O IVA ou o fascínio do aumento de impostos

O actual governo, sempre que interrogado a propósito, reafirma a promessa de privilegiar o corte da despesa pública sobre o aumento de receitas fiscais e parafiscais. Matematicamente até se socorre de uma fórmula: no balanço final, o ajustamento das contas públicas far-se-á segundo a regra distributiva de 2/3 de corte de despesas para 1/3 de incremento das receitas.

Considerados os frequentes anúncios de aumentos de impostos, a proporção repetida pelo governo, nomeadamente pelo Ministro de Finanças, parece afastar-se, cada vez mais, do cumprimento.

Do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal à antecipação de um trimestre na cobrança da taxa máxima, 23%, sobre a electricidade e o gás natural – fora do âmbito ou do calendário do memorando da ‘troika’ – temos tido exemplos bastantes do desenfreado ânimo governamental de lançar sobre pobres e classe média sucessivos castigos de ampliada carga fiscal. Agora, segundo o ‘Expresso’, o Conselho de Ministros, 5.ª feira próxima, deliberará a eliminação da taxa intermédia do IVA, 13%, passando a tributar com 23% a série extensa de produtos e serviços, constantes da lista II – taxa intermédia.

Caso se confirme o apagão draconiano da taxa intermédia, passaremos a pagar mais 10% sobre os preços-base actuais dos citados produtos e serviços, restauração incluída. Espera o governo obter, deste modo, o incremento substancial de receitas de IVA, resultado, todavia, incerto por várias causas, de que destaco:

1. Diminuição dos rendimentos líquidos da maioria dos consumidores, em processo continuado, agrava a redução em despesas alimentares e outros bens, em consonância, de resto, com registos actualizados das próprias grandes superfícies, que monitorizam os comportamentos de clientes através de robustos sistemas de informação;

2. Incremento da fuga ao fisco, por eliminação de facturas e registo de vendas e/ou deslocação de negócio para o chamado mercado informal, de que fazem parte agentes económicos refractários ao controlo fiscal.

3. A deslocalização de compras nas zonas transfronteiriças a favor de Espanha, fenómeno hoje corrente que se adensará através de mais encerramentos de áreas de serviço de combustíveis e de lojas de comércio local – Elvas, por exemplo, está a 12 km de Badajoz, onde é possível o abastecimento de combustíveis a preços inferiores em cerca de 20% em relação aos nacionais e efectuar compra de bens de mercearia com economias da ordem dos 10 a 12%, devido a taxas de IVA menores.

Dos sacrifícios exigidos à generalidade dos portugueses, a perspectiva governamental de realizar maiores receitas fiscais sobre o consumo sairá, certamente, defraudada. A troika, o zeloso governo e em especial o Ministro das Finanças, nos modelos macroeconómicos com que trabalham, desprezam os efeitos depressivos do aumento de impostos sobre a oferta e a procura, bem como os efeitos na perda de receitas. O desfecho, em muitas frentes, será justamente o inverso do pretendido: limitação de receitas, aumento de falências e do desemprego no comércio e em sectores conexos, tudo coroado por incremento de despesas em prestações sociais do Estado. Em suma, as contas públicas terão deficiente desempenho.

Ao conjunto destes argumentos, até compartilhados por gente do PSD, como Manuela Ferreira Leite, a troika e o governo respondem com um comportamento próprio do autista. Trata-se do vicioso ciclo ‘crise – austeridade – crise agravada’, percurso de alto risco de colocação de Portugal em situação idêntica à da Grécia. Havendo ainda a adicionar uma banca sem liquidez e a impossibilidade material de haver a compensação necessária do consumo privado por via das exportações.

Sou pessimista? Oxalá fosse. Depois falamos.

Comments

  1. Manuel Correia says:

    Desta vez concordo plenamente consigo. Não consigo compreender como a incompetência governativa chegou a este ponto. E ponto final.

    • Carlos Fonseca says:

      Nem sempre e em relação a tudo, podemos estar de acordo uns com os outros. Todavia, há na vida factos e decisões de terceiros que, por si só, fazem convergir opiniões no mesmo sentido. É o caso.

  2. Konigvs says:

    Aumento de impostos? Só maledicências pá!! O Passos, que vetou o pec4 porque já chegava de austeridade disse em campanha eleitoral que se fosse primeiro-ministro nunca que iria aumentar impostos e penalizar as famílias portuguesas, ia sim pôr em prática uma política de “cortar as gorduras do Estado”.
    O mesmo Passos que ia cortar pelo menos 10% da TSU e que dizia que era uma mentira de Sócrates quando dizia que ele tinha em mente acabar com a taxa intermédia do IVA por forma a compensar o corte da TSU.
    Afinal parece que só vamos ter aumento brutal do IVA… a descida de 10% da TSU foi só mais uma de tantas coisas que tem atirado para o ar sem saber o que diz.

    Eu fui acompanhando o que se foi passando na Grécia por uma amiga grega, daquelas que anda na linha da frente do combate contra os políticos. E quando eu lhe dizia que não entendia esta anestesia dos portugueses ela disse-me “o povo grego também só veio para as ruas um ano depois do FMI cá ter entrado”.
    Sempre fui dizendo “nas costas dos gregos iremos ver as nossas” e até agora é o que tem sucedido. Quando os portugueses virem que todos estes cortes cegos nos salários, este aumento brutal dos impostos, que todos estes sacrifícios que este primeiro-ministro mentiroso tinha dito que iam acabar com o PSD no poder, quando os portugueses chegarem à conclusão que tudo isto é só para pagar o BPN e buraco colossal da Madeira, e que todo este roubo não vai ser suficiente, aí sim acredito que a contestação vá começar e a sério, e sim aí depois falamos.

    • Carlos Fonseca says:

      Sou dos que pensam que com as medidas de austeridade a que o País está a ser submetido, em conjugação com as dificuldades que já vinha enfrentando, a porta de saída terá a alta probabilidade de ser idêntica à da Grécia. Como português, todavia, duvido que os meus compatriotas sejam capazes de se empenharem na luta com a determinação dos gregos. A ver vamos…


  3. “E quando eu lhe dizia que não entendia esta anestesia dos portugueses ela disse-me “o povo grego também só veio para as ruas um ano depois do FMI cá ter entrado”.”

    Exactamente, farto de dizer isto a amigos meus, uns quantos até “instalados” do regime.

    Apegados ao chavão dos bons costumes e da anestesia incorporativa salazarista, acreditam que o povo em geral vai comer e calar. Temo seriamente que assim não seja e para mal de todos. Estes governantes ainda não se aperceberam que o sol de verão um dia destes acaba de vez.

  4. Jorge Ralha says:

    Que venha a chuva !!!… e quanto mais rápido melhor !!!

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