Acórdão N.º 353/2012 – Acórdão integral do Tribunal Constitucional sobre os subsídios

ACÓRDÃO N.º 353/2012

Processo n.º 40/12

Plenário

Relator: Conselheiro João Cura Mariano

    Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional

Relatório

Um grupo de deputados à Assembleia da República veio requerer, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, e na alínea f)do n.º 2, do artigo 281.º, da Constituição da República Portuguesa, e do n.º 1, dos artigos 51.º e 62.º, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novem­bro, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constan­tes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012), com os seguintes fundamentos:

Inclui as declarações de voto.

[Read more…]

Corte dos subsídios: inconstitucional, diz tribunal constitucional, mas…

… mas só para o ano que vem. É uma decisão muito estranha. Um diploma aprovado é considerado inconstitucional mas isso não o revoga para o período em que esteve em vigor.

São mais de mil de milhões que estão em causa, segundo José Gomes Ferreira à SIC.

Como é referido em comentário neste post, este corte dos subsídios não afecta só os funcionários públicos. Em diferente escalas, afecta também pensionistas, reformados e o sector privado.

Entretanto, o Aventar conseguiu obter em primeira mão a reacção que o professor Marcelo irá ter no próximo domingo na TVI.

Não resisto, adoro a música:

novos oportunismos

Sobre Miguel Relvas: Conhecimento vs. Conhecimentos

Miguel Costa, licenciado em 5 anos

Acima da ideologia de cada um está a essência de cada qual.

Passo a explicar. Não é por alguém ou alguma coisa se identificar com qualquer crença nossa que estamos isentos de a podermos escrutinar. Muito pelo contrário. Acresce-nos a responsabilidade de o fazer.

Posto isto, tenho umas palavras a dizer.

Se há uns tempos muita tinta correu sobre uma hipotética licenciatura domingueira tirada por um alegado engenheiro que por sinal nos veio a (des)governar, hoje podemos falar sem menos pejo de outra alegada licenciatura tirada em modo de “Novas Oportunidades” por outro (des)governante nosso.

A diferença é que as “Novas Oportunidades”, tão faladas pelo antigo governante, dariam a qualificação necessária para uma habilitação mínima, necessária para desempenhar (em alguns casos de forma legal) tarefas que essas mesmas pessoas já desempenhavam. Agora esta questão foi refinada. Levada à sublime perfeição de conseguir, com a experiência de vida e repetição da acção, qualificar com uma licenciatura um qualquer português que com o conhecimento empírico também tenha os conhecimentos certos. Daqueles conhecimentos que consigam, habilmente, contornar a lei. [Read more…]

Idiotice do MEC – mais uma

O MEC publicou em Diário da República as alterações à Organização Curricular do Ensino Básico e do Ensino Secundário – o Decreto – Lei 139 / 2012, de 5 de julho.

E pedia a algum advogado que visse o ponto 3 do seguinte artigo:

“Artigo 38.º
Produção de efeitos
1 — O presente diploma produz efeitos a partir do ano letivo de 2012 -2013.
2 — O disposto no n.º 4 do artigo 28.º, relativo à não contabilização da classificação obtida na disciplina de Educação Física para apuramento da média final do ensino secundário, produz efeitos de forma progressiva, aplicando -se:
a) No ano letivo de 2012 -2013, apenas aos alunos matriculados no 10.º ano de escolaridade;
b) No ano letivo de 2013 -2014, também aos alunos matriculados no 11.º ano de escolaridade;
c) No ano letivo de 2014 -2015, a todos os alunos matriculados no ensino secundário.
3 — Os mecanismos de transição para os desenhos curriculares aprovados pelo presente diploma são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.”

Isto quer dizer que as mudanças só vão entrar no 5º, no 7º e no 10º. Certo?

Se falam em mecanismos de transição é porque vai haver transição, logo…

Datas dos concursos de Professores

Finalmente!

O MEC acaba de divulgar as datas para os concursos de Professores que se seguem e que vão ser os mais importantes, pelo menos desde que a televisão ganhou cor.

Para entenderem do que falo, mesmo se estiverem a ler este post e não estiverem por dentro da temática, diria que, sem qualquer margem de dúvida, no segundo ciclo, em cada duas turmas, um Professor será despedido. Imaginem a letra que a vossa turma do 5º ou do 6º tinha e percebem que facilmente teremos entre 20 a 30 professores despedidos em cada escola.

Despedidos! Assim, com as letras todas. Porque o que vai acontecer na escola A, acontecerá também na escola B.

A nova legislação de concursos não favorece os docentes e promove a mobilidade “forçada”.

Para todas as necessidades transitórias estão aí as datas, se, numa lógica de serviço público, quiser deixar algum tipo de dúvidas sobre os concursos, talvez o Aventar possa ajudar!

Pelo menos para partilhar angústias e raivas, estamos cá! Diga coisas!

Uma fila de supermercado

é uma colecção de histórias e há umas que parecem mais prometedoras do que outras. Esta até dói.

O raio da partícula

Explicada a crentes e descrentes pelo Marco Santos.

Não há uma partícula de Deus

Não é para chatear que escrevo este post!

Mas esta expressão, ‘partícula de Deus’, atrai-me desde que ouvi falar nela há cerca de um ano.

Hoje, é capa dos jornais. O JN escreve: “Estamos mais perto de conhecer a origem do Universo”.

É que, afinal, essa partícula dita de Deus, existe.

A “partícula de Deus” tem ainda outro nome: «o bosão de Higgs», ou seja, a partícula das partículas, que dá massa às outras partículas. “O bosão de Higgs foi teorizado para explicar por que é que a matéria existe. Acontece que o chamado Modelo-Padrão, actualmente a melhor descrição das partículas subatómicas e das forças que as unem, exige que uma partícula confira massa às outras. Sem ela, o universo que hoje observamos, com as suas galáxias, planetas — e nós —, nunca teria surgido.”

Tolentino de Mendonça, padre e teólogo, comenta sobre o assunto do seguinte modo: “A Teologia explica o porquê da criação, a Ciência o como. O «como» é do domínio da Ciência. Não há uma partícula de Deus. Não há um segredo de Deus na Física. O segredo e a partícula de Deus são mais do domínio espiritual, do sentido da vida e da finalidade da criação do que a causa física do Universo”.

É interessante a ideia de que existe uma partícula que confere massa às outras!

E que, sem ela, nós não teríamos surgido!

E, mais curioso ainda, que essa “partícula” seja, justamente, atribuída ou designada como «de Deus»!!

E, finalmente, ocorre-me ver-nos como partículas, «coisas» minúsculas, pequeninas, grãos de areia fazendo parte de um Universo infinito (ou finito), imenso. E, no entanto, somos tão importantes!

Uma partícula subatómica a fazer falta, faz uma diferença do «caraças»!! Pode um puzzle estar completo sem uma peça? Até irrita, incomoda, quando nos falta logo uma e apenas uma peça e não há meio de saber onde está… o puzzle deixa de fazer sentido. Não está terminado…

P.S.- Por outro lado (e isto só para quem acredita), não seremos partículas de Deus? Ups…

Da esquerda irresponsável

Miguel Frasquilho defende que ‘troika’ devia dar mais dois anos a Portugal

Much Ado About Nothing

Este é o chamado “post kamikase “. Sim porque se, por estes dias, alguém disser que passou, um dia, a menos de 10 metros de Miguel Relvas, essa ousadia garante-lhe, desde logo, o ostracismo social. Se, por desventura, alguém muito estúpido ousar dizer que conhece Miguel Relvas pessoalmente, no mínimo, publicar-se-ão 742 primeiras páginas indignadas por tal confissão, ainda, não ter originado 16 comissões de inquérito e vários processos-crime daqueles porreiros que têm nomes catitas. Pior, se um desatinado qualquer tiver o topete de defender, publicamente, Miguel Relvas, nem sequer a danação eterna seria suplício bastante para remir tamanho sacrilégio.

Pois, o problema é que eu nunca pautei as minhas opiniões pelo temor ou respeito ao “mainstream” (que por acaso e numa perspectiva aritmética, não é assim tão “main” como isso). Por isso aqui vai, e a ver se nos entendemos:

[Read more…]

Coisas que na realidade são óbvias mas parece que não são

Vamos lá ver se a “gente” se entende quanto ao Relvas e isto vai para os meninos e meninas de direita/PSD que populam a blogosfera. Parece-me que no fundo esta questão/discussão é muito semelhante àquela que ocorreu há um par de anos sobre a licenciatura duvidosa de José Socrates. Os protagonistas mudam, as universidades são diferentes e sem dúvida o modos operandi também é diferente. Isso não interessa nada. O que verdadeiramente interessa é o âmago da questão e, como sabemos, se há coisa da qual gostamos de fugir é ao âmago das questões.

Como já referi quando se tratou do caso de Sócrates é me completamente indiferente se o senhor “engenheiro” e agora o “Dr.” Relvas têm a quarta classe ou o doutoramento em Oxford (aliás esta história do uso indiscriminado “títulos” académicos em Portugal só porque fica bem dá me cabo dos nervos. Quem tem uma licenciatura não é doutor de coisa nenhuma). Evidentemente que o que aqui está em causa é o princípio. Sabem, aquilo que devia regular a política e só alguém desonesto é que o pode negar. E o princípio aqui é que dúvidas pertinentes foram colocadas quanto ao percurso académico de um ministro, percurso esse que deixa transparecer irregularidades.

Posto isto, espero que a blogosfera, sempre tão lesta a exigir esclarecimentos e provas a Sócrates assuma agora a mesma postura com Relvas.

 

Correto e afirmativo, sr. Miguel

Eu não diria melhor e por isso estou cada vez mais convencido dos méritos do Programa de Novas Oportunidades que permitiu a Vossa Excelência a aquisição de tão qualificada licenciatura:

“Tem que se prestar contas,…, tem que se ser responsabilizado”

Augusto, o primeiro dos Imperadores


Documentário sobre Augusto, o primeiro imperador de Roma. Uma série com o título genérico «Sou César» e que analisa o percurso de vários imperadores à frente dos destinos de Roma.
Ainda sobre Augusto, está disponível na net a longa-metragem épica «Augusto, o primeiro imperador», mas apenas em inglês sem legendas. Ainda assim, algumas das cenas mais espectaculares, como as batalhas, não precisam de legendas.
Tema 1 do Programa: Das sociedades recolectoras às primeiras civilizações
Unidade 2.2. – O Mundo Romano no apogeu do Império

Distribution of Gold in the Last Days of the Kuomintang

Henri Cartier-Bresson, Xangai, 1948

Profissão de Futuro?

Professor? Enfermeira? Arquitecto? – a ganhar 4 euritos à hora?
A sério, qualquer puta barata ganha mais enquanto come um brioche.

Nova organização curricular do ensino básico e do ensino secundário está publicada

O que ninguém queria aconteceu! Está publicado em Diário da República o diploma que vai levar milhares de docentes para o desemprego e que vai tornar mais pobre a Escola Pública.

O Decreto-Lei 139/2012, de 5 de julho é um momento mau da História da Educação. Haverá um antes e um depois do 139.

Mas será tarde.

Mudam disciplinas, acaba o Estudo Acompanhado e a Formação Cívica, reduz-se o tempo de trabalho com os alunos, muda-se para poupar dinheiro, não me muda para melhorar a aprendizagem dos alunos.

R.I.P Escola Pública