 19 previa que os ACTs teriam contrato por um ano e após esse período não poderiam renovar o contrato, ficando desempregados por 200 dias. O PLC 20, por sua vez, previa a criação de 50 mil vagas para concurso público com jornadas de 12 a 40 horas semanais. Isso significa que muitos dos professores aprovados em concurso público terão que se submeter a uma carga horária de 12 horas semanais com um salário de cerca de 300 reais por mês. É um salário de fome que irá impor o subemprego a milhares de professores, legalizando as já degradadas condições de trabalho dos professores.

Em 29 de Maio, os professores decidiram entrar em greve contra a aprovação dos PLCs. No entanto, a direção do sindicato dos professores (Apeoesp), que já havia tentado, sem êxito, dar um golpe na aprovação da greve dia 29, conseguiu quebrar a greve na última assembleia, no dia 3 de Junho, propondo que os professores entrassem em “estado de greve”.

Ora, estado de greve não significa nada, não tem consistência alguma como forma de luta, pois não exerce pressão sobre o governo. Em 2008, a direção da Apeoesp propôs um “estado de greve” e conseguiu também acabar com a greve. A consequência foi que a categoria não conquistou nenhuma vitória.

Mais uma vez, a direção da Apeoesp traiu os professores, e afirma cinicamente que foi conquistada uma vitória com a aprovação dos PLCs. Segundo eles, a vitória foi conquistada por meio da inclusão de emendas pelos deputados, que consistem na alteração de 1 ano para 2 anos o período em que os ACTs terão seu contrato de trabalho assegurados. Mas, afinal, como esses professores sobreviverão durante os 200 dias nos quais ficarão desempregados? Que vitória é essa que legaliza o desemprego?

Outra suposta vitória seria a emenda que aumentou de 50 mil para 80 mil as vagas de concurso público que deverão ser abertas ao longo de quatro anos, previsto no PLC 20. No entanto, a criação dessas vagas não garante a efectiva realização de concursos, o que, na prática, representa mais uma promessa vazia.

A única maneira dos professores se defenderem dos ataques dos governos autoritários é através da pressão da categoria em greve, nas ruas, paralisando as aulas e construindo um movimento massivo, que atropele essa direção traidora do sindicato.

MNN – Movimento da Negação da Negação
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