Presidente do Conselho Metropolitano do Porto julgado pelo crime de difamação agravada

A decisão do Juízo de Instrução Criminal do Porto, onde decorria a instrução do processo-crime em que Eduardo Vítor Rodrigues, também presidente da Câmara Municipal de Gaia, é arguido, foi hoje conhecida. A Decisão Instrutória refere que “a prova recolhida em inquérito e aquela produzida em instrução é capaz de passar e ultrapassar a presunção de inocência do arguido [Eduardo Vítor Rodrigues] e o princípio in dubio pro reo; ponderando na sua globalidade os indícios recolhidos, não subsiste dúvida razoável sobre se o arguido efectivamente cometeu o crime (…).

Assim (…) PRONUNCIA-SE o arguido Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues, pelos factos e imputação jurídica constantes da acusação contra si deduzida.

O arguido aguardará os ulteriores termos processuais na situação coactiva em que se encontra (termo de identidade e residência)”.

O literato edil gaiense, que quando não está no feicebuque a insultar outros cidadãos de modo torpe e escabroso, tem tempo para ser dirigente nacional do PS, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e ainda dar aulas de filosofia, terá a oportunidade de se explicar no banco dos réus, desiderato para o qual certamente continuará a contar com a preciosa ajuda dos estanques deste mundo. E até do outro.

 

31 acusações

Três de corrupção passiva de titular de cargo público, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três e fraude fiscal agravada. É este o rol de potenciais crimes com os quais José Sócrates será confrontado no tribunal de primeira instância que julgará o caso Marquês. Será um processo longo e complexo, que conta com 27 outros acusados, e que poderá arrastar-se ainda vários meses, anos até, durante a fase de instrução que antecede o julgamento. Se este vier a acontecer (sim, essa possibilidade existe!). [Read more…]

Hoje é lida a sentença do julgamento BPN

O caso BPN surge no âmbito da Operação Furacão.

A Operação Furacão investigou instituições financeiras e empresas de vários sectores da actividade económica por práticas de evasão fiscal entre 2003 e 2005, práticas essas que terão lesado o Estado em mais de 200 milhões de euros. Esta investigação terá tido início em Março de 2004, incidindo especialmente na banca, na construção civil e nos casinos, tendo mais tarde sido alargada a outros sectores.

As primeiras buscas no âmbito da operação foram realizadas a bancos e escritórios de advogados a 17 Outubro de 2005.

Em finais de 2006 surgem rumores que os bancos BES, BCP, Finibanco e BPN foram alvo da investigação.

Em 2008, após a renúncia do presidente do BPN José Oliveira e Costa, começaram a surgiu acusações de gestão danosa e fraude fiscal.

Tendo o Banco de Portugal aconselhado a nacionalização do BPN sem uma estimativa apurada dos custos, no final de 2008 obanco é nacionalizado, cabendo à Caixa Geral de Depósitos a gestão do mesmo até à sua reprivatização. Foi posteriormente constituída uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização.

Com um custo previsto inicial a rondar os 700 milhões de euros, até à data os financiamentos de tesouraria já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros tendo o Estado concedido garantia às emissões de papel comercial deste valor. [tretas.org /dossier BPN]

Ide ler a excelente cronologia mantida pelo Hélder no seu tretas.org para recordar uma coisa muito simples. 

Hoje, se não houver adiamento, será lida a sentença de um julgamento que durou 6 anos e que se refere a factos que começaram a ser investigados há cerca de 13 anos.

Eis o Estado de negação de Justiça onde vivemos. Esta sim, e não essa treta de viver acima das possibilidades, é a causa do estado de ruína do país.

Começam hoje as alegações finais do caso BPN

quanto apostam que os criminosos laranjas se safam todos?

Lionel Messi vai mesmo a julgamento por fraude fiscal

responder por três crimes, que resultaram num desvio de 4,1 milhões de euros da autoridade tributária espanhola. Que seja punido, devia ter vergonha na cara.

13M – Mais um dia de luta (II)

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Hoje será também um dia de luta para Myriam Zaluar que será presente a tribunal por «alegada desobediência qualificada. Terei “convocado uma manifestação não autorizada” à porta de um centro de emprego, manifestação à qual compareceram “cerca de” quatro pessoas. Os factos decorreram há precisamente um ano. No final deste mês fará quatro anos e meio que aguardo por uma decisão do Tribunal de Família em relação à pensão de alimentos dos meus filhos, de 15 e 7 anos.»

Às 11 horas, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (Campus de justiça de Parque das Nações), para quem a quiser apoiar.

A justiça é célere no que toca a resolver assuntos realmente importantes, embora também se esqueça de cumprir os seus deveres.

A Myriam Zaluar vai ser julgada hoje

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A Myriam Zaluar começa hoje a ser julgada em Lisboa. Está acusada do crime de desobediência qualificada. Em Março de 2012, a Myriam foi identificada pela PSP quando tentava, juntamente com mais três pessoas, fazer uma inscrição colectiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo, “um acto simbólico que pretendia chamar a atenção para a mentira dos números sobre desemprego em Portugal”.

A partir daí o processo desenrolou-se (mais mais rapidamente do que tantos outros, que envolvem crimes de verdade) e chega hoje à barra do Tribunal.

Percebi, nos últimos dias, que a maioria das pessoas desconhece esta história. Como desconhece muito do que está a acontecer neste país, aparentemente livre. À medida que os jornais vão despedindo os jornalistas, a realidade serve-se fria. Por isso, espalhem a notícia! É preciso contar a toda a gente o que anda a acontecer. Foi com a Myriam, poderia ser com cada um de nós.