De TEIP para autonomia

O Ministério da Educação criou em 1996 (Despacho n.º 147-B/ME/96) um programa que procurava responder às necessidades de escolas inseridas em meios mais complicados – os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Na gíria dos profs, os TEIP. Era Ministro da Educação Marçal Grilo e Secretária de Estado, Ana Benavente.

Mais tarde, em 2008/09 foi lançada a segunda fase deste projecto (Despacho Normativo 55/2008, de 23 de Outubro), novamente por iniciativa de um governo socialista.

Esta segunda vida dos TEIP continua até aos dias de hoje e tendo sido uma oportunidade para muitas escolas desenvolverem práticas educativas para reduzir parte dos seus problemas mais delicados. As escolas TEIP têm sido financiadas por fundos europeus (POPH) e têm conseguido contratar técnicos da área social (Educadores sociais, mediadores de conflitos, por exemplo), têm conseguido desenvolver assessorias (nas aulas de matemática e de língua portuguesa) e tutorias, têm criado e dinamizado clubes (música, desporto, ciências), têm, no fundo, a capacidade de escapar da crise no meio da miséria em que vivem as escolas públicas. Diria que o projecto TEIP tem sido um bom negócio para as Escolas e para quem lá estuda.

Nuno Crato viu nos TEIP uma oportunidade.

Infelizmente!

A equipa de Nuno Crato publicou um Despacho Normativo (20/2012, de 3 de Outubro) que define o Projecto  TEIP3. Este diploma aponta dois tipos de contrato para as escolas: contratos programa ou contratos de autonomia.

Os primeiros parecem ser destinados às escolas menos boas e os contratos de autonomia para as escolas de 1ª.

Sobre a autonomia já escrevi no Aventar o que ela significa, hoje, nas nossas escolas.

Também por isso, parece-me que este novo Projecto TEIP 3 é um mecanismo que o Governo tem de candidatar aos fundos europeus um conjunto mais amplo de recursos das escolas, nomeadamente os seus professores. Ou seja, o MEC pretende com este projecto imputar ao POPH os vencimentos dos professores das escolas reduzindo assim a despesa do orçamento de estado. Deixa de ser o estado  a pagar. Paga a Europa, seja lá o que isso for…

Se até parece uma boa jogada, é algo estranho pensar que um direito fundamental do nosso povo – a Educação Pública – esteja sujeita a financiamento externo. E se ele terminar? E se…

Educação, Saúde, Segurança Social, Segurança, Forças Armadas e Justiça não são para vender. Ou são?

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