Entrega das assinaturas – ICE anti-TTIP

entrega assinaturas

Hoje, 9 de Novembro, o Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz recebeu 3.284.289 assinaturas da parte da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) auto-organizada “Stop TTIP e CETA”. Os representantes e activistas que estiveram presentes pediram a Schulz que desse sequência a uma audição no Parlamento Europeu. A ICE auto-organizada foi lançada em Outubro de 2014, após a Comissão Europeia se recusar a registá-la como ICE oficial. A Comissão entende que uma ICE não pode conter pedidos negativos nem pode incidir sobre negociações em curso. A ICE “Stop TTIP e CETA” interpôs uma acção judicial contra a Comissão Europeia no Tribunal Europeu de Justiça, estando o resultado da mesma previsto para início de 2016.

Que Europa é esta?

“A união europeia é tão anti-democrática que ela própria não se aceitaria como estado-membro por não cumprir os padrões mínimos de uma democracia moderna. E no entanto, cerca de 80% da nova legislação que regula a nossa vida quotidiana é produzida em Bruxelas. Em grandes pacotes, as competências de decisão são transferidas para o nível europeu, enquanto os cidadãos perdem cada vez mais influência sobre políticas. Em Bruxelas, democracia continua a escrever-se com letra pequena.” (ONG Mehr Demokratie)

Senhores, quando se dignarão a democratizar a Europa? Para quando referendos a nível europeu, por exemplo sobre o TTIP e CETA, os tais negociados em segredo e que querem impingir-nos – alegando que vão criar emprego – para truncarem a soberania nacional dos países e potenciarem os lucros à custa dos cidadãos? Ó todo-poderosos, já viram que, após nos terem recusado o registo de uma Iniciativa de Cidadania Europeia para a suspensão do TTIP e do CETA, a fizemos na mesma e conseguimos, num ano, 3.284.289 assinaturas, três vezes mais do que as necessárias, e que foram 23 países, em vez dos 7 obrigatórios, que excederam o quórum estabelecido pelas vossas regras?

Vocês bem gostariam, mas não, não queremos ser as marionetas que de nós pretendem fazer e não podem pressupor a vosso bel-prazer que recebem o nosso GOSTO!. Queremos participar a sério, queremos discussões públicas e alargadas sobre democracia directa e participação dos cidadãos e queremos ser informados e intervir em legislação que mudará as linhas com que se cose a Europa de todos nós. Chega de secretismo e abuso de poder!

E já agora, a PàF ama este estado de coisas e, pressurosa de estar na fileira da frente dos entusiastas incondicionais, até a carta de apoio ao famigerado e escandaloso mecanismo ISDS, previsto no TTIP e CETA, subscreveu!

Cavaco defendeu o TTIP no discurso de tomada de posse do governo

Falta de vergonha na cara é isto. Defender um tratado secreto, nem sequer conhecido pelos eurodeputados, e vir depois exigir conhecer o acordo PS/BE/PCP.

Manifestação contra o TTIP e CETA em Berlim, 10/10/2015

Ana Moreno

Foram 12 horas de viagem encaixados num autocarro para ir e voltar e 4 horas na manifestação, foi um dia estafante, mas valeu a pena!!!

Fomos entre 250.000 (número dos organizadores) e 150.000 mil (número da polícia) pessoas vindas de toda a Alemanha, em 600 autocarros e 5 comboios especiais, foi uma aliança de 170 organizações de variadíssimos quadrantes, foi gente de todas as gerações e grupos sociais, pessoas convictas e alegres, a dizerem NÃO! NÃO vamos deixar que nos enganem e nos roubem os direitos, a democracia e a dignidade; a dizerem: Yes we can STOP TTIP and CETA! Por um comércio justo!

O vídeo dá uma imagem do que aconteceu em Berlim, mostra a força e a imaginação que nos une e nos encoraja a continuar o protesto contra estes tratados secretos que visam pôr os lucros à frente das pessoas. Força Plataforma Não ao TTIP! Mesmo em Portugal, acabarão por ter de informar, acabarão por ter de vos ouvir! Informe-se.

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As notícias que não passam nas tevês portuguesas #2

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Uma gigantesca manifestação contra o Tratado Transatlântico em Berlim, hoje.

A festa e o alerta

Ana Moreno

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Manifestação anti-TTIP, Bruxelas, 7/10/2015

Primeiro, o festejo: Apesar do bloqueio cerrado dos média portugueses à informação sobre o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) e sobre o movimento de protesto contra o mesmo, CONSEGUIU-SE: Pela primeira vez em Portugal foi atingido o quórum – fixado pela UE – para uma Iniciativa de Cidadania Europeia. Portugal está assim entre os 23 países europeus, e os portugueses entre os 3.263.920 milhões de cidadãos europeus, que “apelam às instituições da União Europeia e aos seus estados membros que suspendam as negociações com os EUA acerca do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e que não assinem o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) com o Canadá”. [Read more…]

Stop TTIP: Iniciativa de Cidadania Europeia

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Para que uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) seja bem sucedida, precisa de chegar a um total de um milhão de assinaturas e uma quantidade mínima de assinaturas (também referida como “quorum de um país “) em pelo menos sete estados membros da UE. Nós já ultrapassámos esses limites, mas continuamos a recolher assinaturas porque queremos demonstrar o quão forte é a oposição pública ao TTIP e ao CETA. Este mapa mostra como o número de assinaturas para a nossa ICE está dividido pelos países e qual a percentagem do quórum que já foi atingido. Quanto mais escuro o azul, maior a percentagem. Os países que constam a azul escuro já atingiram ou ultrapassaram a quantidade mínima de assinaturas. No entanto, não deixa de ser importante manter a recolha de assinaturas nesses países já que queremos chegar a, pelo menos, 2,5 milhões de assinaturas de modo geral! [STOP TTIP]

O desinteresse pelo TTIP em Portugal, como de resto em relação a muitos temas que não sejam os faits divers daquilo a que chamam telejornais, tem sido assinalável. Quando este tratado tiver impacto no nosso dia-a-dia será tarde. O momento para fazer alguma coisa é agora.

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2053 pessoas já pagaram

para ver o texto do TTIP. Uma campanha de fundos da Wikileaks que já realizou quase 70% do objectivo: 100 mil euros. [fonte]

Wikileaks vai juntar 100 mil euros para pagar pelo segredo mais bem guardado:

o texto do secretíssimo Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), ainda em negociações entre as multinacionais, com o beneplácito da União Europeia e da Administração norte-americana, e sem debate pelos parlamentares dos Estados europeus que nos representam. Caso para dizer que se é para fazer à cowboy, então ‘bora lá. Muito do que importa saber, aqui. Donativos, aqui.
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TTIP: Parlamento Europeu deu o sim. Sabia?

El Parlamento Europeo respalda el TTIP con el apoyo dividido de los socialdemócratas. Por cá, silênci0.

TiSA, TTIP, TPP: mais documentos secretos do governo das multinacionais

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Hoje, às 15:00, a WikiLeaks tornou público um santo graal jornalístico da actualidade: o texto principal do maior “acordo comercial” na história, o TiSA (acordo sobre o comércio de serviços), cujos 52 países, juntos, constituem dois terços dos PIB global e que tem sido mantido secreto. As partes negociadoras são os Estados Unidos, os 28 membros da União Europeia e 23 outros países, incluindo a Turquia, México, Canadá, Austrália, Paquistão, Taiwan e Israel

Este tratado secreto imporá a todos os signatários cláusulas que beneficiam grandes empresas multinacionais em detrimento da soberania e os interesses públicos de cada país. Este tratado internacional será mantido em segredo durante cinco anos após a entrada em vigor. [Read more…]

O que pensa Henrique Neto sobre o polémico Tratado Transatlântico

Paulo Pereira

Imagina um documento, desconhecido pela maioria da população da União Europeia e dos Estados Unidos, que substituía as leis nacionais e comunitárias de uma só vez. Imagina que esse documento era discutido atrás de portas fechadas, com as negociações entregues a burocratas não eleitos e representantes de empresas multinacionais. Imagina que esse documento quebrava à partida a legislação comunitária ao ser discutido em segredo. Imagina que o documento entrava em vigor e tu nem sabias de nada. Não precisas imaginar mais. Esse documento chama-se Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (sigla TTIP) e está em discussão há meses em Bruxelas e Washington. Imagina agora que o país em que ocorrem esses “investimentos” não aceita revogar as suas leis perante o investidor estrangeiro. Que não aceita destruir a legislação de proteção do ambiente, da legislação laboral… Vão para os tribunais, certo? Não. O TTIP cria o mecanismo de “Resolução de Litígios entre os Investidores eo Estado” (ISDS) , que, não sendo um tribunal, decidirá sempre que uma empresa processar um Estado por pôr em causa ganhos futuros. O ISDS mais não é que uma reunião de advogados das principais firmas privadas em que está proibido levar em conta questões de saúde pública, direitos humanos, protecção ambiental, direitos laborais e direitos sociais. Só o comércio e o investimento livre interessam. Dá às empresas o poder de estados, e podem exigir não só a alteração de leis em vigor como impedir a criação de novas leis por parte de organismos eleitos democraticamente como os parlamentos

Negociações EU-EUA: Wikileaks publicou 17 documentos secretos

A Wikileaks publicou, no passado dia 3, 17 documentos secretos sobre o TISA (Trade-in Services Agreement), o maior componente do tratado estratégico TPP-TISA-TTIP (ler aqui sobre o TTIP).

Em Portugal, a publicação destes documentos secretos não foi notícia.

Porquê?

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Os documentos são relevantes e trazerem alguma luz a estas negociações secretas, feitas nas costas dos cidadãos e dos seus parlamentos, pelo que existe motivo de notícia. Por exemplo, foi notícia em Espanha, na Itália e na Alemanha.

Mas não em Portugal, onde o delírio da bola foi mais forte do que os acordos secretos que transformarão ainda mais as nossas vidas. Ironicamente, A Bola publicou uma breve referência ao assunto. A Computerworld também publicou um artigo, um pouco mais extenso do que o de A Bola.

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Stop TTIP e CETA

A UE pretende em breve assinar dois acordos comerciais de longo alcance : um com o Canadá (CETA = Comprehensive Economic and Trade Agreement) Canadá e outro com os EUA (TTIP = Transatlantic Trade and Investment Partnership). A linha oficial é que os acordos irão criar empregos e aumentar o crescimento económico. No entanto, os beneficiários destes acordos não são de facto os cidadãos, mas grandes corporações.

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Um cavalo de Tróia chamado TTIP

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Foto: Björn Kietzmann@Demotix

Passaram em branco na imprensa nacional as manifestações que se realizaram ontem em 22 países europeus contra o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investiment Partnership – TTIP). Apenas o jornal comunista Avante e o bloquista Esquerda.net fizeram referência à ocorrência.

A Euronews refere cerca de 200 manifestações um pouco por toda a Alemanha, com milhares nas ruas de Berlim, Estugarda, Frankfurt ou Munique, mas também em Bruxelas, Viena, Madrid ou Helsínquia. Refere também uma sondagem feita na Alemanha pelo YouGov que revela que 43% dos inquiridos acredita que o TTIP terá um impacto negativo no país contra 26% que vêm o acordo como um avanço positivo.

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The battle of Montevideo

Uruguay

 Foto@The Independent

Tal como o senhor Mujica teve oportunidade de explicar ao senhor Obama há quase um ano atrás, trata-se de uma batalha que leva já alguns anos. E segundo a organização não-governamental Avaaz, a tabaqueira Philip Morris poderá estar a levar a melhor contra o governo uruguaio, que processou devido às suas leis anti-tabaco, consideradas pela organização como sendo das melhores do mundo e que envolveram a introdução de medidas como o aumento do tamanho das mensagens de saúde relacionadas com o consumo de tabaco em 80% ou a proibição dos fabricantes de comercializar diferentes variedades da mesma marca de tabaco.

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