rendimento social de inserção

Da fractura do fémur aos apoios sociais

10/01/2022 by António Fernando Nabais

A antropóloga Margaret Mead afirmou, certo dia, que o primeiro sinal de civilização humana era um fémur humano com sinais de uma fractura curada – um achado arqueológico com cerca de 15000 anos. Mead explicou que, para que tivesse havido essa cura, houve pelo menos uma pessoa que perdeu tempo a tratar de outra. Se um animal sofrer uma fractura no mundo selvagem, acabará por morrer.

O meu cinismo sussurra-me ao cérebro uma série de possibilidades menos simpáticas, como a de um canibal que curou uma refeição para melhor a engordar, mas, seja como for, acredito que a humanidade reside neste combate quotidiano contra o predador que também somos – se, de um lado, temos esta solidariedade ortopédica, temos de lembrar a frase “O homem é lobo do homem”, presente na Asinaria, de Plauto.

Humanidade será, então, solidariedade, o que quer dizer que a sua ausência é selvajaria.

Há quem ponha Deus no seu lema, preferindo, talvez, o do Velho Testamento, essa figura castigadora e terrível, que chegou ao ponto de afogar a maior parte da humanidade, por considerar que as pessoas eram demasiado defeituosas. O Novo Testamento, cuja personagem principal, Jesus, tem a mania de dizer àquele que nunca pecou que atire a primeira pedra ou de ajudar os desvalidos (antepassados decerto dos beneficiários do RSI), transmite uma mensagem que alguns considerarão laxista, fraca. Num debate com Jesus, André Ventura perguntar-lhe-ia se não tinha vergonha de se ter deixado crucificar com um ladrão de cada lado, mostrando-lhe uma pintura do Gólgota. Já os ricos não terão de preocupar com o buraco da agulha ou com o pagamento de impostos; dos pobres poderá ser o Reino dos Céus, mas nunca o Rendimento Social de Inserção.

Numa sociedade civilizada, humana, ajudar os mais fracos é um dever. Nesta mesma sociedade, não se pode abandonar alguém que fracturou o fémur ou que não tenha meios para se sustentar. Haverá sempre o perigo do parasitismo, mas há valores antigos como o da presunção da inocência, início de um caminho difícil, porque fácil é acusar sem provas. Seguir este caminho não é ser de esquerda ou de direita, é ser decente.

Quem disparar acusações a torto e a direito, atirando lama sobre aqueles que recebem apoios sociais, com o único objectivo de recolher uns votos, ainda tem um longo caminho a percorrer até chegar às fronteiras da humanidade. Não terá uma fractura, mas é uma fractura. Temos o dever de ajudar também quem pensa assim, não lhe entregando votos.

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Chega: disparar primeiro e depois se vê

07/01/2022 by António Fernando Nabais

Uma das bandeiras do Chega é, como se sabe, a subsidiodependência. E o Chega, quando agita bandeiras, faz uma barulheira desgraçada.

Penso que podemos entender subsidiodependência como um sinónimo de parasitismo. Não haverá apoios sociais sem parasitismo, como não há medicamentos sem efeitos secundários.

A questão está em se a dimensão do parasitismo e dos efeitos secundários é suficiente para medidas mais drásticas. Depreende-se, então, do discurso do Chega, que a subsidiodependência é uma praga social, com multidões de parasitas alojados no erário público ou, para usar o chavão de Ventura, num país em metade vive à custa da outra metade, o que inclui Mercedes à porta e telemóveis e o diabo a quatro.

Diga-se, de passagem, que o parasitismo endémico, pandémico ou localizado deve ser combatido.

Nos Açores, o Chega alcançou uma boa votação com este discurso de combate à subsidiodependência como um problema, defendendo que é preciso reduzir os apoios sociais. A responsabilidade epistémica, a que se refere o César no seu magnífico texto, obrigaria a que o anúncio deste problema estivesse ancorado num conhecimento profundo.

Parece que, afinal, falta ao Chega-Açores esse mesmo conhecimento profundo, como se pode deduzir do pedido que fez à Assembleia dos Açores, com o deputado do partido a pedir informações sobre o RSI na região.

Diz um ditado antigo: “Quem não tem vergonha, todo o mundo é seu.” Nem responsabilidade, nem epistémica – o Chega é o pistoleiro bêbedo do faroeste que dispara primeiro e depois se vê.

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André Ventura e os apoios sociais

03/01/2022 by António Fernando Nabais

Não é fácil falar de ou, pior ainda, falar com os trogloditas que fazem generalizações sobre os apoios sociais, essa instituição que separa a selva dos países civilizados. O acto de distribuir apoios sociais constitui uma enorme responsabilidade, implica uma fiscalização competente e está sujeito a fraudes.

A propósito desses apoios, no debate com Catarina Martins, André Ventura afirmou que há refugiados que têm telemóvel e beneficiários do RSI que andam de Mercedes. O mesmo André Ventura fez referência à necessidade de combater a subsidiodependência, um vício que, se bem entendo, afecta a maior parte ou a totalidade das pessoas que recebem pensões ou outros apoios e que preferirão ficar nessa condição a trabalhar.

André Ventura, como qualquer português de bem, tem o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer caso em que, por exemplo, a posse de um telemóvel ou de um Mercedes possam constituir provas de ilegalidade. Como político sério, deve provar a existência de subsidiodependência, termo que, aliás, só é utilizado pela direita, geralmente muito católica.

Se não denuncia e se não explica, não é um português de bem e não é um político sério. Nada de novo – André Ventura é um parente próximo de gente como Mota Soares (e, portanto, Passos Coelho e Paulo Portas), gente que prefere generalizar, lançando falsos testemunhos, nada que não se resolva com umas ave-marias.

O problema, na verdade, não reside na existência de políticos destes, mas nos votantes que lhes dão vida e que não estão interessados em pensar, em sentir empatia, nem sequer estão interessados na verdade dos números que mostram que as generalizações dos venturas e dos motas soares são conversa de bêbedo. O grande desafio será, portanto, conversar com quem não quer ouvir, sendo certo que, muitas vezes, tem ou descobre razões muito fortes para querer ser surdo.

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O reino do André ‘Sanguessuga’ Ventura

23/07/2021 by João L Maio

Imagem retirada do Instagram do O Polígrafo.

André Ventura, Imperador do CHEGA! e pau-para-toda-a-obra no que ao populismo da extrema-direita diz respeito, recebeu duzentas e vinte cinco vezes mais de subvenção estatal do que uma família de etnia cigana (dois adultos e uma criança) recebem de rendimento social de inserção. Repito, em números: 225 vezes mais! DUZENTAS E VINTE CINCO VEZES MAIS. [Read more…]

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André Ventura, a voz de toda a direita

08/12/2020 by António Fernando Nabais

Entre muita direita, mesmo a católica, há a ideia de que só está desempregado quem quer ou só é pobre quem não tem mérito para ganhar dinheiro.

O Chega, para viabilizar a geringonça açoriana, impôs a redução dos apoios sociais no arquipélago. Os pobres e/ou os desempregados têm é de se fazer à vida.

Essa mesma direita – que inclui o PS do Manuel Pinho que aconselhava a investir em Portugal, porque temos salários baixos – está sempre a gritar que é preciso criar uma legislação laboral mais flexível, que é preciso poder despedir mais facilmente.

André Ventura vem, agora, com a ideia de que é preciso pôr essa malta do Rendimento Social de Inserção (RSI) a trabalhar, continuando a pagar-lhes o mesmo.

Não sei se isto é próprio da esquerda, mas acredito que, num país civilizado, é assim: o trabalho implica salário e não esmola ou subsídio. Há trabalho para se fazer? Pague-se um salário.

É verdade que o Estado é um dos patrões que mais se alimentam de vários embustes, como o de não abrir vagas necessárias na Função Pública, impondo a precariedade – basta ver os milhares de professores que trabalham há anos sem vínculo, o que mostra que são necessários ao funcionamento de um sistema que só lhes quer pagar o mínimo possível, uma espécie de trabalhadores à jorna, carne para canhão. O inaceitável praticado por uns não torna aceitável qualquer inaceitável.

Ventura não diz as verdades, mas diz aquilo que muita gente de direita gosta de ouvir e nem sempre tem coragem para dizer, por saber que é eticamente vergonhoso. A subida do Chega faz-se à custa, aliás, desta gente que não gosta de sociedade e que prefere a selva, aquela em que apenas sobrevivem os mais fortes. Ventura é só um PSD que perdeu a vergonha.

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Mota Soares: soldado, ladrão, democrata, cristão

26/12/2014 by António Fernando Nabais

No dia 10 de Novembro, Pedro Mota Soares declarou o seguinte: “Hoje um casal com filhos pode receber quase 330 euros de rendimento mínimo, pode ter um conjunto de apoios de abono de família de 35 euros, pode ter um conjunto de apoios escolares de 276 euros, pode ter um apoio à renda de 280 euros, pode ter um apoio de transporte de cerca de 45 euros e chega ao final do mês com um rendimento de 950 euros.”

Pedro Mota Soares é ministro da Solidariedade. Há quem pense que isso faz tanto sentido como imaginar Hitler na presidência de uma hipotética Associação de Amizade Alemanha-Israel, mas a verdade é que Pedro Mota Soares é mesmo ministro e da Solidariedade também. Para que haja ainda menos humor, é importante lembrar que pertence a um partido democrata-cristão.

Uma alma mais ingénua ainda poderia pensar que Mota Soares estaria revoltado com o facto de haver famílias que sobrevivem com apenas 950 euros, mas parece que, segundo o ministro, isso é dinheiro a mais, constituindo, até, um “risco moral” porque pode levar os beneficiários a não procurar emprego. Aliás, não seria de espantar que alguém atribuísse o aumento do desemprego à falta de vontade de trabalhar, o que quereria dizer que os preguiçosos se multiplicaram desde que Passos Coelho chegou ao governo. [Read more…]

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Carlos Costa e os frequentadores de centros de saúde

24/09/2014 by António Fernando Nabais

Carlos Costa propôs hoje que os trabalhadores que tenham uma longa carreira contributiva e que não se tenham adaptado às “novas condições de trabalho” sejam encaminhados para a pré-reforma. Talvez seja melhor traduzir: “novas condições de trabalho” corresponde a ‘trabalhar mais horas e ganhar menos’; “pré-reforma” significa ‘despedimento disfarçado de reforma, com indemnização muito reduzida’.

Esta linguagem cifrada faz parte do código dos senhores do mundo, os mesmos que chamam “colaboradores” aos trabalhadores e “redimensionamento” a despedimentos. Como se isso não bastasse, Carlos Costa acrescenta a estas suaves sacanices um arremesso indiscriminado de lodo:

Seria necessário pensar (…) em como encontrar formas adequadas de ‘pré-pensionamento’ destes trabalhadores que, por razões ligadas à sua formação, à sua longa história de trabalho e até por razões ligadas à própria inadequação às novas condições [de trabalho], hoje frequentam sobretudo centros de saúde para obter licenças médicas e outros mecanismos de ausência temporária.

Da série ai aguenta, aguenta (8)

15/12/2012 by António Fernando Nabais

Apoios vão ser ainda menores: Pensão de sobrevivência, Pensão de invalidez, Pensão de Velhice, Subsídio familiar por doença, Rendimento Social de Inserção, Subsídio de desemprego.