O relatório de auditoria da CGD (sem censura)

Como tem sido amplamente noticiado o poder financeiro achou por bem entregar um documento censurado aos representantes dos portugueses na Assembleia da República. A comunicação social obteve de alguma forma a cópia do relatório censurado, podem ler a cópia divulgada pela TSF, ou por outros meios de comunicação.

Talvez como reflexo da competência do sector financeiro o PDF entregue na Assembleia da República não elimina de facto a informação. É o equivalente electrónico a esconder os conteúdos com post-it.

Versão censurada

[Read more…]

Carros caros, salários chorudos e esquecimentos convenientes

Viatura de luxo atribuida pelo presidente da Câmara de Gaia ao seu chefe de gabinete.

Está a completar-se um ano sobre o dia em que o gabinete do ministro Vieira da Silva garantia ao jornal Público que “estava a apreciar” um pedido de auditoria ao funcionamento e às contas da Cooperativa Sol Maior, fundada pelo actual presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e de cujos órgãos sociais fazem parte seus familiares directos, a sua adjunta na Câmara Municipal e o seu chefe de gabinete. Este último, aliás, representando bem o exemplo do que é para o presidente da Câmara falida de Gaia o “respeito pelo dinheiro do povo”, quando lhe atribuiu para uso total uma viatura de luxo BMW, conforme se pode ver na imagem. Seguindo o argumentário da presidente demissionária da Raríssimas, presume-se que o chefe de gabinete do autarca de Gaia não se possa fazer transportar como qualquer comum cidadão de uma cidade falida. Tem que ser com estilo.

O Público tinha noticiado que a mulher do presidente da Câmara tinha passado de um salário de 475 para 2343,71 euros em apenas cinco anos. Mas que tinha sido sobretudo a partir do momento em que Eduardo Vítor Rodrigues assumira funções como presidente da autarquia que o salário da sua mulher conhecera sucessivos aumentos. Na ocasião, o autarca desdobrou-se em desculpas, todas elas falsas, para tentar justificar o salário de 2343,72 euros auferido pela sua mulher numa IPSS fundada por si próprio e à qual agora, enquanto presidente da Câmara, entregara o negócio das ATL nas escolas do concelho, além de outros subsídios de legalidade questionável.

[Read more…]

Raríssima, urgente e na gaveta

O Ministro Vieira da Silva é uma pessoa respeitável e certamente um dos mais experientes governantes no activo, com um curriculum na área do Trabalho e da Segurança Social que poucos  políticos portugueses podem exibir.

As notícias vindas a público nos últimos dias devem ser lidas e interpretadas no contexto específico da IPSS em causa e das irregularidades de que a sua direcção é acusada, mas não pode ocultar-se o facto de que, nos últimos meses, foram vários os casos de alegada corrupção envolvendo Instituições Particulares de Solidariedade Social, circunstância que lança a suspeita sobre todo o Terceiro Sector e as redes de influência económica e política que a ele estão ligadas.

[Read more…]

Legionella: e as auditorias obrigatórias a sistemas de climatização que o governo Passos revogou, pá?

Fotografia: José Carlos Carvalho@Visão

Num momento de pura inspiração, o deputado António Leitão Amaro, uma das estrelas em ascensão do apagado PPD-PSD, afirmou, em debate com Mariana Mortágua na SIC Notícias, que uma lei do anterior governo foi responsável por proibir a legionella. Infelizmente, o raio da bactéria, que só pode ser esquerdalha, escapou ao controlo das autoridades e manteve-se na clandestinidade, até aos dias de hoje, continuando a fazer das suas.

Quem também escapou ao controlo das autoridades, por iniciativa do mesmo governo que conseguiu a proeza de decretar a proibição de uma bactéria, foram as auditorias obrigatórias a aparelhos de climatização, quando o governo PSD/CDS-PP revogou, em Agosto de 2013, os decretos-lei que garantiam a obrigatoriedade das auditorias de qualidade do ar interior nos edifícios dotados de sistemas de climatização. Não fossem essas maçadas burocráticas perturbar o normal funcionamento do empreendedorismo moderno. Com a legionella proibida, a decisão não poderia ter sido mais sensata. Correu mesmo bem, não correu?

Alguém viu passar dez mil milhões?

ar

As transferências de capital para paraísos fiscais, efectuadas entre 2011 e 2014, período em que até os dentes de ouro sairam do país, é coisa que talvez não se possa equiparar à facturação de um cabeleireiro de bairro, de um vendedor de pneus recauchutados ou ao volume total de IRS pago pelos operadores de call center a recibo verde.

Depois das várias versões do sucedido adiantadas pelo anterior Secretário de Estado que, compreensivelmente, tratando-se de operações financeiras de volume identificável a olho nu no PIB nacional, agiu sozinho, não reportando ao Ministro das Finanças, nem este ao Primeiro Ministro, nem este ao Presidente da República, nem este aos titulares das contas offshore, temos, finalmente, o tão esperado erro informático e complexas questões de Software a cujo cabal entendimento não poderá chegar-se sem uma exaustiva e independente auditoria. Em Março.

Será mesmo verdade que, ao longo de quatro infinitos anos, ninguém, no órgão de soberania com funções fiscalizadoras, deu pela falta dos 10 mil milhões?

Algo de siciliano se passa em Vila Nova de Gaia

ppcoelho_menezes_marco130907_1_0

Long story short: Eduardo Vítor Rodrigues, autarca socialista da CM de Gaia, condecorou Marco António Costa com a medalha de mérito profissional da autarquia. Sim, esse mesmo: o Marco António Costa que esteve responsável pelas contas do município entre 2005 e 2011 e que foi um dos grandes obreiros da situação de pré-bancarrota em que a Câmara de Gaia se encontra. O mesmo Marco António Costa cujas aventuras despesistas e opacas não fazem manchetes no Observador ou nos restantes jornais, blogues e perfis falsos ao serviço da direita radical.  [Read more…]

Ao menos saber o que está na conta a pagar!

Horta Osório Banif

António Horta Osório, presidente do gigante britânico Lloyds Banking Group, sobre o Banif (22.12.2015):

“Acho que é um assunto chocante e que tem que ser devidamente explicado (…). Eu acho que tendo o Banco recorrido a cerca de (…) menos de mil milhões de euros há dois anos atrás e agora ser injectado mais do dobro do valor, este valor é demasiado grande para não ter um apuramento (…) claríssimo das responsabilidades. E das duas uma, ou o valor que foi injectado há dois anos era um valor que não estava correcto – e não há nenhuma razão para pressupor que não estava –, ou então tem que se perceber o que é que nestes poucos anos aconteceu e eu acho que deve ser feita uma auditoria independente que mostre aos contribuintes portugueses exactamente que negócios é que foram feitos que originaram esta injecção de capital no Banco, que créditos é que foram concedidos que não foram pagos, porque dado que o mal está feito, acho que os contribuintes portugueses pelo menos merecem saber com transparência e com rectidão exactamente o que é que aconteceu, que dinheiro é que foi utilizado e acho que isso deve ser feito o mais rapidamente possível.”

Tout court: Auditoria independente vai para a frente!!!

Será necessária uma petição??

Foram precisos dois anos

Para a entidade auditora do FMI perceber que a entidade auditada tinha razão. Mas vale tarde do que nunca!

Verdade, essa vingativa

Perdoem-me que regresse a temas locais.

O Porto tem um belíssimo teatro municipal, o Rivoli, um edifício de inícios do século XX, e que após um período de remodelação reabriu, em 1997, como um dos principais equipamentos culturais da cidade. Durante os mandatos do executivo liderado por Rui Rio, e no âmbito da sua política de “contenção de despesas”, o teatro foi entregue a uma empresa privada, a do encenador Filipe La Féria.

O actual executivo de Rui Moreira herdou um teatro entretanto vazio (La Feria saiu há anos) e abriu um concurso público para a escolha de um director artístico do Rivoli e do Teatro Campo Alegre. O escolhido foi Tiago Guedes, que, na sua primeira entrevista nessa qualidade, afirmou que encontrou um teatro que havia sido deixado “em muito mau estado pelo Filipe La Féria”, afirmação que parece ter enfurecido Álvaro Castello-Branco, líder da distrital do CDS-Porto, e que foi também vice-presidente durante os mandatos de Rio, e que para além de acusar Guedes de “ignorância e arrogância”, se declarou “preocupado porque pelos vistos há um avençado da Câmara Municipal do Porto que quer ter opinião política”. [Read more…]

Fidúcia

“É normal e totalmente seguro ter créditos sem garantias”

Sim, é muito normal os bancos emprestarem sem garantias.
Que o digam os empresários portugueses, sempre que pedem financiamento bancário: quais avais, hipotecas ou fianças?…

Do Gangsterismo Swapista

Toda a matéria que envolve a assinatura de swap tóxicos vai para lá do descuido e das boas intenções ingénuas das duas legislaturas passadas. Chocante a frieza metódica de ataques de carácter em retaliação pelas denúncias da incumbente nas Finanças ou o facto de provas e documentos importantes haverem tido a sorte da cinza e do pó. Perante os resultados da auditoria que Albuquerque ordenou à atuação dos serviços de finanças nos governos política e financeiramente execráveis do boavidesco parisiense e que revelam que em 2008 a IGF incinerou seis dossiês sobre contratos swap, criando uma opacidade intolerável sobre esta questão, cada vez percebo menos que o BE e o PCP venham servindo de muleta e co-branqueadores de um tipo de gangsterismo que procura, à força toda, desviar as atenções do cerne delituoso da questão. Como podem partidos que se caracterizam pela inerente frugalidade abstémia com dinheiro contribuinte [o eleitorado confia pouco nesses partidos!] tomar partido óbvio pelas emboscadas de carácter a Albuquerque, cooperando pela distorção e baralhamento do problema?! Ainda não detectei nos media televisivos coragem suficiente — mesmo José Gomes Ferreira anda encolhido e assustado com isto — para o cabal esclarecimento da Opinião Pública acerca de um tipo de actuação inaudita em governações: a obstrução activa e deliberada ao apuramento de factos e responsabilidades. O que teria levado toda uma cadeia de comando, Governo-IGF em 2008, à destruição de dossiês-chave para a compreensão da deriva tóxico-swapista?! Não deve ser nada bonito. Aguardo respostas não facciosas ao enigma.

Sobre a Auditoria Cidadã à Dívida pública portuguesa

«No caso de Portugal, o principal problema não era a dívida pública. Ainda que desde 2000 se tenha vindo a observar o aumento do rácio da dívida pública no PIB, até 2005 este rácio esteve sempre abaixo de 60%, o mínimo requerido pelos critérios de Maastricht, estando o seu crescimento relativamente contido até 2008.» [citado do Projecto de Resolução da Convenção da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública; destaque meu]

Dívida em percentagem do PIBEsta iniciativa propõe-se fazer um trabalho sério sobre a dívida pública portuguesa mas começa logo, no seu manifesto inicial, com imprecisões que me levam a questionar se o trabalho final será de igual (baixo) rigor. A citação supra, para ser exacta, deveria dizer que, de 2000 a 2008 o crescimento da dívida pública foi linear e que, se a crise internacional não nos tivesse batido à porta, seria uma questão de tempo (mais 7 anos) até atingirmos o mesmo valor que se registou em 2010 (caso a tendência se mantivesse, claro).

[Read more…]

Começou a Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública

Na ausência de qualquer vontade por parte das autoridades de encarar o problema da dívida na óptica dos interesses dos portugueses no seu conjunto, tomamos a iniciativa de iniciar um processo de auditoria à dívida pública com os meios ao nosso alcance. A auditoria deve avaliar a complexidade do problema da dívida, calcular a sua dimensão, determinar as partes da dívida que são ilegais, ilegítimas, ou insustentáveis, e exigir, em função dos resultados, a sua reestruturação e a sua redução para níveis social e economicamente sustentáveis.

Leia mais. 

Porque anda toda a gente com a boca cheia de dívida mas no fundo nem sabemos quanto devemos e sobretudo o que devemos. E seremos nós que devemos, ou andamos a pagar as dívidas dos outros? Apurar a verdade antes de pagar pareceria do mais elementar bom senso. Mas a direita quer que paguemos porque quem não paga é caloteiro. Pois é. E quem rouba é ladrão, ou os assaltos às finanças públicas vão continuar impunes?

 

 

A dívida a quem a contraiu

No debate com Sócrates, Francisco Louçã aflorou um tópico que não chegou a ser desenvolvido: que parte da dívida é que estaria associada à corrupção? Sócrates, imediatamente, encetou a fuga, acusando o oponente de demagogia, usando a técnica habitual de atingir o adversário, sem, na realidade, argumentar. No entanto, essa é uma questão que deveria ser colocada por qualquer cidadão: em que medida é que estamos a pagar uma dívida que não contraímos e cuja origem está na corrupção?

O que se afirma no Compromisso Eleitoral do Bloco de Esquerda, no ponto ENFRENTAR A DÍVIDA, é da mais elementar justiça: “A dívida deve ser paga por quem a cria. A parte do Estado é a mais pequena, mas inclui já hoje parcelas ilegítimas, resultantes de juros abusivos e negócios de corrupção e favorecimento.”

O conceito de corrupção, claro, não é apenas legal, mas também (ou, até, sobretudo) ético, como lembra Luís de Sousa, no livro Corrupção. O mesmo é dizer que uma auditoria poderá chegar ao ponto de descobrir factos legais que, no fundo, são exemplos de corrupção. Na realidade, que nome dar, por exemplo, a tantas parcerias público-privadas tão ruinosas para o Estado?

O castigado continua a ser o cidadão contribuinte, como se pode ler nestes dois textos publicados em 2010 (aqui e aqui). Para os responsáveis pela ruína, no entanto, haverá sempre uma prateleira dourada, já acautelada pela corrupção legalizada que campeia, há anos, num país demasiado latino, no mau sentido.

%d bloggers like this: