Com o devido agradecimento ao Ruy do “Classe Política”
Paula Lourenço, advogada de Manuel Pedro e Charles Smith, dois dos arguidos do processo Freeport, é amiga de José Sócrates e do seu pai, arquitecto Fernando Pinto de Sousa. Alem disso, a advogada é também defensora de Carlos Santos Silva, um empresário muito conhecido da Cova da Beira, também amigo de longa data de José Sócrates. Carlos Santos Silva era proprietário da empresa Conegil, que participou no consórcio vencedor da construção e exploração da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Cova da Beira. Este concurso deu origem a um processo que está agora à espera da marcação da data de julgamento. Um dos arguidos é Horácio Luís de Carvalho, proprietário da empresa HCL, que adquiriu uma parte do capital da empresa de Carlos Santos Silva, mas que o manteve à frente da Conegil. Outro dos arguidos é António José Morais, também amigo de José Sócrates e professor de quatro das cinco cadeiras feitas pelo primeiro-ministro na Universidade Independente. António Morais está acusado dos crimes de corrupção passiva e de branqueamento de capitais. Horácio de Carvalho é acusado de crime de corrupção activa e branqueamento de capitais.
Paula Lourenço é ainda a advogada da empresa J. Sá Couto que está a produzir os célebres computadores “Magalhães” para os alunos portugueses. (CM 20.02.09)
Dois técnicos do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) que elaboraram pareceres chumbando liminarmente o projecto do Freeport de Alcochete foram afastados do processo pela direcção do instituto, em Setembro de 2001. O mesmo aconteceu aos técnicos da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), a quem o ICN deixou de pedir colaboração.
António Bruxelas e Henrique Pereira dos Santos, na altura respectivamente técnico e chefe da Divisão de Apoio às Áreas Protegidas (DSAAP) do ICN, confirmaram ao Expresso terem sido “afastados em determinada altura”. Henrique Pereira dos Santos refere que “a chefia entendeu que nessas circunstâncias (tendo em conta o parecer negativo por ele assinado) era melhor o processo ser acompanhado por alguém com outro ponto de vista”. (Expresso 31.01.09)
Carlos Guerra, que em 2002 presidia ao Instituto da Conservação da Natureza, foi quem possibilitou a construção do maior outlet da Europa em Alcochete, ao dar ‘luz verde’ ao Freeport. Sem o parecer positivo do INC, o projecto nunca teria avançado.
Dois anos depois, Carlos Guerra foi trabalhar como consultor para Manuel Pedro.
A entidade na altura presidida por Carlos Guerra tinha o poder de veto em termos técnicos e rejeitou o projecto Freeport em 2001. No entanto, em Março de 2002 viabilizou a prova desde que fosse feitas algumas alterações, explica o semanário.
Pela mão de Manuel Pedro, Carlos Guerra foi depois trabalhar para uma empresa da Sociedade Lusa de Negócios que fez o plano de pormenor de outro projecto de grandes dimensões em Alcochete – o núcleo turístico da Barroca d’Alva. (Expresso 21.02.09)
Um dos procuradores portugueses no Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas nas investigação ao caso ‘Freeport’, é irmão de Carlos Guerra, o ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC) que viabilizou a construção do maior outlet da Europa.
A notícia é avançada este domingo pelo canal de televisão SIC Notícias, segundo o qual o procurador da República José Eduardo Guerra foi destacado pelo Governo de José Sócrates para o Eurojust a 01 de Outubro de 2007, por despacho do ministro da Justiça, Alberto Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
Aquando a nomeação de José Guerra para o Eurojust, órgão de cooperação judiciária europeia por onde passou a recente carta rogatória enviada pelas autoridades ingleses nesta investigação, já decorriam as investigações ao caso ‘Freeport’, indica o canal televisivo.
A SIC Notícias revela ainda que o presidente português do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates e viu a nomeação renovada por este Executivo, em 24 de Abril 2007. Foi secretário de Estado da Justiça de António Guterres, entre Março de 1996 e Outubro de 1999 e terá sido indicado pela primeira vez para a equipa que constituiu o Eurojust pelo próprio Governo de António Guterres conta a SIC Notícias.
O outro membro nacional do Eurojust é António Luís dos Santos Alves, que também viu a nomeação renovada pelo actual Governo português em Abril de 2007. Foi Inspector-geral do Ambiente entre Dezembro de 2000 e Agosto de 2002, por escolha e nomeação do próprio José Sócrates.
A nomeação de Carlos Guerra para presidente do INC foi feita pelo governo de António Guterres.
Na família Guerra há ainda um terceiro irmão, diz a SIC Notícias. Trata-se do procurador da República João Guerra, que liderou as investigações do processo Casa Pia. (CM 22.02.09)
As antigas secas, que ocupam entre 15 a 20 hectares, integram a Zona de Protecção Especial do Tejo, criada em 1994, e fazem parte da Reserva Ecológica Nacional. Duas das três secas são hoje propriedade da empresa norte-americana Sulway. A outra foi comprada por uma empresa local, a Ponte
No âmbito das medidas de minimização pela construção da Ponte Vasco da Gama, o Governo equacionou seriamente a expropriação destes terrenos. Manuel Pedro, que chegou a ser recebido no gabinete do então ministro do Equipamento Social, João Cravinho, foi uma das pessoas que mais diligências fez para que a expropriação não fosse efectuada, acenando já então com o desenvolvimento de projectos turísticos para a zona.
No ano em que Carlos Guerra trabalhou para Manuel Pedro, a Sulway comprou também a chamada “seca do meio”, que tinha um arrendatário especial. Era ali que estava instalada outra das empresas de Manuel Pedro, a Sociedade Europeia de Aquacultura (SEA). Entre 1999 e 2000, as instalações da SEA foram subalugadas ao Estado por Manuel Pedro para sede da equipa de missão criada pelo Governo, em 1998, para gerir as salinas do Samouco. Os projectos da empresa norte-americana, que incluem, entre outros equipamentos, a construção de um hotel de apartamentos e de um aldeamento turístico, deram entrada na Câmara de Alcochete com a identificação Sulway/SEA. A consulta pública do EIA terminou em Janeiro. Para o projecto da Ponte Pedrinha já foi emitida, em Março do ano passado, uma Declaração de Impacto Ambiental favorável, embora condicionada. Os estudos de impacto foram feitos pela empresa de José Manuel Palma, o antigo presidente da Quercus que contratou Manuel Pedro para assessor jurídico da equipa de missão para as salinas do Samouco. O PÚBLICO tem tentado, em vão, contactar Carlos Guerra, que regressou à administração pública em 2005, depois da vitória do PS. Actualmente é responsável pela gestão do PRODER, o programa de desenvolvimento rural co-financiado pela Comissão Europeia. (Publico 22-02-09)
Comentários Recentes