«Provedor diz que “não há completo esclarecimento” da questão das escutas
Começa a ser uma saudável moda. O Provedor do Público põe na ordem o Director do jornal. O Provedor de Justiça põe na ordem o Presidente da República. É para isto que servem os provedores. Quem será o Provedor do «Diário de Notícias»?

Como as peregrinações de Fátima ou o FC Porto ganhar o campeonato, Portugal começa a ganhar uma outra tradição que acontece mais ou menos por esta altura do ano: um discurso esquisito do Presidente da República (reparem que continuo a escrever o nome da instituição com maiúsculas).

Há um ano, Cavaco interrompeu as suas férias de Agosto, presume-se que sem jipe, para falar sobre o Estatuto dos Açores, que pode ser matéria importante mas que muito pouco diz à quase totalidade dos portugueses, incluindo os açorianos. Este ano, já depois das férias, com jipe, Cavaco veio falar de questões de segurança electrónica no Palácio de Bélem, vulnerabilidades, mensagens de correio electrónico e sobre quem pode falar por ele. Mais uma vez, a esmagadora maioria dos portugueses não entendeu. Uma parte até deve ter pensado que era um episódio deslocado do esmiuçar dos sufrágios por parte dos Gato Fedorento.

Uns quantos, talvez mais informados nas tricas políticas, terão percebido algumas expressões no meio dos 10 minutos de declaração. A maior parte ficou-se pela descoberta que o presidente está zangado com alguns dos seus funcionários e pregou-lhes um ralhete em público, lembrando que ninguém pode falar por ele, e pela confirmação que Cavaco não vai à bola com Sócrates. Que um e outro têm um ódio de estimação mútuo, era sabido. Ficamos apenas a saber que, afinal, a coisa é pior.

Sócrates não quer “alimentar polémicas”. Faz bem. Seria como deitar gasolina no incêndio.

Era mesmo de um momento à ‘velhos’ dos Marretas que estávamos a precisar. Não estavam preocupados com o rumo do país? Acho que está na hora de começarem.

O Presidente da República meteu-se num «buraco» com a questão das escutas. Se não tivesse feito declarações e tivesse deixado andar, a esta hora as pessoas já se tinham esquecido. Mas o afastamento do assessor Fernando Lima reavivou tudo e deixou-o sem saber muito bem o que fazer a seguir. Fez ontem a triste figura que se viu. E como disse hoje mesmo Ana Gomes, foi complertamente patético.

Ninguém, nem o próprio Cavaco, acredita naquilo que esteve para ali a dizer. O homem moeu, remoeu e chegou àquele brilhante discurso: será um que alguém pode entrar no e-mail do Presidente da República?

Agora, espera-se que não haja mais tentações por parte do Presidente para voltar ao assunto. O melhor é mesmo deixar que o tempo passe e que as pessoas esqueçam. Ficará, no futuro, como uma pitoresca cena para explorar de todas as formas e feitios na próxima campanha eleitoral.

Mais sobre o tema, em Aventar:

As interrogações de Cavaco Silva (com texto na íntegra da declaração do PR)

O ratinho que a Montanha pariu

Finalmente, a declaração de guerra

Mais, jornal Público e DN e Expresso e ionline

.
O PRESIDENTE DISSE NADA E POUCO MAIS
.
.
No fundo, no fundo, o sr Presidente só disse que não existe nenhuma declaração sua a falar da existência de escutas. Pouco mais, ou senão vejamos.
O Sr Presidente disse achar normal, e não ser crime, haver alguém que desconfie de outro alguém. Isto é demasiadamente grave, uma vez que vem da Presidência da República.
O sr Presidente não disse se havia ou não, desconfianças de escutas. O sr Presidente não disse se desconfia do nosso Primeiro. E se não disse, deixou implícito que pode haver. E se há, como pode o sr Presidente indigitar para Primeiro ministro uma pessoas sobre a qual ele não tem confiança.
O sr Presidente acabou por acusar o partido socialista de o querer encostar ao partido social democrata, e de quererem acusá-lo de interferir na campanha eleitoral. Ainda acusa altas figuras do partido socialista de terem ultrapassado os limites da decência. Lá teve de explicar que foi obrigado a demitir o amigo Lima por causa de tudo isto. Esta parte é grave, acho.
Tudo foram manipulações, também disse. Há fragilidades na segurança, acabou por dizer também.
E, digo eu, a sua declaração, hoje, se não influiu nas eleições legislativas (ou talvez tenha influído com a demissão do sr Lima), influi nas autárquicas.
Foi um ratinho muito pequenino o que esta montanha pariu. Lá no fundo, tudo uma cabala. Lá ainda mais no fundo, está tudo tonto.
No entanto, as relações entre a Presidência e o sr Sócrates, dificilmente se recomporão.
Não gostei do discurso.

.

À hora de jantar, entornou-se o caldo. Não é que a convergência estratégica entre o Presidente e o primeiro-ministro está pelas ruas da amargura? A coisa estava mal, já se sabia, agora pode estar a atingir o limite do suportável.

Todo o texto da declaração no final

Não se espantem se as próximas reuniões entre ambos tiverem de ser mediadas por um qualquer conselheiro especial.

Hoje, Cavaco Silva ficou a saber de vulnerabilidades na rede informática do Palácio de Belém. Hoje. Só hoje. O sistema de computadores da casa do mais alto magistrado da nação lusa deve gter funcionado had hoc durante muitos anos, calcula-se. Algo que deveria estar devidamente protegido, não está. O Presidente da República interrogou-se e terá visto as suas interrogações confirmadas.

O Presidente acusou elementos “ligados ao partido do Governo” de o tentarem pressionar no caso das escutas. Logo ele, que “nem cede a pressões, nem se deixa condicionar”, como hoje afirmou. Foi, pois, uma tentativa de chover no molhado. Acontece que, apesar de tudo, Cavaco Silva se deixou pressionar. Veio falar em pedir informações sobre segurança, após as legislativas, e dispensou os serviços do seu leal assessor de imprensa. Uma opção que hoje surgiu ainda algo pouco explicada. Se nada havia que comprometesse de forma séria Fernando Lima, este não deveria ter saído.

O certo é que, neste caso, foram, disse, ultrapassados os limites da decência. Não hesitou ainda em pronunciar a palavra “manipulação”, o que configura uma situação demasiado grave num regime como o português.

Cavaco não deixa de ter responsabilidades neste caso e nos contornos que teve mas passou agora a bola a José Sócrates. Num cenário pós eleitoral como o actual, o clima de guerrilha entre Presidente e futuro primeiro-ministro não configura nada de bom. Como é que estes dois homens se vão entender no futuro? Como é que vão, sequer, apertar as mãos?

A declaração de Cavaco Silva:

Declaração do Presidente da República

Presidência da República, 29 de Setembro de 2009

1. Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.

Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.

E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.

2. Porquê toda aquela manipulação?

Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.

Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.

Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).

E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.

Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.

3. A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).

Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:

Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.

Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.

Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.

4. Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.

Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.

Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.

Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?

Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.

5. E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.

Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.

Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.

Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.

6. A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?

Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.

E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.

7. Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.

Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.

8. A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”

Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.

9. Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.

O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.

Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.

Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.

E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.

Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal.