Aventar

Caro Ferreira Fernandes,

Li hoje a sua crónica no «Notícias Magazine de Sábado», ou lá como se chama o pasquim do «Jornal de Notícias» onde agora escreve.
Nessa crónica, diz o senhor que viu um «Prós e Contras» que resumia os últimos quatro anos, porque ali estavam aqueles que não conseguiram governar, representados pelo ministro Santos Silva, e aqueles que não deixaram governar, representados por Francisco Lopes do Partido Comunista. Referia-se, como explicou ao longo do seu texto, à avaliação de professores.
(ah, o bom Prós e Contras que, só por si, foi todo um programa de Legislatura. Passou por ali, qual braço armado do Governo, grande parte da campanha movida contra os professores desde 2005. Durante anos, a Ministra da Educação pôs e dispôs do programa à medida das suas conveniências, tendo proibido sempre a presença de Mário Nogueira no painel de convidados. Na única vez em que Mário Nogueira foi convidado, há bem pouco tempo, a Ministra não apareceu).
Voltando ao seu texto. É espantoso! O actual Governo teve maioria absoluta durante quatro anos, mas o Partido Comunista não o deixou governar. Nem José Sócrates diria melhor.
Diz o senhor que foi o Partido Comunista que impediu a avaliação dos professores. Pensa, depreende-se, que todos ou a maioria dos professores são comunistas e que nenhum deles terá votado PS. Pensará também que todos os professores são seres acéfalos que não sabem pensar pela sua cabeça e que se limitam a seguir as ordens do chefe, que neste caso deverá ser Mário Nogueira.
Parece que o deputado comunista não soube dizer o que faria com os professores que tivessem negativa na avaliação. Isso significa, para si, que os professores não querem ser avaliados. Mais uma vez, é espantoso!
Pessoalmente, não tenho qualquer problema em ser avaliado e até defendo um modelo que distinga efectivamente entre os bons e os maus professores e que influencie a progressão na carreira. Só tenho pena que o Ministério não tenha conseguido implementar um modelo decente e minimamente exequível. Mas já agora, respondo à sua pergunta. A um professor que tenha nível negativo na avaliação, depois de ponderadas as circunstâncias, deve ser dada uma segunda oportunidade, se necessário através de formação profissional. Se mesmo assim continuar a ser um mau professor, deve ser afastado do ensino. Obviamente.
Mas lamentavelmente, o meu caro Ferreira Fernandes ignora que tudo começou com um movimento espontâneo dos professores, em particular as gigantescas manifestações de 2008, e que os Sindicatos (14 Sindicatos, a maior parte deles não afectos à CGTP) se viram obrigados a segui-los, sob o risco de ficarem para trás.
E ignora que foi o próprio Ministério da Educação que reconheceu que o monstro burocrático que criou, o modelo de avaliação de professores, não era exequível, de tão burocrático. Daí ter simplificado. Uma, duas e três vezes. Tão simplificado que, actualmente, já não avalia nada – menos ainda do que o anterior sistema. Basta não ter faltas injustificadas para ter BOM.
Ignora também o meu caro Ferreira Fernandes que foi o próprio primeiro-ministro que reconheceu discrepâncias e erros no modelo inicial e no modelo simplificado que «está» em vigor.
Ignora ainda que o modelo de avaliação proposto não passa de uma cópia do modelo chileno herdado de Augusto Pinochet, como refiro num outro «post».
Foi por isso que o Governo não conseguiu avaliar os professores. Porque o seu modelo de avaliação era muito mau. Não foi pela acção do PCP. Não foi por falta de gentileza. Foi porque era um péssimo modelo que não fazia qualquer distinção entre bons e maus professores e que era impossível de ser posto em prática nas escolas.
Quanto ao mais, o senhor pensa que os professores deviam gostar de uma patroa que durante quatro anos os insultou e os tratou mal. O senhor gostará desse tipo de patrões. Nós não – lamento.
Quem escreve sobre Educação devia estar melhor informado, meu caro Ferreira Fernandes. Já em 1937, Túlio Lopes Tomaz, em «Algumas Considerações sobre Instrução e Educação em Liceus em Portugal», n.º 38, dizia: «Isto de falar sôbre educação, deve ser coisa fácil, pois não há actualment barbeiro bem informado ou boticário bisbilhoteiro que não guarde, num bôlso interior, quatro frases repolhudas, apanhadas no ar, ou em folha de couve local, e que podem condensar-se em uma única afirmação: tudo é muito mau, excepto a quitessência nelas contida.»
Quem escreve sobre Educação, repito, devia estar melhor informado. E, já agora, não ser desonesto intelectualmente.

Sempre ao dispor,

Ricardo Santos Pinto, professor.

Ao contrário do que muitos pretendem fazer passar, o Chile não é um modelo no que diz respeito ao sistema educativo. Daí que não se perceba muito bem por que razão, ao implementar um novo modelo de avaliação de professores, o Ministério da Educação português foi copiar o modelo chileno.
Nada me move contra o Chile. Pelo contrário. No que me toca, admiro os escritores chilenos e toda aquela atmosfera – cores, sons e cheiros – que nos é transmitida pelos livros de Isabel Allende ou de Luis Sepulveda. Aliás, a página 73 da «Casa dos Espíritos» de Allende (edição Difel) nunca me saiu da cabeça. Um «guisado afrodisíaco» que um dia – prometo a mim mesmo há anos – ainda hei-de experimentar, nem que para isso tenha de deixar de ser vegetariano por um dia.
Uma questão diferente é considerar que o Chile é um país-modelo nestas questões. Pessoalmente, continuo a pensar que, em termos de educação, os países da Europa desenvolvida são o exemplo a seguir. O próprio Governo o admitiu, ao falar no fim das retenções até ao 9.º ano, como acontece na Finlândia.
No que respeita à avaliação de professores, por exemplo, o modelo de avaliação chileno é de inspiração clara da ditadura de Pinochet. As medidas de fundo começaram a ser esboçadas ainda durante o seu Governo, como refere Raul Iturra na carta aberta à Ministra da Educação.
Aliás, seria ingénuo pensar que os tentáculos e as influências de Pinochet terminaram no momento exacto em que ele entregou o poder. É elucidativo que, até 1998, Pinochet tenha continuado a ser o mais alto responsável pelas Forças Armadas do país, altura em que passou a ocupar o lugar de Senador no Congresso chileno.
E basta ver que o poder passou de Pinochet para Patrício Aylwin, que apoiou o golpe contra Salvador Allende em 1973. Durante muito tempo, no Chile, o Regime Militar é que continuou a dominar. A administração local estava ainda nas mãos de pessoas designadas por Pinochet e o próprio continuava a ser o chefe das Forças Armadas.
Aliás, Francisco Rojas, director da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e um dos mais importantes analistas políticos do país, dizia em 1998 que, «para chegar à democracia plena, o Chile ainda precisa de uma reforma constitucional, além de superar a vocação autoritária, enraizada não só nas Forças Armadas, mas em toda a sociedade chilena» e que «as paixões estão envolvidas em certos simbolismos vinculados à situação actual, que mostra que a figura do general Pinochet continua influenciando os chilenos.»
Como referiu em 2007 Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, «o Chile ainda adopta o modelo educacional criado no final da década de 80 pelo ditador falecido Augusto Pinochet, com pequenas alterações.»
Em Julho de 2008, Juan Guzmán, o juiz que processou Augusto Pinochet, afirmou que «mesmo depois de 18 anos do fim da sangrenta ditadura, tem-se avançado muito pouco na direcção de uma verdadeira democracia, porque ainda hoje se mantém vigente a Constituição de Pinochet e uma Corte Suprema que colaborou com a ditadura militar.
O juiz declarou que o Chile ainda se rege pela “constituição elaborada pela ditadura de Pinochet, que cria instituições pinochetistas e permite que uma minoria autoritária continue ditando leis na República democrática”. Segundo Guzmán, desde 1990, quando Pinochet deixou o poder depois de 17 anos no comando do Estado chileno, muito pouco se transformou na estrutura jurídica e legislativa do país.»
Notícia de Junho deste ano publicada no MNN: «Há mais de dois meses estudantes e professores chilenos têm-se mobilizado numa luta incessante contra a aprovação da reforma educacional proposta pela presidente Bachelet. A Lei Geral da Educação (LGE), que vem sendo discutida desde 2006, foi aprovada pelos parlamentares na última semana. Essa nova legislação surge para substituir a Lei Orgânica Constitucional da Educação (LOCE), que vigora no país desde a ditadura de Pinochet.
Como já explicitado em artigos anteriores, os protestos dos estudantes e professores têm ocorrido constantemente desde o final de Abril. Eles acusam a nova legislação de ser apenas uma adaptação da velha lei de Pinochet. Com a reforma educacional, Bachelet estaria, então, apenas dando continuidade ao projecto do ditador.
Entre os dias 16 e 19, ocorreu a segunda greve dos professores chilenos. O objectivo da paralisação era evitar a aprovação da reforma educacional no parlamento. Segundo os organizadores, 80% dos professores teriam aderido à greve. Jaime Gajardo, presidente do Colégio dos Professores, afirmou que: “Estamos falando de milhares e milhares de pessoas. Reunimos facilmente 15 mil na Plaza de Armas, além de estudantes e de outros grupos, mas apenas 10 mil professores se mobilizaram”.
Diante da grande mobilização, a Ministra da Educação, Mónica Jimenez, afirmou que foi baixa a adesão dos professores à greve. Todavia, desmentindo a ministra, as estatísticas do secretário regional ministerial da educação (SEREMI), Victor Schuffeneger, confirmaram que 80% das escolas metropolitanas não tiveram aulas.
Combatendo as críticas da ministra, Gajardo afirmou que: “O pior caminho que a ministra pode seguir é o de continuar insistindo que estas mobilizações almejam outros fins, e o de não reconhecer que o que temos aqui é uma reivindicação generalizada da sociedade para que se realizem mudanças substanciais no sistema de ensino. Existe um consenso, porque nós temos feito consultas com líderes regionais e as mobilizações têm o objectivo de retirar a LGE do parlamento, de modo a superar as limitações do actual projecto em discussão”. Contudo, mesmo diante das grandes mobilizações, o parlamento aprovou a reforma que agora segue para o senado.
Ou estoutra notícia: «Como noticiamos em edições anteriores, há mais de dois meses o Chile vem sendo palco de manifestações e protestos de estudantes e professores contrários à reforma educacional. Segundo os manifestantes, a legislação educacional de Bachelet não atende as reivindicações para que se construa uma educação pública e de qualidade. A nova legislação seria apenas a continuidade da lei educacional de Pinochet, que vigora no Chile desde 1990.
Mesmo após o parlamento chileno ter aprovado a nova legislação educacional, estudantes e professores chilenos seguem em luta nas principais cidades chilenas. Colégios e universidades continuam ocupados, assembleias com centenas de estudantes têm sido realizadas e muitas avenidas tomadas pela marcha contra a Lei Geral da Educação de Bachellet.»
Ou ainda esta: «Os estudantes lutam para que a Lei Geral da Educação não seja aprovada pelos parlamentares e para que ela seja revista em diversos pontos fundamentais. Segundo o presidente do Colégio dos Professores, Jaime Gajardo: «Esperamos que no dia 21 de Maio, os deputados digam que vão rever este projecto e que vão ter mais tempo para debater e discutir um novo projecto educacional para o Chile. Pois, este projecto actual em vários pontos é igual ao projecto da Lei Orgânica Constitucional de Ensino (LOCE).” Esta lei foi outorgada pelo ditador Augusto Pinochet, um dia antes de deixar o poder, em 1990, consagrando a educação privatizada.»
Semelhanças com Portugal?
Uma das maiores polémicas no actual sistema educativo do Chile, esclareço eu, prende-se com o facto de os alunos e as suas famílias receberem um «voucher», que lhes permite optar entre escolas públicas e escolas priva
da
s. A pura e clara privatização do ensino que, mais uma vez, vem dos tempos de Pinochet. E não é também isso que está por trás das reformas educativas de Portugal? A entrega das escolas às autarquias prevê-se para breve, e este é só um primeiro passo para o que virá a seguir.
As repressões de que os manifestantes têm sido alvo mostram à saciedade que existem ainda fortes resquícios do Chile de Pinochet. Até nas comemorações do 1.º de Maio 122 trabalhadores foram presos e a polícia lançou gás lacrimogéneo. «O secretário do Interior, Felipe Harboe, disse que as 122 detenções foram muito inferiores às realizadas no ano passado», refere uma outra notícia, como se isso fosse motivo de grande orgulho.
Tudo isto para concordar com Francisco Rojas quando diz que, ainda hoje, a sociedade chilena é profundamente autoritária. E era-o mais ainda em 1998, e mais ainda em 1990.
E quanto ao actual modelo de avaliação de professores no Chile? Como instrumentos de avaliação, utiliza-se como fonte de informação, no Chile, o portefólio do professor com descrição de actividades e planificações, pautas de auto-avaliação, entrevista ao avaliado e relatórios dos órgãos de direcção e coordenação da escola.
Actualmente, a compra e venda de portefólios tornou-se um negócio muito rentável no país. É a pura mercantilização do processo de avaliação de professores.