Estado de Direito

Reacções ao caso Sócrates – Adaptar-me ao envelhecimento

12/04/2021 by Carlos Araújo Alves

De ano para ano, de mês para mês, de dia para dia, sinto-me a perder capacidade de compreensão do que me rodeia. De início pensava que era cansaço, depois que talvez fosse de dedicar poucas horas ao sono, até que sim, um gajo assume a consciência de que envelhece, o raciocínio vai deixando de fluir da mesma forma e a incompreensão tolhendo-nos. Envelhecer mentalmente é, afinal, ir perdendo lentamente a faculdade de adaptação ao meio. Daí o progressivo isolamento…
Escrevi lentamente, porque assim é, mas creiam que agora tudo parece ter sido num ápice, num instante, como se diz, de um momento para o outro.
Mas vem esta confissão a propósito de quê?

Da solidão que sinto apoderar-se de mim, sem estar só, entenda-se.
Consigo compreender profundas indignações com as injustiças, mas esta em particular, a que visa apenas Sócrates e Ivo Rosa, com sensibilidades assomadas de aleivosia contra duas pessoas, quando vivemos a corrupção em Democracia há quase meio século, com casos atrás de casos, com compadrios à vista de todos, com uma indecente promiscuidade entre negócios e política com a alta-finança a corromper a eito, [Read more…]

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José Sócrates, democracia e o monopólio da promiscuidade

11/04/2021 by João Mendes

João Miguel Tavares, uma das vozes mediáticas que mais ferozmente tem esmiuçado e criticado José Sócrates ao longo dos (pelo menos) últimos 15 anos, no último Governo Sombra:

É fácil ser corrupto, é muito difícil provar a corrupção. Portanto eu acho que todos os indícios que estão na acusação são indícios muito sólidos, mas, de facto, a solidez esbarra em algo que é ainda mais sólido, que é a dificuldade de provar coisas em função daquilo que é a lei portuguesa no que diz respeito à corrupção. E isso é que é muito assustador.

Faço parte do grupo de pessoas que está absolutamente convicto que José Sócrates é culpado da maior parte dos crimes que lhe são imputados pelo Ministério Público. E só não digo todos porque não integro o amplo grupo de pessoas que leram as 6728 páginas da decisão instrutória de Ivo Rosa, nos 15 minutos que se seguiram à leitura do resumo pelo juiz do Ticão, depois de terem analisado a acusação ao mais ínfimo detalhe, para concluir que o Ministério Público fez um excelente trabalho e que a única explicação possível para o revoltante desfecho da instrução é o facto provado de que Ivo Rosa reside no bolso das moedas de José Sócrates. Ao contrário dessas pessoas, não tenho dados objectivos que me permitam saber se Ivo Rosa favoreceu deliberadamente José Sócrates. E acho formidável que se simplifique um problema destes, que é estrutural e está na raiz do regime, muito maior que a Operação Marquês, porque é preciso encontrar um bode expiatório instantâneo para direccionar a raiva das massas. Desta vez foi Ivo Rosa, noutras ocasiões foram advogados, procuradores ou outros magistrados. E enquanto se lincha o juíz, quem escapa em toda a linha abre garrafas de champanhe na Comporta, e já ninguém quer saber deles. Da parte que me toca, quero agradecer a Ivo Rosa por ter liberalizado e oficializado algo que já todos sabíamos mas que, finalmente, ouvimos da boca de um juíz: que José Sócrates é corrupto. E não será a prescrição do crime que alguma vez mudará isso. José Sócrates é corrupto.

Sócrates foi corrompido mas não faz mal: o caso prescreveu e não se fala mais nisso

09/04/2021 by João Mendes

Foram mais de três penosas horas de leitura do longo resumo do gigantesco processo. Durante a mesma, Ivo Rosa lá nos explicou que ou está tudo prescrito, ou não foi produzida prova suficiente que permita sustentar grande parte das acusações, ou não houve intenção, ou não é possível estabelecer uma relação entre os milhões que por aí circularam – e que, estranhamente, foram aparecer nas contas de Sócrates e Carlos Santos Silva – e qualquer acto ilícito. No fim da linha, eis-nos pois, perante o habitual cenário: os poderosos voltaram a safar-se do crime que verdadeiramente interessava: o de corrupção. Isto apesar de Ivo Rosa ter assumido que Sócrates foi corrompido. Parafraseando uma antiga procuradora, “Portugal não é um país corrupto”. Ficamos todos muito mais descansados.

Segue-se um julgamento com tudo para dar em nada, durante o qual Sócrates, Salgado, Santos Silva, Armando Vara e João Perna responderão por crimes menores (quando comparados com o crime de corrupção). Mas, pior que isso, segue-se um perigoso aprofundar do descrédito em que caiu a justiça, que, por não funcionar com os Sócrates e os Salgados desta vida, passa a ser considerada, por cada vez mais pessoas, como um todo inútil e ineficaz, pese embora o seu bom funcionamento noutras áreas. Até nisto, Sócrates, Salgado e restante pandilha são um cancro social: não só se safam, como descredibilizam ainda mais as instituições, que há muito se arrastam pelas ruas da amargura.

A pandemia não explica nem pode desculpar tudo

15/10/2020 by Carlos Garcez Osório

Há uma condição “sine qua non” para a democracia: a existência de um estado direito. Um estado de direito como modernamente é considerado, assente no reconhecimento de direitos fundamentais, na igualdade de todos perante a lei e, normalmente, também no princípio da separação de poderes de Montesquieu (executivo, legislativo e judicial).

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Sem futuro

07/10/2020 by Carlos Garcez Osório

Nunca gostei de dizer as coisas com “punhos de renda”. Nunca gostei de “meias tintas” e de “não me comprometam”. Sei que, estrategicamente, é um colossal erro. Numa altura em que as acusações de fascista ou extrema-direita surgem mais facilmente que processos ao Luís Filipe Vieira, “esperto” seria se optasse por escrever com diplomacia e “caldos de galinha”.

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O Estado de Direito não é negociável, senhor primeiro-ministro

28/07/2020 by João Mendes

É evidente e inquestionável, pelo menos para mim, que o respeito absoluto pelo Estado de Direito tem obrigatoriamente que ser condição sine que non, não para ter acesso ao bailout pandémico da UE, mas para integrar o projecto europeu. É até mais importante, mais indispensável para a pouca cola que ainda une este espaço de democracia liberal, onde a liberdade de expressão, o direito a exercer jornalismo livre ou a possibilidade de pertencer a movimentos associativos e sindicais são direitos invioláveis e inalienáveis. Não é coisa pouca, e basta olhar à nossa volta para perceber isso mesmo. Vivemos numa bolha de privilégio. Um privilégio pelo qual devemos lutar. Por nós e pela sua expansão a outros povos.

Funcionários judiciais portugueses expulsos de Timor

03/11/2014 by Aventar

por alegada «incapacidade técnica» e por prejudicarem a «defesa dos interesses timorenses» receberam hoje ordem de marcha rápida e têm 48 horas para deixar o território. Lido aqui.

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Estado sem Direito

21/10/2014 by

Fonte: Diário Económico

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Andam Fascistas a Passear nas Pontes

20/10/2013 by

Infelizmente, é absolutamente vital para o progresso e a liberdade do País que o Orçamento do Estado para 2014 seja aprovado e posto em vigor. Qualquer um, menos o beatífico e parcial Bagão Félix, menos a privilegiadíssima social Ferreira Leite e estafermo mediático, menos o ronhoso Pacheco Pereira, menos o grande emissor de perdigotos Daniel Oliveira, menos a perene indignada Clara Ferreira Alves, menos o alarve castrato Pedro Marques Lopes, qualquer um que não tenha trabalho e não seja funcionário público, percebe o quanto a face do País está na berlinda e suspensa do dinheiro do mundo. Claro que a possibilidade de cortar unilateralmente salários e pensões é uma hecatombe social que deveria ter sido possível evitar lá atrás, no tal passado de que os meus amigos chupcialistas não querem que fale. [Read more…]

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Inovação jurídico-política: o Estado de (en)Direito

17/06/2013 by João de Sousa

Inovação jurídico-política: o Estado de (en)Direito.

via Inovação jurídico-política: o Estado de (en)Direito.

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Lá temos de voltar à clandestinidade

25/11/2012 by João José Cardoso

Uma juíza entende que os acusados (entre as dezenas de detidos) no dia 14 de Novembro “devem ser investigados por suspeitas de actuação em ‘grupo organizado’ e prática de crimes contra o Estado de direito e a paz pública.” Mas o melhor desta fuga de informação para o Sol vem a seguir:

a PSP apreendeu uma máscara de plástico relacionada, segundo a PSP, com «filmes subversivos de derrube do poder instaurado»

Tenho uma certa desconfiança de que se referem a isto:

Ora se se andam a escrever em pidês, alguém tem de ser imediatamente processado: ou a RTP e a distribuidora do filme em Portugal, ou o autor da acusação. V de Vendetta pode assustar um certo tipo de gente, logo no seu início:

Um homem pode morrer, lutar, falhar, até mesmo ser esquecido, mas sua ideia pode modificar o mundo mesmo tendo passado 400 anos.

Não se pode é modificar a realidade.

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Ainda as escutas…

15/06/2011 by

Na sua página do Facebook, o excelente Professor Azeredo Lopes, actual presidente da Direção Executiva da Entidade Reguladora da Comunicação, deixa-nos a seguinte reflexão:

“É hoje habitual na conversas telefónicas, sobretudo quando falo com agentes públicos ou políticos, que se dê, talvez não como certo mas pelo menos como possível ou até plausível, que a conversa está a ser escutada. O que conduz a que, quantas vezes, se interpele directamente o possível “escutante”. O mesmo, quando falo com pessoas ligadas a grupos de comunicação social. Será esta sensação ou convicção normal num Estado de Direito Democrático?”

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Embuste… vergonha!

29/10/2010 by

A ACOP – ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE PORTUGAL -, sediada em Coimbra, instaurou contra a VIMÁGUA, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, ACÇÃO POPULAR pela cobrança indevida dos ramais de ligação.

Não houve AINDA decisão judicial sobre o mérito da causa.

A VIMÁGUA, instada pelos consumidores, diz despudoradamente aos seus consumidores o que vem na carta infra:

“Assunto: tarifa de ligação de saneamento – pedido de suspensão do procedimento de facturação.
Na sequência do pedido de condicionamento do pagamento da tarifa de ligação de saneamento ao resultado de uma acção judicial interposta contra a Vimágua, cumpre-nos esclarecer V. Exª que, não obstante a aludida acção ter sido julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, não poderia a Vimágua suspender um procedimento em prática, com fundamento numa qualquer acção judicial.
Como é evidente, a actividade da empresa é pública e está sujeita ao escrutínio das mais diferentes entidades, a quem está acometido o dever de fiscalização e de regulação.
Temos absoluta convicção nas nossas práticas, na sua justiça e na sua legalidade, pelo que se indefere a pretensão.”

Como qualificar esta insólita situação?

Para onde terá emigrado o pudor, a vergonha, a verdade?
Será que uma empresa que a seu cargo tem a exploração de um serviço público essencial pode adoptar estes procedimentos impunemente, que nem sequer se sabe ou quer qualificar?
Para onde terá emigrado, afinal, o Estado de Direito?

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Mas não é possível – contado ninguém acredita…

20/07/2010 by

Às 15.30 de 14 de Julho, recebe-se, na ACOP, uma mensagem oriunda da Direcção-Geral do Consumidor a solicitar, nada mais nada menos, que a associação se pronunciasse, por meio de parecer, acerca de 3 (três) projectos de lei em matéria de serviços públicos essenciais:

– o da arbitragem necessária em tema de serviços públicos essenciais
– o da não-suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais em caso de indigência dos consumidores domésticos
– o da alteração do prazo para 48 horas (que não de 60 dias) para o decretamento de providências cautelares em matéria de fornecimento de serviços públicos essenciais.

O limite para a apresentação dos pareceres seria o próprio dia -14 de Julho – cerca do fim do expediente: 17.00/17.30 horas.
Na realidade, a administração pública, no seu aturdimento, parece haver perdido o norte… Como admitir que os direitos dos consumidores sejam preservados nestas circunstâncias quando se tratam de forma tão bizarra os seus preliminares? Como é possível em hora e meia / duas horas emitir parecer fundado sobre matérias tão delicadas, de tamanha relevância?
Ao que a ACOP respondeu à Direcção-Geral do Consumidor, nestes termos:
“A ACOP lamenta, mas face à distância (o e-mail acaba de chegar) exigida para a resposta às questões suscitadas, declara que não tem tempo disponível para reflectir e dar um parecer avisado.
Com mais tempo tudo seria diferente.
Os interesses dos consumidores não podem ser tratados desta forma, como se fora coisa menor.”
Depois, ponderando, emitiu, no lapso de tempo disponível, este risível parecer:
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A esquerda e a Direita dos Aventadores

11/02/2010 by

O Fernando aventador acredita numa direita moderna, justa e progressista e o Carlos e o Adão aventadores acreditam numa esquerda moderna, justa e progressista. Com grande surpresa, o Carlos e o Adão, perante a caracterização da direita do Fernando , diz que aquilo é a esquerda!

Mas a direita não pode ser moderna no sentido que aceita os grandes ganhos sociais dos últimos cinquenta anos? Não pode ser justa quando sabe há muito que um país justo é muito mais conforme às suas necessidades de gente motivada e produtiva? E não pode ser progressista no sentido que defende uma sociedade assente na democracia, numa economia social de mercado e no estado de Direito?

Ou para se ser moderno, justo e progressista é necessário ter um Estado onde se albergam os sorvedores, as corporações e os interesses instalados? Ou onde a economia é regulada por um Estado com “mão “invisível” sempre à procura dos amigos, dos negócios finos das obras públicas e das grandes empresas do Estado ? E defender a família faz a direita menos progressista que a esquerda dos casamentos gays? [Read more…]

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É só uma pergunta técnica

05/02/2010 by João José Cardoso

Depois de ver o alinhamento dos telejornais (apenas a SIC abriu e desenvolveu o caso Sócrates-quero-mandar-na-comunicação-social-toda) uma pergunta:

– como se defende o estado de direito português da hipótese de o Procurador Geral da República ser eventualmente e no exercício das suas funções conivente com um crime?

– ou, já agora, de ser atacado de doença grave que o incapacite para exercer o seu cargo com isenção?

Espero que alguém me responda, por estas e muitas outras a minha passagem pelo curso de Direito foi efémera, e espero que a resposta não seja golpe de estado.

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Tony Blair a contas com a Justiça

04/01/2010 by

Um juiz Inglês aceitou a acusação formulada por um magistrado contra Tony Blair por, enquanto Primeiro Ministro, ter mentido ao povo inglês acerca das razões que o levaram a envolver o país no ataque ao Iraque!

Os que acham que a Democracia e o Estado de Direito não é o melhor dos sistemas para governar um país deveriam reflectir sobre esta notícia.

Enquanto cá, em Portugal e na UE, um dos homens que mentiu a tudo e a todos, Durão Barroso, recebeu como prémio ser promovido a “grande irmão” como paga por estar ao lado dos “Bush” deste mundo. Na velha e democrática Inglaterra, que se vê atacada por terroristas que se acolhem nas sua generosidade democrática, um ex-primeiro- ministro é chamado à Justiça. Por ter mentido ao seu povo!

É capaz de não ser necessário mais argumentos. Quem não quer entender a diferença jamais entenderá…

E já se tinha percebido, para quem quer ver, porque perdeu Tony Blair a corrida à Presidência da UE. Foi o seu próprio país que não o apoiou. É fácil, muito fácil, ignorar o que faz a diferença, mas é mais dificil perceber que o Estado de Direito dá muitas garantias de exercício dos Direitos cívicos. Nós, cá em Portugal, não temos uma sociedade civil forte, que se faça ouvir. Temos esse direito mas não o exercemos. É mais fácil colocar postes como este.

E dizer mal dos países democráticos!

Entretanto, vamos dando toda a simpatia a sistemas que mantêm os seus povos na idade média, as mulheres humilhadas, que apoiam ataques terroristas, que dominam as manifestações populares com assassínios e prisões em massa, sem qualquer garantia de verem os seus direitos defendidos por um advogado ou por uma imprensa livre (ou perto disso).

Os US nem sequer têm um sistema de saúde para proteger os seus cidadãos, usam a força (o mais poderoso usa a força, sempre!) é quase um pais desumano pela competitividade desenfreada, é tudo isso, mas lá os direitos são exercidos.

E os senhores do Iraque um dia destes vão responder em Tribunal.