Multiplicai-vos e coisa e tal

Ora vamos lá pôr as medidas governamentais por ordem:
1º – baixaram brutalmente os salários e condições de trabalho à função pública.
2º – aumentaram os horários de trabalho dos funcionários para, pelo menos, 40 horas.
3º – vão permitir aos mesmos funcionários, se eles produzirem descendência, a dispensa de meio dia de trabalho.
4º – pelo meio dia de trabalho atrás mencionado, caso usufruam tão generosa dádiva, descontarão 40% do salário.
Sei que há outras propostas vindas da mesma fonte. Mas este é o “osso” da questão. Passem-me um pau de marmeleiro, que quero responder.

Não é só o quartel de Abrantes

Para além do quartel de Abrantes, muitas outras coisas parecem não mudar. Ainda que a mudança faça sempre parte do discurso. Fica bem e é vanguardista. Pena é que se viva na coutada das petas.

As petas fazem do nosso país um recreio infantil do faz-de-conta, onde os donos da bola mandam a desmandam e deixam a demais canalha brincar até onde lhes convém.

Uma das petas do costume, é a treta da herança situacional: quem chega diz que tudo está muito pior do que se pensava e que são necessárias medidas mais austeras do que se previa. Mesmo quando se assume que não se usará a desculpa da situação herdada. Mas, o “nosso” Primeiro já terá percebido que a credibilidade dos políticos é tão baixa que mentir mais ou menos, nesta altura do campeonato, pouca diferença faz. E a malta até adere a peditórios, sejam voluntários ou à força.

O pior mesmo, é o que fazer a quem perde o emprego e o pão?Façamos mais um peditório.

Os contratos de consumo como contratos de adesão

Remédios para as cláusulas abusivas.

Os Contratos de Adesão constituem fenómeno corrente na vida dos consumidores e dos negócios jurídicos de consumo em que se enlaçam.

Portugal disciplinou domínio semelhante em 1985, adaptando sucessivamente o texto em vigor às exigências impostas pela Comunidade Europeia/União Europeia.

No entanto, ante as agressões de que padece o ordenamento de consumidores, escassas serão as hipóteses de facto suscitadas perante os órgãos de judicatura. Escassas ante o volume de atropelos quotidianamente registados na vida de cada um e todos tocados por tais ofertas através de formulários pré-elaborados para os “contratos prontos a assinar”…

Para que se “mexa” na lei por forma a criar uma outra “forma mentis”, curial será se sigam as conclusões que nas recentes Jornadas de Trás-os-Montes de Direito do Consumo, por nós promovidas, vieram a lume.

Ei-las para que os poderes tomem isto nas suas mãos.

A Justiça sem leis que valham é um exercício falhado das missões terrenas dos homens e mulheres que povoam os espaços coma esperança numa vida feita de equilíbrios e harmonia, sem agressões sejam de que ordem for.

Ei-las, pois:  [Read more…]

E agora leiam lá o que votaram

Bateu todos os recordes de hipocrisia: só depois das eleições o Ministério das Finanças publica um documento onde de forma rápida e acessível todos podem ver o que vem aí.

Cereja em cima do bolo, chamaram-lhe Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011

Quem chama a isto apoio só merece uma designação, a de mentiroso.

Durante toda a campanha houve um profundo silêncio sobre o verdadeiro programa dos partidos autorizados a governar. Se o memorando, um documento técnico de leitura difícil, foi traduzido tal deve-se ao Aventar.

Apenas BE e PCP tentaram discutir o que aí vem, levando logo em cima com uma dúzia de comentadores encartados e “imparciais”,  disparando dislates sobre estes partidos. Dentro de um  ano, ou menos, com estas medidas Portugal estará a renegociar a dívida, outra ideia de esquerdistas que só dizem mal e não querem governar. Aqui está a demonstração de que a democracia com esta comunicação social é uma treta, e a manipulação uma arma. Para salvar os bancos, nacionais e europeus, você que votou nisto, leia até ao fim, vai ver que lhe sabe mal.

 

(Formato PDF: SI_Medidas_PT – 186.3kB)

Cabra cega

Quando alguém vai ao banco pedir dinheiro emprestado, tem de ser elucidado acerca das condições, taxas, spreads, prazos, das obrigações, das garantias e suas extensões, etc. antes de decidir.
Quando um país é empurrado para se ir financiar num fundo internacional ou de uma Europa dita solidária e unida, que até lhe chamam União Europeia, ninguém diz quais são as condições.
Fala-se que Portugal vai ter de recorrer à ajuda externa. Criou-se, até, um sentimento de inevitabilidade. Mas ninguém diz o que vamos ter de fazer. Há palpites, há teorias, possibilidades, perspectivas e mais um conjunto de coisas que ficam bem ser ditas mas que espremidas não dão nada.
Nenhuma instituição diz o que vamos ter de fazer para pagar, qual vai ser o resgate.
Esta profunda contradição entre um cidadão ou uma empresa e um Estado é exemplificativo daquilo em que os países se tornaram face aos tais histéricos mercados que passam a vida a precisar de tranquilizantes que nos saem do corpo: uns meros capachos. [Read more…]

A diferença

Ainda não se sabe ao certo qual é o estado do país, e já Pedro Passos Coelho fala em aumentar impostos e tomar medidas. Desta vez, talvez só perca tempo a pedir desculpas aos militantes sociais-democratas por ter criado um embaraço ao partido à boca de eleições.

Mas, convenhamos, que aos olhos do PSD, o mal não estaria propriamente nas medidas previstas no PEC IV apresentado pelo Governo. O problema era uma questão de credibilidade. Assim foi a ideia defendida recentemente por Arnaut ao oitavo minuto do frente-a-frente com Bernardino Soares, na SIC Notícias.

Ou seja o mais provável é que iremos ser espremidos na mesma. A questão é que quem o vier a fazer terá mais credibilidade do que José Sócrates.

Ora, isso para nós, já é um grande alívio…

A farsa das medidas anti-crise!

O ping – pong dura há meses. Teixeira dos Santos manda uns orçamentos para Bruxelas, no dia seguinte tudo o que é comunicação controlada pelo governo, grita de entusiasmo pelas magníficas palavras e louvores que os exercícios mereceram das autoridades financeiras da UE! Fantásticas, no caminho certo, credíveis, o melhor aluno…

Passa uma semana, aí vem a verdade. Não chega, não são suficientes, é preciso acelerar, exigem-se medidas mais duras. Pouco a pouco vão-nos dizendo que o que sabemos não é a realidade, nem perto dela, escondem-nos a verdade toda, não vá o país ter uma azia das fortes e mandar estes tipos para um certo sítio mal cheiroso mas onde não fazem mal a ninguem.

Esta gente que há dois meses sonhava com TGVs e pontes, e aeroportos, HUB, com as grandes transportadoras todas aqui a “pedir batatinhas” cá aos bons, aos únicos que viam o que se estava a passar, os únicos que iam de passo certo, foi para Marrocos vender o “know how” do TGV. Perguntado sobre tão importante negócio, Sócrates, sem se rir e sem morrer de vergonha diz que é o “know how” dos concursos, vamos vender dossiers!

Desde o primeiro PEC que está tudo certo e feito o necessário para, a seguir, não ser bem assim, afinal é preciso mais, não chega, as medidas têm que se prolongar para 2011, vão deixando cair a realidade aos bocadinhos, o país pode ter uma azia, perceber que andou a ser enganado, e a UE lá vai fazendo o papel da má da fita.

Agora que se foi embora o Constâncio que dizia com uma semana de antecedência as más notícias que o governo reservava.

O encontro do PR com ex-ministros das finanças

Dez personalidades – rectifico, altas personalidades – genialmente esclarecidas e preclaras foram hoje manifestar ao Prof. Cavaco Silva, PR, “profunda preocupação” sobre a situação do País, mas também deixar uma mensagem de apoio às medidas de austeridade para recuperar a economia, segundo notícia do Público.   

O porta-voz do grupo foi o Prof. Jacinto Nunes, cujos saberes técnico-científicos me merecem apreço. Estou a vê-lo na figura do ancião utilizado. Mas, como neste tipo de jogo de grupos, a heterogeneidade é fenómeno fatal, lá estavam mais nove ex-ministros de tonalidades fixas ou transmutáveis. Pina Moura era um destes últimos. Um comunista ex-delfim de Cunhal, que se tem transfigurado à medida das ambições pessoais, não podia desperdiçar a oportunidade de, uma vez mais, se colar aos centros de poder.

O Prof. Jacinto Nunes foi parco nas palavras, embora se adivinhe que “as medidas para recuperar a economia” correspondam a uma terapêutica, cuja divulgação se impunha perante todos os portugueses. Mas as ilustres figuras entenderam não informar minimamente o povo, imaginando, talvez, ser possível esconder o foco principal a alvejar: trabalhadores, desempregados e pequenos e médios empresários. Nas zonas da escapatória, refugiar-se-ão os deputados, de todas as bancadas, os políticos, os sacadores de avultados bónus de gestores em empresas participadas ou geridas pelo Estado e os bancos com um IRC reduzido.

Com efeito, com este género de gente, comungando de elevados rendimentos e de vestes políticas apropriadas à moda do momento; com este género de gente, dizia, tenho dificuldade em deixar o partido onde há alguns anos me filiei, o dos votos nulos.