O Ministério da Educação e Ciência apresentou uma nova proposta para a revisão da legislação que regula a colocação do pessoal docente.

No Professores Lusos está disponível uma primeira análise, tal como no Blog de Ar lindo.

Vamos então ao debate!

Tínhamos escrito que:

“Agora, quanto à proposta em concreto,há alguns elementos que irão ser alvo de nova proposta por parte do MEC: vai criar um outro intervalo entre 6 e 21 horas, irá reduzir a exigência de 4 anos para entrar na primeira prioridade e penso que irá limitar a amplitude geográfica excessiva (obrigação de concorrer a 3 QZP’s) apenas aos docentes contratados.”

Sobre estas três apostas, acertamos em duas:

– o MEC apresenta uma nova proposta de intervalo para o concurso dos docentes contratados: ” a) Horário completo; b) Horário entre 15 e 21 horas; c) Horário entre 8 e 14 horas“;

– e a exigência de ter trabalhado com horário completo em quatro dos últimos 6 passou a ser: “docentes num horário anual não inferior a 12 horas letivas, em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores.”

Por outro lado, depois da primeira reunião no MEC tinha sido conhecida uma novidade má que tornava impossível o concurso para mudança de escola aos professores dos quadros, na medida em que um professor a concorrer de Tavira para Olhão poderia ir parar a Setúbal. Quanto a isto o MEC não muda nada!

Esta segunda proposta enquadra também a renovação de contratos que ” depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: a) Apresentação a concurso; b) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada; c) Manutenção de horário letivo completo apurado à data em que a necessidade é declarada; d) Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom; e) Concordância expressa da escola; f) Concordância do candidato.”

As alíneas c) e e) vão criar dificuldades porque vão tornar mais dependente da boa disposição do diretor a renovação ou não da colocação.

E para terminar, numa reflexão anterior tinhamos alinhado outras dúvidas, nomeadamente em relação às prioridades dos docentes que trabalham no privado – “São igualmente ordenados na 1ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação” (artigo 10º, ponto 3, alínea b)). Esta medida coloca em vantagem os docentes do privado – proposta, por isso completamente inaceitável!

Como alteração positiva, podemos também relevar a intenção de deixar bem claro o que acontece a um docente sem componente lectiva:

“a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o Director deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional;

b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional.”

Agora,  segue-se uma análise mais detalhada, com o apoio da caixa de comentários do Aventar!