Não há outra forma de avaliar este governo se não passar pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 1978, Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ficando desde então a fazer parte do sistema internacional considerado mais avançado na proteção dos direitos e liberdades fundamentais.
Consagrando um conjunto de direitos de diversa natureza (civis, políticos, económicos e culturais), a Convenção instituiu um mecanismo de garantia da aplicação desses direitos, através da criação de um órgão internacional independente que tem por missão apreciar as queixas relativas à violação, pelos Estados partes, dos direitos previstos na Convenção: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O nosso país ratificou a convenção e sempre foi respeitada, até entrar ao governo da nossa República as ideologias CDS-PP e PSD, os dois a reclamar que trabalhariam para manter a soberania do povo. Uma vez eleitos, as felonias começaram. A pedir empréstimos em dinheiro ao FMI e a União Europeia, presidida pelo antigo Primeiro-ministro do mesmo partido e ideologia que o do Passos Coelho. O caminho estava aberto. O antigo Primeiro-ministro ia colaborar para que uma Troica, palavra derivada da língua russa que significa a alianças de três para conduzir uma carruagem ou um objetivo. O Presidente da união Europeia, quem ainda manda em Portugal, abriu as portas para que um grupo de três instituições emprestasse dinheiro a Portugal. O povo que é quem mais ordeira, nada sabia de esta felonias dos governantes até o dia de começou a ficar sem trabalho, sem dinheiro, sem saúde pública, sem escolas, com os salários rebaixados, a não serem pagos e a carga de impostos passou a ser insustentável. Ou se pagavam os impostos, ou não se comia. Ou se pagavam os impostos ou os filhos de famílias de bem não podiam nem estudar nem comprar livros. Ou se pagavam os impostos r tocava a andar a pé. Ou não se pagavam os impostos e a cadeia abria as suas portas ao povo soberano, sem saber qual era a sua soberania. Ou não se pagavam os impostos e se marchava para protestar.
A Portugal entrou a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional e deram uma imensa importância de empréstimos em fundos de milhares de €, que deviam ser devolvidos em curto espaço de tempo, com juros elevados.
O governo, que não merece a palavra em letra maiúscula, começou com as suas felonias, incrementou os impostos às fábricas e às indústrias, que despediam operariado para diminuir gastos no capital variável da instituição, os trabalhadores, e ficar apenas com prédios e máquinas para o dia da democracia tornar a existir em Portugal. Democracia prometida para 2012, mas já anunciada que apenas começaria o restabelecimento da economia em 2014. No meio, o povo soberano paga os empréstimos com a nova taxação até nos produtos alimentares, primeiro crime para ser levado ao tribunal dos Direitos Humanos. A seguir, rebaixou o orçamento do serviço nacional da saúde, obrigando ao povo soberano a não adoecer por não existir quem os assista. Segunda canalhada que leva ao Tribunal dos Direitos Humanos. Em terceiro lugar, diminui o orçamento para educação em 17%: um povo iletrado não sabe como se defender dos ataques aleivosos do governo que o ignora. Doze mil professores sem lugar para ensinar, por outras palavras, sem trabalho eles para se sustentar, sem sabedoria os estudantes e a população infantil que perde o hábito da escrita e da leitura, vagabundeia pelas ruas, consome drogas e álcool como já sabemos pelas notícias, esse é o quarto crime que deve levar este governo ao tribunal mencionado.
Não contentes com isso, incrementam a idade da reforma e recortam os ordenados dos aposentados passando a ser a pensão, uma entrada magra que paga impostos. O IRS inclui qualquer entrada, em degraus: quem mais dinheiro tem, paga impostos mais altos, que tem menos, paga mais baixo, mas paga ou o tribunal por crimes tributários está a espera. Sem advogado para a sua defessa que não podem pagar. A União europeia governada pela social-democracia fascista, acaba de ganhar o Premio Nobel da Paz, por ter mantido o continente sem guerras, por ter acabado com as guerras do século passado e do novo milénio. E esta guerra dos impostos e da falta de trabalho, dos despidos coletivos, quem a pode parar? A da social-democracia contra o povo? A fábrica de iletrados, a falta de consulta popular e de respeito a Assembleia que apenas informada do que pode acontecer, sem que as leis que devem apoiar as decisões do governo sejam discutidas e debatidas no foro da legislação? E a falta de reação do PR, quem, como quem preside o conselho da União Europeia, são da mesma ideologia que o governo canalha que mata o povo de fome, falta de medicinas, de futuro para os seus filhos, educados com grande esforço de pais e mães que trabalham, quando têm o seu emprego que resulta em ordenado? Pensei um dia abrir uma consulta privada para incrementar a minha magra pensão, muitos, em desespero, apareciam e pediam desculpas para pagar mais tarde porque careciam de emprego e ordenado.
Antes de dirigir a queixa ao Tribunal convém lembrar que
1. O sistema de proteção instituído cobre um grande conjunto de direitos e liberdades. No entanto há outros que, embora reconhecidos por outros instrumentos internacionais ou pela lei interna, não estão expressamente consagrados na Convenção. Portanto, certifique-se, antes de mais, de que os direitos ou liberdades de cuja violação se queixa estão consagrados na Convenção ou Protocolos adicionais
2. Por outro lado, a Convenção visa a proteção dos direitos do Homem relativamente a atos praticados pelo Estado ou da sua responsabilidade. Estão, em princípio, fora do âmbito da Convenção, os atos violadores dos direitos do Homem praticados por particulares, em que o Estado não possa, direta ou indiretamente, ser por eles responsabilizado. Assim, certifique-se de que os atos violadores dos seus direitos são da responsabilidade do Estado
3. É igualmente necessário que aquele que se queixa seja, ele próprio, vítima direta da violação. Nos termos da Convenção, podem queixar-se ao Tribunal, no caso de violação dos seus direitos por parte do Estado, todas as pessoas dependentes da jurisdição deste: pessoas singulares ou coletivas (sociedades, associações), nacionais, estrangeiras e mesmo apátridas.
No entanto, e regra geral, só aqueles cujos direitos e liberdades foram violados, ou alguém em sua representação, têm legitimidade para se queixar, sendo necessário que a violação tenha efetivamente ocorrido, ou nalguns casos esteja na iminência de o ser, e não tenha obtido das autoridades do Estado reparação considerada suficiente.
Quem queira saber que direito protege o Tribunal, leia por favor a cumprida lista em http://www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/cons-europa-queixa-tedh.html
Quem lê, pode ver que este governo tem atropelado os 24 direitos, começando pelo Direito à Vida, corroídos pela imensidão de impostos que os soberanos esquecidos, devem pagar.
Todos os sindicatos deviam apresentar uma queixa-crime contra este governo de forma coletiva, por ser o povo soberano o atropelado. Tendo esquecido Passos Coelhos ser apenas um representante do povo soberano e não o rei absoluto de Portugal, como parece e mostra pensar
Raúl Iturra
19 de Outubro de 2012.
sim este Estado tem muitas culpas pelo desprezo total por quem “mora aqui” – mas há uma grande parte que caba à UE – à alemanha e a Lagarde – David e Golias – e quem sabe se aos USA – “nós não somos a grécia” disseram em directo para nós – nóa não somos Portugal disse Obama – apenas as palavras que matam, venham de onde vieram mas tinham a “porta aberta” por este governo insustentável e desprezível – assim se pronunciaram eis presidentes da Repúbiica – não são apenas os tribunais nacionais que funcional mal ou deficientemente-os internacionais também – no que é MOLE carrega-se ?’ revelando a pobreza da UE e a avareza – mas vão para a China esse grande exemplo de direitos humanos – o dinheiro negro que corrompeu o mundo
Maria Celeste Ramos: agradeço a sua paciência de ler o meu texto, sem se esconder trás uma metáfora como os outros fazem. Concordo consigo, a justiça funciona mal quer na nossa República, quer no Direito Internacional. Antes de ser Etnopsicólogo da Infância, fui advogado, com especialidade em Direito Penal e Criminologia. Sei bem do que fala, sei bem o que digo. Li antes de escrever a Convenção dos Direitos Humanos, ratificada por Portugal em 1978, que escrevi em outro texto meu. Este governo tem atropelado os 24 direitos básicos dos seres humanos lusitanos e, se eu fora deputado-apenas Catedrático de Cambridge e do ISCTE, o que não me permite agir judicialmente, se eu for deputado, reitero, abandonava a Assembleia, faria leis na rua ladeado do povo que sofre fome e doenças e com os sindicatos que devem defender os direitos da soberania nacional. Infelizmente, os deputados têm esquecido que são mandatários do povo e não proprietários do seu assento parlamentar. Poucos são os que vão a rua para debater com os manifestantes, primeira obrigação de um parlamentar que é deputado pelos seus apoiantes para defender com as leis devidas, a soberania dos habitantes da Nação e levar o governo a tribunal, após explicar esses 24 direitos mínimos que todo o povo deveria conhecer, como Allende fez no Chile. As diferenças ideológicas devem ser esquecidas e juntar força contra a tirania que nos quer governar.. e não consegue!
Agradece
Raul Iturra
lautaro@netcabo.pt