Aqui está a prova que me chegou às mãos, à qual retirei dados de identificação.
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A história é simples. Houve um erro quanto a juros de mora e as finanças penhoraram a conta da pessoa em causa, na totalidade, por causa de 24 cêntimos.
Quem vai ser responsabilizado por uma pessoa ter sido impedida de aceder à sua conta durante 6 dias? Quem a vai indemnizar pelos danos causados? Pagamentos recusados, cheques devolvidos, lista negra dos cheques, não ter dinheiro para o dia-a-dia. Haverá responsabilidades técnicas mas há, sem dúvida, responsabilidade política por parte de quem decretou estes automatismos. E esses responsáveis são Paulo Núncio, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho (também conhecido por “Aquele Que Se Esquece Das Suas Obrigações Fiscais Mas Ao Qual Nenhuma Consequência Aconteceu”).
O erro foi das finanças mas isso nem sequer é relevante, já que em causa está uma insignificância que nunca deveria dar origem a uma penhora. Mesmo que o erro fosse do contribuinte, não é admissível usar um canhão para matar uma mosca. O Estado não pode ser pessoa de mal!
Eis o país onde não falta dinheiro para prémios de produtividade em função das cobranças coercivas no fisco, para perdões fiscais ao ex-BES e para os buracos da banca. Mas é o país, também, onde falta seriedade e esta não se saca com uma penhora a quem não a tem.
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