Tchim-tchim ao ISDS

23/01/2019 by

Esta semana, as multinacionais que se prezam tiraram um tempinho para ir jantar e conversar com uns quantos líderes mundiais – e outros que não são, mas estão desejosos por “aproveitar todas as oportunidades” para venderem o que têm (adivinhem quem) – ao Fórum Económico Mundial em Davos. Entre elas, a Chevron, que processou o Equador para evitar responsabilizar-se pela grave contaminação que provocou na Amazônia e que mantém a recusa de indemnizar as vítimas. A Cargill, que processou o México depois de o governo ter implementado um imposto sobre o açúcar, para fazer frente ao problema da obesidade no país. A Dow Chemical, que processou o Canadá por proibir pesticidas nocivos – e dezenas de outras.

Hoje, activistas da campanha “Direitos para as Pessoas, Regras para as Multinacionais” estiveram à porta da festa em Davos. Foram em fato de lobo e denunciaram o facto de mais de 40 multinacionais participantes do Fórum Económico Mundial terem usado o ISDS (mecanismo de resolução de litígios Investidor-Estado) para processar governos e extorquir elevadíssimas quantias aos contribuintes. Algumas dessas mesmas multinacionais violaram os direitos humanos; mas as pessoas e o planeta não têm “dentes” para se defenderem.

A campanha europeia exige que a UE e os Estados-Membros implementem um sistema global duro, capaz de punir as multinacionais pelos seus crimes, e o fim do ISDS, a justiça exclusiva para multinacionais processarem estados. Pode ver como foi aqui.

 

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Por uma Justiça igual para todos

22/01/2019 by

Começa hoje o Fórum Económico Mundial, realizado anualmente em Davos, nas montanhas suíças.

Neste “baile”, os gigantes económicos mundiais, a elite da globalização, dão-se ao trabalho de fingir que têm nobres preocupações. O presidente executivo e fundador do fórum, Klaus Schwab, afirma assim que: Há pelo menos duas décadas que o Fórum de Davos alerta para que “o excesso de globalização” levaria a uma “situação de desequilíbrio e desigualdade” a qual “não era sustentável sem responsabilidade social.

Obrigadinha pelo aviso, dá imenso efeito olhar ao que se diz e não ao que se faz.

Para o agravamento das desigualdades e dos danos ambientais, esta globalização promovida a todo o gás pela União Europeia tem dado um contributo inestimável.

Lá fora, cercados de polícia, estarão em Davos activistas que protestam contra esta viagem global descarrilada.

E não só em Davos. De Davos a Den Haag e de Berlim a Bucareste muitos milhares de cidadãos europeus exigem o fim do sistema de justiça paralelo e secreto, o ISDS, que tão bem serve a actual forma da globalização, para atacar legislação que protege as pessoas e o planeta.

A petição que hoje é lançada apela também ao estabelecimento de um Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre multinacionais e direitos humanos, que permita responsabilizar as empresas pelos abusos e danos que provoquem em qualquer parte do mundo e acabar com a sua impunidade.

Assine e divulgue hoje mesmo, aqui ou aqui.

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Parece que não, mas interessa: ISDS

21/01/2019 by

Não é nada mais, nada menos, que uma prova acabada da subalternidade dos estados ao poder das multinacionais: ISDS (sigla em inglês de Investor-State Dispute Settlement), uma “justiça” privilegiada e exclusiva para os mais poderosos actores globais.

Uma “justiça” à qual elas, e só elas, têm acesso;

Uma “justiça” que lhes outorga direitos superiores para processarem os estados: nova legislação que possa afectar “as suas legítimas expectativas de lucro” é considerada “expropriação indirecta”, dando direito a indemnizações astronómicas;

Uma “justiça” que podem usar além, ou em simultâneo, com a Justiça nacional do país em causa;

Uma “justiça” feita por “tribunais” arbitrais privados, compostos por três árbitros escolhidos pelas partes, de entre um pequeno grupo de advogados ou juristas principescamente pagos e que podem assumir rotativamente o papel de acusação, defesa ou decisão;

Uma “justiça” que se tornou um modelo de negócio, com o número de casos a aumentar vertiginosamente;

Uma “justiça” à porta fechada (com sessões frequentemente realizadas em quartos de hotel) e de cujas decisões não há apelo nem agravo, pois não existe instância de recurso;

Uma “justiça” que interfere no próprio processo democrático até pelo seu simples efeito intimidatório;

Uma “justiça” em riste contra regulamentação em prol do ambiente e dos direitos dos cidadãos;

Uma “justiça” tão inconcebível que centenas de juristas de renome internacional se posicionaram publicamente contra ela;

Uma “justiça” tão absurda que o parlamento europeu a recusa;

Uma “justiça” tão injusta que urge erguermo-nos contra ela, nós, cidadãos. Amanhã é o lançamento da campanha “Direitos humanos primeiro. Justiça igual para todos”.

P.S. O Jovem Conservador de Direita não quer que se fale no ISDS 🙂

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Obrigada Marisa!

13/01/2019 by

Tanto pelo conteúdo – que quem acompanha as corajosas posições de Ana Gomes só pode subscrever -, como pela elevação de espírito além fronteiras partidárias. Bela lição!

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No país do “rir é o melhor remédio”

25/12/2018 by

“Portugal não é um país para gente séria. Quem é sério está tramado.” “Detesto viver neste país faz de conta, de tansos, cobardes, ladrões, corruptos e sem lei. Portugal mais parece o Far West. Não sei se dá para rir ou chorar!? Somos um país de paródia, sem direito, sem razão, sem uniformidade, sem equidade, sem rigor, sem dignidade, sem imparcialidade”, frisa Joaquim Jorge.

Todos sabemos que rir é das coisas melhores da vida. De preferência à gargalhada, até às lágrimas.

Mas rir da tristeza

– das leis que não são para cumprir (ou só para alguns cumprirem) e dos alçapões das leis; da sangria aos cidadãos para assegurar lucros privados; da corrupção pequena e grande e da impunidade; da subserviência aos chefes e da prepotência dos chefes; da arrogância de funcionários que nos deveriam servir dignamente; do empurra-empurra de competências entre instituições, para se pouparem ao trabalho; das cunhas imprescindíveis para resolver o que deveriam ser direitos; da desorganização que nos faz perder tempo de vida; do sebo das amigalhices e negociatas por baixo dos panos (ou até por cima); do poder opaco de certas Ordens empresariais, profissionais, clubistas ou secretas; do “se não aproveitas és burro”; da comentadoria emproada e produtora de nevoeiros; da generalizada desresponsabilização pelo bem comum e pelo planeta; da sobranceria perante o empenhamento cívico em prol de causas públicas, onde ele existe, e da falta do mesmo; do desistir “porque não adianta nada”, do enfiar a cabeça na sua própria vidinha e interesses –

rir de tudo isto, não é mais do que cinismo. Cinismo e canalhice.

Sejamos melhores em 2019, se possível, sem deixarmos de rir. Chin chin.

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Basta

18/12/2018 by

“Vocês dizem que amam os vossos filhos mais do que tudo o resto. No entanto, estão a roubar-lhes o futuro, à frente dos seus olhos”. Neste Natal, gaste menos.

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Que nos sirva de exemplo!

15/12/2018 by

ganhou a persistência sindical e a solidariedade entre os trabalhadores das diferentes cidades. 

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VIVA, VIVA OS ESTIVADORES!

15/12/2018 by

Neste gélido tempo neoliberal, o acordo alcançado pelos valentes e clarividentes estivadores de Setúbal aquece e enche o coração:

PARABÉNS, VIVA A SOLIDARIEDADE!

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Vergonha perdida

14/12/2018 by

deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD), que defenderam uma maioria de não magistrados no CSMP (…)

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Isto assusta

14/12/2018 by

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda que promulgará a Lei que “cumpra os objetivos que acha fundamentais” ou vetará caso entenda que “não cumpre”. Isto não será ir longe no intervencionismo? Está à vista o que está em causa…

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Afinal,

13/12/2018 by

o regime que está podre somos nós. Não, o povo português não está mesmo nada de parabéns. Fazer cara alegre a turistas vale menos do que cuidar da democracia. E livrem-se de darem maioria absoluta ao PS.

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Mais uma prenda tóxica

13/12/2018 by

O Parlamento Europeu aprovou ontem em Estrasburgo o Acordo de Parceria Económica entre União Europeia e Japão, o mais importante acordo comercial bilateral jamais celebrado pelo bloco europeu.

Tout court, quase sem direito a notícia nos media nacionais, ignorado pelos partidos e muito mal conhecido por deputados, órgãos municipais e por aí fora. Espertamente, a protecção do investimento (ISDS e afins) que está a ser preparada à parte, foi guardada para outras núpcias, de modo a permitir fazer o cozido exclusivamente a nível europeu. Lição aprendida do CETA, o acordo UE/Canadá.

A fulminante comissária europeia do comércio, Cecilia Malmstrom, promete deals lucrativos às empresas e aos agricultores europeus e anuncia que, “se tudo correr bem, deverá entrar em vigor no dia 1 de Fevereiro “ e que “O acordo não só envia um sinal ao mundo, como é também extremamente avançado no que se refere à abertura dos mercados”.

É abrir até rasgar, na senda da liberalização. É reduzir as regulamentações e restrições governamentais (p. ex., normas laborais ou ambientais) e promover as privatizações. A nível nacional, já se percebeu que esse caminho é insano, não é verdade? Porém, em Bruxelas, comissão, estados-membros e parlamento não querem de todo acordar… é tão fofo o berço aquecidinho dos lobbies.

Veja o presente contaminado que, com mais este acordo de “livre” comércio – anémico no que toca a normas sociais, ecológicas e democráticas – nos é colocado debaixo da árvore natalícia. E brinde à impotência, mas com água – aproveite, enquanto ela não for privatizada pela mão euro-nipónica do JEFTA.

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A largueza da compatibilidade

09/12/2018 by

que é resultado do tal bocadinho mais acima,  a que Rio se referia. Nas últimas duas legislaturas, a subcomissão de Ética foi chamada a pronunciar-se 52 vezes sobre incompatibilidades e impedimentos de deputados. Nunca encontrou nenhuma.

Que las hay, mostra-se p.ex. aqui. Isto está arreigado. E esses senhores que deveriam dar o exemplo, não estão para tal; pelos vistos, até agora isso não causou mossa. A ver que passa.

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Um olho pequenino e outro grandalhão

08/12/2018 by

Mercosul, com a Argentina e o Brasil à cabeça, diz-se empenhado em „fechar“ acordo comercial com a UE. E vice-versa, é mais que sabido, se há coisa que está a funcionar na UE é a “política comercial e de investimento”.  E aqui se vislumbra a cegueira destes governos e desta UE e a manta de retalhos esburacada que andam a produzir – porque ora abrem o olho pequenino e dão passinhos para diminuir as emissões de CO2, ora abrem o grandalhão e promovem a grande vapor exactamente o contrário.

Exemplo:

No âmbito da apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050, o Ministro do Ambiente avançou a intenção de redução da produção nacional de bovinos entre 20% e 50% até 2015. Tanto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) como a Confederação dos Agricultores (CAP) de Portugal reagiram:

Para a CAP, esta posição demonstra falta de conhecimento da realidade da agricultura portuguesa e só pode constituir uma intenção isolada do ministério do ambiente no conjunto do governo. Com efeito, a produção de bovinos em Portugal é sobretudo efetuada em regime extensivo, com uma contribuição para os gases com efeito de estufa substancialmente inferior à dos sistemas de produção intensivos praticados em outros países.

Acresce que uma redução da produção de bovinos teria um impacto muito significativo na produção de derivados de leite, queijo, iogurtes, entre outros produtos, os quais iriam também aumentar as importações nacionais e comprometer o nosso crescimento económico.

Para além de tudo isto, é naturalmente questionável, do ponto de vista ambiental, que cada país deixe de produzir o que em seguida irá importar de outros países, com uma pegada ecológica provavelmente superior. No caso da carne em concreto, os grandes produtores mundiais são o Brasil e a Argentina, o que implica um custo e uma pegada ecológica muito considerável só no que concerne ao transporte.”

Ora nem mais, aí está: O MERCOSUR abre as portas da UE a carne barata em massa. Barata? Vinda do outro lado do oceano? Pois, por um lado, devido ao uso de métodos intensivos de produção, utilização de hormonas proibidas na UE e (maior) exploração dos trabalhadores agrícolas. Nos países do Mercosul, o aumento da produção contribui também para que sejam expulsos pequenos agricultores e povos indígenas a fim de aumentar o espaço para as monoculturas do agronegócio e desmatadas áreas de floresta tropical (Bolsonaro esfrega as mãos de contente). [Read more…]

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Pediu hoje demissão de todos os cargos,

06/12/2018 by

que já foi aceite, a deputada do PSD Maria das Mercês Borges; parece que vale a pena haver pressão pública.

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Ainda a propósito dos negócios

05/12/2018 by

A mim parece-me bem.

Privatize-se Machu Picchu, privatize-se Chan Chan,
privatize-se a Capela Sistina,
privatize-se o Pártenon,
privatize-se o Nuno Gonçalves,
privatize-se a Catedral de Chartres,
privatize-se o Descimento da Cruz,
de Antonio da Crestalcore,
privatize-se o Pórtico da Glória
de Santiago de Compostela,
privatize-se a Cordilheira dos Andes,
privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu,
privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei,
privatize-se a nuvem que passa,
privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno
e de olhos abertos.

E, finalmente, para florão e remate de tanto privatizar,
privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez
a exploração deles a empresas privadas,
mediante concurso internacional.
Aí se encontra a salvação do mundo…

E, já agora, privatize-se também
a puta que os pariu a todos.

– José Saramago, em “Cadernos de Lanzarote – Diário III”. Lisboa: Editorial Caminho, 1996.

P.S. Tragicamente, este sublime escrito não perde a actualidade, antes pelo contrário. Passe o machismo da catacrese final; para o caso, tanto faz.

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Xi Jinping, o bem-amado

04/12/2018 by

Foto: Reuters/ Thomas Peter

O presidente da China veio visitar Portugal, a convite do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A ideia por trás – e mesmo pela frente – da prosa: promover deals. Colocar sectores estratégicos, como a energia, nas mãos do estado mais poderoso do mundo, de regime ditatorial, com um presidente que diligenciou, num pseudoparlamento, a emenda da constituição chinesa para se tornar presidente vitalício? No problem. Investimento é a palavra de ordem. Banca, seguros, saúde, aviação, transportes (olha a CP que tanto precisa, coitadinha)? Tudo à escolha em Portugal, baratinho, é aproveitar. Dependência? Qual o quê!

Questionado se a iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas “Uma Faixa, Uma Rota” “podia atravessar Portugal” num dos seus “principais portos”, diz Marcelo: “É possível que durante a visita do Presidente Xi a Portugal se venha a assinar o memorando de entendimento sobre este assunto? É. „Estamos a negociar, estamos a trabalhar nisso. Portanto, é possível“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Fixe, até o Presidente da República se encarrega pessoalmente dos negócios, em Portugal.

Mas está tudo óptimo, desde que haja touradas para os Portugueses.

P.S. – E futebol, claro.

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Cimeira G20- Ouçam as vozes que se erguem

01/12/2018 by

Ontem e hoje o clube dos 20 (os líderes das 20 mais poderosas economias do mundo) esteve na sua reunião anual, desta feita em Buenos Aires, numa Argentina em profunda crise, inflação em nível recorde de ca. de 40% e cujo governo recomendou aos habitantes da cidade que fossem passar fora o fim de semana devido aos previstos massivos protestos da sociedade civil. Os quais, ao contrário do que sucedeu o ano passado em Hamburgo, se mantiveram pacíficos, mas foram significativos.

Couraçados dentro do habitual cerco de muitos milhares de polícias e soldados armados até aos dentes (25.000 desta vez), lá estiveram eles – Xi Jinping, Temer, Trump, Putin, Erdogan, Merkel, Macron, May, Trudeau, Juncker, Mohammed bin Salman e outras estrelas dúbias -, os supostos chefes do mundo (os donos dos mercados financeiros partem-se a rir), dedicados a discutir os temas que supostamente são os do mundo, fingindo que os resolvem, à custa dos contribuintes.

Além da “guerra comercial” e das tensões na Ucrânia a dominar as discussões, na agenda encontram-se nobres objectivos, como a luta contra as alterações climáticas e a aplicação do Acordo de Paris, ou o desenvolvimento sustentável. E coisas como o futuro do trabalho, o empoderamento das mulheres, a fiscalidade da economia digital.

A incomensurável desfaçatez desta gente, que continua a assinar centenas de acordos de comércio „livre“ e investimento que boicotam a protecção do ambiente! ou que não arrisca impor um imposto chorudo aos colossos (digitais) que praticamente não os pagam, antes agachando-se cada vez mais em competição entre si, a bem dos colossos!

Falinhas mansas de hipócritas que atiram calhaus para os olhos dos povos, enquanto se ajoelham perante o capital. Quanto a ideias verdadeiramente novas para se libertarem das correntes que se aplicaram e aplicam a si próprios, para assim mais libertarem as transnacionais, é zero.

Hoje, conseguiram amalgamar os temas do comércio, mudança climática e migração numa declaração final vaga e oca, sem qualquer efeito real, com ou sem Trump. [Read more…]

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Tu t´appelais Maria Schneider

26/11/2018 by

Morreu hoje Bertolucci. O genial realizador, cujos filmes são padrão de referência do cinema europeu e estão na nossa memória, dos que temos idade para isso. Acima de todos 1900, o imperdível.

Morreu hoje Bertolucci – a notícia aparece em todos os media. Os elogios ao defunto são rasgados, terá um lugar eterno na história da cinematografia.

Morreu hoje Bertolucci, o realizador que quebrou a vida de uma rapariga de 19 anos.

Morreu hoje Bertolucci, o cineasta que traiçoeiramente engendrou, em conluio com Marlon Brando, 48 anos, a simulação da violação anal de uma miúda de 19 anos, perante as câmaras. Sem que ela soubesse o que ia acontecer, para exacerbar a autenticidade.

O filme, ficou como expoente de libertação da sexualidade. De que sexualidade?

Antes da sua morte por cancro em 2011, Maria Schneider repetidamente denunciou o abuso traumático de que foi vítima, a humilhação que sentiu. Ninguém a ouviu, a ninguém interessou. Nos 50 papéis que desempenhou depois do Último Tango em Paris, Maria nunca mais voltou a despir-se.

Numa entrevista que deu em 2013, Bertolucci contou o “detalhe” “da cena da manteiga” – de como traçou com Brando o plano de enganar e abusar de Maria; “De certo modo fui horrível para a Maria porque não lhe contei o que ía acontecer, porque queria a sua reacção como uma rapariga, não como uma actriz (…) Queria que ela sentisse, não que representasse a raiva e a humilhação.”  E se afirmou que se sentia culpado, também disse que não o lamentava; sentia-se culpado por não lamentar. De Maria, disse que ela o odiou para o resto da vida.

Morreu hoje Bertolucci, impune.

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Em solidariedade contra a precariedade

25/11/2018 by

É óbvio que os contratos colectivos de trabalho – como tudo o que forem direitos laborais, conquistados ao longo de décadas em lutas tantas vezes sanguinolentas – são um espinho intolerável na carne balofa dos investidores, especialmente, dos mais poderosos, via de regra transnacionais.

A relação de forças entre o capital e o trabalho vem resvalando, pela “mão invisível” e corroborada por governos que apetrecham o capital com poderosas ferramentas – como direitos exclusivos e tribunais privados que podem processar os estados (ISDS) -, cada vez mais, para o lado do capital.

Os estivadores do Porto de Setúbal estão em greve, ou paralisação, conforme se quiser, há quase 3 semanas. De cerca de 100 estivadores, apenas 11 têm contrato como efectivos. Os outros cerca de 90 são precários, “trabalhadores eventuais” – seja lá qual for o tempo de serviço que já têm, 5, 10, 15 anos – a saltar para o porto ao turno, sem vínculo nem protecções. A “oferta” entretanto feita pela operadora, a Operestiva, de um contrato de trabalho individual sem termo para 30 dos trabalhadores em causa, não foi aceite pelos estivadores, que exigem um contrato colectivo. Que atrevimento! [Read more…]

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Black Friday

23/11/2018 by

Descontos, pechinchas – máquina de vender e comprar sem olhar às malhas de injustiça social que costuram os produtos e aos desenfreados ataques ambientais que os alimentam. Tecnologia com obsolescência programada. Desejo de possuir o novo. Amor ao PIB. “Livre” Comércio. Baleia encontrada morta com 29 quilos de plástico no estômago. Lixão de Agbogbloshie. Contaminação. Limites planetários. Para continuar a este ritmo de consumo, em 2050 serão precisos 3 planetas.

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Era bem bom:

17/11/2018 by

E se os deputados fossem avaliados? Resta saber a quem compete avançar com essa dita “reforma profunda” e quem o vai fazer. Alguém se acusa?

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FIFA à Venda

16/11/2018 by

Gianni Infantino planea en secreto vender todos los derechos relevantes del fútbol mundial a un consorcio vinculado a Arabia Saudí. Por 25 mil milhões, mas tanto faz.

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A poderosa arma da EDP

16/11/2018 by

Cartoon por: Letícia Carmo

O Tratado da Carta da Energia (TCE) é um daqueles bombardeamentos perpetrados por Estados contra os interesses dos cidadãos, para servirem magnanimamente os dos investidores transnacionais; ocorrem tipicamente sem conhecimento da esmagadora maioria dos cidadãos e os seus efeitos tóxicos mantêm-se por muitas e muitas décadas.

O TCE entrou em vigor em 1998; actualmente fazem parte dele cerca de 50 Estados, incluindo Portugal, e continua em expansão. Descreve-o a legislação da UE nos seguintes termos:

“O Tratado tem por objectivo estabelecer um quadro jurídico que permita promover a cooperação a longo prazo no domínio da energia, com base nos princípios enunciados na Carta Europeia da Energia. As disposições mais importantes do Tratado referem-se à protecção dos investimentos, ao comércio dos materiais e produtos energéticos, ao trânsito e à resolução dos litígios.“ (…)

E concretizando o que já deixava adivinhar: “Em caso de diferendo entre um investidor e um Estado, o investidor pode decidir submetê-lo a um processo de arbitragem internacional.”

Ora cá está ele, o tristemente famoso ISDS (sigla em inglês de Investor-State Dispute Settlement) que, de tão escandaloso, até pelo Parlamento Europeu foi recusado, assim como por mais de uma centena de juristas académicos internacionalmente reconhecidos e por numerosas organizações da sociedade civil europeia. [Read more…]

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Em causa: a honestidade no Parlamento

12/11/2018 by

Se no caso Silvano se trata de uma campanha para queimar Rui Rio ou não, tanto faz. É coisa para o PSD se ocupar, se quiser, não para interessar a maioria dos cidadãos. Os Portugueses têm direito a terem representantes que cumpram as regras, tal como lhes é exigido que as cumpram e como faz parte do Estado de Direito. Do alto do seu privilégio de fazedores de regras, os deputados têm uma obrigação redobrada de as cumprir. Para os cidadãos, o que está em causa é o que muito bem coloca neste artigo Paulo Ferreira, analisando a questão nas suas diversas vertentes:

“Uma é “atirar” a quem expõe ou critica estas práticas esquecendo os factos concretos, a sua legitimidade e decência. É a lógica de “matar o mensageiro”, de acusar genericamente a plateia de “virgens ofendidas”, de defender que o problema não está nos actos mas sim no seu conhecimento público. Nesta abordagem, a única solução para o problema é a censura. [Read more…]

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O dedo numa chaga chamada corrupção

11/11/2018 by

colocado com coragem, mais uma vez, por Ana Gomes. Porque não está Ricardo Salgado na prisão?

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Na política, um bocadinho acima de ligar à aldrabice é que se está bem?

07/11/2018 by

“O caso não é agradável, como é evidente, não é um caso positivo, mas acha que ter uma proposta para o país, discutir o país, debater o país pode ser anulado pelas pequenas questiúnculas que estão constantemente a surgir neste partido e nos outros partidos. Não pode ser, temos de estar um bocadinho acima disso”, declarou Rui Rio sobre o caso do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano.

Por acaso não era suposto os dirigentes políticos do país serem exemplares e rigorosos no cumprimento da legislação?

Belo indicador do estado de impunidade que vigora entre os seres especiais que têm “uma proposta para o país”. A promoção da aldrabice.

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Desde ontem,

05/11/2018 by

as portuguesas estão a trabalhar de graça. A propósito de equidade salarial.

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VITÓRIA!

29/10/2018 by

Galp e ENI desistem de propecção de petróleo em Aljezur. Uma luta que valeu a pena.

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Onde a UE é musculada

26/10/2018 by

Vacilante e mal segura como anda a UE (Brexit, refugiados, o populismo de extrema-direita, a “too big to fail” Itália, prenúncios de nova crise do Euro…), há uma área em que, pela calada, dá firmes passos de gigante: a política comercial e de investimento. Ao contrário do seu antecessor – o irritadiço belga Karel De Gucht que devido à sua incompetência foi posto a ridículo pelo robusto movimento europeu anti-TTIP – a Comissária Cecilia Malmström é uma extremamente hábil, resoluta e entretanto também experiente negociadora que, um após o outro, leva a bom porto os seus intentos. Com pezinhos de lã, e muito ao invés do que vem sendo prometido pela UE sobre transparência para os cidadãos, é todo um ramalhete de acordos de comércio e investimento que atam – e inexplicavelmente não há vozes políticas a bradar aos céus – a capacidade de legislar dos governos (mecanismos arbitrais) e põem em risco padrões ambientais e sociais (cooperação regulatória).

O CETA (UE/Canadá), já está em aplicação provisória desde há um ano, embora mais de metade dos estados-membros não o tenham ratificado e alguns (Holanda e Áustria) estejam ainda a aguardar a decisão do Tribunal Europeu sobre a compatibilidade do sistema de arbitragem para investidores, previsto no acordo, com o Direito europeu; em Portugal, a AR e Marcelo já, alegremente, deram luz-verde. [Read more…]

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