“Retrato de Galileu Galilei”
Justus Sustermans (http://bit.ly/17Msan7)

Muito rapidamente, aproveitando alguns intervalos para cafés.

Fiquei ontem a saber, através do Público, que Rui Teixeira foi acusado de denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário.

Lembremo-nos daquilo que disse um dos principais responsáveis pela situação caótica actualmente vivida na ortografia portuguesa europeia:

“Ninguém será abatido, preso ou punido se não aderir às novas normas”.

É verdade que José António Pinto Ribeiro nada disse nem acerca de eventual abate, prisão ou punição daqueles que não aceitarem ler e estudar documentos com as “novas regras”, nem sobre abate, prisão ou punição de quem impingir documentos redigidos “ao abrigo” de regras que não estão em vigor. Enfim, como já tive a oportunidade de recordar, relativamente ao aspecto ‘adesão’ e à dimensão ‘punição’, a doutrina divide-se.

Contudo, é sabido, não se encontrando os tribunais “sob a tutela orgânica e funcional do Governo“, nada obriga Rui Teixeira a adoptar uma norma que, manifesta e compreensivelmente, lhe desagrada. Resta saber se, não tendo o dever de adoptar o AO90, incumbe ou não a qualquer juiz a obrigação de aturar no seu círculo judicial textos redigidos “ao abrigo” de uma proposta ortográfica que, como sabemos, é inadequada para a norma portuguesa europeia, tendo – convém sempre refrescar a memória – sido objecto de pareceres negativos.

Haverá sempre quem critique Rui Teixeira por este indicar alterações efectivamente não previstas no Acordo Ortográfico de 1990, aludindo à supressão quer do acento de ‘cágado’ (proposta de 1986), quer da letra consonântica ‘c’ de ‘facto’. Segundo a SIC, “não se entende o reparo do juiz”. Lamento imenso, mas entendo [Read more…]