Os Outros

O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, está a ser julgado no Tribunal de Gaia pelo crime de Difamação agravada. Outros cidadãos estão lá a ser julgados por outros crimes, ou a tratar de assuntos que lá têm que ser tratados. Mas enquanto esses, os outros, esperam largos minutos numa fila para poder entrar no edifício, o senhor presidente entra por uma porta especial da Casa da Justiça, sem ter que sofrer a maçada da espera, misturado com gente comum e, por vezes, mal vestida. Afinal, todos os homens são iguais, mas uns são mais iguais do que outros.

Veja as imagens:

Vistos Gold: a elite que flutua acima dos comuns mortais que vão presos por roubar mercearias em supermercados

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Fotografia: Mário Cruz/Lusa

Durante as alegações finais do julgamento de António Figueiredo, antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, preso desde 2014 no âmbito do caso Vistos Gold e acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato, branqueamento de capitais e tráfico de influência, o conhecido advogado Rogério Alves, citado pelo jornal Público, alegou que Figueiredo não devia sequer ser condenado por tráfico de influência na medida em que era “incapaz de dizer que não” aos pedidos que recebia, viessem eles de onde viessem. [Read more…]

Autarca de Gaia julgado por difamação

Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia e do Conselho Metropolitano do Porto, começou a ser julgado no Tribunal de Gaia, acusado pelo Ministério Público do crime de Difamação.

A notícia é da TVI.

Presidente do Conselho Metropolitano do Porto julgado pelo crime de difamação agravada

A decisão do Juízo de Instrução Criminal do Porto, onde decorria a instrução do processo-crime em que Eduardo Vítor Rodrigues, também presidente da Câmara Municipal de Gaia, é arguido, foi hoje conhecida. A Decisão Instrutória refere que “a prova recolhida em inquérito e aquela produzida em instrução é capaz de passar e ultrapassar a presunção de inocência do arguido [Eduardo Vítor Rodrigues] e o princípio in dubio pro reo; ponderando na sua globalidade os indícios recolhidos, não subsiste dúvida razoável sobre se o arguido efectivamente cometeu o crime (…).

Assim (…) PRONUNCIA-SE o arguido Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues, pelos factos e imputação jurídica constantes da acusação contra si deduzida.

O arguido aguardará os ulteriores termos processuais na situação coactiva em que se encontra (termo de identidade e residência)”.

O literato edil gaiense, que quando não está no feicebuque a insultar outros cidadãos de modo torpe e escabroso, tem tempo para ser dirigente nacional do PS, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e ainda dar aulas de filosofia, terá a oportunidade de se explicar no banco dos réus, desiderato para o qual certamente continuará a contar com a preciosa ajuda dos estanques deste mundo. E até do outro.

 

31 acusações

Três de corrupção passiva de titular de cargo público, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três e fraude fiscal agravada. É este o rol de potenciais crimes com os quais José Sócrates será confrontado no tribunal de primeira instância que julgará o caso Marquês. Será um processo longo e complexo, que conta com 27 outros acusados, e que poderá arrastar-se ainda vários meses, anos até, durante a fase de instrução que antecede o julgamento. Se este vier a acontecer (sim, essa possibilidade existe!). [Read more…]

Hoje é lida a sentença do julgamento BPN

O caso BPN surge no âmbito da Operação Furacão.

A Operação Furacão investigou instituições financeiras e empresas de vários sectores da actividade económica por práticas de evasão fiscal entre 2003 e 2005, práticas essas que terão lesado o Estado em mais de 200 milhões de euros. Esta investigação terá tido início em Março de 2004, incidindo especialmente na banca, na construção civil e nos casinos, tendo mais tarde sido alargada a outros sectores.

As primeiras buscas no âmbito da operação foram realizadas a bancos e escritórios de advogados a 17 Outubro de 2005.

Em finais de 2006 surgem rumores que os bancos BES, BCP, Finibanco e BPN foram alvo da investigação.

Em 2008, após a renúncia do presidente do BPN José Oliveira e Costa, começaram a surgiu acusações de gestão danosa e fraude fiscal.

Tendo o Banco de Portugal aconselhado a nacionalização do BPN sem uma estimativa apurada dos custos, no final de 2008 obanco é nacionalizado, cabendo à Caixa Geral de Depósitos a gestão do mesmo até à sua reprivatização. Foi posteriormente constituída uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização.

Com um custo previsto inicial a rondar os 700 milhões de euros, até à data os financiamentos de tesouraria já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros tendo o Estado concedido garantia às emissões de papel comercial deste valor. [tretas.org /dossier BPN]

Ide ler a excelente cronologia mantida pelo Hélder no seu tretas.org para recordar uma coisa muito simples. 

Hoje, se não houver adiamento, será lida a sentença de um julgamento que durou 6 anos e que se refere a factos que começaram a ser investigados há cerca de 13 anos.

Eis o Estado de negação de Justiça onde vivemos. Esta sim, e não essa treta de viver acima das possibilidades, é a causa do estado de ruína do país.

Começam hoje as alegações finais do caso BPN

quanto apostam que os criminosos laranjas se safam todos?

Lionel Messi vai mesmo a julgamento por fraude fiscal

responder por três crimes, que resultaram num desvio de 4,1 milhões de euros da autoridade tributária espanhola. Que seja punido, devia ter vergonha na cara.

13M – Mais um dia de luta (II)

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Hoje será também um dia de luta para Myriam Zaluar que será presente a tribunal por «alegada desobediência qualificada. Terei “convocado uma manifestação não autorizada” à porta de um centro de emprego, manifestação à qual compareceram “cerca de” quatro pessoas. Os factos decorreram há precisamente um ano. No final deste mês fará quatro anos e meio que aguardo por uma decisão do Tribunal de Família em relação à pensão de alimentos dos meus filhos, de 15 e 7 anos.»

Às 11 horas, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (Campus de justiça de Parque das Nações), para quem a quiser apoiar.

A justiça é célere no que toca a resolver assuntos realmente importantes, embora também se esqueça de cumprir os seus deveres.

A Myriam Zaluar vai ser julgada hoje

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A Myriam Zaluar começa hoje a ser julgada em Lisboa. Está acusada do crime de desobediência qualificada. Em Março de 2012, a Myriam foi identificada pela PSP quando tentava, juntamente com mais três pessoas, fazer uma inscrição colectiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo, “um acto simbólico que pretendia chamar a atenção para a mentira dos números sobre desemprego em Portugal”.

A partir daí o processo desenrolou-se (mais mais rapidamente do que tantos outros, que envolvem crimes de verdade) e chega hoje à barra do Tribunal.

Percebi, nos últimos dias, que a maioria das pessoas desconhece esta história. Como desconhece muito do que está a acontecer neste país, aparentemente livre. À medida que os jornais vão despedindo os jornalistas, a realidade serve-se fria. Por isso, espalhem a notícia! É preciso contar a toda a gente o que anda a acontecer. Foi com a Myriam, poderia ser com cada um de nós.

O que nos fez falta

Tratando documentação para o tribunal de Nuremberg

Maria de Lurdes Rodrigues vai ser julgada por prevaricação…

…e incorre numa pena que pode variar entre os dois e os oito anos de prisão.

Nunca comentei aqui processos que se encontrem em julgamento e não é hoje que vou começar. Opiniões deste tipo guardo-as para mim ou comento-as em privado, salvando o princípio de não julgar na praça pública e sem o conhecimento completo de todos os elementos.

No entanto, e partindo da suposição de que se há pronúncia e julgamento haverá elementos suficientes para isso, não deixo de saudar um facto: ex-governantes que tenham extrapolado os seus cargos e prejudicado o erário público, devem responder por isso.

Oxalá, independentemente do resultado final deste caso particular, a justiça portuguesa prossiga este caminho. Como diz o ditado, vale mais prevenir do que remediar. Esta decisão vai no caminho da prevenção, quanto mais não seja porque assim, políticos em tentação, percebem que poderá chegar o dia em que já vão tarde para  remediar. E serve, desde já, de aviso aos que se encontram hoje no poder.

No Inferno


Eu sinceramente há coisas que me irritam na blogosfera. Uma delas tem a ver com o Processo Casa Pia. Diverte-me os estrategemas que muitos bloggers utilizam para não falar do desfecho do Processo. Por isso, arranjam desculpas. “Ah porque a comunicação social é isto…”, “Ah porque o povo estava a ver o circo a arder..”, “Ah porque isto foi julgado na praça pública…” “Ah porque a Catalina (que aparentemente andou metida no PCP ou coisa que o valha) é isto e aquilo…” “Ah porque viram a reacção do Namora…”. ou ainda “ah, porque o Carlos Cruz é tão bonzinho…”. Meus amigos, hoje posso dizer-vos: Vão para a puta que vos pariu, pode ser? Uma pessoa decente percebe duas coisas: que sim o Processo foi um circo mediático mas que isso não invalida o facto de que aquelas 6 pessoas são culpadas dos crimes de que foram acusados e que e são pedófilos. Eu quero lá saber se eles tinham sido julgados antes na praça pública, pensam que isso acontece só aqui? Eu antes não sabia, não me pronunciava. Agora, foi provado, depois de um julgamento, depois de ouvidas as testemunhas, depois de examinadas as provas, um colectivo de juízes deu aqueles seis homens como culpados, conferiu o estatuto de vítima ás antigas alegadas vítimas e chamou os pedófilos de pedófilos.

O Processo Casa Pia não chegou ao fim. Ainda há os recursos e vários elementos que vão ser arrastados na Justiça Portuguesa até que o caso prescreva. Mas para as vítimas não me parece que seja a condenação que interesse. Sofrer já eles sofrem. O que interessa é que acabou e que os crimes foram, de facto, provados. Isto é o que interessa. Não se percam com coisas secundárias (tanto que mete nojo) que no fundo não interessam para o cerne da questão: houve um grupo de menores de uma Instituição Portuguesa que foram repetidamente abusados sexualmente. Anos depois, houve denúncias desses crimes. Hoje, esses crimes foram provados. Ponto final.

País Maravilhoso, O Nosso!

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Estão a gozar connosco, só pode!
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Depois de ler esta notícia, só posso envergonhar-me de ter estes “mandantes” a mandar em nós.
Se tal acontecer, e se nada se fizer a esse respeito, só apetece mesmo renegar esta gente, a qualidade deste povo, e este País, e aproveitar para chamar a quem permite estas coisas, uma cambada de f….. .. ….
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O medo voltou!

Carmona Rodrigues foi afastado ou afastou-se no prosseguimento de uma acusação grave.Teria favorecido a empresa Bragarques em 10 milhões de euros na permuta de uns terrenos. O Ministério Público acusou, o Tribunal ao fim de três/quatro minutos de julgamento (na 1ª sessão), considerou inocentes todos os réus. O resultado só poderia ser a absolvição e, por isso, o julgamento seria um “procedimento inútil e como tal proíbido pela lei.” E agora?

Os autarcas do Norte do país face à imposição das SCUT (pagamento de portagens) não conseguiram contratar uma empresa da especialidade para fazer um estudo. Todas têm medo de perder o seu principal cliente. O Estado socialista! É a isto que chegou Portugal! Voltou o medo!

E, claro, daqui a pouco temos o futebol, terça- feira o Papa e, mais logo, uma sessão de fados numa qualquer viela. Recorda-vos algum tempo?

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O estado da Justiça em Portugal

Hoje de manhã, faltei às aulas para ir a Tribunal. Um processo de dívida, que interpus contra uma editora de Paços de Ferreira para a qual trabalhei até 2007.

A audiência, que estava marcada há meio ano, não se realizou por dois motivos:

 

– porque não havia sala disponível para se fazer o julgamento.

 

– porque as testemunhas só foram notificados na última sexta-feira e, por isso, só vão receber a notificação depois da data.

 

O julgamento ficou agora marcado para Abril de 2010.

 

Depois disto, só apetece dar os Parabéns ao eng. Sócrates e ao dr. Alberto Costa pelo excelente estado da Justiça em Portugal.