O José de Freitas tem razão. A confusão propagou-se durante o dia de ontem. Vários órgãos de informação publicaram versões distintas das deliberações do Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) sobre o processo de Isaltino de Morais. Tornou-se, de facto, difícil saber a verdade.

Imaginemos o noticiado pelo Diário de Notícias como certo. O jornal cita fonte de informação do TRL à Lusa. Publica detalhes da comutação das penas. Enfim, dá algumas garantias de rigor – embora, hoje em dia, sobre os escritos e ditos da comunicação social, pairar com frequência a dúvida entre o real e a ficção, a ingenuidade e a má intenção e outras dicotomias do género. Sobretudo, em casos de políticos no activo ou retirados, gente da alta finança, gestores públicos e privados, e gente muito, muito mediática.   

Então, a ser verdadeira a versão do DN, o edil estará em risco de cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos, não perdendo, contudo, o direito de exercer o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Para um leigo, como eu, em matéria de Justiça e direito autárquico, a informação avançada pelo DN suscita naturais dúvidas e interrogações. Será que vão encarcerar o Isaltino em estabelecimento prisional, em célula especial, com decoração e mobiliário à altura de um Presidente da C. M. de Oeiras? Terá direito a gabinete complementar para o secretariado? E a uma sala de reuniões para receber o vice-presidente, os vereadores, empreiteiros e munícipes ilustres ou modestos? Obrigarão o homem a vestir sempre a farda de presidiário, às riscas, e boné a condizer? E receberá as visitas com tal indumentária? Bom, chega por ora de perguntas. Aguardo respostas.

Por curiosidade, vou procurar em todos os motores de busca se, no mundo, existe ou existiu situação idêntica. Caso não haja, é sinal de que o Portugal contemporâneo, a somar ao engenheiro formado ao domingo e a outros casos anedóticos, conta com mais uma originalidade: um presidente de câmara a exercer o cargo na penitenciária. Para o exercício de cargos políticos, seremos país pioneiro no tocante à ausência de reservas sobre espaços a utilizar. Prisões incluídas.