Aventar

“Como é que uma sociedade (…) pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?”. Não, esta frase não foi proferida por algum anónimo analfabeto político. Ou, pelo menos, não anónimo. O seu autor é Passos Coelho, 1º ministro de um país europeu do século XXI.

O juízo é torpe e canalha por tantas razões que seria fastidioso percorrê-las todas. A democracia tem em si, entre outros, como pilares centrais, as ideias de que a lei obriga igualmente todos os cidadãos e que a soberania reside no povo. Existem, como se sabe, diversas perspectivas sobre a sua realização, diversos modos de conceber como a vontade do povo se traduz em mandatos e qual a sua natureza, mas nenhuma delas dispensa aqueles dois pontos fundadores. Decorrendo deles se encontrou um equilíbrio na separação de poderes, estabelecida num momento em que a comunidade concorda consensualmente em estabelecer o seu contrato fundamental. Os mecanismos representativos respondem à complexidade das sociedades modernas. Como é óbvio, nem todas as entidades detentoras de poder de estado são eleitas. O próprio governo só o é indirectamente. Tal como o Tribunal Constitucional, cuja legitimação assenta em eleição por maioria qualificada na Assembleia da República, a que todos chamam “casa da democracia” e, no caso presente, por uma maioria do bloco central e da direita. O seu papel, consensualmente aceite é, precisamente, velar pelo respeito, a todos os níveis, da Lei fundamental, fonte de todas as leis.
Passos Coelho ignora tudo isto e é apenas um pateta ignorante? Não nos iludamos. O ovo da serpente choca à nossa vista porque os idiotas pensam que é um ovo de galinha.