Tempos novos, conluios de sempre

Santana Castilho

Quando, depois de tantos impostos que pagamos, se morre por falta de assistência médica num hospital central de Lisboa, quando milhares de filhos de emigrantes são expulsos de aulas de língua pátria por falta de pagamento de uma propina inconstitucional, quando se calca a dignidade dos pobres dando-lhes 80 cêntimos mensais de aumento de pensão social, não é o simples anúncio de que os tempos são novos que os mudam. É preciso mais, fazer diferente, selar conúbios.

1. Tivessem Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís uma réstia de dignidade política e já teriam vindo a público responder às gravíssimas acusações que lhes foram feitas por António Costa e Mário Centeno, a propósito do Banif. Com esta entrada, não se conclua que aprovo a solução encontrada. Com efeito, nenhum português esclarecido aceita a passividade do Banco de Portugal perante o arrastar da solução do Banif, que outra explicação não tem que não a servidão política à saída limpa e aos interesses eleitorais da coligação PSD/CDS. Como nenhum português esclarecido aceita uma solução que deixa sem resposta tantas perguntas, que abalroam as consciências dos que acreditaram que os tempos seriam novos. Quem já ganhou e vai ganhar com o que os contribuintes já perderam e vão perder? Quem concedeu créditos e quem os não pagou? Quem promoveu a fuga de informação que originou a corrida aos depósitos? Que interesses resultaram protegidos quando Costa e Centeno impediram que a resolução do Banif ocorresse em 2016, rejeitando, assim, a solidariedade europeia e impedindo que o BCE liderasse o processo no âmbito da união bancária e apurasse, em auditoria externa, as responsabilidades do bloco central da teia financeira? Como entender que o mesmo Governo que se escandalizou com a venda da falida TAP por 10 milhões de euros, venha agora obrigar-nos a pagar quase três mil milhões para que um banco estrangeiro fique com o Banif, limpinho de todos os prejuízos, numa solução que Passos Coelho achou inteligente e só o PSD viabilizou no parlamento? [Read more…]

PACC morreu

A PACC ou PAC ou simplesmente prova dos professores está morta. o Tribunal Constitucional acaba de declarar a sua inconstitucionalidade, fazendo mesmo referência à norma presente no Estatuto. Ou seja, não estão em casa procedimentos ou opções pela forma A ou B. É a própria PROVA. Eis o texto do Constitucional.

“Pelo exposto, decide-se:

a) Julgar inconstitucionais, por violação do artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição com referência ao direito de acesso à função pública previsto no artigo 47.º, n.º 2, do mesmo normativo, (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, na parte em que exige como condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto, na redação dada pelo citado Decreto-Lei n.º 146/2013, que estabelece como requisito de admissão dos candidatos a qualquer concurso de seleção e recrutamento de pessoal para exercício de funções docentes por ele disciplinadas, e que ainda não integrem a carreira docente aí regulada, a aprovação na mesma prova; e (iii) consequencialmente, as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro; e, por isso,”

Dito isto, creio que estão de Parabéns TODOS os Professores que nunca desistiram de lutar.

Estão de parabéns os partidos que a seu devido tempo se juntaram à luta contra esta “coisa”.

E, claro, a FENPROF pela forma como SEMPRE se manteve firme contra a PACC.

Parece-me que será de bom tom lembrar Nuno Crato que, de mão dada com a FNE, sempre defenderam a prova. Hoje deve ser um dia triste para ambos.

A Suprema Sagrada Congregação dos Santos Exames

Santana Castilho*

Para facilitar a leitura deste artigo, começo por um pequeno glossário:

Nuno Crato – Presbítero da Suprema Congregação dos Santos Exames, em nome da qual vem destruindo a escola pública e perseguindo os professores. Oficialmente designado por ministro da Educação.

IAVE – Sigla de Instituto de Avaliação Educativa. Sucedeu ao Gabinete de Avaliação Educacional, num lance típico de algo mudar para tudo ficar na mesma. O presbítero, que financia a coisa e propõe os nomes para que o Governo designe quem manda na coisa, repete até à exaustão que aquilo é independente, julgando que prega a papalvos. Aquilo passa pelos erros que comete e pelas indigências que promove com a resiliência dos irresponsáveis.

Cambridge English Language Assessment – Organização privada sem fins lucrativos, o que não significa que não facture generosamente o que faz e não pague principescamente a quem a serve. Pagar principescamente e gastar alarvemente é desiderato de algumas Non Profit Organizations.

PET – Do inglês, comumente entendido como animal de estimação, é aqui o acrónimo de Preliminary English Test for Schools. Personifica o mais actual exame de estimação de Nuno Crato.

PACC – Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. É o cordão umbilical que liga Nuno Crato a Maria de Lurdes Rodrigues em matéria de vexame público do ensino superior e da classe docente. O facto de persistir, depois de classificada pelo próprio Conselho Científico do IAVE como prova sem validade, fiabilidade ou autenticidade, mostra de quem o IAVE depende e contra quem manifesta a sua independência.

Despachado o glossário, passemos ao calvário. [Read more…]

O IAVE chumbou na PACC de Física e Química

Eugénia Machado

No dia 4 de Março o IAVE disponibilizou a Informação-prova para a PACC – Componente Específica de Física e Química.

Como é sabido pelo discurso reinante no MEC, esta prova pretende verificar se os professores, com menos de 5 anos de prática lectiva, têm conhecimentos e capacidades para leccionarem na área em que se profissionalizaram. Tal como consta na Informação-prova, pretende, o MEC, verificar, com esta prova, se os candidatos têm domínio da terminologia específica da área disciplinar, se têm capacidade para analisar textos, gráficos, tabelas, dados e efectuar os cálculos necessários à resolução de problemas.

Fazendo uma breve leitura dos “Exemplos de itens” que foram fornecidos neste documento, a primeira reacção é de perplexidade, depois de incredulidade seguida de completa descrença no “sistema” e, por fim, de quase vergonha de viver num país governado por gente tão medíocre.

Basta uma análise de apenas dois dos itens, item 1 e item 3, apresentados como exemplo, para se tirar esta conclusão. [Read more…]

A reprova

Para avaliar candidatos a professor fazem-se uns testes giros. No último incluía-se um texto de José Manuel Fernandes. Repito: o analfabeto José Manuel Fernandes, que enquanto escreveu à borla no Blasfémias provou várias vezes ter com a gramática uma relação semelhante à que eu tenho com Passos Coelho. Se, mesmo revisto como sempre sobreviveu na profissão onde entrou um homem que escreve fazido à pala de mero oportunismo político, eu encarasse um texto de José Manuel Fernandes e tivesse de a partir dele escrever alguma coisa, juro que bloqueava, ou melhor, bloceava.

Já em prova anterior José Adelino Maltez, homem culto e professor universitário, experimentou e falhou:

[Read more…]

Nem Mário Nogueira

Conseguiria ser tão claro. Vejamos:

“O Decreto Regulamentar é contraditório (…) diz que a prova é complementar mas depois a prova tem um carácter decisivo”

“O Decreto Regulamentar é inconsistente”

“Esta prova não se integra em nenhum projeto global de qualificação, quer dos vários intervenientes do sistema educativo com impacto nas aprendizagens dos alunos, quer da competência docente”

“o Conselho Científico considera que esta prova carece de alguns requisitos que deve reunir uma avaliação credível – a validade e autenticidade”

“A PACC implementada em 2014 carece de validade e autenticidade”

“Este tipo de provas ignora aquilo que é essencial na acção docente”

“A adoção de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências entre essas duas etapas (formação superior e período probatório) parece-nos pouco fundamentada, a menos que, conforme acima referido, a entidade empregadora o MEC duvide da qualidade ou do rigor das instituições de
ensino superior que tutela”

E, para terminar: [Read more…]

Uma nação doente

Santana Castilho *

A conturbada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) foi realizada por 10.220 professores, dos quais 1.473 reprovaram. Esclareço que o uso do qualificativo “professores”, que não “candidatos a professores”, como o ministro da Educação lhes chama, é consciente e está correcto. Porquê? Porque a lei vigente lhes confere esse título profissional, logo que terminam a sua formação superior. Portanto, se os apelidarem de “candidatos”, serão só “candidatos” a um lugar em escolas públicas. Feito este esclarecimento, passemos aos factos e às considerações que me merecem:

1. Segundo os resultados divulgados, relativamente ao item da prova em que se pedia a produção de um texto com uma dimensão compreendida entre 250 e 350 palavras, 62,8% desses textos continham erros ortográficos, 66,6% erros de pontuação e 52,9% erros de sintaxe. Isto é preocupante? É! Seja qual for a área científica da docência, é exigível a um professor que conheça o código de escrita e, muito mais, a sintaxe, sem cujo domínio não se exprimem ideias de forma ordenada e coerente. Como é preocupante o presidente da República dizer, reiteradamente, “cidadões” em vez de cidadãos! Ou recriar o futuro do verbo fazer, de farei para “façarei”. Como é preocupante o primeiro-ministro dizer “sejemos” em vez de sejamos. Como é preocupante encontrarmos no comunicado do Ministério da Educação e Ciência, ironicamente sobre a PACC e no próprio dia em que teve lugar a segunda chamada, um estranho verbo “revir” em lugar de rever. Como é preocupante uma deputada escrever “sensura” por censura, “tulero” por tolero ou “bloquiarei” por bloquearei. [Read more…]

A vã-glória de um atirador furtivo

Santana Castilho *

Sobre a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências) dos professores já me pronunciei sobejas vezes, a primeira das quais nesta coluna, em 7 de Fevereiro de 2008. O que passo a escrever tem duas finalidades: apelar à memória escassa da maioria, para melhor compreendermos a atitude ignóbil de Nuno Crato, e denunciar com frontalidade que a fixação do ministro no papel sacro dos instrumentos de avaliação é demencial.

Com o truque que todos conhecemos, para impedir que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve, o ministro da Educação actuou sem educação nem escrúpulos. Usou o capote da desfaçatez para bandarilhar uma lei da República, que protege um direito fundamental. Portou-se como um caçador furtivo a atirar sobre cidadãos que o Estado enganou, com dolo agravado por habilidades grosseiras. E foi a primeira vez que assim se desvinculou da ética política e da lealdade que deve àqueles que governa? Não, não foi! Os exemplos repetem-se e há muito que vêm desenhando um carácter. [Read more…]

A prova já era

Vamos lá ser pragmáticos: a prova para os professores contratados está morta e enterrada e com ela, Nuno Crato.

Vejamos:

– Maria de Lurdes abriu a porta;

– Nuno Crato meteu na cabeça que ia levar a cabo esta trapalhada. Segundo ele, a prova era o alfa e o omega da qualidade da Escola Pública;

– Depois, a prova era só para alguns, porque a FNE apareceu a fazer o jeito. A qualidade deixou de ser necessária aos professores com mais de 5 anos. Era coisa para os desgraçados, ou antes para parte deles, porque dos 13 mil implicados na palhaçada, só 500 estavam de facto a trabalhar.

– No dia da PROVA, milhares de Professores dos quadros fizeram GREVE. Terá sido, com os números hoje disponíveis, uma das maiores greves de sempre com taxas de adesão acima dos 90%. Será um dia histórico, até pelas confusões que Nuno Crato gerou um pouco por todo o país.

Acontece que estava ainda por fechar uma parte crucial de todo o processo: a frente jurídica. [Read more…]

A prova no Porto e no Funchal

Portugal é um país surpreendente. Somos um país que forma Enfermeiros e Engenheiros e depois os exporta com bilhete apenas de ida. Infelizmente, esta fuga, no caso dos professores, é algo já com uns anos. Se os estaleiros de Viana colocaram no desemprego 600 trabalhadores, o Ministério da Educação, nos últimos anos, reduziu o número de professores contratados de 38 mil para 14 mil. Sim. Leram bem – saíram do sistema, para além dos que se aposentaram, 24 mil docentes. Uma parte deles desistiu da profissão, mas há alguns que insistem em correr atrás de um sonho. Só assim se percebe a forma como lutaram contra a Prova que Nuno Crato, estupidamente, decidiu aplicar.

Depois de ter feito um acordo completamente imbecil com a FNE, Nuno Crato manteve a obrigatoriedade da prova para menos de 500 professores, porque os outros 13 mil que têm menos de cinco anos de serviço, não estão a trabalhar. Logo, a qualidade que Nuno Crato quer trazer à Escola Pública reduz-se a 500 dos cerca de 100 mil docentes em exercício. Há números que falam por si.

Mas, esta é a dimensão política onde, no dia 18, os professores deram uma resposta avassaladora. Há uma outra área em plena actividade: a jurídica. Depois do Tribunal do Porto, agora é a vez do Tribunal do Funchal.

Nuno Crato, és o elo mais fraco! Adeus!

PACC

As palavras não são minhas, são do Rafael, um Professor que ontem esteve em Greve:

Entro no Pavilhão B da minha escola. É um edifício antigo de betão armado, frio, velho e temperado pela humidade de um dia maritimamente gelado. Há dezenas de jovens pendurados nos varandins dos primeiro e segundo andares com os olhares perdidos no horizonte que não há, com o futuro estatelado nas paredes. São tantos que parece um campo de concentração nazi. As escadas estão cheias de movimento; gente que não sabe para onde vai e de onde vem. Há gente com lágrimas nos olhos. (Onde vais, ó meu país?). Ouve-se a voz estridente de alguns vigilantes que fazem a chamada. São meus colegas. Trabalho com eles quotidianamente, mas os flashes de Auschwitz não me largam o pensamento e sem eu querer todo o alemão que reaprendi recentemente em Berlim me assola o cérebro. Depois, as dozes salas encheram-se de silêncio. Mortal. Carne para canhão.  [Read more…]

A prova da humilhação

comparacao-prova-professores

Duas questões são da prova dos profs e outras duas são do exame do 4º ano. Quais são quais? Clicar na imagem para ampliar.

Em passagem pel’A Educação do Meu Umbigo dei com a famigerada prova que o ministro Crato decidiu impor a alguns professores.  É fácil, muito fácil, mesmo. Com questões ao nível do exame do quarto ano. Já fez o teste supra? As respostas vêm a seguir.

[Read more…]