E o meu voto vai para…

Legislativas 2011: meditações

meditações

Lei ou Direito? Lei ou Código? Direito ou Ciências do Direito? Lei ou sem Lei?

Cada uma destas questões tem uma resposta. É evidente que a Lei, criada pelo Império Romano antes da nossa era, é o braço armado do Direito, resumida numa frase pelos advogados do Império: dura lex, sed lex. A lei é dura, mas manda e deve ser obedecida, em português. A lei é um conjunto de prescrições, reunidas normalmente no corpo jure, denominado Código, como fez Justiniano I em Roma a partir de 535, e que perdurará até a divisão do Império em 1473. Foi a fonte de inspiração para o Código liberal de Napoleão, de 1813, até aos nossos dias. Os Códigos estão divididos por [Read more…]

Porque irei votar…

…no MPT? Por muitas e variadas razões, a primeira das quais, cumprindo os conselhos de quem surge nos ecrãs televisivos, invariavelmente pedindo que não concedamos a nossas confiança nos “mesmos de sempre”. Sabemos quem são e isto, há 37 anos.

Vou votar no MPT, porque:

-Poque jamais considerei a questão do chamado “voto útil”, especialmente se essa utilidade beneficiar o actual quadro parlamentar e as suas respectivas correntes nos centros de distribuição de sinecuras e partilha de interesses. Nada separa o PS do PSD, CDS, PCP/PEV – vulgo CDU – e PSR/UDP, mais conhecido por BE. Nada! O meu voto é consciente.

– É o herdeiro directo do inestimável trabalho do arq. Ribeiro Telles, um homem que conhece e pensou Portugal como um todo, sem peias de interesses locais ou de situações propiciadoras do beneficiar ínfimas minorias. Portugal não é um negócio.

– Porque num país de tradição marítima, num país que reivindica a maior área económica exclusiva atlântica, o MPT – seguindo o PPM dos anos 70/80 -, propôs e conseguiu a criação do Ministério do Mar, até hoje considerado apenas como uma mera designação sem conteúdo.

-Porque privilegia uma relação especial extra-europeia, precisamente com aqueles países outrora incluídos na soberania portuguesa e hoje parceiros essenciais para o nosso próprio crescimento económico. A CPLP deve deixar de ser uma figura de retórica que se destina a satisfazer ociosos frequentadores de estéreis cimeiras.

– Porque o ambiente e a sua defesa, não consiste num simples detalhe: ambiente é o ordenamento territorial, é a ocupação do interior, é a consolidação das actividades económicas tradicionais, é a defesa do património erguido ao longo de séculos, é o ensino da nossa História tal como ela deve ser contada intra-fronteiras, consolidando a consciência nacional. Ambiente é legislar no sentido de os animais deixarem de ser “coisas” e das florestas deixarem de ser meros centros de produção de madeiras. Florestas são florestas, plantações são plantações, há que assumir a difrença fundamental.

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Os 6 anos de governo Sócrates

6 anos de governo sócrates

É, vamos todos ao café

Este vídeo demonstra bem a atitude de negação quando se procura confrontar a realidade com as promessas eleitorais. Prometer é fácil mas, também, vota sem pensar quem quer. Pelo meio, há uns tristes que não se importam de dar a mão à censura.

A oportunidade perdida do mapa rosa

mapa rosaEm 2005 o PS teve uma estrondosa maioria absoluta. Foi a primeira do PS e a terceira no pós 25 de Abril. Os portugueses sabiam que haveria dificuldades mas tinham dado um voto de confiança para que se mudasse o que havia a mudar. Mudou? Sim, para pior. É culpa da crise internacional? É culpa dos outros, sempre dos outros?

A justiça, pilar de qualquer estado democrático, continua uma negação diferida temporalmente. A educação foi substituída pela certificação das Novas Oportunidades. Na saúde temos hoje menos postos de atendimento. O desemprego disparou. A bancarrota está aí.

Seja de quem for a culpa, o certo é que a janela da oportunidade para a mudança foi-se. Ficou o descrédito naqueles que, de quatro em quatro anos no máximo, fazem de conta que prestam contas quanto à forma como gerem o que é nosso.

As sondagens das legislativas 2011

Fica aqui o apanhado das diversas sondagens das legislativas 2011.

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Em Nome da Filha (a minha):

 

Desde 30 de Abril de 2011 fui um pai um pouco ausente. Confesso. Aceitei um desafio e a ele me dediquei de corpo e alma. Por causa dele ficou a perder, por estes dias, a minha filha. E a minha família.

 

Não estive a seguir nenhum messias. Pedro Passos Coelho, bem pelo contrário, é um homem simples, um de nós. Alguém que acredita ser possível mudar Portugal e dotado da consciência, algo tão raro nos dias que correm, de não ser possível concretizar essa mudança sem o esforço de todos, sem cortar com um passado, não apenas socialista (embora agravado pelo egoísmo daqueles que hoje nos lideram), que entende que tudo se resolve empurrando os problemas com a barriga e transformando em receita de hoje a dívida que outros vão herdar no futuro.

 

Alguém que acredita que a solução dos problemas não pode ser realizada sem (nem contra) mas com os respectivos agentes – na Educação, na Justiça, na Função Pública, na Saúde – e que todos terão de sacrificar um pouco de seu em prol do comum. Alguém que sabe que não existe qualquer solução milagrosa apenas muito trabalho e esforço para salvar Portugal e, sobretudo, para salvar os portugueses desta situação terrível que estamos a viver enquanto país, enquanto comunidade.

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O meu voto

Depois de seis anos de campanha eleitoral, em quem votar? No que me toca, já lá irei mas antes gostaria de explicar esta da campanha eleitoral dos seis anos. Para tal, socorro-me do recorrente anúncio do sucesso frustrado, sendo o grande feito das contas públicas o último acto desta tragédia. Em Fevereiro, o governo lançou aos quatro ventos a ideia de termos um tal sucesso ao nível da execução orçamental que havia um excedente orçamental. A comunicação social nem questionou os dados embrulhados em celofane que, certamente, as assessorias de imprensa prepararam. Apresentei  na altura as minhas dúvidas e, há dias, vi-as confirmadas quando a Unidade Técnica de Apoio Orçamental nos informou que apenas se tinha adiado o pagamento de contas. [Read more…]

Eu voto BE

Bloco_de_Esquerda-logo-E22C00CAA9-seeklogo_comSem hesitações. Sou de esquerda desde sempre. Da ‘esquerda caviar’, dizem os meus amigos. Detesto caviar, mas eles não desistem do jargão. Gosto de cozido à portuguesa, de uma bela feijoada à transmontana, de mãozinhas com grão, da saborosa caldeirada  à sesimbrense ou à setubalense, de uma sardinhada em Alfama (Lisboa), Matosinhos ou Portimão e de muitas outras iguarias. Hoje, por exemplo, manjei uma cabidela de galo, no Pessoa (Rua dos Douradores, Lisboa) de se lhe tirar o chapéu – ainda por cima regada com um tintinho de Borba. Caviar nem o quero ver; o seu sabor repugna-me.

No domingo, bem lavadinho com sabonete e champô da ‘Aveia’ e perfumado pela ‘Carolina Herrera’, vestido desportiva e apropriadamente, lá vou votar no BE.

Sei que defraudo a tese do caviar e da falta de higiene forjada pela ‘direita do courato’. De barriga extensamente boleada,  essa direita arrota  a colagénio e vinho azedo, sonorizando o mau hálito com voz grave e boçal. É o tal segmento da direita retrógrada,  grosseira e repetitiva no insulto que, por entre democratas, se perfila à volta das troikas aberrantes: a interna (PS+PSD+CDS) e a externa (FMI+BCE+CE).

(Decidi publicar esta declaração por diversos motivos, entre os quais avultam a transparência da minha opção política e a demonstração de que, no ‘Aventar’, a pluralidade é um conceito que se pratica – e assim espero que continue).

Venham de lá os ‘trolls’ da minha indiferença!

A troika que se vai embora

Lamentavelmente, vão tarde e a más horas.

Quem escreve assim…

Sócrates é um actor que trocou o ponto pelo teleponto. Mas isso não seria demasiado defeito se ele fosse um democrata. Se respeitasse os limites do combate, as regras que fizeram do PS um bastião da liberdade. Herdeiro da ética da esquerda não dogmática, o homem busca o totalitário. O Povo? Sócrates só se respeita a si e à sua cuidada imagem. Vê o poder como fim que vale todos os meios.

Caído este chefe, o PS atravessará o deserto redentor e Sócrates poderá passar de caso de política a caso de polícia.

Octávio Ribeiro no CM

Defender Portugal

Todos os votos são úteis, mas uns são mais úteis do que outros

Não sou grande apreciador da lógica do voto útil. Já basta o massacre informativo que tenta condicionar a nossa opção seja aos “2 candidatos 2” ou aos “5 partidos 5“, coisa que pode ser pragmática mas não é democrática.

Útil é o voto em quem confiamos, em que defende aquilo em que acreditamos. Inútil é não votar.

Circunstâncias especiais, contudo, invocam lógicas particulares. É o caso do tempo que atravessamos.

Perante a realidade não tenho hesitação possível: voto em Coimbra, e em Coimbra o Bloco de Esquerda tem um deputado que pode manter, e a CDU nenhuma hipótese de o conseguir. Estando em causa a eleição de um deputado, vou votar no BE, como votaria na CDU em Beja ou em Évora. O parlamento precisa de deputados de esquerda, que serão sempre poucos. O resto é desperdício.

Recordar para Mudar #4:

Dia de reflexão. Por quem votar

É o mais pesado dia antes das eleições legislativas, esse de por quem votar e qual é o meu partido.

Qual o meu partido, é claro para mim desde que me lembro, o socialista fundado por Marx: Socialismo refere-se a qualquer uma das várias teorias de organização económica advogando a propriedade pública ou colectiva e administração dos meios de produção e distribuição de bens e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades/meios para todos os indivíduos com um método mais igualitário de compensação. [Read more…]

Barroso, Comissários & Cia., vida faustosa em tempo de crise

Os jornais portugueses concentram-se na sórdida campanha eleitoral. Títulos sensacionalistas, ausência de imparcialidade e excessiva atenção aos atritos entre Sócrates, Coelho e Portas, o trio nacional que ratificou, perante a troika externa, a condenação dos portugueses à pobreza, uns, e à miséria, outros.

Do conteúdo do programa da troika ‘FMI-BCE-CE’, a divulgação e análise não constituem informação relevante. A nossa comunicação social confina-se ao sujo, ao mesquinho e ao colateral; em certas ocasiões, aquece o debate no ‘arco do poder’ com a intriga – ontem a SIC anunciava indevidamente haver uma 3.ª versão do acordo entre o governo e a troika; o ‘Público’, na edição online, navegou na mesma onda, mas, entretanto, retirou a notícia de circulação.

Em suma, tal como a campanha, a imprensa portuguesa tem-se revelado sórdida e desprezível para quem precisa de ser esclarecido da vida que nos espera de 6 de Junho em diante. O desapontamento levou-me a um périplo por jornais estrangeiros. Eis que, de súbito, embato de frente nesta notícia no ‘Guardian’.

É verdade, da mixórdia eleitoral portuguesa salto para o desaforo de gastos do nosso compatriota Barroso e sua equipa de comissários. Em cinco anos, gastaram 7,5 milhões de Euros, apenas no aluguer de jactos privados. O ‘Guardian’ refere outros despesismos e, embora a tradução sofra das imperfeições normais com o automatismo do Google, é possível apercebermo-nos da faustosa e dispendiosa a vida de Barroso, Comissários & Cia., ou seja, das gentes da Comissão Europeia.

Saber que os luxos são pagos por milhões de contribuintes europeus, alguns dos quais alvos de vidas sacrificadas, e deparar-me com a notícia de tal afronta é revoltante. Há dias em que um homem nem pode entrar na Internet para ler um jornal sequer. Mesmo estrangeiro. DASSE!

O PS vai PCPetizar-se

Agora que vai parecendo que o PS saltará para a oposição, os socialistas vão deixando a nota que será melhor serem convidados para o governo ou então haverá barulho na rua.

António Costa apela a «maioria social e política» para resolver crise – TSF

Em Leiria, o autarca de Lisboa entende que o problema não é a «maioria aritmética» no Parlamento, mas ter-se uma «maioria social que mobilize o país».

Qual era mesmo o líder que ainda ontem acusava outro partido de andar a fazer chantagem?

Começou?

Ainda hoje de manhã aventava a possibilidade da criação do gabinete de crise e.coli para contabilizações diárias como aconteceu com a Gripe A. É uma questão de esperar por amanhã para confirmar se tal já começou a ser feito.

Para já, basta olhar para os diversos órgãos de comunicação social para perceber que há uma não-notícia a ser massivamente divulgada:

(…) as pessoas em causa “estiveram na Alemanha, adoeceram com cólicas gastro-intestinais e estão a fazer exames”. Mas “não estamos preocupados com a sua situação clínica” (…). “Há um risco mas é pequeno.” (…) “a situação [as infecções] está seguramente cirscunscrita ao Norte da Alemanha.” [PÚBLICO]

«No entanto, o responsável sublinhou que não há ainda certeza de infecção, acrescentando que não são quadros clínicos importantes.« [TSF]

Portanto, segundo o responsável da Direcção Geral de Saúde está tudo bem e no entanto esta  não-notícia está plantada em todo o lado (Público, TSF, DN, JN, ionline, SIC, RTP, TVI, etc.). Um caso a seguir.

Este é o Bom Governo de Portugal

          Votar no BE e no PCP é, nestas eleições cruciais para a escolha do modelo de sociedade em que queremos viver, votar no BE e no PCP é eleger o governo da direita mais radical e reaccionária destes últimos 37 anos de democracia.

          Aliás, para os dirigentes do Bloco e do PCP, que têm assegurados o seu bem-estar na vida e as suas comodidades – e os seus ordenados, e os seus ordenados! – nada melhor que a eleição de um governo de direita ultramontana, sob vestes neoliberais, para obterem o que sempre pretenderam: quanto pior, melhor. Só assim engordam politicamente.

          É este o pesadelo que deseja quando acordar na próxima segunda-feira?

 

                                                  (clique na imagem para aumentar)

Provavelmente ficamos na mesma

Por outro lado, depois de se ter aliado à direita para derrubar o governo do PS e provavelmente abrir o poder à direita, é evidente que o BE escolheu o seu caminho -como sempre, contra o PS.

Vital Moreira, depois de Almeida Santos, coloca a derrota do PS no campo da probabilidade mais que provável, e começa a lançar as culpas para cima dos outros usando a metáfora do tapete, que tal como a outra, a dos partidos que teriam servido de muleta, choca com a realidade onde o PS foi a cadeira de rodas da direita. A encenação PEC IV apenas engana os distraídos: José Sócrates escolheu o último momento em que ainda vislumbrou hipóteses de ser reeleito.

Pela forma como governou durante estes anos, por ter chamado os agiotas do FMI em socorro dos banqueiros que sempre governaram este governo e os que o antecederam. Por aquilo que sempre foi enquanto político: mentiroso compulsivo, campeão da demagogia e da imagem, da supremacia da comunicação na forma esvaziando o conteúdo da mensagem. Destruiu a escola pública, continuou a privatização da saúde, retirou direitos básicos de quem trabalha, engordou os do costume, numa contínua traficância entre sucateiros e construtores civis. [Read more…]

Recordar para Mudar #3:

Mistérios RTP

Ontem no telejornal da RTP fez-se a análise da evolução do voto nas sondagens com base num gráfico com uma escolha de cores curiosa, como aqui se vê:

mistérios RTP

Estará alguém na RTP a precisar duma  Novas Oportunidades em termos de, por exemplo, grafismo e cores partidárias? O vídeo em causa pode ser visto aqui: A evolução do voto nas sondagens.

via A Educação do meu Umbigo

A besta à solta pelas cidades

(exercício de copipáste, para evitar a linguagem mais adequada)

Extrema-direita ataca Bloco de Esquerda em Caldas da Rainha

O incidente ocorreu à meia-noite de ontem. Segundo o Bloco de Esquerda, “uma brigada de colagem de cartazes do BE/Caldas da Rainha, foi atacada na Praça da Fruta por elementos ainda jovens da extrema-direita, sendo alvo de agressões”.
Um elemento da concelhia de Caldas da Rainha do BE, Paulo Freitas, foi agredido e cuspido(…)
Em comunicado, o BE lembra que “há anos que se encontra identificado um núcleo caldense da extrema-direita que, também há anos, chegou a organizar, integrado no PNR, um desfile no 1º de Maio pelas ruas da cidade termal”.

A não-noticia

Não é ainda noticia (e provavelmente é coisa que não chegará à televisão e aos jornais), mas é suficientemente bastante grave, para que seja absolutamente necessário publicar e divulgar.
Na passada noite, de 1 para 2 de Junho, elementos da JCP foram agredidos por elementos ligados à extrema direita, em Lisboa, enquanto procediam à afixação de propaganda da Juventude CDU.
Repito: Jovens que procediam à colocação de propaganda politica, em pleno periodo eleitoral, foram agredidos por elementos ligados à extrema direita!

Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.
Quando eles prenderam os social-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.
Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”

Martin Niemöller

Manuel Pinho sugere novo Bloco Central

RobalosDepois de ter saído do BES para ser ministro e de ter saído de ministro para ir dar umas aulas nos states, pagas pela EDP, Manuel Pinho sugere que ele merece continuar a ter emprego. Depois há quem se irrite por causa de certos desagrados.

E armado em Frei Tomás, Pinho falou numa “crise moral muitíssimo maior do que a crise económica.” Não faço ideia do que é que ele estará a falar.  É que não estou mesmo a ver.

Mas estou com ele quando brama que “agora parece que o governo fez tudo mal, parece que o PS fez tudo mal”. É um exagero. Tirando aquela coisa da banca rota, dos ajustes directos, das PPP, das SCUT, da desavaliação docente, do fecho de centros de saúde, dos cortes das pensões e dos subsídios de emprego, do desemprego record e da fachada Novas Oportunidades, nada há a pontar a este brilhante governante que, pelas próprias palavras, afirmou ainda estar para nascer um primeiro-ministro que mais tenha feito pelo défice.

O Externato de Penafirme, firme nos seus privilégios

O Externato de Penafirme “é uma Escola Católica, inserida institucionalmente no Patriarcado de Lisboa, de ensino oficial gratuito, público mas não estatal.” Ou seja, uma instituição religiosa sustentado pelo estado, contrariando a sua laicidade, e o mínimo de bom senso. Andava o Externato de Penafirme, ou seja uma instituição do Patriarcado de Lisboa, a distribuir este folheto, e hoje decidiram incomodar José Sócrates, demonstrando como um bom cristão também morde a mão que durante tantos anos lhe deu de comer.

Não se percebe porquê. O estudo encomendado pelo Ministério da Educação conclui:

Tendo em consideração que a área de influência deste estabelecimento de EPC é assumida, em termos territoriais, pelas freguesias mais ocidentais do Município de Torres Vedras (…), território onde a maioria dos alunos são residentes, e que os diferentes estabelecimentos de 2º e 3º CEB da rede pública estatal do Município se encontram com taxas de ocupação elevadas, a proposta passa pela manutenção do “contrato de associação”.

Sendo sugerida apenas a redução em 2 turmas do ensino secundário. Ou percebe-se: quem mama do estado (e a Igreja sempre o fez) não perde o vício. Perdem sim as famílias das proximidades o direito à educação os seus filhos fora da sotaina de uma instituição comprovadamente perigosa para as crianças.

Já agora, gostava de perceber a ideia de meter no papelucho a CDU como defensora do ensino privado. Nunca foi essa a atitude dos professores e sindicalistas ligados ao PCP. Deve ser um fenómeno de Torres Vedras.

imagem via Câmara Corporativa

A Europa das grandes ilusões

A situação parece adensar-se a cada dia que passa. Notícias da Grécia que já a ninguém surpreendem, manobras de diversão como o caso dos pepinos (não) envenenados e um país, este em que vivemos, onde todos os agentes políticos continuam numa normalíssima campanha eleitoral, como se nada de extraordinário se passasse.

Uma notícia quase despercebida, será um indício muito claro de um subterrâneo movimento de pânico que vai alastrando, mesmo naqueles países que exemplarmente geridos, em princípio escapariam aos tortuosos processos de aclimatização aos novos tempos de penúria. A Dinamarca é o exemplo mais recente e os seus ricos habitantes, tomaram a iniciativa de cortar o consumo, na esteira dos cortes operados pelo executivo. Outra situação inédita deste os tempos da II Guerra Mundial, consiste na actual situação grega, com uma rápida tomada de posição comunitária, pretendendo assumir a cobrança de impostos e o plano de privatizações dos activos do Estado helénico, sem descurar o previsível contratempo da reestruturação da dívida grega. Como bem diz Camilo Lourenço, o patamar parece já ser outro, pois se a condição de “Protectorado” parecia ter sido aceite tacitamente, hoje já podemos assumir uma nova forma de colonização. A U.E., ou melhor, a Alemanha, paga e assim pode exigir aquela implementação de reformas que reconduzam o todo europeu ao chumbado caminho do federalismo à medida alemã. Este é o verdadeiro cerne da questão, um antigo projecto que vem dos tempos do senhor na foto que abre este texto, o Kaiser Guilherme II, que numa carta escrita  em 1940 à sua irmã Margarida, dizia: …”a mão de Deus está a criar um novo mundo e a produzir milagres. Estamos a tornar-nos nos Estados Unidos da Europa sob a liderança alemã, um continente europeu unificado”. O mesmo tipo de pensamento era partilhado por Hermann Göring que muito a sério previa uma Europa a duas velocidades, mas infalivelmente unida sob a égide de Berlim. Importante nota de rodapé, “com ou sem a vitória” militar do III Reich.

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Uma Maioria, um Governo, um Presidente!

Quando se vota no BE ou no PC, o resultado é o do “bom governo de Portugal”. Já imaginaram?

Recordar é Mudar #2:

Democracia em tribunal

O afastamento dos pequenos partidos dos debates televisivos não é apenas uma questão de estações televisivas. É bem mais do que isso.

É evidente que o domínio dos partidos políticos com assento parlamentar em sede de debate televisivo e respectiva exposição mediática, aos mesmos aproveita para garantirem a sua coutada. Todos, da Esquerda à Direita, pactuam nessa garantia. A campanha eleitoral é deles, mesmo quando ainda não há campanha. E mais deles se torna quando abre oficialmente a caça ao voto. Os pequenos não têm lugar à mesa, nem os comensais estão dispostos a “aturá-los”.

A mim não me interessa se os partidos políticos excluídos são de Esquerda, Direita, respectivas extremidades, ecologistas, esotéricos, etc. Interessa-me o respeito pela Constituição e a não capitulação da República a pactos de poder. O não permitir que continue a haver quem queira escolher por pór, decidir por nós, ajuizar por nós.

Digo-vos: quando a democracia é dirimida nos tribunais, muito mal vai o país.