Rui Rocha: Quem vigia o Estado quando o Estado vigia os cidadãos?

(Rui Rocha, Membro do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal)

De onde vem e para onde vai? Estas perguntas, repetidas vezes sem conta pelos agentes da autoridade ao longo dos já inúmeros estados de emergência sucessivamente decretados durante a pandemia, são provavelmente o melhor exemplo do nível de intromissão que, enquanto cidadãos, tivemos de tolerar no decurso do último ano.

Mas, admitindo que esta violação do nosso espaço de reserva teve justificação na necessidade de preservar a saúde pública, há ainda assim uma assimetria entre aquilo que o Estado exigiu aos cidadãos e aquilo que os cidadãos puderam exigir do Estado. Numa relação equilibrada, a vigilância a que os cidadãos são submetidos pode eventualmente ser reforçada em função de circunstâncias excecionais como as que vivemos. Mas tem de ser recíproca.

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Compulsões

OMS avisa que a Europa pode enfrentar uma segunda vaga letal de covid-19 a partir do Outono”

Hans Kluge recomendou que os países europeus que estão a começar a levantar as restrições de circulação e actividade económica olhem para os exemplos de Singapura e do Japão, queentenderam desde cedo que este não é o momento para celebrações, mas sim um momento para preparativos”.

Ninguém previu que esta segunda vaga surgisse tão cedo

Marcelo deu o exemplo e garante que há vacinas da gripe para todos

DGS garante que não há racionamento da vacina da gripe

DGS alerta que vacina da gripe não chegará para todos devido à elevada procura

 

É notória a tendência compulsiva que esta coligação Governo/PR tem pela mentira.

Claro está que se pode sempre contra-argumentar que todos os Governos mentem.

A questão é como essa mentira é lidada pelos instrumentos de controlo de poder e de contra-poder.

E aqui reside o maior perigo dos efeitos da mentira: a impunidade que a legitima.

Foi prometida uma vacina da gripe, que afinal não chegará sequer a todos os que fazem parte do grupo de risco. Repare-se que a DGS fala que chegará “à maioria as pessoas de grupos de risco”. Ou seja, nem sequer todos os que pertencem aos grupos de risco, serão vacinados.

E a desculpa é que houve um demanda por vacinas superior ao previsto.

Como se as mesmas, não fossem receitadas por indicações expressas da DGS e do Ministério da Saúde. Pois que não se compram vacinas, como quem compra máscaras no hiper.

Na Primavera e no Verão, não faltaram alertas sobre a necessidade de preparação para a segunda vaga que chegaria no Outono. Foi, inclusivamente pela voz de Hans Kluge que é nada mais nada menos do que o Director Regional para a Europa da OMS.

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E dizem-se democratas

Está fácil de ver que a solução apresentada pelo Governo para “achatar a curva”, é limitar-nos a liberdade.

Isto quando a curva chegou onde chegou, e o SNS abeirou-se da ruptura, porque o Governo não fez o que lhe competia e permitiu o que não devia.

Milhões terão de ficar em casa, para que umas dezenas de milhar pudessem fazer aquilo que queriam.

Milhões terão de ficar em casa, porque a economia tinha que trabalhar, ao ponto dos hotéis poderem exibir o selo “Clean & Safe” com base em mera declaração de compromisso dos donos, e não numa efectiva avaliação técnica. E as praias tinham semáforos, mas se estivesse vermelho, podia-se ir na mesma.

Não houve uma única campanha nacional de sensibilização digna desse nome. Num país em que constantemente se juntam cantores, actores e afins, em campanhas solidárias. Algo para o que esta pandemia, pelos vistos, não teve dignidade suficiente.

Só tivemos direito às constantes conferências de imprensa a debitar números, por entre disparates que uma DGS, claramente inapta para o cargo, lá ia dizendo por entre a estatística.

Ficam na memória as máscaras que davam uma falsa sensação de segurança, e a desnecessidade de distanciamento nos aviões porque as pessoas vão a olhar para a frente.

O SNS está à beira da ruptura, porque, contrariando os apelos dos médicos que estavam no terreno, o Governo não aproveitou a Primavera e o Verão para reforçar os hospitais com recursos humanos nas valências mais sensíveis como a dos cuidados intensivos.

Descurou a segunda vaga, que há meses que a comunidade científica, nacional e internacional, avisou que ia chegar. Mas que pelo vistos o PM nunca ouviu falar, a avaliar pela entrevista que hoje deu a Miguel Sousa Tavares.

Ao contrário, foi-se pelo mais barato: mandar sms para quem tinha consultas agendadas, a desmarcar e a dizer para não ir ao hospital nem sequer telefonar. E, mais tarde umas sms a disponibilizar apoio psicológico gratuito. Enquanto consultas, rastreios, tratamentos e cirurgias eram desmarcados por todo o país.

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Patriotismos

Se considerarmos que “ser patriótico” é comportarmo-nos como a avassaladora maioria dos Portugueses, realmente não é mesmo “patriótico”. A atitude “correcta” é, indubitavelmente, aceitar bovina e mansamente o que os “senhores dotôres” que mandam, nos dizem.

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E a Festa do Avante, pá?

Num ápice, a Festa do Avante deixou de ser tema. E só voltará a sê-lo, apenas e só, caso seja identificada alguma cadeia de contágio que possa ser comprovadamente associada à festa comunista. E porque deixou a Festa do Avante de ser tema, assim, num ápice, depois de meses a fazer manchetes atrás de manchetes, a alimentar indignações de Rui Rio e outros notáveis militantes do PSD e do CDS-PP, para não falar na fachosfera, para gáudio de uma certa turba embrutecida? Porque o Santuário de Fátima conseguiu fazer incomparavelmente pior que o PCP, que, apesar de tudo – e estou perfeitamente à vontade para o dizer, visto que me opus à realização da Festa do Avante – foi exímio a organizar a sua festa. Já o Santuário de Fátima meteu tanta água, no passado 13 de Setembro, que, a meio das cerimónias, viu-se obrigado a impedir a entrada de fiéis no recinto do Santuário, que se acumularam no exterior, gerando mais um foco de confusão e de potencial contágio. [Read more…]

Vírus para uns, amigo para outros

Neste fim-de-semana, apesar das regras mais rígidas, os portugueses começaram a ir à praia e fazer outras atividades. No entanto, as medidas continuam a ser pouco claras e das duas uma: ou não há coerência ou o vírus é muito seletivo. Este vírus, segundo a DGS, parece que escolheu horas para atacar e tem sítios preferidos. Por exemplo, este vírus detesta Fátima, mas tem um apreço especial por manifestações da CGTP. O vírus detesta pessoas na praia que não façam desporto, mas adora quem faz surf. O vírus detesta o português médio que quer ir ao centro comercial, mas adora membros do governo que se juntam em tascas. O vírus detesta música pop e festivais, menos se houver t-shirts do Che Guevara a cada tenda. O vírus, até há umas semanas, não via as máscaras como obstáculo. Agora, é das maiores barreiras que tem. O vírus detestava médicos, hipertensos e diabéticos. De repente, devem ter feito todos um jantar e já ficaram amigos outra vez.

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Roda livre

A empresa QUILABAN – Química Laboratorial Analítica, SA, cujo Presidente do Conselho de Administração é João Carlos Lombo da Silva Cordeiro, Presidente da  ANF – Associação Nacional das Farmácias durante 32 anos e ex-candidato à Câmara Municipal de Cascais pelo PS, celebrou, desde o início do Estado de Emergência, 46 contratos com o Estado. Estes contratos diferem de todos os outros que anteriormente já tinha celebrado, principalmente, pelo aumento exponencial dos valores envolvidos. 
Um deles, chama particular atenção. Trata-se de um ajuste directo em que a entidade adjudicante é a DGS – Direcção-Geral da Saúde e o valor do contrato maus de 9 (nove) milhões de euros (9.030.000,00€). Para além do valor, há um pormenor muito interessante: a razão apontada para o recurso ao ajuste directo é a URGÊNCIA IMPERIOSA (em maiúsculas no Base) de fornecimento de equipamento médico, mas concede-se um prazo de execução de… 268 (duzentos e sessenta e oito) dias! 
Quando um governo funciona em roda livre sem qualquer escrutínio porque quem o devia assegurar, demitiu-se há muito dessas funções (principal partido da oposição, comunicação social, tribunais e também o PR), tudo se consegue.

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E há outra a que se chama incompetência


 
Parece que o conceito de planear é alheio à Sr.a Graça Freitas.

Sobre a lei propriamente dita, vamos ver se terá algum impacto. Não deixa de ser curioso que o uso do sal na alimentação tenha sido objecto de extensa legislação mas que o açúcar, o ingrediente mágico da indústria alimentar, tenha ficado de lado.