UE contra cidadãos europeus: STOP CETA, STOP TTIP! – 2

31/08/2016 by
cetaklage

125.000 contra o CETA Tribunal Constitucional

Estamos no sprint final para a assinatura do CETA, o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá, prevista para o final de Outubro aquando da vinda de Trudeau a Bruxelas para a Cimeira UE-Canadá (28-29.10.16).

O CETA que, após aprovação do Parlamento Europeu, deverá ser “provisoriamente aplicado” antes da ratificação nos parlamentos nacionais, prevê a criação de uma comissão mista na qual os estados membros da UE não estão representados e que tem competência para alterar anexos e protocolos até tornar o texto original do acordo totalmente irreconhecível. E que vai possibilitar às 42.000 companhias americanas sediadas no Canadá, incluindo a Monsanto e as grandes empresas de energia, processarem os estados quando considerarem que os seus lucros podem estar ameaçados.

Foram hoje entregues ao tribunal constitucional de Karlsruhe as procurações de mais de 125.000 cidadãos que subscrevem uma queixa de inconstitucionalidade do CETA, a segunda apresentada a este tribunal. Foi ainda entregue um pedido de urgência, cujo objectivo é uma decisão do tribunal constitucional que impeça a Alemanha de se pronunciar a favor da assinatura e da aplicação provisória do CETA. Reuniram-se mais de 200 activistas em frente do tribunal e formaram uma corrente humana ao longo da qual foram passando os 70 pacotes com as procurações que apoiam a queixa constitucional. Estiveram presentes cerca de 20 representantes dos media, entre os quais os dois programas de televisão públicos ARD e ZDF e a acção foi divulgada nos principais jornais e telejornais.

Em Portugal, faça o CETA-Check e esteja atento, foi entregue uma petição pública que irá ser discutida na Assembleia da República, em data a divulgar.

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Pobre Apple

30/08/2016 by
apple

Barraca da Apple no sul da Irlanda Imagem: Spiegel

Num paraíso fiscal chamado Irlanda, a Apple pagou uma taxa efectiva de imposto que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014  (quer dizer, 50 euros de imposto por um milhão de lucro); já os privilegiados dos contribuintes médios europeus têm direito a qualquer coisa entre 20% e 30% ou mais. É que a Apple estava mesmo a precisar de um “auxílio estatal” especial para ela, pobrezinha!

E como isto é uma grande injustiça, valorosamente, a Apple vai apresentar recurso da decisão da Comissão Europeia, para não ter de pagar os 13 mil milhões  adicionais que deve (vá lá, convenhamos que desta a Comissão fez um bonito, só falta não se esquecer agora da Starbucks e co.). E o mais provável é conseguir, pelo menos, uma forte redução desse valor, ameaçando que esta decisão “vai ter profundas consequências negativas para o investimento e para a criação de postos de trabalho na Europa”. Tanto mais que o ministério das finanças americano já criticou aberta e duramente o procedimento de Bruxelas na determinação de impostos, acusando a Comissão de querer agir como uma espécie de autoridade fiscal supranacional e prejudicar as empresas americanas. E como os americanos não se deixam ficar para trás nunca, já ameaçaram a Europa com uma guerra de impostos.  Äh…, alguém disse TTIP?

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O suposto fracasso do Tratado Transatlântico (TTIP): à atenção do Público

29/08/2016 by

gabriel zdf3

Imagem ZDF

Embora não valha a pena dar-lhes grande credibilidade, as declarações de Sigmar Gabriel sobre o fracasso do TTIP conseguiram em Portugal (onde os previstos acordos continuam a ser desconhecidos pela grande maioria) entristecer gente que anda a acenar as bandeiras ameaçadoras do costume, com o papão chinês e afins. É desta ala que se faz porta-voz o jornal Público, dedicando o seu editorial de hoje ao grave risco de mudança “do principal eixo gravitacional do Mundo para outras latitudes“. Este dilecto argumento neoliberal faz lembrar o dos anúncios de naufrágio de Portugal às mãos da geringonça portuguesa.

Já a ingenuidade final deste editorial é comovente, diz assim: “Se o tratado é, pelo que se consegue saber no seu secretismo, uma ameaça a um modelo social europeu que os seus cidadãos defendem, seria bom que fosse reajustado com novas negociações“. O suposto fracasso dever-se-ia então à falta de persistência dos negociadores ??? Relembro apenas dois conceitos-chave: princípio da precaução e ISDS. Há incompatibilidades que não são solucionáveis, a menos que uma das partes se submeta. E a isso os cidadãos disseram não.

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Areia para os olhos

28/08/2016 by
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POR UM COMÉRCIO JUSTO! SÁB. 17.SET. 2016 – 7 Manifestações simultâneas em Berlim, Frankfurt, Hamburgo, Colónia, Leipzig, Munique e Estugarda!

Sigmar Gabriel, ministro da economia e presidente do SPD, aproveitou a “entrevista de Verão” do canal público de televisão ZDF para anunciar o que já se estava a perceber: que as negociações do TTIP “fracassaram”. E aproveitou porquê? É que Gabriel, que andou longamente a defender o TTIP, está entalado no seu próprio partido no que toca ao CETA, o acordo com o Canadá. Apesar de toda a pressão que anda a fazer em favor deste tratado (no partido usando o “método Basta!”, em reuniões nos bastidores com os sindicatos, em declarações nos media, com um convite a Freeman para participar no próximo congresso) há uma considerável ala de esquerda que defende que também o CETA ultrapassa as linhas vermelhas do partido e que vai votar contra no congresso de 19 de Setembro, dedicado ao CETA. Oportunista como é (ou será simplesmente, político de gema como é?), Gabriel lança esta grande novidade para tirar a força à oposição dos cidadãos e do seu próprio partido em relação ao CETA, desviando assim as atenções e procurando obter a simpatia geral. Quando voltar a ser altura de repescar o TTIP logo se vê, provavelmente vai colocar isso no cimo da sua “to do list”. E já agora, porque não terminam já as negociações, se estão fracassadas?

Certo é que o hipotético fracasso do TTIP é consequência, sobretudo, da recusa dos cidadãos em embarcar nele. Mas Gabriel pode esperar, no dia 17 de Setembro vamos para a rua contra o CETA em Berlim, Frankfurt, Hamburgo, Colónia, Leipzig, Munique, Estugarda e ainda em Viena, Linz e Salzburgo. Porque, ao contrário do que afirmam Gabriel ou Santos Silva, o CETA não é um bom acordo; é um acordo em os interesses dos investidores valem mais do que os dos cidadãos!

 

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UE contra cidadãos europeus: STOP CETA, STOP TTIP! – 1

27/08/2016 by

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Entrámos no sprint final do CETA, o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá. Pretendem os dirigentes europeus assiná-lo no final de Outubro e, com a aprovação do Parlamento Europeu, proceder à sua “aplicação provisória” antes da ratificação nos parlamentos nacionais (conseguida pelo movimento de protesto).

Hoje, sábado, vai ser entregue ao tribunal constitucional de Karlsruhe uma queixa de inconstitucionalidade do CETA. A queixa é apresentada por uma professora de música de 70 anos de idade e subscrita, através de procuração (ver pacotes na foto), por mais 68.058 cidadãos alemães.

Chefes de estado e deputados, mais não sois do que representantes, “ouvide” o que temos para vos dizer: NÃO a tratados em que os interesses dos investidores valem mais do que os dos cidadãos!!!

Em Portugal, faça o CETA-Check (basta clicar nas questões preparadas) e esteja atento, é hora de acordar antes que seja tarde demais…

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Desespero

27/08/2016 by

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A Selva de Calais é o acampamento ilegal onde mais de 7 mil refugiados sobrevivem no meio de um lamaçal, agarrados a uma única ideia fixa: passar o canal da Mancha escondidos num dos inúmeros camiões que atravessam o Eurotúnel para chegarem a Inglaterra. Dia a dia, aumenta a tensão e a raiva, aumenta a violência dos polícias, dos refugiados, dos camionistas. É uma das feridas vergonhosas incrustada nesta Europa desunida e incapaz de encontrar soluções responsáveis e humanitárias, fingindo que pode continuar no business as usual. Merkel acaba de receber novamente um não categórico dos quatro chefes de estado do grupo de Visegrado em relação a uma política de refugiados com quotas obrigatórias para o acolhimento dos mesmos. Em vez disso, a Hungria e a República Checa consideram a segurança como tema prioritário e defendem a criação de um exército europeu.

Imagem: arte

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Viana, vaidosa e formosa

26/08/2016 by

santaluzia2Chegamos a Viana já noite cerrada, com o plano de visitar a cidade durante o dia seguinte e à noite seguir para Braga, onde já temos hotel reservado. Manhã cedo, saímos para a rua e começamos a cirandar. E, cirandando, sem dar por isso vamos ficando enredados em cada esquina que percorremos. Mais e mais aprisionados, a rendição total ao encanto ocorre no início da tarde. Anulamos a reserva em Braga, procuramos um local de pernoita nos arredores (na cidade está tudo esgotado) e dedicamos os 3 dias livres de que dispomos a Viana do Castelo e arredores.

Tal como uma mulher, uma cidade “tem que ter qualquer coisa além de beleza”. Mas ao contrário do que diz o poeta, não deverá ser “qualquer coisa de triste”, mas sim uma coerência e um magnetismo próprios. [Read more…]

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Valores limitados

19/08/2016 by

Recep-Tayyip-ErdoganFoto: AP

“A democracia é um comboio do qual se desce quando se chega ao destino”, Erdogan nunca deixou dúvidas quanto à sua convicção anti-democrática e, desde a fracassada tentativa de golpe, tem carta branca para a “caça às bruxas” que já levou à prisão mais de 40.000 pessoas – entre as quais militares, juízes, jornalistas, professores, polícias – e à suspensão de 80.000 funcionários públicos. As cadeias estão de tal modo sobrelotadas, que o governo anunciou que irá libertar 38.000 prisioneiros detidos antes do golpe, para arranjar lugar para todos os supostos simpatizantes do movimento Gülen, ao qual Erdogan achou por bem atribuir a tentativa de golpe. Segundo Erdogan, o golpe foi “um presente de Alá”, que o legitima a dar largas às ganas de liquidar tudo o que se lhe oponha, falando de expurgação, punição exemplar e de reintrodução da pena de morte. Para tudo isto Erdogan conta com o apoio ilimitado de uma substancial parte da população turca. No regresso a Istambul após a debelação do golpe, Erdogan foi recebido por milhares de pessoas no aeroporto, muitas das quais bradando “ordena-o e mataremos, ordena-o e morreremos”, e, sucessivamente, “Alá é grande!”. À gigantesca manifestação orquestrada pelo presidente três semanas depois do golpe, acorreram mais de um milhão de pessoas. Quem ainda se atreve a ter uma posição crítica, tem o destino marcado. A divisão de poderes foi desmantelada, a Turquia a caminho da ditadura.
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Adivinha

13/08/2016 by

Folie1

Há cerca de duas semanas, Petra Hinz, deputada do SPD no parlamento alemão (Bundestag), sucumbiu às acusações e confessou que tinha aldrabado o seu curriculum vitae. Nem a licenciatura em Direito, nem o diploma do ensino secundário que dá acesso à universidade (Abitur), que constavam do seu currículo oficial, tinham afinal alguma vez sido por ela obtidos.

Acto contínuo, o seu partido exigiu a demissão de Hinz, considerando ter causado um enorme dano ao partido e à política em geral. De imediato, Hinz demitiu-se de todos os cargos no SPD, declarando posteriormente que apresentará a sua demissão como deputada a 31 de Agosto e que doará o seu salário deste mês a instituições sociais ou caritativas. Publicamente pediu “do fundo do coração perdão aos colegas, amigos e família, a todas as pessoas e ao público em geral” que nela confiaram. Fim da história.

Adivinha: O que aconteceria em Portugal num caso destes?

Imagem:Max Rossi – Reuters

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Porque isto nos toca fundo no coração!

11/08/2016 by

barroso2

“En consonancia, deberían retirársele los derechos de pensión a Barroso.”

Subscrever a petição europeia em:

https://act.wemove.eu/campaigns/barroso-y-goldman-sachs

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Soberania para quê?

08/08/2016 by

ceta campactImagem Campact

Queixa-se a generalidade dos cidadãos portugueses da perda de soberania como consequência da tomada de decisões em Bruxelas. Com razão? Nem sempre. Convém analisar bem e caso a caso, até que ponto é o próprio governo português que está a facilitar e até usar essa passagem de responsabilidade – e portanto de soberania – para longe. Não estou a referir-me à extremosa diligência com que o governo PàF andou a esfarelar o tecido social do país em conluio com a troika e suas imposições. Refiro-me a este governo actual, que supostamente será menos surdo do ouvido aberto aos interesses dos cidadãos em geral. Este governo português é uma das vozes que defende em Bruxelas que os acordos de “comércio livre” (CETA – UE/Canadá e TTIP – UE/EUA) – que, pela calada, permitem o desmantelamento de normas e direitos europeus e a sobreposição dos direitos dos investidores aos dos cidadãos – são da exclusiva competência da UE. E é também uma das vozes que, perante o ajoelhar da comissão aos protestos dos cidadãos, cedendo à ratificação do CETA também nos parlamentos nacionais, é a favor desse inconcebível truque da sua “aplicação provisória” antes dessa passagem pelos parlamentos nacionais. [Read more…]

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Golpada CETA? ou Não, a Comissão não quer aprender

14/07/2016 by

malmström cetaFoto: EurActiv

Mas a que espectáculo estaremos nós a assistir??? – pergunta-se apreensivo quem estiver a seguir o processo que, segundo intenção determinada da Comissão, deverá levar à assinatura e celebração do CETA (Acordo Económico e Comercial Global) entre a UE e o Canadá.

Poucos dias após o referendo sobre o Brexit, Juncker e a sua Comissão declararam peremptoriamente o CETA como Acordo “EU only”, ou seja, da exclusiva competência da UE e, portanto, a ser decidido em Bruxelas, com ratificação no parlamento europeu.

Porém, devido aos fortíssimos protestos de uma larga camada de cidadãos esclarecidos que se opõem ao CETA – assim como ao TTIP e TISA – em países como a Áustria, França, Alemanha ou Luxemburgo, os seus governantes não quiseram arriscar o conflito. E foi uma catadupa de reacções contra o plano da Comissão, exigindo a ratificação do CETA pelos parlamentos nacionais. [Read more…]

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Anti-americanismo? Falso!

30/06/2016 by

margarida marques

Imagem: Diário de Notícias

Um dos pseudo-argumentos que os defensores do TTIP em Portugal usam para explicar os protestos do movimento europeu contra este acordo é o facto de se tratar de um acordo com os EUA. Afirma-o a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, afirma-o o Sr. Vital Moreira. Razões de anti-americanismo (EUA) estariam pois na base dos protestos. O que se pretenderá com este suposto argumento, que carece de qualquer fundamentação? [Read more…]

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Dorme, dorme meu menino

28/06/2016 by

vital moreira

Imagem: Público

É de pasmar o nível, ou digamos, a perspectiva segundo a qual se debate o TTIP (Tratado Transatlântico UE-EUA) em Portugal. Há dias tive o interessante desprazer de presenciar a prestação do Sr. Vital Moreira, presumida e assumida sumidade nesta matéria. O Sr. especialista usa de todos os meios na sua propaganda de cátedra pró-tratado, como seja:

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BREXIT

24/06/2016 by

brexit

Entre outras, uma coisa é certa: a arrogância de Bruxelas foi castigada. Sem defender que isto foi bom – tanto menos pelas tendências subjacentes – também não deixo de achar que foi uma paulada para saberem que quando se anda a impor aos cidadãos europeus ditames a bel-prazer, mais cedo ou mais tarde se recebe a factura. Democracia, transparência e justiça social meus senhores, tinham-se esquecido dessas condições. Lembrem-se disso em relação ao CETA e TTIP, se não querem partir mais loiça.

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Os contornos enviesados e opacos da “Transparência possível”

22/06/2016 by

AR vazia

“Atualmente, as atividades da União Europeia têm repercussões na vida de milhões de cidadãos europeus, pelo que as decisões que os afetam devem ser tomadas da forma mais transparente possível.”  São estas as lindas e embaladoras palavras com que a Comissão Europeia se apresenta no seu site.

Ora a forma mais transparente possível (note-se, não necessariamente mais democrática) da Comissão Europeia é espessa e opaca, nomeadamente quando se trata de impor Tratados de “Comércio Livre”. Sendo que é também serpenteante e sibilina. Quando se antevê que alguma matéria não passará a eito, adia-se a decisão, procura-se outras vias, pressiona-se um pouco mais. [Read more…]

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Luzinha aqui tão perto

12/06/2016 by

card_estivadores_porto_lisboa_paulo_figueiredo

Cavalgando célere o seu ginete de ganância desumana, içando, desfraldado, o espectro do desemprego e da pobreza, avança imparável o garboso ideal neoliberal, submetendo, na sua conquista global, governos e povos aquém e além mar, amarfanhando a dignidade, desmantelando direitos conquistados ao longo de duras e longas lutas, restaurando a escravidão, arrasando o planeta.

Impossível fazer-lhe frente? Parece bem que sim. A chaga social da precariedade alastra incessantemente, a vulnerabilidade torna mansa a mão-de-obra e ideologias de extrema-direita ganham terreno. [Read more…]

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A comissão em directo

03/06/2016 by
epa05303107 European Commissioner for Trade Cecilia Malmstrom gestures at the start of a European foreign affairs, Trade ministers meeting in Brussels, Belgium, 13 May 2016. The EU trade ministers are to review negotiations on TTIP with the US and to discuss a CETA draft to be signed at a summit in October. EPA/OLIVIER HOSLET +++(c) dpa - Bildfunk+++

imagem:  EPA/OLIVIER HOSLET +++(c) dpa – Bildfunk+++

Bem-vindos colegas comissários, dou por iniciada a nossa reunião. Da ordem de trabalhos de hoje consta, entre outros, o tema CETA:

Como é do vosso conhecimento, uma grande parte de cidadãos europeus, assim como municípios, sindicatos, associações e partidos andam há anos a protestar contra os tratados TTIP e CETA. Ui!!!! E agora, colegas? Como é que forçamos isto sem produzir demasiada choldra? Bom, é com grande satisfação que constatamos, que quanto ao CETA, a coisa não está tão entornada como quanto ao TTIP; na verdade, a maioria nem ouviu falar e enfim, os canadenses são mais queridinhos; enquanto essa malta da rua se entretém com o TTIP, a gente avança com este que, como sabem, já lá tem tudo o que andam a contestar, mormente o nosso querido ISDS/ICS; e assim o outro já não vai custar quase nada a engolir, coitadinhos. [Read more…]

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Monstro à vista?

26/05/2016 by

monsanto e bayer

Imagem: Campact

55 mil milhões de Euros é a maquia que a Bayer oferece para engolir a mais tristemente famosa transnacional: a Monsanto.

“Estão a brincar”, responde, por agora, a Monsanto e simultaneamente,  só devido a esta hipótese, as acções da Bayer desceram 8%. Obviamente, estes trejeitos fazem parte dos preliminares e a procissão ainda vai no adro. Se o negócio se vier a realizar, estará criada uma mega-corporação que vai controlar quase tudo o que comemos. E o que comemos será produzido com recurso a uma quantidade crescente de fábricas agrícolas, tecnologia genética e pesticidas, já que a fusão só será rentável se a Monsanto-Bayer obtiver ainda mais lucro com o glifosato, a manipulação genética e as sementes patenteadas.

O mercado agrícola global é hoje dominado por meia dúzia de multinacionais: enquanto em 1985 as dez maiores empresas de sementes detinham, em conjunto, uma parcela de mercado de cerca de 12,5%, em 2011 dominavam 75,3%. Uma Monsanto-Bayer passaria a ser a maior produtora mundial de sementes e pesticidas, com um poder de Lobby gigantesco – haja em vista o sucesso da pressão que ambas já vêm exercendo sobre os governos e a comissão europeia.

Além de um quase monopólio sobre a nossa alimentação, a compra da Monsanto – que seria também um caso a analisar à luz da regra de concorrência comunitária – representaria uma aposta de 55 mil milhões de Euros na carta da exploração, manipulação e destruição desenfreada da natureza. Mais um empurrão dos donos do mundo para o precipício, como se houvesse algures um outro planeta novo a estrear. Adeus sonho de uma agricultura agroecológica não industrializada…

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CETA: Luz verde para a destruição do planeta

23/05/2016 by

industria areaias betuminosas

Imagem Reuters

Desde que, há três semanas, a Greenpeace divulgou grande parte do texto do TTIP, lá vão aparecendo nos media portugueses, aqui ou ali, artigos dedicados ao assunto – tarde, mas melhor do que nunca. Já o irmãozito canadiano do TTIP, o CETA, que, pressurosamente e pela mão do Conselho da UE, lhe pretende aplanar a entrada, é votado ao ostracismo pelos nossos gloriosos meios de comunicação.

E no entanto, as funestas disposições – à cabeça das quais está uma justiça paralela para investidores (ISDS/ICS) que pode condenar estados a indeminizações milionárias por regulamentação social ou ambiental – também lá estão consagradas.

Um outro “exemplozinho” é a importação de combustíveis resultantes de areias betuminosas canadenses. O petróleo assim produzido tem formidáveis custos ambientais, muito superiores aos dos combustíveis fósseis convencionais. Na região de Alberta, no oeste do Canadá, áreas imensas de bela floresta boreal são dizimadas e transformadas em desoladas paisagens lunares, com montanhas de enxofre e enormes lagos artificiais cheios de caldo tóxico (ver Fotos aqui). [Read more…]

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Cidadania ao vivo

18/05/2016 by

marianna

“O que posso eu, sozinho, fazer contra o TTIP/CETA? pergunta-se meio mundo a si próprio”,  lia-se no cartaz de uma manifestante, aquando dos protestos contra os tratados que no mês passado reuniram 90.000 pessoas em Hannover. E de facto, o argumento de que não adianta empenhar-se porque não se consegue nada, está amplamente difundido, roubando força à cidadania. É lamentável que, enquanto cidadãos de países como a Turquia ou Angola arriscam a vida pelo direito ao protesto, quem dele dispõe, tão levianamente abdique de o exercer.

Esse não é porém o caso de Marianne Grimmenstein, uma professora de música de 69 anos residente em Lüdenscheid, uma pequena cidade alemã de 80.000 habitantes.  [Read more…]

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Esconder, encobrir, ocultar e impor!

17/05/2016 by

parliamentsImagem: Iniciativa Europeia contra o TTIP e o CETA

Na sexta-feira passada, a bancada do partido alemão „Die Linke“ (digamos, o BE português) apresentou no parlamento alemão uma moção contra a aplicação provisória do CETA, o acordo de livre comércio e investimento da UE com o Canadá (correspondente ao TTIP com os EUA). Numa sala quase vazia, foram discutidos os prós e contras, a natureza mista ou não-mista do CETA e ainda pretensamente divisadas as partes que são da competência exclusiva da UE. No fim, como era de recear, em vez de ser votada no parlamento, a moção foi remetida para as comissões relevantes. [Read more…]

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Acordaram?

05/05/2016 by

imagem 1 de maio

Acho-lhes uma graça: “As negociações sobre o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia devem ser suspensas devido à relutância de Washington em fazer concessões, defendeu o secretário de Estado do Comércio Externo francês, Matthias Fekl.” E ainda “Esta posição surge um dia depois da Comissão Europeia ter admitido a existência de grandes divergências entre Bruxelas e os Estados Unidos sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).“, no mesmo artigo.

Como??? “Devido à relutância de Washington em fazer concessões”??? A Comissão Europeia admite a existência de grandes divergências??? [Read more…]

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TTIP leaks: Catrapum TTIP!

02/05/2016 by

ttip leaksFoto: greenpeace

Nem de propósito. Escrevi aqui ontem mesmo sobre um dos múltiplos aspectos inaceitáveis do TTIP – o arrasamento do Princípio de Precaução. Pois ao fim do dia rebenta a notícia como tema de abertura do Tagesthemen. TTIP leaks: O Greenpeace Holanda teve acesso a dois terços do texto da última ronda de negociações, a 13a, do Tratado Transatlântico. E lá está, confirmam-se todas as razões para o secretismo e todas as ameaças para as quais os movimentos de cidadãos europeus não se cansam de alertar: Os EUA pressionam fortemente a União Europeia para reduzir a legislação de protecção ambiental e de defesa do consumidor e querem forçar a alteração dos processos legislativos democráticos da UE.
Sobretudo o lobby agrícola exerce enorme pressão para invadir o mercado europeu com toda a sua “gama de produtos”, incluindo os produtos geneticamente modificados – para o que exige riscar-se do mapa o princípio de precaução. Mas os documentos mostram que não é só na área da segurança alimentar que os americanos querem impor as suas práticas, é uma posição generalizada, pois os negociadores do TTIP pelo lado americano expressam claramente que “toda e qualquer regulação terá que ser examinada” quanto “aos seus possíveis efeitos para o comércio”. Os secretíssimos documentos sobre as negociações, colocados hoje online pela Greenpeace, encontram-se aqui.
Ora aí está, preto no branco, o que se esconde por trás do bla-bla-bla sobre a importância geopolítica deste acordo para a defesa dos standards mundiais, o argumento predilecto dos defensores, juntamente com o ridículo crescimento económico de 0,5% e o suposto aumento do emprego – pois, pois, o precário!
A dúvida corrosiva que fica: será que enquanto as ondas do TTIP se agitam, a esperta da comissão está a preparar tudo para ratificar o CETA a alta velocidade e somente no parlamento europeu? É estranhíssimo o silêncio em volta deste tratado, cuja negociação foi dada por finalizada e se pretende que entre em vigor ainda este ano…

Na petição “Pelo debate e decisão sobre a ratificação do CETA na Assembleia da República“ poderá requerer que este tratado (com as mesmas implicações que o TTIP), seja discutido e decidido (também) em Portugal.

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A precaução é obscurantista

01/05/2016 by

laranja maça

Imagem publicada por: contrapoder

Durante a visita publicitária de Obama à Alemanha na semana passada, expressamente destinada a promover o TTIP, ele e a sua amiga Merkel meteram o disco riscado naquele sítio “(com o TTIP) os standards não vão ser baixados, os standards não ser baixados, os standards não vão ser baixados…” a ver se apanhavam moscas. Como se, à força de repetirem esta lenga-lenga, conseguissem convencer alguém. Só mesmo por falta de informação seria possível cair na esparrela.

Para além de uma aplicação mais rigorosa dos princípios neoliberais da desregulação e privatização, que só por si implica esse rebaixamento, é também a diferença existente nos princípios subjacentes às regulamentações dos dois lados do Atlântico que o determina. Muito em especial o chamado Princípio de Precaução. [Read more…]

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É hoje

29/04/2016 by

que a DBRS, uma pequena agência de rating canadiana, dá a notação decisiva para Portugal. O Observador está a torcer para que seja de “lixo”, e pergunta: “E, acima de tudo, porque é que os seus cálculos dão um resultado diferente dos das outras agências? Ou não será uma questão de cálculos?” Porque essa é, realmente a questão que lhes  interessa, para poderem dizer “bem feita, ora toma que já almoçaram, ó seus esquerdolas!”

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STOP TTIP, STOP CETA!

24/04/2016 by

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Na véspera do show publicitário de Obama e Merkel por ocasião da abertura da Feira de Hannover, a principal feira para tecnologia industrial, saíram ontem à rua opositores do TTIP (EUA-UE) e CETA (Canadá-UE) – os tais acordos previstos para baixarem as normas europeias e entregarem a democracia de bandeja às multinacionais. Foram 90.000 manifestantes segundo os organizadores, 35.000 anuncia a polícia. Terá sido algo entre uma coisa e outra. Mas uma coisa é certa, foi de novo uma colorida e alegre multidão a dizer NÃO aos acordos secretos que supostamente vêm assegurar standards a nível mundial e trazer riqueza e postos de trabalho. A verdade é: o que eles trazem é um rebaixamento (ainda maior) dos standards que temos, colocam a democracia e soberania à mercê do grande capital e trazem mais lucros para os poderosos e mais miséria para os pequenos – como Portugal. A comissão europeia pretende ainda em 2016 passar o CETA no parlamento europeu, ignorando sem apelo nem agravo os parlamentos nacionais. Depois de ratificado, o acordo entra imediatamente em vigor.

É pois hora de dizer NÃO e exigir a ratificação destes acordos nos parlamentos nacionais. Se nós cidadãos não o impedirmos, deixaremos aos nossos filhos um mundo mais manietado, mais miserável e mais obscuro.

trojanisches Pferd han-16

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Zonas livres de TTIP/CETA/TISA

19/04/2016 by

free zones ttip
O que têm de comum Barcelona, Évora, Birmingham, Amesterdão, Grenoble, Madrid, Milão e outras mais de mil cidades e autarquias locais?  Todas elas adoptaram moções declarando-se, simbolicamente, “Zona Livre de TTIP” (Tratado Transatlântico para o Comércio e Investimento entre a UE e os EUA). Em Portugal, além de Évora como Zona Livre, o Município de Palmela aprovou recentemente uma moção de preocupação sobre o TTIP e hoje mesmo, idêntica recomendação vai ser apresentada à assembleia municipal de Lisboa pelo PAN – resultado em aberto… [Read more…]

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De como uma sátira política conduz à revisão do código penal por via de um contencioso diplomático

17/04/2016 by

erdogan spiegelFoto: Capa “Der Spiegel”

Isto foi um verdadeiro policial e uma galhofa que entreteve o pessoal durante toda a semana. É que no meio de assuntos tão confrangedores como a questão dos refugiados, crises financeiras, paraísos fiscais e que tais, de repente temos um caso satírico no centro das atenções, um caso simplesmente ridículo elevado à categoria de caso diplomático, com potencial para

  1. provocar um agravamento da relação com a Turquia com a inerente problemática relativa aos refugiados
  2. provocar uma desavença entre os partidos da coligação no governo
  3. provocar uma actualização do código penal alemão.

Aqui vai a história completa: Primeiro foi uma música com letra dedicada às brutais tropelias de Erdogan, apresentada num programa de sátira política alemão, que motivou Erdogan a convocar o embaixador alemão em Ancara para exigir a extinção do vídeo. Uma semana mais tarde, o governo federal alemão rejeitou o protesto, declarando que a liberdade de imprensa e opinião “não é negociável”.  Parecia assim estar encerrada a contenda. [Read more…]

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O princípio

15/04/2016 by

corrupçãoFoto: DR

Meia volta, pessoas conhecidas ou amigas falam de casos de corrupção miúda, tipo haver oficiais a cobrar maquias para não levantarem ondas, digamos, quando se quer fazer uma simples obra num muro do quintal. De cada vez, a minha incredulidade em relação à existência desses rapinas só é ultrapassada pela incredulidade em relação à inevitabilidade da cedência aos mesmos. Por muito que me expliquem que, por serem as leis tão complicadas em Portugal, às vezes não há escapa, não aceito que não haja outra maneira, legal, de resolver os problemas. Dá mais trabalho? Dará. Mas quem embarca na facilidade pactua, é bem claro. Vem isto a propósito da notícia “Rede de corrupção nas Finanças foi denunciada por um contribuinte“, da qual consta: “O homem disse que não e foi apresentar queixa na Polícia Judiciária.” Ora aí está, é esse o segredo, basta dizer que não e proceder em concordância.

Caso contrário, porquê tanta admiração em relação aos grandes embustes? É só uma questão de escala? Não minha gente, é mesmo o princípio, a par de coragem civil.

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