Privatização das bases de dados do estado: a seguir com muita — mas mesmo muita — apreensão.
A solução óbvia para a RTP
31/08/2012 by
A indemnização compensatória à RTP decorre da decisão do governo, em 2003 (governo PSD/CDS PP, com Durão Barroso como primeiro ministro), de retirar a publicidade do canal 2 e de ter diminuído a do canal 1. A RTP em 2003 tinha uma passivo enormíssimo (1.370,6 milhões de euros; cf. relatório e contas de 2003) mas esta decisão cortou qualquer possibilidade de reequilibrar a empresa sem ser à conta dos contribuintes.
Mas a indemnização compensatória não é a única fonte de receita com origem nos contribuintes: a Contribuição Audiovisual é também uma taxa, funcionando como imposto, a ter em conta. O gráfico seguinte mostra a evolução das receitas provenientes de fundos públicos.
RTP – evolução das receitas provenientes de fundos públicos entre 2001 e 2011
O não lucro da RTP em 2010 e o valor errado da indemnização compensatória
29/08/2012 by
Foi plantada na comunicação social uma notícia a dizer que a RTP deu lucro em 2010. Acontece que o relatado por essa notícia é falso.
Segundo o JN, «a estação pública registou um resultado líquido de 15,1 milhões de euros em 2010». E ainda segundo o JN, em 2010:
- os resultados operacionais foram de 22,6 milhões de euros,
- os gastos operacionais foram de 289,6 milhões de euros,
- as receitas de publicidade do grupo foram 49,9 milhões,
- e a indemnização compensatória que a RTP recebeu foi de 121,1 milhões de euros.
O primeiro erro na tese do lucro da RTP está no facto desta ter recebido uma indemnização compensatória pelo serviço público que prestou. Não se sabe ao certo o que é esse serviço público (se alguém quiser elucidar-me, use por favor a caixa de comentários) mas o valor dado à RTP correspondeu a 29% do total das indemnizações compensatórias atribuídas às empresas que prestam serviço público. Para comparação, o sector público dos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos e fluviais receberam, respectivamente, 14,89%, 23,88% e 2,37% do total dessas indemnizações compensatórias. A acreditar que maior valor dessas indemnizações corresponde a mais serviço público, então a RTP prestou mais serviço público do que a CP. Mas é caso para perguntar onde é que ele está.
O segundo erro está em não se listar o valor recebido à conta da taxa da RTP. É uma receita, não é?
Por fim, o terceiro erro está em o valor da indemnização compensatória estar ele mesmo errado. O valor correcto é de 145 866 455 euros, como se pode constatar no Diário da República. Ou seja, a RTP recebeu mais 24.7 milhões de euros do que os 121.1 milhões que foram badalados para a comunicação social. Coincidência ou não, estes 24.7 milhões são mais do que o lucro declarado. Ó senhores da RTP, importam-se de refazer as contas, sff?
A seguir: cópia do Diário da República aqui citado
Genial
27/08/2012 by
O problema da RTP está no BE e no PCP que a querem controlar. Com Barras deste nível a apoiá-lo, o governo cai sózinho.
Agora que eu estava a ficar com saudades do exilado em Paris
26/08/2012 by
Obrigado André Azevedo Alves. Passou-me num instantinho.
RTP: privatizar ou não privatizar, eis as questões
26/08/2012 by
Pode o Estado renunciar à prestação de um serviço público de media?
Não. A Constituição incumbe o Estado de assegurar a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão (art.º 38.º, n.º 5).
O serviço público de rádio e de televisão (SPRTV) pode ser “privatizado”?
Em Portugal, o SPRTV não pode ser assumido, ainda que em regime de concessão, por entidades cujo capital seja maioritariamente privado. Isto é assim porque a lei fundamental prevê a existência de um sector público da comunicação social (art.º 38.º, n.º 6). Esta garantia institucional da liberdade de comunicação, último bastião na defesa do funcionamento de um sistema de media independente dos interesses políticos ou económicos, desapareceria com a opção de exploração ou gestão do SPRTV pelo sector privado. Constitucionalistas das mais diversas áreas políticas, como J.J Gomes Canotilho, Vital Moreira, Vieira de Andrade, Jónatas Machado ou Jorge Miranda, partilham a ideia de que o SPRTV não pode ser explorado senão por uma empresa pública. E a CRP é clara quando afasta qualquer modelo de gestão privada do sector público: “o sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas” (art.º 82.º, n.º 2). Consciente do facto, o projeto de revisão constitucional 1/XI, publicado na 2.ª série A do DAR de 17 de Setembro de 2010, n.º 2/XI/2, supl., apresentado pelo PSD em 2010, tinha precisamente como objetivo permitir a abolição do sector público da comunicação social, propondo que “a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público, quando exista, devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos (…)”. [Read more…]
O estranho caso do governo suicida
10/07/2012 by
Miguel Relvas avança com privatização da RTP. A falta que lhe faz um curso de Ciência Política.
Privatização dos infantários da Segurança Social: A menos de 80 dias do início do ano lectivo, nem o concurso público foi lançado
14/06/2012 by
Até posso aceitar que se defenda a privatização dos infantários da Segurança Social. Não concordo, mas posso aceitar.
Até poderia admitir que as novas entidades gestoras prefiram ter a sua equipa educativa em vez de uma equipa herdada da Segurança Social. Não concordo, mas poderia admitir.
O que para mim é completamente intolerável é que tudo se faça em cima do joelho e que este processo vá prejudicar, acima de tudo, as nossas crianças. Não admito nem aceito que, a menos de 80 dias do início do novo ano lectivo, ainda nem sequer tenha aberto o concurso de privatização e se vá mudar tudo – entidade gestora, direcção, funcionários – em cima da hora.
Qual é a entidade? Qual vai ser a sua estrutura orgânica? Qual será o Projecto Educativo? Como vai funcionar?
É escandaloso que se faça tudo desta forma. Ao ponto de se admitir contratar pessoal exterior em regime de outsourcing se a transferência não estiver concluída, como se sabe que não vai estar, a 1 de Setembro.
Para lutar contra tudo isto, está criada uma Página no Facebook para lutar contra o despedimento colectivo de mais de mil educadores e auxiliares especializados em 25 infantários da Segurança Social em todo o país.
São eles o [Read more…]
Hoje dá na net: Argentina – Memória do Saque
17/04/2012 by
Quando a Argentina recomeça a recuperar o que é seu, e perante todos os discursos aí jesus que hoje se vão ouvir esquecendo a privatização anterior, nada melhor que ver ou rever este documentário:
Premiado com o Urso de Ouro em Berlim e Melhor documentário em Havana, o filme mostra de que forma a Argentina foi saqueada pela grandes corporações, e como o governo neoliberal de Menem conseguiu levar o país a bancarrota, privatizando tudo e servindo aos interesses do FMI, Banco Mundial e OMC
Realizado por Fernando E. Solanas, legendado em português. Memoria del Saqueo, ficha IMDB.
Lista de reprodução youtube. Partes seguintes também depois do corte.
Hoje dá na net: Ouro Azul
29/02/2012 by
“Ouro Azul” / “Blue Gold – World Water Wars” é um documentário sobre a água e os negócios que se foram construindo à sua volta nomeadamente a privatização da sua exploração.
Baseado no livro “Blue Gold: The fight to Stop the Corporate Theft of the World’s Water” foca um tema absolutamente atual quando falamos na privatização das Águas de Portugal e que apresenta alguns casos práticos como o dos EUA e alguns países sul americanos.
Hoje dá na net: La Próxima Estación
24/02/2012 by
Documentário de Pino Solanas, “La Próxima Estación” (2008) dá-nos uma clara visão do que já foi e no que se transformou o caminho-de-ferro na Argentina. Um espelho perfeito de um país que já bateu no fundo e desce mais baixo todos os dias…
A privatização da RTP e as incoerências de João Duque
16/11/2011 by
O grupo que João Duque coordenou quer limitar a informação na RTP, como forma preventiva do Estado usar este canal para manipular. Foi assim que Duque ontem justificou na TSF a oferta de parte do negócio audiovisual – a informação – aos canais privados. Que é disso que se trata.
Mas hoje pelo Público ficamos a saber que a RTP-Madeira e a RTP-Açores, além de não desaparecerem (existem para quê?!) passam para a tutela dos governos regionais. Os quais, como se sabe, são exemplares quanto a não interferirem na comunicação social.
Prepare-se portanto para ter os seus impostos a patrocinarem os serões em família com o Alberto. Esse que chamou «bastardos» aos jornalistas para não lhes chamar «filhos da puta» (SIC, Junho 2005). Grande filtro este, sr. Duque; parece é uma peneira, daquelas que com se tapa o sol.
A RTP e a privatização
02/07/2011 by
O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social defende, em entrevista ao Expresso, que uma possível privatização da RTP empurraria os outros operadores privados, SIC e TVI para uma concorrência feroz, não em busca do lucro, mas da sobrevivência. O responsável defende a manutenção do serviço público em tempo de crise económica e social. [no Público]
Como há dias escrevi, o papel do Estado não é garantir que o mercado dos privados existe. Isso é problema de quem investe. Mas ao longo dos anos temos visto justificado o persistente fecho do mercado de TV à conta do argumento “o mercado não chega para todos”. Esta lógica até se aplica quando em causa nem sequer está o limitado espectro radio-eléctrico, como no caso do cabo. Prova suficiente que as TV querem é proteccionismo, uma espécie de mercado farmacêutico dos remédios audiovisuais.
Se Passos continuar com a sua ideia de privatizar a RTP pode ter a certeza que SIC e TVI lhe moverão uma guerra sem quartel por causa do aumento de concorrência no mercado publicitário. Rapidamente, a agenda dos media se sobreporá à agenda do país.
De que falamos quando falamos na escola pública pronta para ser privatizada
05/05/2011 by
Disto:
Perante a possibilidade de uma adesão elevada à paralisação do pessoal não docente, serão os docentes a abrir os portões das escolas e a acompanhar os alunos até às salas de aulas, contou à TSF o presidente da ANDE.
«O nosso plano B passa pela possibilidade de os professores terem a chave da escola e, no dia especifico das provas de aferição, eles próprios assumirem a responsabilidade de abrir a escola, acompanhar os alunos das provas da aferição» e ainda levá-los a casa, disse Manuel Pereira. TSF
e disto:
Outro dos problemas que o sindicato espera superar até amanhã é, segundo a sindicalista, a tentativa de “coacção por parte dos conselhos executivos” das escolas. Público
Les Cheminots – le film
28/11/2010 by
Depois de Inglaterra, a França…
“Au fil des rencontres, en découvrant leur travail quotidien, apparaît le fonctionnement de cette entreprise de service public. Depuis sa création, le chemin de fer a fédéré des métiers différents. Une communauté s’est construite autour d’une culture du travail et de la solidarité. Aujourd’hui, l’heure est à l’ouverture à la concurrence. Le réseau et les services sont séparés, les métiers cloisonnés.
Les cheminots se sentent de plus en plus isolés. Le bouleversement est profond. Le sens même du travail et son efficacité sont remis en cause. Au-delà des cheminots, l’ensemble de la société est touchée.”
A água e o seu desperdício – privatizar ?
23/03/2010 by
” O maior desafio é não deixar que a água seja privatizada” diz o sr. William Cosgrove. especialista em água e consultor das Nações Unidas, foi vice-presidente do Banco Mundial.
” As pessoas podem viver sem petróleo mas não podem viver sem água” “A Tunísia, que tem muita pouca água, tem uma estratégia para o sector, começando a cobrar pela água utilizada em função das possibilidades de cada família, e aplicou uma taxa acrescida para o Turismo!”
” Na agricultura são utilizados 3/4 da água existente no mundo, que é suficiente.” “A boa gestão passa por não a desperdiçar, na indústria já se começou a reutilizar a água que aplicam. Em grande parte do mundo não se paga a água que se consome o que leva ao desperdício, uma medida é aplicar taxas segundo o consumo”.
Em Portugal o desperdício da água é muito alto, a ponto de haver quem defenda que o melhor investimento na actividade seria a manutenção da rede de distribuição. Calcula-se que andará pelos 60% a água desperdiçada. Nos últimos anos apareceram várias empresas privadas de distribuição, normalmente associadas aos municípios onde prestam o serviço o que tem vindo a ser visto como o ínicio da privatização do sector.
É um sector absolutamente vital e a água é um recurso natural que pertence à Humanidade, é impensável a sua privatização. Mas é preciso estar alerta!
Um dos sectores que mais consome água é o golf, e pior do que isso, contamina os aquíferos devido aos tratamentos intensivos da relva com fungícidas . Talvez se perceba agora porque temos tantos PINs (projectos de interesse nacional) que não passam de campos de golf. É a isso que se chama “economia periférica” vamos recebendo o que os outros não querem, como aonteceu nos anos 70 com a indústria de celulose, que além de contaminar o ar, suga a água dos solos com os eucaliptos “globulus” a principal matéria prima da pasta de papel!
É a privatização do ensino, pois é
15/02/2010 by
O Público desvenda hoje o fascinante mundo da privatização dos edifícios escolares.
No que parecia ser uma medida correcta do governo em termos de investimento público, renovar as instalações escolares, já sabíamos pelo Tiago Mota Saraiva e pelo Paulo Guinote que nem tudo ia bem: obras mal inspeccionadas, contratação de gabinetes de arquitectura e das grandes empresas de construção civil em moldes no mínimo suspeitos.
Agora descobre-se que a Parque Escolar ficará proprietária dos edifícios onde interveio, e que assim poderá vender os terrenos “excedentários”, normalmente localizados em locais bem apetecíveis para a especulação imobiliária.
Melhor ainda: o aluguer dos espaços escolares, uma das poucas fontes de auto-financiamento das escolas, reverterá em 50% para a Parque Escolar.
Sobre a qualidade das intervenções, quando
Na D. Pedro V pagaram, em Dezembro, seis vezes mais do que em igual período do ano passado. De 600 euros a factura de electricidade passou para mais de três mil.
pergunta-se como, já que a ideia era precisamente a inversa, isolar os edifícios de molde a baixar os custos de aquecimento.
É a privatização do ensino em marcha, no que toca aos edifícios, que quanto ao resto Maria de Lurdes Rodrigues lançou o tratamento de choque que o irá justificar politicamente.
No mesmo Público Rui Tavares escreve que Sócrates é do centro-esquerda. Boa piada.
Os números não enganam
29/01/2010 by
Para quem ainda tenha dúvidas:
A Fenprof frisa, por outro lado, que o Orçamento para 2010 poupa com a escola pública, mas reforça a despesa com o ensino particular, o que acarreta uma desvalorização do primeiro. As dotações previstas para o ensino particular e cooperativo registam um aumento de 2,5 por cento. Público
O objectivo deste governo é mesmo privatizar o ensino, como de resto tudo o que conseguir dos diversos serviços públicos. É a velha obediência aos interesses dos negociantes, que segue a velha e fantástica lógica: se os serviços podem dar lucro a alguém, e se esse alguém for nosso amigo, entrega-se-lhe o serviço.
Quem é que falou em diminuir a despesa pública?
O dinheiro "emprestadado" do BPN
07/11/2009 by
Há gente que é capaz de dizer tudo para agradar a quem lhe possa arranjar um lugar numa qualquer lista à Assembleia da República, ou um lugarzinho numa qualquer empresa pública.
A última que apareceu na "Jugular" e bem dissecada pelo " 5 dias", foi a delirante afirmação, que Louçã estaria a mentir quando disse em plena Assembleia da República que o montante enterrado no BPN estaria perdido. Para os Jugulares isso não é verdade porque se trata de um empréstimo e como tal, recuperável..
Ora, como se sabe, o BPN vai ser vendido pelo seu valor de mercado, não pelo valor do dinheiro que o Estado lá meteu. E esse valor vai ser medido pelo valoe da sua rede de agências, único activo que interessa aos potenciais interessados.
Isso mesmo já foi dito pelo Dr. fernando Ulrich, presidente do BPI e um dos potenciais interessados. Ninguem dá um tostão furado pela marca do banco, pelo seu passado nebuloso, pelo presente instável e pelo nenhum futuro (Nicolau Santos- Expresso).
O Estado já lá meteu 3.5 mil milhões de euros e a insuficiência de capital ascende a 1.8 mil milhões de euros e mais não seria preciso para perceber que a nacionalização foi um erro clamororso.
A privatização vai mostrar que os prejuízos do Estado se contabilizarão por centenas de milhões de euros. O Presidente do banco Francisco Bandeira diz que " o meu papel é reduzir os custos do Estado, porque é óbvio que o Estado terá custos"
Só não vê isto quem não quer ver e segue a propaganda governamental. A mentira, repetida mil vezes, torna-se verdade!
Mas com números é mais dificil!
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