O ‘tachista’ Seara sofreu a 2.ª derrota. Agora no Tribunal da Relação de Lisboa, a ratificar a recusa da candidatura pelo Cível de Lisboa.

Para fundamentar pareceres com rigor, comecemos por ver a Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto que começa por estabelecer:

Art.º 1.º, n.º 1: O presidente de câmara municipal e de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos…

O PR alegou haver um erro na redacção desta lei, ao indicar presidente de câmara municipal e de junta, em vez da câmara e da junta.

Na interpretação de muitos cidadãos, a quem o PR chamaria cidadões, a proposição de reveste o texto legislativo de um carácter mais amplo, a função em qualquer ponto do país, em vez de parcela territorial. Considere-se a seguinte abordagem do Ciberdúvidas:

 Perguntas

De Caldas / das Caldas Dina Aleixo – jornalista – Torres Vedras,  

[Pergunta] Qual das duas é a construção correcta: «de Caldas da Rainha» ou «das Caldas da Rainha»?

[Resposta]

Em das Caldas da Rainha, empregamos o artigo definido as (das=de as); em de Caldas da Rainha, não empregamos esse artigo. Não há regra nenhuma para sabermos quando devemos ou não empregar o artigo definido antes de tal ou tal topónimo. Temos de seguir a fala da gente da respectiva terra. Por isso, devemos dizer a Figueira da Foz, o Porto, o Cacém, a Guarda, em Alvito, porque é assim mesmo que dizem os naturais de cada uma dessas terras. Se quisermos falar correctamente, temos de dizer:

Venho das Caldas da Rainha (ou somente venho das Caldas). Vou para as Caldas. Moro nas Caldas. É assim que dizem os naturais de lá.

José Neves Henriques – 02/07/2009

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