Ontem, em horário nobre das TV’s, José Sócrates divulgou ao País as ideias gerais do Programa de Estabilidade Crescimento (PEC). Ao referir-se aos impostos garantiu explicitamente não estarem previstos aumentos, excepto para rendimentos superiores a 150.000 euros que, em sede de IRS, passam a ser tributados à taxa de 45%. Anunciou ainda que a tributação das mais-valias mobiliárias também será aumentada, assim como a imposição de limites de benefícios fiscais para os escalões de mais elevados rendimentos. Se dúvidas subsistissem quanto à interpretação do discurso do PM, ficariam inteiramente dissipadas com o texto inserido no Portal do Governo PEC.

Haverá incremento dos valores de IRS para milhões de cidadãos. A garantia do contrário é mais uma mentira do PM; e a verdade está camuflada através da capciosa frase “passará a haver limitação de benefícios fiscais para os escalões de mais elevados rendimentos”.

Com efeito, ao reduzir os anunciados benefícios fiscais, ou seja, as deduções respeitantes a despesas de saúde e de aplicações em PPR, o Governo toma uma medida que eleva a matéria colectável, a taxa efectiva de IRS aplicada e consequentemente o valor do IRS a liquidar pelos contribuintes. Mas há mais: os pensionistas que aufiram mais de 22.500 euros (1.607,14 euros / mês) verão ainda a dedução específica reduzir-se, o que equivalerá a pagar mais 489,35 euros de IRS para quem ganhe até 30.000 euros / ano – isto adicionado à redução no valor das despesas de saúde com direito à dedução significará a perda, por ano, de cerca de 1/3 de uma mensalidade. Segundo o Jornal de Negócios, as alterações previstas para pensionistas em termos de IRS representarão aumento de imposto a entregar ao Estado, para cerca de 2,5 milhões de contribuintes.

Sabe-se da gravidade situação económica e financeira das contas nacionais e da subsequente necessidade de medidas excepcionais, se distribuídas de forma socialmente justa. Usar a mentira e iludir a grande maioria dos cidadãos é condenável. Há aumento de impostos para muitos e José Sócrates não falou com sinceridade e clareza. O PM está para mim como o algodão do anúncio: já não me engana.