Menos direito a transparência???

18/05/2018 by

Mark Zuckerberg pretende que a sua audição no Parlamento Europeu, marcada para a próxima terça-feira, tenha lugar à porta fechada. Na conferência de líderes dos grupos políticos, a maioria dos democratas-cristãos e populistas de direita decidiram apoiar Zuckerberg, aceitando que a audição seja realizada em segredo. É sabido que nos EUA a audição foi pública. Temos menos direito a transparência do que os cidadãos americanos???

P.S.- Pode dirigir um email ao presidente do Parlamento Europeu Antonio Tajani, requerendo uma audição pública (antonio.tajani@europarl.europa.eu )

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A ajudinha de Trump ao “comércio livre”

12/05/2018 by

Cecilia Malmström, a amazona europeia do comércio livre, tem um objectivo claro: arrematar o maior número possível de acordos comerciais e de investimento antes das próximas eleições europeias, marcadas para Maio de 2019.

Até lá, a coisa corre-lhe de feição, contando até com uma ajudinha de Trump. Porquê? Se por um lado o proteccionismo trumpista está a dar fortes dores de cabeça à comissária por via da ameaça de aumento das tarifas sobre o aço e o alumínio, por outro lado está a facilitar-lhe o trabalho. É que os vigorosos e alargados protestos de milhões de cidadãos europeus durante as negociações do TTIP e do CETA quedaram emudecidos, neutralizados, por via da sonora lógica maniqueísta: Trump é proteccionista e MAU, portanto o comércio livre é BOM. É como dizer que quem critica as derivações perversas do capitalismo é comunista. Uma estratégia populista e fácil, de que a Sra. Malmström se utiliza e desfruta para enfiar as esporas anti-democráticas e passar a galope acordos para o comércio dito “livre”, entendido à boa maneira neoliberal: privatização, liberalização, desregulamentação. Desenvolvimento sustentável?? Fica emoldurado para inglês ver num capitulozito muito jeitoso e simbólico, sem sanções. Porque o resto das mais de mil páginas dos acordos é gerido pela perspectiva que interessa: transladar – e aí sim, com mão de ferro – para esferas superiores e inteiramente fora do nosso alcance, as normas de tudo o que possa ser comercializado e garantir aos investidores a margem de actuação que tanto merecem. [Read more…]

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Dêem-nos música

10/05/2018 by

E isso interessa a quem? The show must go on. Cheers!

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A Brigada de Intervenção ataca as parcerias público-privadas

30/04/2018 by

Não às parcerias público-privadas

Estamos sempre a ser roubados, em quantias avultadas.

Nem mais!

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Jornalismo independente é crime

26/04/2018 by

Imagem retirada do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2018

Ontem, um tribunal turco condenou a penas de prisão de dois anos e meio a oito anos vários colaboradores do jornal da oposição Cumhuriyet, num processo emblemático da erosão da liberdade de imprensa na Turquia.

Com mais de uma centena e meia de jornalistas encarcerados, a Turquia é, no ranking dos Repórteres sem Fronteiras, “a maior prisão do mundo para os profissionais dos meios de comunicação”.

O sultão do Bósforo anunciou a semana passada a antecipação das eleições presidenciais e legislativas para 24 de Junho, um ano e meio antes da data prevista. Dá-lhe mais jeito.

Nota: No âmbito das ajudas de pré-adesão à UE está previsto para a Turquia um montante total de 11,69 mil milhões de euros (valor indicativo), do qual, para o período actual (2014 a 2020) está prevista a atribuição de 4,45 mil milhões de euros (valor indicativo).

Para a promoção do sector „Democracia e Estado de Direito” foram alocados 780,5 milhões de euros, tendo já sido desembolsados 193,6 milhões de euros.(Informação prestada pelo Bundestag, a 15 de Junho de 2017)

Negociata de “gestão” de refugiados inteiramente à parte.

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“Há patifes por todo o lado. A situação é desesperante”

25/04/2018 by

No dia em que se celebra a conquista da Liberdade e Democracia em Portugal, a organização não governamental Repórteres sem Fronteiras publica o seu relatório de “Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2018″, denunciando um sério agravamento da hostilidade contra os mídia/jornalistas no continente europeu.

Entre os países europeus, em que a liberdade de expressão e de informação está mais fortemente refém dos interesses de regimes autoritários, figuram a Hungria, Polónia, Tchetchénia, Eslováquia e, claro, Malta – o paraíso fiscal onde em Outubro do ano passado foi assassinada a corajosa jornalista Daphne Caruana Galizia, por explosão de uma bomba colocada no seu automóvel. Sabia demais sobre corrupção nos mais altos círculos governamentais. “Há patifes por todo o lado. A situação é desesperante” – foram as últimas palavras que Daphne escreveu no seu blog.

Tal como demais sabia o jornalista eslovaco Jan Kuciak, assassinado a tiro juntamente com a sua companheira em Fevereiro passado, enquanto investigava fraude fiscal e corrupção de alto nível envolvendo a máfia italiana e políticos do seu país.

O tecido de que são feitos os tão aclamados princípios europeus está a esgaçar-se por todo o lado, sob a tensão do primado do lucro e o ataque das traças neoliberais, acarinhadas por governos eleitos por povos supostamente sem alternativa, mantidos cansados e espremidos – para produzirem baratinho – e alienados por via do consumo, futebóis ou redes sociais.

Há, sim, saquinhos de cânfora ou lavanda, como o “Projecto Daphne”, e valha-nos isso.

Mas os insectos são cada vez mais vorazes e, enquanto acenam com a profusão de pechinchas que podemos comprar à custa de condições de produção e transporte degradantes e nocivas que não interessam a ninguém, transformam em farrapos as conquistas das gerações que lutaram pelos Direitos, pela Democracia.

Nota: Surpreendentemente, Portugal subiu quatro lugares na classificação e ocupa agora o 14.º lugar.
Contudo, de acordo com o relatório, divulgado desde 2002, a “atitude grosseira”, por parte dos agentes do futebol, representa um dos principais problemas para os meios de comunicação.

 

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Portugal à venda

20/04/2018 by

Diz assim o anúncio:

Quer residir ou investir em Portugal? Nos dias 15 e 18 de Maio, vamos ter duas sessões de apresentação exclusivas sobre o mercado imobiliário em Portugal, os regimes de incentivo ao investimento (Visto Gold e Residentes Não-Habituais) e reuniões individuais para esclarecimento de dúvidas.

e é da empresa JLL:

uma consultora internacional especializada na prestação de serviços de imobiliário para clientes que procuram obter valor acrescentado na promoção, na ocupação ou no investimento imobiliário. Com mais de 300 escritórios em 80 países, servimos as necessidades locais, regionais e mundiais de clientes, fazendo crescer a nossa empresa ao longo do processo.

Impacto disto, já real, é:

“Fundos imobiliários, bancos e seguradoras compraram ruas inteiras e as consequências são desastrosas”.

E o resultado, também já real ou a caminho disso, é este:

Quando se olha para o que se está a passar em Lisboa (e no Porto) percebe-se essa tendência. Os centros das cidades estão a ser ocupados por quem tem dinheiro para investir e isso vai conduzir à desertificação dos cidadãos locais, mesmo daqueles que, como classe média, ainda tentavam resistir. E Portugal, nesse aspecto, surge como um lugar seguro para elites francesas ou brasileiras. O centro das cidades começa a parecer-se com enormes condomínios privados. Um dia destes os presidentes das juntas de freguesia da parte central de Lisboa serão eleitos por eles próprios, porque não haverá eleitores. Ou seja, a democracia está a suicidar-se com esta aparente “economia de mercado”.

Tudo, mas TUDO, se transforma em mercadoria. Vencem os poderosos.

É uma história muito simples. Tão simples e que tanto dói.

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Faça e vá, não tem desculpa!

12/04/2018 by

Digam lá, passa pela cabeça de alguém – a menos que tenha gigantescos cifrões luminosos no lugar das órbitas, com prolongamentos para as circunvoluções cerebrais – nesta altura do campeonato deste massacrado planeta, andar a fazer furos para prospecção de petróleo??? E, neste caso mais imediato (mas estão concessionadas vastas partes da costa e algumas regiões do território terrestre português), em águas profundas a cerca de 46 quilómetros de Aljezur, no Algarve???

Pois é isso que intenta o consórcio internacional ENI/Galp, com o beneplácito do governo português. Um governo português traidor do futuro dos cidadãos e do planeta, enquanto faz, com falinhas mansas, promessas para enganar tolos na Conferência do Clima das Nações Unidas.

Hipocrisia a combinar tão bem com os sinais do tempo.

Há duas coisas urgentes a fazer:

  1. Participar na consulta pública que decorre até segunda-feira para decidir se o projecto de sondagem de petróleo ao largo de Aljezur deve ser submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)… E como não???     Pode fazê-lo em: participa.pt   Bom, ressalvo a posteriori que isto é complicadíssimo de preencher… não será por acaso…
  2. Ir manifestar-se no sábado, 14 de Abril, na Praça Camões, em Lisboa. “Enterrar de Vez o Furo, Tirar as Petrolíferas do Mar”. Contra a brutalidade das petrolíferas e das energéticas e o servilismo vendido dos governos. Pelo futuro.

É obrigatório.

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Desalojados em luta

09/04/2018 by

pelo direito à habitação.

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Páscoa para que te quero

31/03/2018 by

Na sua oração no final da Via Sacra no Coliseu de Roma, realizada ontem, o Papa Francisco pronunciou palavras que, de tão verdadeiras e dolorosas, ultrapassam todas as fronteiras, sejam elas religiosas ou as do mais profundo ateísmo: “Vergonha porque as nossas gerações estão a deixar aos jovens um mundo fracturado por divisões e guerras, um mundo consumido pelo egoísmo onde os jovens, os fracos, os doentes e os idosos são marginalizados”.

Entre a indiferença individual e a entrega à manipulação pelos poderosos, estamos – nós, os privilegiados que podemos fazer escolhas – não só resignados, mas também a contribuir activamente com o nosso comportamento quotidiano para deixar aos nossos filhos e a todos os outros um mundo de egoísmo e um planeta devastado.

Não nos esqueçamos de comprar coelhinhos da Páscoa para as nossas criancinhas.

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Luz verde para a Baysanto

23/03/2018 by

União Europeia aprovou a fusão entre Bayer e Monsanto – Mais um passo a caminho do “admirável mundo novo”.

75% do mercado global de sementes é já controlado por apenas 10 empresas, outras tantas dominam 95% do mercado global de pesticidas. Com a megafusão, vai emergir uma corporação que, a nível mundial, dominará 30% do mercado de sementes e 24% do de pesticidas.

A Baysanto vai influenciar grande parte do que comemos, o modo como cultivamos os alimentos e os medicamentos que tomamos. Às mãos deste monstro agro-químico espera-nos maior redução da biodiversidade, mais pesticidas, organismos geneticamente modificados e monoculturas, aumento dos preços e perda de acesso a sementes, maior sujeição dos pequenos agricultores à prepotência e concorrência dos tubarões….

Mas com que direito andamos a dar cabo disto tudo como se não houvesse amanhã???

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As activas e interventivas gentes de Barcelona

22/03/2018 by

A beleza e riqueza de Barcelona não estão apenas na sua história, nos seus monumentos, nas suas tradições. Não menos, estão nas suas gentes organizadas e frontais.

Espetáculos culturais de bairro é dia sim, dia sim. Ontem um musical sobre os anos 60 no Centro Moral e Cultural, hoje, no Casal de Barri, um coro de mulheres activistas de todas as idades, que se assumem como solidárias, feministas, generosas, sonhadoras, revolucionárias. Um dos temas que cantaram, da cantautora argentina Liliana Felipe, mostra bem esse espírito aguerrido: [Read more…]

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Non hay pan para tanto chorizo!

17/03/2018 by

o que significa “Não há pão para tanto ladrão!” e foi uma das palavras de ordem de mais de 30.000 pessoas nas ruas de Barcelona – e de outros muitos milhares em Madrid e noutras cidades espanholas – como resposta ao ridículo aumento de 0,25% aos pensionistas.Na denúncia do empobrecimento dos pensionistas e exigência de pensões dignas estavam nas ruas todas as gerações. Mais uma bela expressão de cidadania de “nuestros hermanos”.

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Liiiiindo!

08/03/2018 by

Lindo, lindo, lindo! Grandiosa a força cívica de sair à rua em solidariedade, em prol de direitos. Em Espanha, mais de 5,3 milhões, mais de 120 manifestações. Que, para além de lindo, tenha o efeito profundo que almejamos, companheiras e companheiros! Foto e notícia TSF

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Um pequeno corte às arbitrariedades

07/03/2018 by

Não encontrei (ou por outra, o motor de pesquisa não encontrou) a notícia em nenhum media português; e no entanto, ela detém forte relevância para os cidadãos europeus. Ontem, o Tribunal de Justiça da União Europeia comunicou a sua decisão no caso Eslováquia / Achmea, relativa à cláusula de arbitragem constante do acordo sobre a protecção dos investimentos celebrado entre os Países Baixos e a Eslováquia. E reza assim: NÃO é compatível com o direito da União. 

E porque é isto assim tão importante? Estamos a falar do tema sobre o qual escrevi aqui no Aventar múltiplos posts*: o perverso ISDS (Investor-State Dispute Settlement), o mecanismo arbitral que subtrai a estados soberanos o poder de decisão jurídica, criando uma justiça paralela que outorga amplos direitos a investidores estrangeiros (= multinacionais). Quem diz ISDS, diz o seu mano com pele de carneirinho, o ICS (Investment Court System), contido no acordo de comércio e investimento UE/Canadá, o CETA. O ICS é um ISDS supostamente público e “bom”, pois, absurdamente, passa a ser financiado pelos cidadãos. Mas padece das mesmas fundamentais aberrações destinadas apenas e só a apetrechar as multis com uma ferramenta jurídica, superior, executória, para arremessarem aos estados quando estes tomam decisões que não lhes convém. Em Portugal, o retrocesso do governo em relação à EDP quanto às “taxa das renováveis” foi um belo exemplo do chamado “chilling effect” do ISDS, o efeito intimidatório, que actua ANTES de ser aprovada legislação desfavorável às multis.

Mas voltando à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal deu ontem a saber que o ISDS não é legal entre estados-membros da UE, porque “Esta cláusula subtrai ao mecanismo de fiscalização jurisdicional do direito da União litígios que podem ser relativos à aplicação ou à interpretação deste direito” e “Nestas condições, o Tribunal de Justiça conclui que a cláusula de arbitragem constante do TBI viola a autonomia do direito da União e, por conseguinte, não é compatível com este direito.“ [Read more…]

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“Abusos e corrupção” dos programas de vistos Gold

06/03/2018 by

de que Portugal é um exemplo.

E isto interessa a alguém?? Interessa, é que entrem milhões.

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Habemus GroKo

04/03/2018 by

(Foto: Michael Kappeler/dpa)

Depois de mais de cinco meses sem governo – durante os quais se assistiu ao fracasso das negociações para uma coligação Jamaica (CDU/CSU, FDP e VERDES) e às angustiadas negociações para um acordo de coligação entre os sociais-democratas do SPD e os conservadores do CDU/CSU, que incluíram a queda aparatosa de Martin Schulz, o ex-líder do SPD – foi hoje dada luz verde por dois terços da base do partido social-democrata alemão para a formação do terceiro governo da grande coligação (GroKo). No próximo dia 14 de Março, SPD e CDU/CSU vão eleger Angela Merkel, que assumirá assim o seu quarto mandato como chanceler.

Estão pois escancaradas as portas para dar continuidade à política do apocalipse, a saber:

  • Agravamento da clivagem social interna: num dos países mais ricos do mundo, há cada vez mais pessoas a viver na pobreza, com empregos precários e reformas que não chegam para a sobrevivência. A recente controvérsia sobre a decisão de uma associação que distribui alimentos não aceitar mais estrangeiros nas suas listas é óptima para engendrar polémicas xenofóbicas, mas o que realmente e acima de tudo evidencia é o escândalo de, num país tão rico, ser necessário que os pobres concorram por migalhas. São 934 os bancos alimentares existentes em todo o país e atendem regularmente 1,5 milhões de pessoas. Enquanto isso, os lucros das grandes empresas e o “crescimento” sobem vigorosamente – em 2017, a maior economia europeia cresceu ca. de 2,4%. No próprio dia em que o Telejornal (Tagesschau) transmitiu a notícia anterior, anunciou também que devido à favorável conjuntura e elevada taxa de emprego e das receitas fiscais daí resultantes, a Alemanha obteve em 2017 um excedente orçamental recorde de 36,6 mil milhões de euros.
  • Política danosa para o clima: Seja ao nível da amizade para com a indústria automobilística, a agro-indústria ou as centrais a carvão, as políticas que secundarizam o ambiente e o clima vão continuar. É já previsível que a Alemanha não conseguirá cumprir a meta que definiu para a redução das suas emissões de CO2: em vez de 40% serão, nas hipóteses mais optimistas, 32% até 2020. Da poluição do ar e dos solos – em muitas regiões da Alemanha acima dos valores legais definidos pela UE – decorrem danos para a saúde humana e o ambiente. A recente decisão do tribunal administrativo alemão de permitir que cidades, comunidades ou estados proibam em certas áreas a entrada de veículos a diesel apenas demonstra a incomportável situação produzida pelas políticas que têm sido seguidas.
  • Aposta cega na exportação e numa globalização do mais forte: A Alemanha é o 3° maior exportador do mundo e, em 2017, voltou a ser campeã mundial quanto ao excedente comercial. Produtos gerados por mão-de-obra precária e métodos agrícolas destruidores do meio ambiente inundam os mercados e estimulam uma concorrência desleal com países menos poderosos, esmagando a produção local e os meios de sobrevivência noutros países. Ocultando e ignorando as externalidades desse transporte insano de produtos em redor do mundo, aceleram a destruição do planeta, numa desvairada atracção pelo abismo.
  • Entrega da soberania dos países às mãos das multinacionais: a fabricação de um novelo cada vez mais cerrado de acordos comerciais e de investimento é objectivo expresso desta maioria governamental que continua no poder. Com uma dolorosa falta de visão, continua a espetar as esporas – acompanhada pelos outros países membros da UE – para acelerar a destruição da democracia e da soberania dos povos, ao mesmo tempo que promove o individualismo que se revê por completo num consumismo cada vez mais irracional.

Habemus GroKo, mais do mesmo, avante para continuarmos a dar cabo disto tudo.

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Um “não assunto”, claro

21/02/2018 by

Diz um g. sobre outro: “Nunca dissemos que o senhor Barroso, que ainda é meu amigo, porque tem alguns méritos na Europa, não é um gangster (…)   (nota: o problemazinho de “nunca dissemos” que “não é um gangster” não é da minha responsabilidade, mas é interessante…)

Pronuncia-se assim Juncker, o tal sob cujo olhar benevolente se assistiu ao surgimento de um oásis fiscal em pleno temperado clima do Luxemburgo que levou, segundo estimativa do Partido Verde europeu, à perda por parte dos estados da UE de, pelo menos, 300 milhões de euros.

Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia com quem Barroso manteve o tête-à-tête em representação da Goldman Sachs (e por isso consta da lista de encontros de lobi de Katainen) diz que “a reunião foi pedida por Durão Barroso e acrescenta que não há documentos sobre a mesma porque não tem o hábito de tomar notas.“

Era o que faltava, tomar notas! Afinal, falou-se num hotel, sem testemunhas, sobre temas totalmente irrelevantes da área do comércio e de política de defesa, e Barroso – que ao saltar de presidente da Comissão para o banco de investimento Goldman Sachs se tinha comprometido a não actuar como lobista do dito banco -, esteve a falar com Katainen apenas e só mesmo a título pessoal, privado. Ah! falaram sobre comércio e Barroso está encarregado de aconselhar o gigante americano sobre o Brexit? E depois, o que tem uma coisa a ver com a outra? Ninguém tem nada a ver e tudo isto não passa de um “não assunto”, na opinião do Sr. Juncker. Pudera.

Um belo dia mandamos-vos todos para hotéis de luxo fazerem os tête-à-tête que vos aprouver sem tomarem notas – mas não em cima das nossas cabeças nem com as mãos nos nossos bolsos. Depois, hão-de chamar-nos populistas.

P.S. Foi graças ao olhar atento do Corporate Europe Observatory que se soube de mais esta manobra de lobi. Obrigada!

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Fórum Económico Mundial – O Baile dos Vampiros

28/01/2018 by

Foto: AFP

Terminou anteontem um dos rituais mais escancaradamente denunciadores desta “ordem mundial canibalista” – como classifica os nossos tempos o sociólogo Jean Ziegler, que também é o autor da acertadíssima denominação “Baile dos Vampiros” aplicada ao Fórum Económico Mundial, realizado anualmente em Davos, nas montanhas suíças.

Neste baile, os gigantes económicos mundiais, a elite da globalização, dá-se ao trabalho de fingir que tem nobres preocupações para além das evidentes e comezinhas de manter os dentes afiados para garantir os lucros próprios e continuar a sugar e a crescer. O manto desta suposta nobreza oferece aos seus lacaios políticos um pretexto para lhes irem comer à mão desavergonhadamente e venderem por bagatelas cada vez mais ínfimas o sangue dos países e povos que fingem servir, enquanto os colossais dráculas lhes ditam – e eles apontam no caderno – os trabalhinhos de casa para a disciplina de desregulação. [Read more…]

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Cartolas saídas de cavas tolas

31/12/2017 by

“Ajuste direto da EGEAC – Empresa da Câmara de Municipal de Lisboa que gere as atividades culturais –, para compra de 30 mil cartolas para a Passagem de Ano por 57 mil euros (…)”.  Isto mais parece uma brincadeira de Carnaval de muito mau gosto. À parte as tricas e negociatas da adjudicação, cabe na cabeça de alguém gastar tal montante (por mais patrocinado que seja) para produzir uma brutalidade de objectos inúteis de plástico??? Não terão os responsáveis por este absurdo ouvido falar dos problemas de poluição provocados pelo plástico? Mas que belo exemplo dais senhores empresários municipais da EGEAC! Bem acrescentais que está garantida “a recolha e a transformação através de processos de reciclagem do plástico produzido nos três dias de concertos na Praça do Comércio”. Reciclagem? Pois mais custos, embora melhor que nada; mas sabeis que embalagens e produtos plásticos desnecessários não deveriam sequer ser produzidos, pois sabeis? Ele é mesmo que se lixe, é ou não é?

Em festa pela destruição do planeta, chim-chim ao novo ano!

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Prendinhas de Natal

23/12/2017 by

Pela ocasião natalícia – que para mim perdeu o significado desde que o Pai Natal morreu estilhaçado na passagem do arco ritual da infância para a adolescência -, pus-me em busca de umas prendinhas para as pessoas que lêem este blog. Talvez até de prendinhas para mim, em forma de boas notícias dos últimos dias. Notícias boas neste tempo em que os poderosos estão cismados em estilhaçar o mundo do mesmo modo que sucedeu ao Pai Natal, não é nada fácil. E no fundo, a maioria de nós, mais ou menos, alinha no estrago.

O que trago no saco são só três embrulhinhos mesmo muito pequeninos e salvaguardo que poderá tratar-se mais de truques de “public relations” do que de reais melhorias, mas, no tempo de que dispunha, foi o que arranjei:

  1. A greve dos pilotos da Ryanair em vários países europeus (Portugal, Espanha, Alemanha, Itália, Reino Unido e Irlanda) está a obrigar a “low cost” a reconhecer os sindicatos como contraparte para negociações. “A Ryanair vai mudar a antiga política de não reconhecer os sindicatos para evitar ameaças de transtorno para os clientes durante a semana do Natal”. Ontem, a companhia aérea irlandesa conseguiu evitar o cancelamento de voos apesar da greve dos pilotos alemães porque activou pilotos autónomos ou que estavam à experiência; mas registaram-se atrasos e o apertão obrigou a Ryanair, pelo menos por agora, a descer um degrauzinho do pedestal da sua arrogância. Claro que no fim pagaremos nós, mas vale a pena colocar um pequeno sinal vermelho no “quero, posso e mando”.
  2. Segundo decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia – em resposta a um tribunal de Barcelona, onde a empresa de táxis Elite apresentou uma queixa contra a Uber por competição desleal – a Uber não é uma mera plataforma digital, mas sim uma empresa de transporte, cabendo pois aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços”. A regulação dependerá assim de cada país, mas a orientação é clara no sentido de serem exigidas as mesmas licenças e autorizações que aos taxistas. E dando pistas quanto à questão de princípio: pessoas a trabalhar com estatuto de autónomas e fora dos sistemas de segurança social. Um bocadinho menos de “wild west”, embora o porta-voz da Uber considere que pouco vai mudar na maioria dos países da UE; só se não quiserem…
  3. A multinacional de supermercados ALDI quer reduzir ou eliminar produtos contendo glifosato, para o que enviou aos seus fornecedores uma carta pedindo informações detalhadas sobre o uso do mesmo na produção de rações. O objectivo é incentivar os  fornecedores de carne, lacticínios e ovos a reduzir ou eliminar o uso de rações com glifosato. É claro que a ideia do “hard-discounter” é atrair clientes; e com certeza não vai passar a pagar mais aos produtores por produtos de melhor qualidade – lá se ía abaixo o negócio… Mas, esperando que vá adiante, há uma coisa que isto mostra: os protestos dos consumidores têm poder. Se se unirem.

Bom Natal a todos e, se souberem de boas notícias, não deixem de oferecer aqui – não custam nada e alentam um bocadinho.

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Cartão de Natal ao Presidente da República

12/12/2017 by

Querido Presidente da República,

este ano trouxeste-nos o presente de Natal muito cedo. Recebêmo-lo no dia 09.12.2017, com uma mensagem dizendo: „Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017”.

Apesar de saberes que não queríamos receber este presente envenenado, já estávamos preparados para que o pusesses junto à árvore de Natal. Tínhamos-te pedido repetidamente para nos receberes, para falarmos sobre esse acordo que vai roubar-nos soberania e embrulhar-nos mais ainda nos liames das multinacionais, que adquirem direitos especiais para processarem estados. Uma vez, foi-nos respondido que a agenda não permitia. Continuámos a tentar, mas parece que aquela resposta era para sempre, pois nunca recebemos mais nenhuma. Para nós, nunca há agenda. Na última carta, éramos quinze organizações da sociedade civil – e sabemos que em Portugal não é fácil que as pessoas se empenhem voluntariamente por causas comuns de advocacia – solicitando uma audiência sobre o CETA; mas somos pouco mediáticos e o que queríamos não era compaixão, mas sim a defesa dos direitos dos portugueses. [Read more…]

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A Cimeira África – UE: Esbracejando no alto mar da hipocrisia

11/12/2017 by

Meia despercebida, teve lugar a 29 e 30 de Novembro passado em Abidjan, capital da Costa do Marfim, a 5° Cimeira entre a União Europeia e a União Africana, destinada a “definir o rumo futuro da cooperação entre os dois continentes”.

No final da cimeira, chefes de estado e de governo de 55 estados africanos e de 28 países europeus assinaram uma declaração de encerramento que já tinha sido depenada de passagens desconfortáveis: pelos africanos, de partes relativas a democracia, estado de direito, salvaguarda da alternância do poder e ao Tribunal Penal Internacional para crimes de lesa humanidade, genocídio e guerra; pelos europeus, de compromissos financeiros concretos. O comunicado conjunto da cimeira refere, num rol de boas intenções, quatro domínios estratégicos para o reforço da cooperação: oportunidades económicas para os jovens, paz e segurança, mobilidade e migração e cooperação em matéria de boa governação. O que o comunicado não revela é de que forma isto deverá acontecer na prática.

Plano de resgate de migrantes

O único resultado palpável da Cimeira foi o anúncio de medidas de resgate de 3.800 refugiados da Líbia – onde são tratados pior que animais, torturados, violados, vendidos como escravos, conforme um filme da CNN mostrou  aos líderes europeus e africanos presentes. A essa realidade, há muito conhecida, andaram os líderes europeus que agora se mostram muito indignados a fazer vista grossa, pois a Líbia serve de carcereiro à saída para a Europa. [Read more…]

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Prepotência em defesa do modelo neoliberal

08/12/2017 by

De 10 a 13 de Dezembro terá lugar a 11a Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), em Buenos Aires, Argentina (a primeira vez na América Latina). Como em todas as anteriores, está prevista uma forte presença de centenas de organizações da sociedade civil que, com manifestações, workshops e debates protestam contra a dominância dos interesses económicos de poderosos bancos, fundos de investimento e multinacionais nesta organização que visa a liberalização e desregulação dos mercados e a privatização de bens públicos. A contradição entre os objectivos de sustentabilidade globais da UN e o desregulamento comercial multilateral é varrida para debaixo do tapete, o combate à pobreza não tem lugar na agenda.

Desta vez, e pela primeira vez na história da Organização Mundial do Comércio, o Governo do país anfitrião, chefiado por Mauricio Macri, decidiu à última hora revogar as credenciais de dezenas de activistas e observadores da Europa, Ásia, África e da América Latina que tinham já obtido a sua acreditação junto da Organização Mundial de Comércio, impedindo-os assim de participar e recusando-lhes a entrada no país. Obviamente, está-se perante um grave precedente em matéria de relações internacionais e de uma violação dos termos do acordo com o país anfitrião que, conforme numerosas ONGs exigem, não pode ser aceite pela OMC.

Sem sequer apresentarem razões formais para a revogação das credenciais aos representantes das ONGs, as autoridades argentinas alegaram no entanto “preocupações de segurança”, devido a “incitação à violência para gerar caos” supostamente ocorridas nas redes sociais. [Read more…]

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O auge da hipocrisia: A “lista negra” de paraísos fiscais

06/12/2017 by

Foto: dpa

Existirá maior desplante do que apontarmos a alguém o dedo por algo que nós próprios praticamos sem qualquer pejo? Pois a UE prova novamente que é basta detentora de tal capacidade de descaramento hipócrita, exigindo aos outros o que não cumpre.

Assim: O intransparente Grupo Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) do Conselho Europeu decidiu colocar 17 países numa “lista negra” com carimbo de “paraísos fiscais” por não cooperarem no cumprimento dos critérios por ela estabelecidos e outros 47 numa “lista cinzenta” de países que não os cumprem, mas dão sinal de que poderão vir a fazê-lo.

A decisão sobre a inclusão ou não na lista – com o objectivo de pressionar outros estados a praticarem uma maior transparência fiscal e troca de dados – é tomada, em princípio, segundo critérios de verificação de países terceiros, nomeadamente, transparência fiscal, justiça fiscal e implementação das normas mínimas anti-BEPS da OCDE (erosão da base tributária e transferência de lucros). [Read more…]

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Uma erva daninha com forma humana

28/11/2017 by

Manifestante contra o glifosato. Foto: Reuters

Ora pronto, acabou a dança, via livre para dar continuidade à destruição da biodiversidade vegetal e animal, à contaminação dos lençóis freáticos, à redução da fertilidade natural do solo, à agricultura intensiva e ao ataque à saúde pública: O Comité de Recurso da União Europeia (UE) deu ontem “opinião positiva” à proposta de renovação por cinco anos do uso do glifosato, com uma maioria qualificada de 18 Estados-membros a favor e a abstenção de Portugal.

Era de esperar? Sim, era de esperar que os lobbiistas pudessem ontem fazer estalar a rolha das garrafas de espumante brindadas pelos chefes. Mas ainda assim… como ocorreu esse prodígio, se ainda há cerca de duas semanas não tinha sido possível conseguir uma maioria favorável para aprovação do prolongamento da licença???   [Read more…]

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Manifestações do ego liberal

26/11/2017 by

Pouco antes da meia-noite daquele dia 19 de Novembro, o líder do partido liberal alemão (FDP), rodeado pelos seus prosélitos, após deixar pasmados e consternados os membros dos outros três partidos sentados à mesa das negociações, saiu porta fora e com toda a pompa e circunstância anunciou à comunicação social que o seu partido dava por encerradas as negociações para a formação da coligação Jamaica (CDU/CSU, Liberais e Verdes). À matador, leu meia dúzia de declarações de carácter geral e foi-se impante de razão, seguido pelo seu séquito, depois de finalizar com a frase que se tornou o slogan do partido e a coqueluche do momento: “É melhor não governar do que governar mal.” Nos dias seguintes, proliferaram extrapolações sarcásticas, como esta, no Twitter: “O meu filho perguntou-me hoje: pai, não será melhor não fazer os trabalhos de casa do que fazê-los mal? Obrigado, Sr. Lindner!” [Read more…]

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Black Friday – avulsos a propósito do dia das pechinchas

24/11/2017 by

  1. Um dia destes, na baixa, cruzei-me com uma senhora que ia de mão dada com a filha, dos seus 10 anos, mais coisa menos coisa.
  • Mãe, o que significa consumismo?
  • Quando uma pessoa compra alguma coisa porque precisa mesmo, por exemplo como nós vamos agora comprar uns sapatos para ti porque os outros já não te servem, isso não é consumismo. Quando alguém já tem o suficiente de qualquer coisa e mesmo assim compra mais sem precisar, a isso é que se chama consumismo.

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A dança do glifosato e o KGB

21/11/2017 by

Os bons olhos com que a comissão europeia vê a Monsanto, levaram-na, em Junho de 2016, a propor o prolongamento da licença de utilização do glifosato por quinze anos, o prazo máximo permitido pelo direito comunitário; perante massivos protestos e um posicionamento nem pró nem contra do conjunto dos estados-membros, a CE acabou por adiar a decisão por um período de 18 meses, que terminará a 15 de Dezembro próximo. Nem a proposta seguinte da CE, de prolongar a licença por dez anos, nem a mais recente, por cinco anos, reuniram suficiente apoio dos estados-membros – a decisão voltou recentemente a ficar empancada na reunião de peritos do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e foi de novo adiada, agora para 27 de Novembro. Será então apresentada ao comité de recurso, uma instância destinada a apoiar a tomada de decisões “em casos sensíveis e problemáticos”. [Read more…]

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Paradise Papers

05/11/2017 by

Foto: Bene Rohlmann

Depois dos “Panama Papers”, eis um novo leak que vai mostrar esconderijos fiscais de gente “idónea”. Os dados provêm da sociedade de advogados Appleby nas Bermudas. A ver…

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