Afinal as vacas não voam

Santana Castilho*

Seria divertido, não fora uma espécie de vomitório, analisar comportamentos políticos e institucionais ao longo dos tempos. A direita, que ontem gritava a necessidade de reduzir as “gorduras” do Estado e tesourava sem critério tudo o que era público (Educação e Saúde que o digam) apresenta-se agora a protestar com vigor contra a redução do financiamento dos serviços do Estado. O CDS conservador, pouco dado noutros tempos à justiça dos descamisados, é agora o primeiro a exigir demissões, enquanto a tradicional esquerda radical ajeita a gravata da contenção responsável e abotoa com classe o paletó da responsabilidade de Estado. O Ministério Público, esse decantador enigmaticamente vagaroso de processos que poderiam inspirar J. K. Rowling, acaba de fulminar, um ano depois, três secretários de Estado do PS, que aceitaram da Galp uma viagem rapidinha para ver a bola. Talvez possamos agora admitir que um procurador persistente, algum dia, nos venha garantir que a viagem em jacto privado para o Brasil, mais a semana de férias para si próprio e família, que o então primeiro-ministro Durão Barroso, do PSD, aceitou do empresário João Pereira Coutinho, sempre estiveram ética e legalmente separadas da venda da Quinta da Falagueira, que o Estado fez, uma semana depois, ao irmão do generoso amigo de Durão Barroso.

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Os 100 (e tal) “nomeados” muito pré-eleitorais da coligação PSD/CDS-PP

tacho

As nomeações políticas estão na ordem do dia. E se os governantes ontem nomeados parecem ter o seu posto de trabalho a prazo – maldita precariedade, não poupa ninguém – a verdade é que outros, cerca de uma centena, não tiveram igual sorte.

Falo nas nomeações feitas nos últimos dias de mandato do governo cessante – um clássico – que, por via das dúvidas, decidiu deixar uns quantos homens e mulheres de confiança em cargos-chave da Administração Pública, cargos esses que, em parte, foram criados uma semana antes das Legislativas e das próprias nomeações. Uma conveniente coincidência. [Read more…]

Quer um curso com emprego garantido?

Basta conseguir uma das 200 vagas do CEAGP, pagar 5 mil euros em propinas e terminar o curso com média igual ou superior a 12. Em alternativa filie-se na JS, JSD ou JP da sua freguesia. Tem mais vagas e tende a ser ainda mais fácil.

Empregos para os rapazes

Jobs

Já não há muito a acrescentar sobre os boys que gravitam e gravitaram em torno da governação da coligação PSD/CDS-PP. Liderado pelo homem que não queria ser eleito para dar emprego aos amigos, o actual governo fez milhares de nomeações, entre amigos e boys partidários, do ex-patrão de Passos Coelho na Urbe ao enxameamento da Segurança Social, passando pelos inúmeros assessores recrutados directamente nas fileiras da JSD e da JP que partilham a imunidade face à inevitável austeridade e que se passeiam em boas máquinas de alta cilindrada, com o alto patrocínio de um povo cada vez mais precário. A lista é imensa e está mais do que esmiuçada. Só não vê quem não quer e quem usa as palas azuis e laranjas. [Read more…]

As Assembleias Distritais

A reforma do Estado é um tema actual e toda a gente fala disso (embora eu ache que para este  governo essa reforma seja despedir funcionários públicos, privatizar serviços/ áreas da administração e cortar nos vencimentos, mas isso são contas de outro rosário).

Assim trago hoje para aqui um exemplo de algo anacrónico na nossa administração pública, as Assembleias Distritais. São orgãos que ainda hoje existem, com património próprio e com pessoal.

Para que servem e o que fazem? Pois……..

Uma leitura rápida (são duas páginas e pouco) pelo Decreto-Lei 5/91 de 8 de Janeiro de 1991 que definem o que são, competências, etc, é esclarecedora!

Funcionários públicos, preparem-se

Conta-nos hoje o jornal Público que “caso o défice orçamental previsto para 2013 comece a derrapar” – vai derrapar -, “o Governo tem preparado um plano de contingência” – é fácil de preparar porque é sempre o mesmo -, “que passará por reduzir ainda mais a factura salarial do Estado” – eu não disse?.

O que implica essa redução? Mexidas nos salários dos funcionários públicos e outras que permitam fazer cair as despesas com pessoal ainda mais do que está previsto no Orçamento do Estado para 2013.

Na última revisão à aplicação ao plano da troika, o Governo admite mexidas que conduzam a um “aumento da eficiência no funcionamento da Administração Pública”. Nesta parte reconheço a minha ignorância. Não sei exactamente o que isto quer dizer. Mas suspeito.

Victor+Gaspar

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A mobilidade não sabe nadar, yô

Maria da Conceição Sargaço, mulher das limpezas no Ministério da Agricultura em Aljustrel, foi em 2010 parar ao quadro de mobilidade e colocada como salva vidas nas piscinas de Castro Verde. Aos 65 anos invocou a distância entre os dois concelhos, e provavelmente salvaram-se vidas nas piscinas.

Maria da Conceição, nos 5 anos que lhe restavam até à reforma, só pedia para voltar à sua vassoura, agora o estado tinha contratado “duas empresas de limpeza para fazerem o seu trabalho. “Assim estão a pagar mais do que me pagavam a mim. É por isso que gostava de voltar ao meu antigo serviço”, justificava.

Maria da Conceição, uma piegas que queria regressar à sua zona de conforto, ao adquirido direito de ser funcionária pública toda a vida, felizmente bloqueado porque algures um génio decidiu privatizar a limpeza das instalações do Ministério da Agricultura de Aljustrel, apoiando sabe-se lá que empreendedorismos. A mobilidade na função pública no seu melhor. Com a nova lei não podia invocar a distância e ia mesmo nadar para a piscina municipal de Castro Verde. Vem aí uma grande reforma na administração  pública, vai ser uma desbunda. Para quem saiba nadar, yé.

Tudo ao corte:

•Integração do Instituto da Água IP, da Agência Portuguesa do Ambiente e de dois órgãos consultivos para as alterações climáticas na Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática (DG)
•Extinção dos Controladores Financeiros
•Extinção de seis Caixas de Previdência
•Integração da Inspecção Geral da Administração Local na Inspeção Geral de Finanças
•Fusão da Inspecção Geral da Agricultura e Pescas com a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
•Fusão da Inspecção Geral da Educação com a Inspecção Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
E ainda:
Situação inicial Situação Final Variação global
Dirigentes Superiores Dirigentes Intermédios Dirigentes Superiores Dirigentes Intermédios Dirigentes Superiores Dirigentes Intermédios
715 5571 441 4133 -274 -1438
6286 4574 -1712
-38% -26%
-27%
E por fim:

 

O Compromisso Eficiência no domínio do sector público assumido por este Governo, terá continuidade em outras acções concretas, a desenvolver no curto/médio prazo, com referência especial para:

•Reestruturação do Sector Empresarial do Estado;
•Reforma da Administração Local Autárquica;
•Realização de censo e análise detalhada do custo/benefício de todas as Fundações;
•Reorganização dos serviços desconcentrados da Administração Central;
•Reforço da utilização de serviços partilhados na Administração Pública.

Corta!

O primeiro-ministro anunciou hoje os primeiros cortes: 1712 lugares de dirigentes e 137 entidades públicas extintas.

É um primeiro passo, significativo. Uma medida fundamental.

Irá o Estado finalmente emagrecer?

-Até agora o governo apenas anunciou medidas de agravamento fiscal, colocando o já asfixiado contribuinte ainda mais à mercê do proxeneta Estado. Esperemos pois que amanhã sejam apresentadas medidas que possam contribuir para começar a desmantelar o peso brutal, que condiciona a vida de todos os portugueses. Além de ser possível obter ganhos de eficiência e reduzir a despesa em muitos serviços, começando pelas mordomias, nos boys, institutos, fundações e afins, há muito por onde cortar…

E se privatizássemos a ideia de Ministério da Cultura?

 

 O ministério da Cultura é, como todos os outros, apenas a extensão de um governo. Independentemente de quem está à cabeça, se existe ou não, não passa de uma filial político-partidária. É certo que existiram consulados ministeriais mais activos do que outros. O de Manuel Maria Carrilho, apesar de muitas críticas, conseguiu dinamizar a  cultura pública e os seus múltiplos organismos. Mas por muito que se discuta, discute-se o irrisório, a banalidade. Gabriela Canavilhas desfila pelos salões, sorri, distribui gracejos. Umas pianadas. Talvez isso faça dela uma excelente ministra: o existir, apenas. Como até há bem pouco, o ser-se directora de Museu, para cujas habilitações concorriam, em primeiro lugar, aquelas damas que sabiam tocar piano e falar francês, Canavilhas encarna o papel na perfeição. O resto são fait-divers. O Ministério da Cultura é, antes de mais, a sopa dos pobres: para quem circula lá dentro como cliente de um partido ou, cá fora, dos artistas que aceitam todo o tipo de subsídios, desde que isso os mantenha a trabalhar. O MC não passa de uma extensão da Segurança Social.
E, por isso é que se discute uma banalidade: para quê tanta tinta sobre se irá existir, ou não, um Ministério da Cultura, se tudo o que se passa neste Ministério é, isso sim, e no mínimo discutível?
Por que não privatizar a ideia do Ministério? Por que não, traçar uma estratégia de verdadeira dinâmica nas extensões que dele dependem? Conferir estatuto de verdadeira independência a certas organismos como ao Igespar ou aos Museus Nacionais, por exemplo. Como é possível que o Igespar, cuja função é superintender e salvaguardar o património nacional esteja submisso aos interesses político-partidários frequentemente financiados pelos favores da construção civil e do asfalto? O património e o ambiente (outro ministério aberrante) deviam reger-se por fundos próprios, na directa administração de instituições público-privadas com poderes muitos específicos que o próprio Estado só pudesse contestar a nível judicial. Caso contrário, as situações como as do Tua, em que alguns arqueólogos, pressionados pelas chefias, chumbaram o interesse histórico e patrimonial de uma linha férrea centenária, continuarão a suceder-se.
A ideia de um ministério meramente formal, que exista para cortar fitas, distribuir benesses e prémios a uma elite endogâmica é que devia ser discutida, e não se o PSD vai extinguir o ministério. Nós sabemos – conhecemos muito bem, aliás -, qual são as estratégias do PS e do PSD para a cultura. Ambos os partidos estão no poder há tempo suficiente para perceber que qualquer um deles e cada dos seus apaniguados encaminhados para o MC não entendem, nem precisam entender o alcance e o valor da cultura. Bom, e talvez tenham alguma razão.
Os livros e o teatro não dão votos, nem passam cheques. Mas aí já teríamos que discutir os gostos do “povo”. E o povo, afinal, é quem mais ordena.

Docinhos Micro$oft

msQuando uma empresa que vende 35 milhões de euros por ajuste directo ao Estado português fala em oferecer software de “transparência”, só pode estar a referir-se ao celofane que envolve as caixas dos DVD  do Office e do Windows.

«E caso o governo português siga o ritmo dos restantes executivos europeus, passa a gravar e armazenar dados públicos dos cidadãos na “nuvem” controlada pela Microsoft, através da “plataforma Windows Azure”.» [ionline]

Gostava de saber quais são esses «executivos europeus» e porque razão estão a confiar o controlo de dados potencialmente sensíveis a uma empresa.

Finalmente, há a questão dos preços de licenciamento.

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Administração Pública: os transparentes somos nós

Independentemente dos juízos de valor que façam ao que irei escrever neste artigo, desde já faço duas reservas: irei escrever a partir da minha experiência pessoal; e existem excelentes profissionais na Administração Pública e não são raridades.

O tema é muito simples, e parte da propalada ideia de que a Administração Pública preocupa-se em ser transparente: recorrentemente quando me dirijo a serviços públicos – principalmente a Conservatórias, Finanças e Tribunais – sinto-me como se fosse chatear alguém. Sou constantemente ignorado por aqueles que, dentro do balcão, tudo fazem para não olhar para mim: olham para o computador, para os papéis, para o chão, para o infinito. Chegam ao cúmulo de desviar o olhar quando, ao encararem-me, se apercebem que os vou abordar, ainda que seja para dizer “bom dia” ou “boa tarde”. Isto, mesmo em serviços em que as próprias chefias são de inquestionável lisura e educação, pelo que nem se pode colocar a possibilidade do “mau exemplo hierárquico”.

Pensava que fosse problema meu, embora, modéstia à parte, não vislumbrasse na minha fisionomia qualquer deformação que justificasse algum tipo de repulsa. Mas falando com outras pessoas – incluindo Colegas -, acabo por constatar que, na verdade, não é nada pessoal (felizmente!), é mesmo institucional: os transparentes somos nós, porque na Administração Pública há quem, pelos vistos, nem nos pode ver.

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