A Catalunha vai hoje a votos devido à decisão de dissolução do seu Parlamento pelo governo de Espanha, na sequência de uma Declaração de Independência aprovada pela maioria dos deputados eleitos.
Os catalães vivem um momento particularmente difícil, uma vez que se encontram profundamente divididos sobre a independência e, mais do que isso, absolutamente extremados nas suas convicções, varrendo não só a política, mas também a economia e, saliente-se, famílias inteiras! O ambiente de crispação entre eles é avassalador, não se antevendo qualquer intenção de pacificação através de um diálogo inclusivo e profícuo entre eles, e entre eles e Espanha.
Para além da dissolução do Parlamento, Espanha, aplicando as leis e a Constituição, é certo, suspendeu a Autonomia e, nomeou um governo provisório até às eleições de hoje e acusou os membros do governo de rebelião e sedição, num cúmulo penal de prisão efectiva que pode ir até 25 anos, sem que tenha ocorrido um único acto de violência, [Read more…]
Catalunha – eleições improcedentes
Golpistas e fraudulentos
As palavras de Passos Coelho são completamente inadmissíveis.
“Se aqueles que querem governar na nossa vez não querem governar como golpistas ou como fraudulentos, deveriam aceitar essa revisão constitucional e permitir a realização de eleições” [Passos Coelho, 12/11/2015]
Alguém que governou depois do programa eleitoral fraudulento de 2011 e que por 20 vezes tentou dar o golpe à constituição não tem ponta de legitimidade para vir dar lições de moral. E, pior, nem sequer tem razão, pois a vitória que teve nas eleições legislativas não lhe deu maioria parlamentar.
Tudo têm feito para destabilizar o precário equilíbrio económico a que chegámos graças à actuação do BCE. Tiveram azar, o alarido que fizeram não assustou a DBRS. Mas percebe-se que não desistiram e esta golpada da revisão constitucional é apenas mais um passo.
A insaciável sede de poder de Pedro Passos Coelho
A sede de poder de Pedro Passos Coelho não conhece limites. Ressabiado pelo seu afastamento legítimo e legal da governação, o primeiro-ministro cessante não olha a meios para regressar ao poder e pede agora uma revisão constitucional que permita a convocação de novas eleições.
O pedido de eleições antecipadas não é uma novidade por cá. Aliás, justiça seja feita, quase qualquer motivo serve para o invocar e os partidos usam e abusam dele. Em 2013, pelo menos por duas vezes a oposição pediu eleições. A primeira, logo no início do ano, ocorreu quando um relatório do FMI tentou impor medidas de austeridade adicionais, entendendo a oposição que o governo não estava mandatado para tal. A segunda decorre da demissão de Paulo Portas, cuja sede de poder custou ao país no próprio dia uma subida dos juros da dívida para 8% e perdas no valor de 2,3 mil milhões de euros para o PSI-20, e que Passos Coelho resolveu cedendo à chantagem dos centristas, promovendo Portas e entregando o ministério da Economia a Pires de Lima. Um dos vários golpes políticos promovidos pela direita “teapartizada” de quem aparentemente nos livramos na passada Terça-feira. [Read more…]
Contribuição para a revisão constitucional
Sempre ao serviço da Pátria e ouvindo, atento, o lancinante apelo do Senhor Presidente do Conselho demissionário para que se faça uma imediata revisão constitucional cuja natureza permita – se me é lícito concluir – a sua permanência – a bem da Nação! – no governo pelos próximos 44 anos – para fazer os 48 do costume -, apresso-me a sugerir, na minha condição de especialista – já que agora todos o são – um artigo para a nova Constituição da República que, penso eu, será a contento do requerente:
Artigo N
Só terá acesso à condição de primeiro-ministro o cidadão que cumpra os seguintes requisitos:
1- Tenha o nome de um dos santos apóstolos.
2- De entre todos os supracitados, será imperativo que o apóstolo homónimo tenha negado o Messias pelo menos três vezes.
3- O apelido deve corresponder à designação de um mamífero da ordem dos Lagomorfos, família dos Leporídeos.
4- De entre os supracitados, será imperativo que corresponda à espécie “Oryctolagus cuniculus”.
5- Entre um e outro dos referidos nomes, deverá existir um terceiro que equivalha ao substantivo masculino plural que designa o “acto de mover um pé a seguir ao outro para andar”.
Nada de novo na República das bananas
A Múmia (ou Humor Azul-Alaranjado com Humor Negro se Paga)
Mantemos o preâmbulo da Constituição para preservar uma peça arqueológica.
disse Paulo Teixeira Pinto, o monárquico presidente da Causa Real, a quem o PSD confiou a direção da proposta de revisão da Constituição da… República.
Parece-me bem, acho que é uma razão atendível, provavelmente até legalmente atendível (pois podia dar-se o caso de ser atendível, mas ilegalmente). Sou dos que concordam com a preservação das peças arqueológicas.
Ironicamente, sempre que olho para Paulo Teixeira Pinto, fico com a sensação de estar perante uma múmia falante e em movimento. Preserve-se, portanto. A arqueologia nacional agradece, a nação engrandece e por aqui se veria, se dúvidas restassem, quão fascinante pode a arqueologia contemporânea realmente ser.
A Proposta de Revisão Constitucional do PSD – Saúde:
O Projecto de revisão constitucional apresentado pelo PSD diz, de forma a não deixar quaisquer dúvidas, que o acesso à educação e à saúde não pode, em caso algum, ser recusado por insuficiência de meios económicos.
No actual sistema, a gratuitidade é ilusória. Na verdade, no total de despesas no consumo das famílias Portuguesas, em média, 8% é destinado a saúde, a taxa mais alta da Europa. Então, mas o Serviço Nacional de Saúde não é gratuito ou tendencialmente gratuito? Como explicar, então, que os Portugueses são aqueles que mais dinheiro gastam em saúde?
Este projecto em nada afecta os direitos dos portugueses ao acesso à saúde. Antes pelo contrário, disciplina-o a favor de quem mais precisa. Quem pode paga para quem não pode não pagar.
Artigo da proposta:
Artigo 64º (Saúde)
1. …
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
Através de um serviço nacional de saúde universal e geral que tenha em conta as condições económicas
e sociais dos cidadãos, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos;
Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento de práticas de vida saudável.
3. …
a)…
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e promovendo a efectiva liberdade de escolha;
c)…
d)…
e)…
f)…
4. …
Uma branca
Coisas que ocupam a agenda mediática:
- Portagens nas SCUT não entram em vigor a 1 de Agosto
- PS quer contornar chumbo do Estatuto dos Açores
- Hipermercados abertos todos os dias até à meia-noite
- Manuel Alegre: "Devolver ao Presidente a demissão do Governo parece feito à medida"
- PS admite aperfeiçoamentos à Constituição mas só depois das eleições presidenciais
- Augusto Santos Silva e a " insustentável leveza do dr. Passos Coelho"
- PS vota contra flexibilização das datas dos feriados
- Estatuto do Aluno aprovado com votos do PS e CDS-PP
A Revisão Constitucional do PSD – Urgente!
A reunião foi demorada e participada. Contudo, o esforço foi recompensado. Com cinco abstenções – há sempre malditos, até no seio das melhores famílias – o Conselho Nacional do PSD aprovou o anteprojecto de revisão constitucional, proposto pela Comissão Política do partido. Houve algumas emendas ao texto inicial. Uma foi a eliminação do n.º 3 do artigo 194.º, ou seja, da possibilidade de auto-dissolução do Parlamento; outra a retirada da alteração proposta para o artigo 172.º, mantendo, assim, em vigor o poder do Presidente da República de dissolver o Parlamento.
Ao que se percebe o deputado europeu Paulo Rangel foi dos mais incómodos. Embora satisfeito com as emendas citadas, parece não ter saído convencido com a introdução da expressão ‘razão atendível’ em substituição de ‘justa causa’ no artigo 53.º (segurança no emprego) da CRP.
Rangel, até pelos argumentos que utilizou, está certo. Em direito ou na linguagem normal, as duas expressões não têm sentido semântico equivalente. E, logicamente, não têm idênticas consequências sociais – se têm efeitos idênticos, então qual a justificação da alteração?
Neste exemplo, como em outros, é evidente que o PSD de Pedro Passos Coelho tem o firme propósito de construir o projecto neoliberal que defende para o país – a tal receita que teve nos EUA os resultados conhecidos. Por muito que se esgote em explicações demagógicas, feitas com postura mediática correcta, o líder dos social-democratas (?) não convence parte da população das boas intenções e de que rejeita liberalizar despedimentos. De resto, ainda lhe restará outro nó para desatar em termos legislativos; é fazer baixar drasticamente o custo dos despedimentos para a entidade patronal. Um trabalhador de 40 e tal anos, e com 20 de trabalho na mesma empresa, vai para casa, no futuro, com meia dúzia de trocos e um estatuto de pobreza assegurado até ao fim da vida – o duro e crescente desemprego de longa duração. [Read more…]
Manter as tradições
Pelos EUA de Obama é assim, por cá é assado.
Isto é que é saber manter as tradições, principalmente aquela de se andar sempre com trinta anos de atraso em relação aos outros.
E também outra: a de andar sempre ao contrário das tendências mais actuais dos outros e repetir todos os erros que eles cometeram , só para vermos com os próprios olhos se dá mesmo errado. Dá.
O fantasma neoliberal
A notícia: «PS disposto a bater o pé na revisão constitucional», no Público
A Comunicação Propagandista do Jornalismo e da Política
Nos tempos correntes, há obstáculos ao exercício da profissão de jornalista de forma livre, responsável e isenta, respeitando o Código Deontológico de 1993. A submissão de órgãos de comunicação a dominantes interesses económicos e políticos é adversidade de monta. A precariedade das relações de trabalho é outra das causas. Se a estes factores, juntarmos as transgressões deliberadas de jornalistas e chefias redactoriais, então temos todos os ingredientes do caldo do mau jornalismo.
Estes pensamentos e juízos foram induzidos por um título do jornal ‘Público’: PSD fecha a porta à liberalização dos despedimentos; título da peça sobre os objectivos da revisão constitucional que o partido ‘laranja’ está a preparar, sob a orientação de Paulo Teixeira Pinto. Um ex-presidente do BCP, expelido – coitado – para a reforma antecipada. Usufrui de uma pensão mensal superior a 30.000 euros. Mas o que prevalece é o homem ser vítima de entediante inactividade profissional. Portanto, conhecedor efectivo do drama da falta de trabalho. Sim, porque a retribuição – elevada, reduzida ou nenhuma – é factor de segunda ou terceira ordem, na problemática da desocupação. O emprego mesmo com salário mínimo é solução eficaz.
O PSD é, como se sabe, uma organização colectiva. É injusto alijar a carga apenas nos ombros do reformado Pinto. O próprio líder – há registos bastantes na imprensa – declarou a determinação de rever o texto da CP com diversos fins. Um deles, a flexibilização laboral, integrando a facilitação dos despedimentos, era meta importante. Pelos vistos, como no sentir do irmão gémeo ‘rosa’, há insegurança e hesitação no partido ‘laranja’. Ia acrescentar inabilidade e falta de vontade para a escolha de políticas de social-democracia autênticas, mas fica para a próxima. Deixemos os jovens tranquilos. Mais a mais, estão extenuados pela extensa e sinuosa trabalheira das SCUTS, na companhia dos “compagnons de route”.
Privatizar, a arma financeira e política
Privatizar a eito é a palavra de ordem do momento, no PSD e no PS. Os socialistas invocam o objectivo do PEC de limitar o deficit em 3% do PIB em 2013. Os social-democratas, sob a capa liberal, propõem-se arrasar inteiramente o papel do Estado na economia – mesmo na economia de bens e serviços sociais básicos, como água, correios, saúde e ensino.
Ao contrário da propaganda em voga, a intervenção do Estado na economia nem sempre é maldição diabólica. O artigo de opinião O porquê das Privatizações ? , de Duarte Nuno Clímaco no DN é elucidativo. Eu, por outro lado, lembro as acções iniciadas por Bush e continuadas por Obama de investimento de avultadas somas de dinheiros públicos para salvar um sistema financeiro e parte do sistema económico (indústria automóvel) detido em exclusivo pelo sector privado. Onde andava a excelência absoluta do privado?
Do PS ao PSD, ou se quisermos de todo o ‘centrão’, não existe uma clara definição de estratégia para o País. Na ignorância, nada melhor que usar estafadas receitas. Pergunto: há quantos anos se vêm fazendo privatizações em Portugal e onde se aplicaram os vultuosos fundos que o Estado encaixou? Que desenvolvimento foi conseguido? Querem ao menos avaliar o que se está a passar com a evolução económica de países com forte intervenção estatal, como o Brasil, Rússia, Índia e Rússia? Não, não lhes interessa. [Read more…]
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