O título diz tudo e mostra, de forma clara, que não há qualquer PRÉ-conceito nesta discussão. E, o único estudo realizado sobre esta questão prova que o problema é a vontade de alguns ganharem dinheiro à custa de todos nós. Vejamos esta citação no único estudo realizado sobre o assunto:
– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).
Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.
Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?
E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?
Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos? Não. Não tem. Pelo menos, não tem tido: os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.
E, como já uma vez aqui escrevi: comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais, das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.
Mas, reitero uma outra ideia: o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.
Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.
Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.
Nota adicionar: Intervenção do Deputado Porfírio Silva no Parlamento (Vídeo)
Maria de Lurdes Rodrigues não teve qualquer problema em o assumir – o Conselho de Escolas foi um instrumento criado para compensar a dificuldade negocial que, à época, encontrava junto dos sindicatos de professores.
Aí está o debate e, se a economia foi trocada pela política, também agora, no que à Educação diz respeito, fala-se de Escola, de Alunos e de Educação. Mérito, mais uma vez de António Costa.
O debate está aí e, pela primeira vez em muitos anos, fala-se de Educação e não dos custos da Educação. Fala-se dos alunos e do que eles devem ou não fazer e não dos Professores. E, esse mérito é do contexto social que hoje se vive, onde todos podem respirar melhor.
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