Os políticos que "estão" arguidos

Estar arguido é uma situação que pode acontecer a um qualquer de nós. Ser arguido num determinado processo requer que haja fundadas razões e dá um conjunto de condições de defesa que só são usufruíveis se se estiver nessa condição.

É, pois, o Estado de Direito a funcionar. Não há mal nenhum ser arguido e até prova em contrário todos são inocentes.

Outra coisa muito diferente é um arguido concorrer a um cargo público seja de nomeação seja por eleição. Porque estas funções requerem antes de tudo, credibilidade. Se uma pessoa está sujeita à suspeição desde logo fica fragilizada no que, para ela, é a característica mais importante.

Isto é indesmentível, e não se percebe porque a Lei não acolhe este argumento. Poderá dizer-se que se assim fosse não haveria governo ou Assembleia ou Executivo camarário que chegasse ao fim do mandato. É certo, pois então gradue-se as circunstâncias. Se estiver a exercer só sairá se for considerado culpado, se for para concorrer basta estar arguido.

Há uma terceira questão talvez a mais importante. O eleitor não pode exercer o seu direito de escrutínio e “individualizar” os nomes que não quer ver eleitos. Se há quem eleja “isaltinos” e “felgueiras” só podemos lamentar o baixo nível de exigência desses eleitores, mas que os eleitores conscientes e exigentes não possam impedir a eleição de quem , a coberto de uma lista partidária, passa sem o seu apoio é profundamente lamentável.

Aqui está uma medida que muito contribuiria para a limpeza do balneário!

Comments

  1. Adão Cruz says:

    Inteiramente de acordo Luis moreira. Esclarecedor.

  2. isac says:

    “É certo, pois então gradue-se as circunstâncias. Se estiver a exercer só sairá se for considerado culpado, se for para concorrer basta estar arguido.” Isto parece uma pequena caixa de pandora. Se fosse assim, aposto que todos eles apareciam “arguidos” em algum processo e nenhum ia a votos. Processos decorrentes de queixas anónimas, claro!

  3. Luis Moreira says:

    Caro Isac, ser constituído arguido requer condições objectivas e a decisão de um juiz. Mas claro que há sempre que escolher.

  4. maria monteiro says:

    Pois limpar, limpar até limpamos…. mas também há quem receba para “não limpar”… Afinal onde fica o ecoponto da politica?

  5. Snail says:

    Esta “seleccção” de candidatos não parece que possa ser feita de um modo muito objectivo e aplicando apenas coeficientes matemáticos.Mais plausível e eficaz seria a aplicação de regras de bom senso que passariam por dois planos muito diferentes mas que se completam:em primeiro plano, a consciência cívica do candidato que deveria ajuizar se se sentia em condições de se apresentar a um acto eleitoral. E, neste plano, bem diferente seria a consciência de um candidato que seja arguido por ter um processo relacionado com um conflito entre condóminos do prédio onde habita (por exemplo) e outro que tenha sido apanhado com uma mala cheia de notas…Em segundo plano, uma disciplina consensualizada dentro do partido por onde o eventual candidato se predispõe a concorrer, e perante o qual, o sujeito seria obrigado a declarar a sua situação perante a justiça. Neste plano, caberia ao partido em causa, uma análise e uma apreciação do problema judicial em causa, de modo a separar assuntos ligeiros e não relacionados com o desempenho de funções políticas (nomeadamente) com outros os casos daí decorrentes. É claro que, do meu ponto de vista, problemas relacionados com corrupção, terão sempre a ver com o desempenho de funções no aparelho de Estado.Penso que estas medidas, mais ou menos completadas com pequenos pormenores, seriam a espinha dorsal da emissão de uma cédula de habilitações mínimas para o desempenho da profissão de POLÍTICO em Portugal.Dito de outro modo, um político que se licencia a um domingo e que, mesmo antes disso, se declara detentor de um curso superior sem o possuir, não teria nunca condições para se apresentar perante o eleitorado, por razões da sua própria consciência, ainda que nunca tenha sido declarado arguido por esses factos.Em contrapartida, um políitico que é arguido num processo relacionado com o incumprimento de uma ou mais normas administrativas (de onde não resultaram nem poderiam ter resultados benefícios pessoais) poder-se-ia apresentar em eleições, pelo menos até ao trânsito em julgado da sentença que o viesse a condenar.