É um daqueles monstros que quase ninguém conhece mas que, na sombra, influenciam fortemente as políticas dos estados: O Tratado da Carta da Energia (TCE).

É um tratado de cooperação multilateral em matéria de trânsito, comércio e eficiência energética, assinado em meados dos anos 90, no contexto da proliferação de acordos internacionais de protecção de investimento e da queda da União Soviética. Tem actualmente um alcance geográfico único: 56 membros= 54 estados + UE + EURATOM, a maioria dos quais da Europa ocidental e Europa do leste e Ásia Central. O seu elemento-chave é a protecção de direitos especiais e exclusivos para os investidores, incluindo o absurdo ISDS (Investor-state dispute settlement), que permite aos investidores estrangeiros processarem os estados perante tribunais privados quando consideram ameaçados os seus lucros presentes e futuros. Foi ao abrigo deste tratado que foi accionado o maior número de casos ISDS.

De tão explicitamente ultrapassado que está face à crise climática actual, o tratado está a ser submetido a um processo de “modernização”, para o qual os estados-membros da UE e a comissão apresentaram já propostas de ligeiras melhorias ao conteúdo do tratado. Inconsequentes, porque o TCE actualmente não faz sentido – protege as energias fósseis – e porque as alterações têm de ser unanimemente aprovadas – ora o Japão já anunciou que não há nada a “modernizar”.

Hoje, 2 de Junho, estão a decorrer negociações de preparação do futuro do TCE; Um tratado que deveria simplesmente ser abandonado, como teve a Itália coragem de fazer em 2016.

Nesta carta aberta, 278 organizações apelam à UE e aos estados-membros que abandonem o tratado, que não passa de uma arma das gigantes energéticas apontada às políticas de defesa do clima e ambiente dos governos.