Um Governo que nos trata com desprezo cínico

28/06/2021 by

Em relação a governantes, uma das piores sensações que se pode ter é a de identificar, com absoluta clareza e nitidez, a hipocrisia entranhada com que se nos dirigem. A desfaçatez de António Costa pretender justificar o facto de Portugal não ter assinado a carta em que governos europeus condenaram a nova lei anti-LGBT, com base na pretensa obrigação de neutralidade do Governo devido à actual presidência portuguesa só pode revoltar quem conhece a fundo a pressão declarada e vigorosa que o Governo português andou a exercer para a aprovação do acordo UE-Mercosul durante essa mesma presidência.

Então os pruridos com a neutralidade só são activados quando dá jeito??

Ouvir depois o mesmo António Costa a dar lições de moral porque afinal sim senhor, “a União Europeia é uma comunidade de valores, e só podemos estar na união querendo partilhar os mesmos valores, defendendo-os e protegendo-os“, apenas aumenta a revolta contra essas palavras vãs que dependem do que mais convém em cada momento.

Esta hipocrisia, este cinismo tão presente no Governo só podem provocar uma indignação tectónica, uma descrença radical. [Read more…]

Filed Under: política nacional Tagged With: , ,

Vamos pedalar pelo abandono de um tratado obsoleto

23/06/2021 by

Hoje, dia 23 de Junho, a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável promovem uma bicicletada com partida do Marquês de Pombal às 17:30 e final às 20:00 no Centro Cultural de Belém, visando chamar a atenção para a urgência do abandono do Tratado da Carta da Energia (TCE). Pelas 18:30 está prevista uma paragem no Rossio com intervenções.

O TCE foi assinado na década de 1990 e está hoje completamente ultrapassado e desajustado face à actual crise climática pois bloqueia a transição energética, permitindo às empresas de combustíveis fósseis processar os Estados num sistema de justiça privada que se sobrepõe às legislações nacionais e exigirem milhares de milhões de euros por medidas para eliminar o carvão, gás e petróleo. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , ,

Dia Mundial do Ambiente e nos outros dias que se lixe

05/06/2021 by

Porque, em Portugal, o Ambiente está nas mãos de dirigentes que o subjugam ao negócio, gostei da ideia da ZERO, que assinala o dia enviando produtos produzidos em modo de produção biológico aos Ministros e Ministras, acompanhados de um desafio.

Para o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, seguiu o seguinte:

Chá de erva-cidreira – É uma planta autóctone de uso medicinal muito cultivada e utilizada desde tempos remotos que é usada para tratar problemas digestivos, controlar sintomas de ansiedade, uma vez que proporciona uma sensação de tranquilidade e bem-estar.

Desafios: Com todos os indicadores relativos à prevenção e reciclagem de resíduos em colapso, com destaque para o resíduos urbanos e os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, com metas de enorme exigência em matéria climática, e com um território pressionado e ameaçado pela artificialização que degrada os ecossistemas que é facilitada por uma legislação de avaliação de impacte ambiental obsoleta e permissiva, exige-se à tutela desta área serenidade e ponderação perante estes e outros desafios, bem como a tolerância necessária para acolher e aceitar contributos e pontos de vista diferentes da sociedade civil organizada.

E à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes:

Azeite – O azeite é extraído da azeitona e faz parte dos hábitos alimentares dos povos mediterrânicos desde tempos recuados. É composto na sua maioria por ácidos gordos monoinsaturados, possuindo ainda outros componentes importantes como a vitamina E e A, bem como propriedades antioxidantes.

Desafio: A produção de azeite em Portugal tem sido fortemente apoiada por fundos públicos, levando a que o país já exporte uma parte significativa da sua produção. Mas a aposta nesta cultura permanente (tal como em outras que se encontram em expansão) privilegiou uma agricultura industrial que está a causar graves impactes ambientais e sociais. A solução passa por não voltar a subsidiar a industrialização agrícola e a artificialização dos territórios, canalizado os apoios comunitários para a promoção para modos de produção agroecológicos.

Subscrevo tudo.

Filed Under: política nacional Tagged With: , , , ,

A premência da saída do Tratado da Carta da Energia (TCE)

04/06/2021 by

O eurodeputado alemão Bernd Lange é um social-democrata que, de todo, não se posiciona como vanguardista. Como Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, embora apontando alguns dos seus respectivos problemas, Lange sempre defendeu os acordos de livre comércio, desde o CETA com o Canadá, ao JEFTA com o Japão; Em relação ao EU-Mercosul (ainda em processo de aprovação), apenas exige medidas para proteger o clima e impedir a desflorestação e sobre o capítulo de desenvolvimento sustentável. Ora isto é manifestamente insuficiente, tendo em conta o obsoleto paradigma em que este acordo de comércio liberalizado se enquadra, beneficiando acima de tudo as transnacionais, pondo em causa normas europeias e dando mais uma tacada violenta à agricultura sustentável europeia, enquanto, do outro lado do oceano, ameaça os direitos humanos e propicia a desflorestação.

É, pois, surpreendente – e indicia o grau de urgência do abandono deste Tratado  anti-clima – ver Bernd Lange num tweet, por ocasião do início da quinta ronda de negociações para a modernização do Tratado da Carta da Energia, a exigir uma reforma imediata e rápida do mesmo e a requerer o uso do “travão de emergência” caso tal não aconteça.

Já no final de Abril Bernd Lange tinha escrito um artigo de opinião com o título “A UE tem de sair do Tratado da Carta da Energia.” Porque descreve os principais problemas que fazem do TCE uma séria ameaça à transição climática e à democracia, aqui se reproduz o artigo de Bernd Lange na sua tradução para Português. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: ,

A PAC que os governos querem – Não admira Odemira

31/05/2021 by

 

As negociações sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC) da UE decorrem há mais de dois anos e a sua conclusão durante a presidência portuguesa é um dos grandes objectivos da ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes. Porém,  ao quarto dia das negociações do trílogo (entre negociadores do Parlamento Europeu, o Conselho dos Estados-Membros e a Comissão da UE) ocorridas na semana passada, estas foram interrompidas sem acordo.

A principal razão deste falhanço foi a recusa do Conselho (governos nacionais) em se mover no que toca à questão da sustentabilidade, ou seja, quanto à percentagem das ajudas directas aos agricultores destinada aos regimes ecológicos, que o Parlamento Europeu queria que chegasse aos 30% e os governos fixaram em 20% – inicialmente queriam 18%. – não tendo sido possível fechar os 25%.

Note-se que já a exigência do Parlamento Europeu de 30% é demasiado baixa para a urgente mudança de rumo na relação com a Natureza.

Significa isto que os governos europeus querem deixar pendurados os agricultores que apostam na agricultura sustentável e estão-se nas tintas para o Pacto Ecológico Europeu e para os seus bem sonantes objectivos de protecção climática e ambiental.

Em Junho, os Ministros da Agricultura voltarão ao tema; ao serviço dos grandes exploradores da fertilidade da terra e da mão-de-obra quasi escrava.

Resta fazer figas para que o PE não se deixe ir na conversa.

Filed Under: vária

A Shell foi responsabilizada

27/05/2021 by

 

Quem anda em lutas pelo Planeta e pelo bem comum e por isso sabe o quão difícil é conseguir dar nem que seja um mínimo passinho em frente, teve ontem motivo de alegria:

A decisão de um tribunal holandês que obriga a Shell, uma das principais poluidoras globais, a reduzir as suas emissões de CO2 em 45% até 2030 em relação aos níveis de 2019.  A acção judicial foi apresentada em Abril de 2018 pela organização não governamental Friends of the Earth juntamente com outros grupos activistas, incluindo a Greenpeace, defendendo que o modelo de negócios da Shell “põe em risco as vidas e os direitos humanos” e representa uma ameaça às metas do Acordo de Paris.

Segundo as organizações, “pela primeira vez na história”, um juiz responsabilizou uma empresa como a Shell, “por causar alterações climáticas perigosas” e exigiu que reduzisse as suas emissões em sentença que “tem consequências nacionais e internacionais” para a empresa.

Claro que a Shell irá recorrer do veredicto, mas, entretanto: à nossa!

P.S. No início deste ano, outro tribunal holandês decidiu que a Shell era responsável por danos causados por fugas de petróleo no Delta do Níger e condenou a empresa a pagar uma indemnização aos agricultores. A Shell, no entanto, afirma que as fugas foram o resultado de “sabotagem”.

Filed Under: política internacional Tagged With: , , ,

Dia Internacional da Biodiversidade sabotado

22/05/2021 by

 

É hoje. E são inúmeras as vozes que dizem: isto não faz sentido nenhum, há que inverter a marcha.

Mas os chefes de estado da UE, subservientes face aos grandes interesses económicos, estão prestes a aprovar uma Política Agrícola Comum 1]  que devora muitos milhares de milhões de euros e continua no mesmo sentido: atirar a maioria dos subsídios agrícolas para os bolsos das grandes empresas industriais, em vez de proteger o ambiente,a biodiversidade, o clima e a saúde.

Há décadas que se fazem as mesmas críticas, os mesmos apelos. Mas nos seus fatinhos, nos seus carrões, nos seus salões, são imunes ao direito à vida futura.

 

1] A Política Agrícola Comum (PAC) da UE paga subsídios aos agricultores da Europa. Este enorme negócio ascende a 400 mil milhões de euros distribuídos entre agora e 2027. Com uma percentagem de 35%, este é o maior item do orçamento da UE. Os maiores beneficiários são as grandes explorações industriais que cultivam intensivamente as suas terras, cultivam monoculturas, criam grandes quantidades de animais e utilizam enormes quantidades de fertilizantes artificiais, pesticidas químicos e antibióticos. Tudo isto alimenta a crise ambiental, polui os solos e as águas subterrâneas e destrói a biodiversidade; mas mesmo assim, as grandes explorações agrícolas recebem, de longe, a maior parte dos subsídios. Isto porque os subsídios se baseiam principalmente na dimensão dos campos dos agricultores e no número de animais que possuem. O acordo agora negociado para os próximos 7 anos (!) não altera nada de substancial neste sistema prejudicial ao ambiente e ao clima. Os detalhes finais do acordo serão discutidos no chamado trílogo. As reuniões entre os líderes da Comissão, do Parlamento da UE e do Conselho de Ministros da Agricultura terão lugar nos dias 25 e 26 de Maio.

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , , ,

Num arcaico urinol

15/05/2021 by

 

numa ruela de Lisboa à beira do Castelo, alguém, inspirado, escreveu assim:

 

Filed Under: vária

Pois é

08/05/2021 by
“No estilo e na substância, Joao Galamba é a cara escarrada de José Sócrates, de quem foi próximo e fiel (enquanto rendeu). Este homem vai sair-nos muito caro. E porque conhecemos o outro, não podemos dizer que não fomos avisados.”
Filed Under: curtas Tagged With: ,

EU-Mercosul: Um protesto na rua contra a insanidade

30/04/2021 by

Ontem de madrugada na Praça do Comércio, um grupo de colectivos da sociedade civil lançou, em letras gigantescas, um apelo à sensatez.

Sensatez que, em particular o governo português, com a sua arreganhada insistência na ratificação deste absurdo acordo, demonstra não ter, por amor a supostas portas abertas a negócios além-mar.

Toda a rede de acordos de livre comércio que a União Europeia anda diligentemente a tecer padece de sérios problemas. Estes ditos acordos de “nova geração” reduzem tudo ao comércio e à liberalização, sem ter verdadeiramente em conta coisas menores como os direitos humanos ou a sustentabilidade. Têm, sim, capítulos rendilhados com belas palavras alusivas a um mundo melhor, mas que disso não passam. Ao contrário dos capítulos de protecção ao investimento estrangeiro, esses sim, “com dentes”, os valores “soft” são embalados em moles declarações de intenções.

Porém, este Acordo EU-Mercosul, assinado em 2019 mas que ainda carece de ratificação e tem como alvo abranger 780 milhões de pessoas, ultrapassa tudo o que até agora se tem visto em matéria de insanidade. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , ,

25 de Abril é mais do que liberdade

25/04/2021 by

Porque

„Só há liberdade a sério quando houver

a paz o pão

habitação

saúde educação,

só há liberdade a sério quando houver

liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir.“ 

E quando a Justiça for célere e eficiente para todos e deixar de funcionar com tempos e medidas diferentes para pobres e ricos.  E já agora, sem deixar alçapões para os poderosos aplicarem estratagemas.

 

Filed Under: sociedade Tagged With: , ,

Justiça e indignação

15/04/2021 by

A minha indignação com a decisão do processo de instrução do passado dia 9 de Abril foi quase tão forte como a indignação pela falta de protesto generalizado, colectivo e amplamente expressivo da sociedade portuguesa. Não sou jurista nem tenho conhecimento especializado sobre o assunto. Mas tenho, como muitas pessoas, uma clara percepção de que a Justiça em Portugal é injusta e incompetente. É injusta porque deixa portas abertas a que os crimes dos poderosos fiquem sem castigo; é injusta porque também não responde eficientemente aos cidadãos comuns; é injusta porque é morosa; é injusta porque usa uma linguagem mais do que arcaica, absolutamente ridícula e exclusiva; é injusta porque é cara; é injusta porque comete erros de palmatória.

Isto é inaceitável e prevalece, década após década.

A decisão instrutória transmitida a semana passada é aberrante em muitos aspectos e foram já feitas dezenas de análises abalizadas, salientando o inaceitável que foi a desqualificação liminar de provas indirectas – como se a corrupção deixasse, a maioria da vezes, provas directas irrefutáveis – a interpretação benevolente do prazo de prescrição daquilo que constituem atentados contra o povo português, a ilibação do crime de fraude fiscal pela compreensão de que a declaração de dinheiro ilicitamente obtido seria uma auto-incriminação não exigível, o levantamento de arrestos a bens que podem agora estar já a encetar caminho para as Seychelles ou o Luxemburgo.

Pelos vistos, estiveram todos mal, Ministério Público, juiz e a letra da lei. E como tal, isto foi uma bofetada ao povo português; mas foi uma bofetada no meio da tareia que é o prevalecente fraco e inaceitável desempenho da Justiça em Portugal; pergunto se há alguém que diga que a Justiça em Portugal funciona bem; não é essa a minha experiência, nem é isso que ouço das pessoas. E pergunto há quantas décadas isto assim é, pergunto quantas reformas já foram anunciadas, pergunto o que foi realmente consubstanciado, pergunto onde está a vontade política para fazer a reforma necessária e assegurar a sua aplicação.  E já agora, diga-se que nos cursos de Direito também alguma coisa deve ser mudada, a julgar pela arrogância com que os advogados, em geral (claro que haverá honrosas excepções), se colocam perante o cidadão comum que contrata e paga os seus serviços. [Read more…]

Filed Under: sociedade Tagged With: , , , , ,

O cancro da Justiça nasce no Parlamento

13/04/2021 by

Os verdadeiros culpados pelas contradições, buracos, alçapões e discricionariedades na interpretação das leis penais e do processo penal são os políticos que dirigem e dirigiram Portugal. 

Filed Under: curtas

Pode não ser a reivindicação certa…

10/04/2021 by

e não é. Mas parece que é o protesto possível: a Petição pelo afastamento do Juiz Ivo Rosa de Toda a Magistratura.

E como protesto colectivo, neste momento, para que seja ouvido, vale quase tudo.

Filed Under: curtas Tagged With: ,

Liberdade, liberdade, quem a tem chama-lhe sua…

08/04/2021 by

Vêm aí as comemorações do 25 de Abril e, isso sim, é uma óptima razão para se falar de Liberdade. É uma bela razão para celebrar a Liberdade e a libertação.

O que é totalmente incompreensível para mim é este desfraldar sistemático do tema Liberdade na nossa actual sociedade, na qual, muito mais do que falta de Liberdade, existe falta de Igualdade.

Ele é partidos liberais a despontar, ele é uma forte ala intelectual a colocar o tema na agenda mediática, ele é uma pressão para alargar os limites da Liberdade e tolerância até englobarem aqueles que são, declaradamente, intolerantes, exclusivos, violentos.

Como se não houvesse outros valores a colocar na balança,

como se a liberdade de um não acabasse onde começa a liberdade do outro, [Read more…]

Filed Under: sociedade Tagged With: , , ,

Enquanto não derem cabo de tudo, não estão contentes

07/04/2021 by

“Em defesa da Tapada das Necessidades”

Filed Under: curtas Tagged With:

Bela acção!

02/04/2021 by

Um brinde às actividades da GALP em Cabo Delgado. A nossa energia cria distopia…

Filed Under: economia, vária Tagged With: ,

TCE: Um erro histórico nascido em Lisboa

01/04/2021 by

O Tratado da Carta da Energia coloca algemas às medidas de acção climática:

mesmo que um Estado abandone o tratado, a ele continua submetido durante mais 20 anos, devido à chamada cláusula de caducidade, também conhecida por “cláusula zombie”.

 

Filed Under: curtas Tagged With: ,

Globalização encalhada

28/03/2021 by

Um porta-contentores encalhado no Canal do Suez é um símbolo certeiro do manifesto falhanço das políticas liberais da globalização que o governo português teima em promover com suspeita devoção, no caso do acordo EU-Mercosul.

P.S. E a pressão braquial que o Governo português anda a exercer na promoção do UE-Mercosul ocorre num período em que Portugal, estando na presidência do conselho da UE, supostamente deveria manter a isenção própria dessa função. Mas quando toca a fortes interesses, lá se vão as maneiras por borda fora…

 

Filed Under: política internacional Tagged With: , ,

Os cifrões, ai os cifrões…

27/03/2021 by

“Ao contrário do que foi dito, o ministro Matos Fernandes e o secretário de Estado João Galamba não começaram a ser investigados pelo DCIAP na sequência de uma denúncia anónima.

Os dois governantes já eram alvo de suspeitas de corrupção e tráfico de influências desde 2019, altura em que abriram caminho a uma concessão de lítio em Montalegre, um caso que foi revelado em primeira mão pelo Sexta às 9.”

“Como julgo que já toda a gente percebeu, o personagem que, entre nós, responde actualmente pela alcunha de ministro do Ambiente não é homem para essa função.”

“esta semana, a propósito da iminente aprovação de um projecto de construção turística no Mouchão do Lombo do Tejo, pondo em risco a preservação ambiental do estuário do Tejo, um grupo de 11 reputados especialistas no assunto, todos com responsabilidades passadas nessa área, vieram acusar o actual ministro de “envergonhar a sua missão, em pleno século XXI, num país da União Europeia”

“É Matos Fernandes no seu melhor, no seu habitual: há sempre um serviço que atrapalha, um departamento que complica, uma lei que não é clara, um parecer que não esclarece, um grão de areia que o deixa de mãos atadas, na impossibilidade funcional de ser outra coisa que não inútil.”

Hoje, fico-me pelas citações.

Filed Under: política nacional Tagged With: , , ,

EDP e governo – juntos para sempre

20/03/2021 by

Mais um enredo do Governo com a EDP em que, aos cidadãos, é destinado o papel de atraiçoados e espoliados.

Os embróglios foram muitos e obscuros e não garanto que os saiba deslindar a fundo e menos ainda conhecê-los todos, mas a coisa começou por uma privatização sem transparência  na contratação de assessores financeiros e sem acautelamento de conflitos de interesses nos processos de privatização da EDP, nem tomada de medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização.

Ele foram as baralhadas com os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), sobre os quais a ERSE concluiu que a EDP cobrou abusivamente 510 milhões de euros e a Autoridade da Concorrência  afirmou que a EDP fez utilização abusiva do sistema; depois houve a EDP forçada a pagar 285 milhões de euros e os accionistas a ameaçarem recorrer ao mecanismo internacional de tribunais privados ISDS; pouco depois,  houve a “demissão geral”: Ministro, Secretário de Estado, Direcção da ERSE, tudo posto a andar. Em segundo acto, João Galamba, num passo de mágica, esclarece que vai rejeitar as recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as rendas excessivas, na medida em que “representam litigância que o Estado perderá no futuro”. EDP não avança com acção ISDS, mas contesta a devolução em tribunal. [Read more…]

Filed Under: política nacional Tagged With: , , , , ,

Frase brilhante

19/03/2021 by

Há qualquer coisa de frustrante quando vemos Portugal discutir ainda onde pôr um novo aeroporto, quando o resto do mundo anda literalmente a discutir como apanhar o comboio do futuro. Rui Tavares

Filed Under: curtas Tagged With: , ,

Porque será?

15/03/2021 by

Porque será que uma pessoa olha para isto e só a convence de que é dito a sério o que concerne à criação de riqueza, oportunidades de negócio e, vá lá, de realização pessoal?

Filed Under: política nacional Tagged With:

Com que direito se decreta a perversidade?

12/03/2021 by

Mulheres afegãs assistindo a um evento no dia mundial da mulher. Foto: AFP

Foi noticiado hoje:

As raparigas e mulheres jovens no Afeganistão estão proibidas de cantar em público. O Ministério da Educação afegão decretou que mulheres jovens e raparigas com mais de 12 anos não podem cantar em público – nem sequer o hino nacional.

A decisão do Ministério da Educação é vista como uma concessão aos Talibãs, que, de acordo com um novo plano de paz que recentemente se tornou conhecido, deverão estar envolvidos num próximo governo.

As mulheres vão pagar um preço brutal pela paz com os Talibã. Não poder cantar em público pode ser apenas o início das muitas violações de direitos humanos que se vislumbram.

Onde nasce e de que se alimenta todo este ódio às mulheres?

Filed Under: sociedade, vária Tagged With: ,

O machismo politicamente institucionalizado no PSD

10/03/2021 by

Nestes 102 candidatos, três (repito: três) são mulheres.

Filed Under: curtas Tagged With: , , ,

Ainda a propósito do dia da mulher

09/03/2021 by

Jens Wolf, dpa

No dia da mulher, dispensam-se flores e presentes (tanto quanto em qualquer outro dia, o que naturalmente não impede de o fazer em cada dia, a quem e quando apraz). O dia existe porque já se conseguiu muito, em lutas históricas, mas muito mais trabalho há ainda a fazer, para alcançar a equidade de género. António Guterres referiu seis áreas estruturais, qual delas a mais difícil de atingir (o bold é meu):

Em primeiro lugar, que assegurem uma representação igualitária – desde os conselhos de administração das empresas aos parlamentos, do ensino superior às instituições públicas – por meio de quotas e outras medidas especiais. [Read more…]

Filed Under: sociedade Tagged With: , , ,

Tratado da Carta da Energia:

28/02/2021 by

História de um Tratado que protege as petrolíferas e condena os estados a pagar muitos milhões. Os 53 países que o assinam abdicam da sua soberania legal e aceitam ser processados por empresas em tribunais arbitrais. Portugal é depositário.

Filed Under: curtas Tagged With: , ,

A fotografia e os interesses de negócio de António Costa

26/02/2021 by

Para sair bem na fotografia, António Costa diz assim:

Claro que a prioridade climática só interessa na medida em que não colida com o negócio, sendo metida na gaveta quando se trata de empurrar a todo o vapor e contra amplos protestos da sociedade civil um acordo de comércio livre (UE-Mercosul) que promove a desflorestação na Floresta Amazónica e no Cerrado, a expansão das monoculturas e pecuária intensiva à custa da destruição de ecossistemas naturais, a utilização maciça de pesticidas e a perda da biodiversidade, para além de pactuar com um presidente negacionista das alterações climáticas e sem escrúpulos em expropriar e violar os direitos dos povos indígenas.

Não saberá António Costa que, nos dois anos como presidente, Bolsonaro já vendeu 20.000 km2 de floresta tropical às companhias petrolíferas e de gás e que em 2020 a área desflorestada aumentou 10%, para mais de 11 mil quilómetros quadrados, ou seja, cerca de um nono da área de Portugal perdida em apenas um ano? Não saberá António Costa que o acordo vai agravar as alterações climáticas e perpetuar um modelo insustentável de negócio?

E tudo isto para trazer carne, soja e etanol para a Europa e vender carros e químicos aos 4 países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)??? Ou talvez azeite?

Sr. Primeiro Ministro, basta de hipocrisia, dê ouvidos aos portugueses: segundo resultados de um recente inquérito em 12 países europeus, 85% dos portugueses concordam que o processo de ratificação deve cessar enquanto não parar a desflorestação da Amazónia.

E não nos queira deitar areia para os olhos com um anexo interpretativo, como aconteceu no caso do acordo EU-Canadá (CETA), que não vale o papel em que foi escrito, pois nada nele é vinculativo, “com dentes”, à altura do próprio acordo.

Ser campeão do Clima tem consequências e não são só as boas oportunidades de negócio das renováveis…

https://vimeo.com/454069419

P.S.- Petição Pública contra o acordo UE-Mercosul

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , ,

O Tratado da Carta da Energia volta a atacar

04/02/2021 by

Ontem, duas filiais da gigante energética alemã RWE – um dos maiores emissores de CO2 da Europa – interpuseram uma acção judicial  (ISDS) contra os Países Baixos, invocando a protecção do investimento do Tratado da Carta da Energia (TCE).

O TCE, um acordo internacional para o sector energético assinado em 1994, protege os investimentos em combustíveis fósseis e permite aos investidores e às multinacionais de energia reclamar dos Estados milhões de indemnização, por praticamente qualquer medida que prejudique os seus interesses económicos, presentes ou futuros.

Em Setembro de 2019, o governo holandês anunciou que, até 2030, iria aprovar uma lei para proibir a produção de electricidade proveniente do carvão. Em resposta a esta medida, a RWE respondeu exigindo milhões como indemnização pelo encerramento de duas das suas centrais eléctricas a carvão, que começaram a funcionar no país em 2015.

A exigência da RWE – 1,4 mil milhões de euros, metade do seu investimento inicial – ao abrigo do TCE é a primeira em toda a Europa a atacar os planos de descarbonização de um país para cumprir os seus compromissos climáticos adoptados com a assinatura do Acordo de Paris. Já em Abril de 2020, a multinacional alemã Uniper tinha ameaçado processar os Países Baixos e exigir uma indemnização de até mil milhões de euros, mas até à data não passou tinha passado a factos. [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , , ,

As costas largas da Geopolítica e os meandros de Costa

20/01/2021 by

Nos anos de 2014 a 2016, várias cidades europeias foram palco de expressivas manifestações contra o TTIP, o acordo de comércio e investimento entre a UE e os EUA, que implicava a conformação massiva dos padrões europeus nas mais diversas áreas, desde a ambiental e laboral até à segurança alimentar, em função dos compromissos inevitáveis para a harmonização regulatória tão própria destes “acordos de nova geração”. E que ofereceria às multinacionais uma poderosa arma para submeter os estados aos seus interesses de lucro, o ISDS – um mecanismo que as dota de direitos especiais para processarem estados em tribunais arbitrais privados e, frequentemente, secretos. Uma “justiça” paralela VIP, apenas e só disponível para as multinacionais.

À data, um dos argumentos mais içados pelos paladinos do TTIP era o das razões geopolíticas e subjacentes alianças. Até que veio Trump, e o aliado, de repente, tornou-se num aflitivo palhaço desarvorado – e o TTIP foi mandado às urtigas.

Lá se foi a Geopolítica*, quedou-se mudo quem a alardeava.

Torna hoje esse voluptuoso conceito da Geopolítica a ser a principal invocação no discurso de António Costa ao Parlamento Europeu sobre o Programa de Actividades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em relação ao absurdo acordo UE-Mercosul.

Onde no TTIP havia Trump, temos neste acordo, entre outros, Bolsonaro. Mas, ao contrário de Trump, Bolsonaro está desejoso de finalizar este acordo que vai contribuir para acicatar a desflorestação, atacar a biodiviersidade, dizimar povos indígenas, intoxicar os solos, sufocar a pequena agricultura e arrasar o clima.

E porque a contestação ao acordo tem sido forte e diversificada, mas a Presidência Portuguesa fez dele uma prioridade sua, Costa falou da Geopolítica e lançou umas tiradas dignas da sua indiscutível argúcia negocial: [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , , , , ,
«Previous Page
Next Page»