O Estado e a Casa Pia

10/09/2010 by

Através de órgãos da comunicação social, aqui e aqui por exemplo, soube-se que o acórdão do tribunal sobre o processo ‘Casa Pia’ será distribuído, apenas, na próxima semana. Trata-se de mais um episódio de um caso, bem triste, de cujas responsabilidades o Estado e a instituição Casa Pia não podem considerar-se isentos.

O adiamento da entrega do acórdão aos interessados – mais do que a divulgação pública para alimentar mediatismos e polémicas – evidencia aberrantes ineficiências e ineficácias do Sistema de Justiça português, já de si debilitado na imagem por outros casos noticiados até à exaustão.

Além de interesses particulares, provavelmente até de arguidos, este adiamento serve de feição os argumentos e objectivos daqueles que, a cada oportunidade, procuram desacreditar o papel social do Estado. A meu ver, esta ideia não se aplica a Maria José Nogueira Pinto que, em artigo de opinião, critica o Estado, mas fala “em cúmplices do que se passava”.

Conheço razoavelmente a Casa Pia. Tive um familiar casapiano (“ganso”, na gíria interna), assim como colegas de trabalho e amigos, ex-alunos. Uns do Colégio ‘Pina Manique’, outros do ‘Maria Pia’. Deste último, e desde que nasci até aos trinta anos, fui vizinho próximo. Tão próximo que do terraço de casa dos meus pais via as instalações do recreio, constituídas por diversas zonas, entre as quais um campo de futebol, um campo de basquetebol e andebol e, ainda, um tanque adaptado a piscina.

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É assim que o PSD quer ser alternativa de governo?

08/09/2010 by

O deputado do PSD, Bacelar Gouveia, rebelou-se. Incompatibilizado com Paulo Teixeira Pinto (PTP), que preside à comissão do projecto de revisão constitucional ‘laranja’, o demissionário acusa o citado presidente de prepotência e falta de respeito pelos pareceres de terceiros. Em particular, de manipulação da informação veiculada por PTP para Pedros Passos Coelho (PPC).

Seguidor de ideais afastados do republicanismo e da social-democracia, Paulo Teixeira Pinto era a pior escolha que Pedro Passos Coelho poderia ter feito para tamanha tarefa. E a história das divergências na comissão já vêm do passado, como então destacámos no ‘Aventar’.

Por muito que Miguel Relvas – o Vitalino Canas do PSD – queira disfarçar as divergências em matéria tão séria como o projecto do texto constitucional, são cada vez mais evidentes as dificuldades e incapacidades do PSD quanto à concepção desse projecto. Alegam ainda por cima ser vital para o país. Com estas demonstrações de inabilidade, a verdade é que pouco ou nada distingue PSD do PS de Sócrates. E queiram ou não, ambos estão condenados pela UE a entender-se sobre o OGE. Façam o ruído que quiserem. É folclore.

Tudo isto e muito mais me faz acreditar tanto no PSD como no PS; ou seja, rigorosamente nada.      

Os motivos para desconfiar de ambos são inúmeros e eloquentes. Desde há 34 anos, quando se iniciou a saga do ‘bloco central’, em alternância ou coligada, assisti ao desmantelamento cavaquista da indústria – tarefa delegada no comissário Mira Amaral – da agricultura e das pescas; depois, ao esbanjar guterrista de avultadas somas de fundos europeus na continuação de incessantes obras de estradas, de auto-estradas e de outras faraónicas; Guterres acabou por se refugiar na ONU; veio o Barroso que, logo que teve oportunidade, também fugiu do pântano, a caminho da fama e do proveito pessoal (o país que se lixe!); tivemos o interlúdio santanista e, finalmente, viemos parar à governação de Sócrates, com o desfile das políticas desastrosas, que sofremos no dia-a-dia.

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Moçambique: contestação vence e governo recua

07/09/2010 by

A África subsariana – ocupemo-nos desta agora – é região marcada por confrontos étnicos, miséria absoluta e altas taxas de mortalidade. Regimes políticos, tão autoritários quanto corruptos, sob interesseira indiferença do Ocidente e do Oriente, fabricam as causas de holocaustos de diferentes géneros. Milhões de seres humanos são vítimas de fenómenos endémicos graves, como a SIDA e a FOME, por exemplo.

O governo de Moçambique decidiu há dias um aumento de preços generalizado, aplicado a combustíveis, energia eléctrica, água e bens essenciais, como o pão e o arroz. A contestação popular eclodiu de súbito, em especial em Maputo e na Matola. No final dos tumultos, segundo a imprensa, registaram-se 13 mortos e mais de 90 feridos.

Hoje, segundo é anunciado pela comunicação social, televisiva e impressa, o governo moçambicano deliberou recuar na política dos aumentos de preços. No que se refere ao pão, a nova decisão governativa anulou mesmo o aumento antes decretado, 13%, passando a suportar uma subvenção para manter o preço anterior. Noutros bens e serviços, as taxas de aumento foram reduzidas.

Uma ilação pode ser extraída da capitulação governativa: o estado de miséria de vastos extractos da população é de tal forma intenso e aterrador que as autoridades temeram que, mais dia, menos dia, novos e mais pesados episódios de luta poderiam surgir e criar um cenário gerador de avultadas perturbações para a própria sociedade, a debilitadíssima economia, e ainda a imagem internacional do país.

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Tony Blair atacado em Dublin

04/09/2010 by

Tony Blair atacado com sapatos e ovos em Dublin, quando apresentava a sua autobiografia, um livro intitulado ‘A Jorney’. Os manifestantes proferiram igualmente a acusação de “criminoso de guerra” e de ter “sangue nas mãos” – a imprensa diz que se trataram de insultos, mas, ao que certos jornalistas escrevem, deve-se reagir com a indiferença devida, seja pela desonestidade intelectual seja pela incapacidade de saber o que, realmente, escrevem.

Tony Blair fez parte do trio – Bush e Aznar foram os outros  – decisor do ataque e invasão do Iraque, durante um chá gentilmente servido, nos Açores, pelo mordomo Barroso.

Tal ocupação, ao contrário do que Obama afirmou 3.ª feira passada, ainda continua através da permanência de 50.000 soldados dos EUA até 2011, não obstante ter causado às tropas norte-americanas, sem contar com as restantes, cerca de 4.500 baixas e mais de 30.000 feridos. Por sua vez, e isto é o dado mais eloquente, estima-se um número indeterminado de mortos da população iraquiana – entre os 200.000 e os 600.000, não há certezas. Por outro lado, o país, devastado, continua a ser palco de miséria e sofrimento de milhões de seres humanos.

Comprovadamente, não existiam armas de destruição maciça e Saddam Hussein, alternativamente, poderia ter sido forçado a promover eleições e a institucionalização de um regime democrático, através de medidas e acções coordenadas pela ONU e sem a horrenda e despropositada violência utilizada.

Blair e os restantes, incluindo Barroso, são efectivamente “criminosos de guerra”, mas, como todos os bastardos, acabou por ter sorte. Nem um cabrão de um sapato, ou de um ovo, lhe acertou, ainda que fosse de raspão.

Espero bem que a FNAC, ou outra do género, não tenha a triste ideia de convidar Blair para vir a Lisboa – desculpem lá os do Porto – apresentar a merda do livro. Se tal suceder …

(Nota: Desde que publiquei no ‘Aventar’ este ‘post’ o meu PC é sucessivamente atacado e vejo-me nas “amarelas” para recuperar o acesso à Internet. Sucedeu novamente quando fiz o “link” neste texto. Coincidência fortuita?)

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The melting point: Wikileaks, Pentágono e Obama

01/09/2010 by

O portal Wikileaks transformou-se em autêntico quebra-cabeças do Pentágono e dos governos dos EUA e de outros países ocidentais. As revelações de informação secreta levaram o fundador do ‘site’, o australiano Julian Assange, e restantes colaboradores, a dispersar os respectivos servidores por vários países, entre os quais a Suécia. Neste país, o local de abrigo é um “bunker” do tempo da Guerra Fria.

A coragem de Assange e companheiros causou uma espiral de incomodidade nas chefias militares norte-americanas, quando utilizaram o Wikileaks para verter, na Internet, um conjunto de 75 mil documentos secretos relativos à intervenção no Afeganistão.

Todavia, o portal Wikileaks, além de outros conteúdos incómodos, descodificou e difundiu igualmente o vídeo que encima este ‘post’. As imagens, igualmente publicadas em ‘el mundo’, demonstram a forma bárbara como, a partir de um helicóptero, soldados norte-americanos assassinaram o fotógrafo da Reuters, Namir Noor-Eldeen, e mais onze civis inocentes. Além da barbaridade do crime, é possível ouvir a abjecta linguagem usada dos “heróis” que o perpetraram. Aconteceu em Bagdad em 2007 e nem a Reuters logrou ter explicações das razões do ignominioso acto.

Claro que, como tinha sido avisado, Assange vem a ser perseguido pela ousadia. A procuradora-chefe da Suécia, Marianne Ny, decidiu reabrir uma investigação contra Assange, por suspeição de crimes de violação e assédio, com base em queixa de duas cidadãs suecas. Julian Assenge, ao afrontar poderosos sustentáculos do imperialismo norte-americano, está naturalmente consciente que, doravante, nunca terá uma vida fácil e muito menos tranquila.

Iraque e Afeganistão trazem, todavia, outra figura para este ‘melting point’ da política internacional actual. É o presidente Barack Obama que já aqui elogiei, a propósito da reforma em que se empenhou do sistema de saúde, nos EUA.

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Jogos sórdidos na blogosfera

30/08/2010 by

 

A teoria de retirar aos pais os filhos obesos, em casos de alegada negligência daqueles, foi anunciada este fim-de-semana pela imprensa.  A autoria é atribuída a um núcleo de “especialistas” do Reino Unido. Sustentam que a medida deveria aplicar-se a pais que sistematicamente ignorem a assistência medicamente recomendada a filhos obesos, destinando-se a proteger as crianças de riscos patológicos graves.

A medida em si é, no mínimo, discutível, como qualquer outra que perturbe a relação entre pais e filhos. Porém, não é esta a questão central do meu texto. O que me traz aqui é a surpresa de, no mesmo blogue e sobre idêntico tema, em ‘posts’ consecutivos, João Miranda escrever: “O título reflecte apenas a opinião de alguns ‘especialistas’; e logo de seguida LR usar o título “O totalitarismo passa por aqui”, acrescentando que “a imaginação socialista, visando a acumulação de poderes (e de despesa pública) não tem limites” – o restante do texto, usando o abominável chavão ‘populaça’, nem merece ser transcrito.

Sou oponente de Sócrates e vários textos publicados no ‘Aventar’ o testemunham. Portanto, sem o estatuto de apoiante do actual governo, sinto ainda assim o dever de, em primeiro lugar, recusar a inquinação da verdade quanto à autoria da ideia – recorde-se, é oriunda do Reino Unido, governado neste momento por uma coligação de conservadores e liberais, que também não sei se a aprova. Sei, isso sim, que o ‘post’ de LR chega ao ponto de acenar o fantasma do totalitarismo socialista, um argumento tão ridículo quanto desonesto. Imagine-se onde podem chegar os jogos sórdidos na blogosfera!?

De totalitarismo real e opressivo, sofreu toda a ‘populaça’ da minha geração décadas a fio. Sempre exercido pela direita, então assumida e agora envergonhada. Tenho de reclamar: “Oh gente não chega catalogar no vago, digam ao que vêm!”.

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Os golos do Sporting em Brondby – Leões asseguram a continuidade na Liga Europa

27/08/2010 by

Com a vitória por 3-0 sobre o Brondby, na Dinamarca, o Sporting assegurou a passagem à fase de grupos da Liga Europa. Os golos da equipa ‘verde-branca’ foram marcados por Evaldo (45 m), Nuno André Coelho (75 m) e Yannick, quando já havia transcorrido metade do desconto de tempo concedido pelo árbitro.

O Sporting foi feliz, ao obter o primeiro tento em cima do intervalo e o terceiro no período de descontos. Todavia, o grande impulso para o favorável desfecho foi dado pelo golo do ex-portista Nuno André Coelho, obtido com um remate a cerca de 40 metros da baliza, a que o guarda-redes Andersen, do Brondby, respondeu com um “frango”.

A ganhar por 2-0, a exibição  melhorou gradualmente e, contra a maioria das previsões, os “leões”afastaram da competição o Bronbdy, equipa vencedora em Lisboa.   

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A face oculta da justiça

26/08/2010 by

A escolha do título ‘face oculta’ é, de facto, um rasgo de rara sagacidade; diria mesmo um pensamento inspirado por iluminação divina. Com dois nomes apenas, aplicados ao complexo processo das sucatas, gravou-se de forma sintética e inextinguível a classificação genérica de tudo o que é trabalho de investigação do Ministério Público, quando há a presunção de envolvimento de políticos e gente ‘VIP’ do país. O autor do título mereceria um ‘Óscar’.  

Com efeito, nos casos em que pontificam suas excelências, a justiça portuguesa tem sempre uma face oculta. Por mais que o PGR e outros responsáveis do MP se desdobrem em declarações e entrevistas, o cerne e desfecho do processo terminam inevitavelmente na ocultação da única face que os cidadãos têm direito de conhecer, a verdade.

Hoje, segundo o anunciado por ‘PUBLICO’ e TVI, foram constituídos mais três arguidos, todos ligados à REN. Com este episódio, juntam-se no processo mais de 20 arguidos. Do grupo, lembre-se, fazem parte os políticos Armando Vara e José Penedos, o filho deste último e o sucateiro, Manuel Godinho. Este foi o único detido preventivamente.

O amontoar de arguidos e da complexidade processual, além das controvérsias no seio do MP, a que se juntam mediáticos sindicalistas, descamba na consabida morosidade e ineficácia das investigações. E no fim sucederá o trivial: a montanha parirá um rato – os gatos, ou melhor os tigres, esses ficarão protegidos e tratados com pitança de luxo, porque há que preservá-los do risco de extinção da espécie. Curiosamente, acho que deveria ser exterminada, mas, se calhar, é uma ideia politicamente incorrecta.

Umas últimas perguntas: que é feito do processo do BPN, de Oliveira e Costa, de Dias Loureiro e dos restantes envolvidos? E do caso BPP e de João Rendeiro e outros? Mesmo com a utilização de cerca 6.000 M de euros de dinheiros públicos, ouço uma voz remota mas firme a sentenciar: “Caluda!”.   

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O albergue Banco de Portugal desmentido pela DECO

24/08/2010 by

O Banco de Portugal nega ter recebido da DECO carta, datada de 25 de Junho de 2010, a contestar a introdução de cláusulas abusivas em contratos de crédito à habitação. A referida associação contesta, segundo os jornais ‘i’ e ´Publico’. Também o ‘Diário Digital’ confirma o desmentido da DECO face à declaração do BdP. A carta terá sido enviada por fax às 17h03, do citado dia 25 de Junho. Segundo notícia desta tarde, publicada nos citados jornais “i” e ‘Público’, o Banco de Portugal afirma a intenção de analisar as cláusulas permissivas do aumento unilateral dos juros.

A DECO denunciava ao Banco de Portugal, com cópia de um exemplar de contrato do BES, a introdução abusiva de cláusulas susceptíveis de, sem aviso ou autorização prévios, permitir aos bancos aumentar os ‘spreads’ dos juros de crédito de habitação. Duas outras instituições, Millennium BCP e Montepio Geral, segundo a DECO, incorreram na mesma prática.

Sem nos vincularmos às ‘guerras do alecrim e da manjerona’, entre Bagão e Constâncio, essas tinham outra motivação, registamos duas falhas graves do Banco de Portugal:

  1. A falta de acção de supervisão, erro grave quanto à obrigação de supervisionar e reprovar os clausulados “leoninos” de contratos de financiamento à compra de habitação; sobretudo a famílias, na grossa maioria, já punidas com a dureza das condições de trabalho, ou mesmo com o desemprego, e sujeitas a implacável regime fiscal;
  2. A demonstração da desorganização dos serviços, no controlo e registo de recebimento do fax, de que a DECO tem prova.

O Banco de Portugal, é consabido, concorre com a CGD na oferta dos melhores empregos e reformas em Portugal. Por isso, se tornou um autêntico albergue, de académicos a políticos. Ocorrem-me os nomes dos hóspedes Jacinto Nunes, Silva Lopes, Tavares Moreira, Miguel Beleza, António de Sousa, Vítor Constâncio, como governadores, António Borges, Luís Campos e Cunha, Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite, Oliveira e Costa, Octávio Teixeira e outros. Até Ernâni Lopes, o tal do corte de 15 a 20 e tal por cento nos salários dos portugueses – a cru! Exclamou – passou pelo BdP, recebendo uma reforma desde os 47 anos de idade.

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A falsa telemedicina ou o mercantilismo da medicina

21/08/2010 by

Sob o risco de contribuir para publicitação de serviços de falsa telemedicina, realizado por 150 médicos envolvidos no projecto divulgado pelo ‘site’ Bem-vindo à Segunda Opinião Médica, não posso – nem devo! – deixar de expressar repulsa por actividades de mercantilismo da medicina, a que, hoje, o jornal Público, faz referência.

O jornal cita a opinião do bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Pedro Nunes, igualmente reprobatória da iniciativa. A actividade, ao que parece, é dirigida ou coordenada, por um tal David Goldrach, director do famigerado portal.

A segunda opinião médica tem que obedecer a regras estabelecidas no ‘Regulamento de Conduta nas Relações entre Médicos’, aprovado e enquadrado no ‘Código Deontológico’ da OM de 2008.

Primeira constatação, tão óbvia quanto espontânea: ‘não existe segunda opinião médica, sem que haja a primeira’. Ora, sendo assim, o médico assistente e consultor têm que respeitar o preceituado no regulamento de conduta, em especial o artigo 9.º, nos 1 e 2. Neste, estabelece-se a obrigação do médico da segunda consulta “não interferir na assistência que esteja a ser prestada por outro colega ao doente”; e, no caso desta segunda consulta, ocorrer por vontade livre do doente, o médico que a realiza “tem a obrigação de advertir o paciente de existir uma assistência médica múltipla, não consensual”. O artigo 12.º, n.º 1, admite que o médico assistente possa encorajar o doente a pedir uma segunda opinião, caso o entenda útil.

Embora o citado regulamento, em matéria de normalização de conferências entre médicos, me pareça menos claro do que os revogados artigos 110.º a 114.º do anterior Código, assaltam-me dúvidas que as mensagens do ‘site’ da segunda opinião estejam a respeitar regras elementares de deontologia, nomeadamente o preceituado no regulamento antes referido – incitam, directa e explicitamente, os doentes a pedir uma segunda opinião, à revelia do médico assistente. Uma coisa é a iniciativa partir do doente, outra é ser tomada por incitamento do prestador interessado da segunda opinião.

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A reforma do ensino de Maria de Lurdes Rodrigues

19/08/2010 by

Em solidariedade com os ‘aventadores-professores’, tenho travado intensa luta na busca de detectar a fonte inspiradora e os modelos usados como paradigma da reforma do ensino em Portugal, lançada no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues.

Procurei, procurei e finalmente… “Ops, descobri!”: Foi nos EUA! Sim, em terras do tio Sam, onde a maioria dos pré-universitários americanos acham que Beethoven é um cachorro e Michelangelo, um vírus. Leiam e digam se estou certo ou errado!

Terminei a leitura de ‘O Ensino do Português”, de Maria do Carmo Vieira, e pelo conteúdo do livro, ainda mais ciente fiquei da valia da descoberta.

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O Brasil ultrapassa Espanha no ‘ranking’ da economia mundial

18/08/2010 by

Os países emergentes prosseguem no trajecto do sucesso. A semana iniciou-se com a notícia da China ter destronado o Japão do 2.º lugar na economia mundial, em termos do valor do PIB. Hoje, o feito coube ao Brasil, com um PIB de 1,8 biliões de dólares entre o final do 1.º trimestre de 2009 e idêntico período de 2010. Com este resultado, desalojou da 8.ª posição a economia espanhola, que se quedou pelos 1,5 biliões de dólares, segundo a publicação Expansion; informação secundada, em Portugal, pelo Jornal de Negócios.

Ressalve-se, entretanto, que, tanto no caso da China como no do Brasil, a evolução necessita de ser confirmada no fecho de 2010, embora a maioria dos analistas assegurem que a situação não se alterará; pelo contrário, poderá mesmo reforçar-se.

China e Brasil: as diferenças

Conquanto desfrutem ambos da classificação de ‘países ou economias emergentes’, existem diferenças consideráveis nos modelos de desenvolvimento das duas nações. A China, governada por uma elite comunista-capitalista, e pátria de conveniência das multinacionais, é um país, com 1.347.000.000 de habitantes. Muitos deles submetidos a regimes de trabalho desumanos, como realçámos em Foxcoon: a morte de mais um trabalhador.

No Brasil, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-operário metalúrgico e lançado para o mundo do trabalho aos 13 anos, o crescimento económico tem características distintas. Ainda há muita pobreza e caminho por desbravar. Lula está consciente disso. Porém, no final do 2.º e último mandato, o presidente brasileiro deixa ao povo brasileiro um legado social e económico, diferente daquele que herdou e do prevalecente na China. O Brasil só tem 193.000.000 de habitantes e admito que seja mais fácil a acção governativa.

Vencidas algumas turbulências do 1.º mandato, o presidente Lula e seus governantes souberam extrair e distribuir o rendimento dos benefícios dos inúmeros recursos naturais do Brasil, seguir políticas monetárias favoráveis à competitividade externa – 13% das exportações brasileiras destinam-se à China – e ao desenvolvimento do mercado interno e da classe média, através de incentivos ao emprego e ao consumo privado. Com estas políticas, em que a intervenção do Estado na economia é efectiva e benéfica, o Brasil espera atingir crescimentos do PIB da ordem dos 7% em 2010 e 11% em 2011.

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Duarte Lima e o assassínio de Rosalina Ribeiro

17/08/2010 by

Confesso a intenção, frustrada, de passar a alhear-me da novela deste Verão: o assassínio de Rosalina Ribeiro no Brasil, a ligação profissional e amorosa mantida com Lúcio Tomé Feteira e a acesa disputa da herança do milionário entre Rosalina e a filha deste, Olímpia Feteira.

Os comentários feitos aqui e as estranhezas manifestadas aqui foram, essencialmente, determinados por duas ordens de razões:

  1. Conheci e trabalhei com as três personagens principais da história – excluo, portanto, Duarte Lima – e o acontecimento remeteu-me para a memória da minha passagem pelos quadros da Covina – Companhia Vidreira Nacional, entre 1964 e 1980;
  2. Neste, como em outros casos, embora deteste a cultura sensacionalista de temas como ‘o amor e o crime’, tenho interesse em saber a verdade.

O retorno à história, desta feita, destina-se a manifestar a constatação de que, entre a comunicação social portuguesa e brasileira, existem diferenças assinaláveis nos conteúdos com que abordam o caso.

Na comunicação social portuguesa, excepto em situações inspiradas em notícias publicadas no Brasil, caso do jornal ‘I’ e TVI em edições de hoje, centra-se no emaranhado de notícias novelescas, do tipo daquela que se pode ler no Diário de Notícias, com predominância dos sarilhos entre filha e pai; sarilhos esses, acentue-se, que vinham de longa data e se iniciaram algum tempo após a ligação de Lúcio Tomé Feteira com Rosalina Ribeiro. Até aí, asseguro, Olímpia Feteira, “a menina” como lhe chamávamos na empresa, era o que se poderia classificar ‘o encanto do seu pai’.

A comunicação social brasileira, distanciada geograficamente de eventuais influências e interesses, é mais objectiva e pragmática. Caso do Jornal Extra. O foco das notícias, no outro lado do Atlântico, é o crime e o descortinar de pistas e dados para descobrir quem o praticou. E segundo tais notícias, Duarte Lima está efectivamente em posição, no mínimo, incómoda. De resto, o próprio advogado de Rosalina, no Brasil, considera Lima “a pessoa errada no local errado”. O que é que isto quer dizer?

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Adair Turner: uma lição de finanças e de regulação dos mercados

17/08/2010 by

Hoje limito-me a uma sugestão de leitura. Remeto-vos para o artigo de Adair Turner no Jornal de Negócios. O conteúdo do citado artigo desmistifica as teses patológicas do ‘absolutismo do mercado’, mesmo em mentes empedernidas como aquelas que caracterizam dirigentes e técnicos superiores do próprio FMI – apenas 18 meses antes do despoletar da crise, a referida instituição publicava um designado ‘Relatório Global da Estabilidade Financeira’, onde se lia:

A confiança na história de um sistema que se auto-equilibra…

Com efeito, esta crença enviesada neoliberal, denunciada por Adair Turner, constituiu a principal causa ideológica e de comportamentos institucionalizados para a falta de regulação eficaz dos mercados financeiros; e consequentemente para a crise com que os EUA haveriam de contaminar o mundo.

A União Europeia, é sabido, não pôde eximir-se da crise; de resto, no seu espaço geográfico, os males são agravados devido à ausência de coesão das políticas económicas e financeiras dos Estados-Membros. As implicações de maior gravidade incidiram sobre os designados “PIIGS”, de que, infelizmente, Portugal faz parte.

Adair Turner exerce a presidência da Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido e é membro da House of Lords. Transmite, com conhecimento, qualidade e isenção, uma lição eloquente sobre a teoria do (falso) auto-equilíbrio dos mercados.

Recomendo a leitura do artigo, seguida de reflexão séria; dirijo a recomendação, em especial, a políticos, comentadores, articulistas de opinião, blogueres e outras personagens nacionais que, despudorada ou ignorantemente, escrevem metros e metros de blasfémias contra o papel do Estado na economia, o qual integra um sistema global de regulação consistente e eficaz. Leiam e reflictam!

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O fim da pausa na política

14/08/2010 by

Incêndios e calor à parte, assim como a revolta da impotência para contrariar tais calamidades, sentimos e gozamos, nesta quinzena de Agosto, a costumada paz política estival. Políticos de férias, uns cá dentro, outros lá fora, e os cidadãos acabam por beneficiar do silêncio das vozes que gritam e os agitam, mesmo quando os discursos se fazem em surdina. Estamos também libertos da prosa jornalística de políticos, ora amistosa, ora polémica. Depende dos efeitos e audiências a que se destinam, em cada momento.

Rodeados de imagens de labaredas, de corpo cálido, húmido e de volta e meia refrescado por dentro e por fora, cá vamos desfrutando da serenidade devida à ausência dos políticos para banhos. Banhem-se à vontade! Nós, no vagar próprio da calmaria do Agosto na cidade, mergulhamos com suavidade em saborosos prazeres do nosso contentamento. Pode ser na leitura, num filme, na navegação pela Internet; ou mesmo em conversas de amigos, agora despidas da política, temporariamente arquivada. Uns pensam isto e outros defendem aquilo, mas a controvérsia, agora, não se senta à mesa connosco. Retirou-se também para férias.

Que felicidade sublime me traz esta pausa política! Não pela política, que essa, coitada, não tem culpa alguma. As responsabilidades recaem, sim, sobre aqueles que a usam para trepar na vida. Traçam caminhos nodosos, porque, tristeza das tristezas, boa parte deles está convencida de saber o que desconhece. E decide! Simula segurança para ocultar a ignorância. No fundo, está na moda a produção de um tipo de políticos que até seria desprezível, se não tivesse a força de imposição, a muitos, de caminhos difíceis, proporcionando, a poucos, grande fatia de privilégios. Ah é verdade: e, ‘como quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte’, um conjunto deles também se serve do melhor. Tem essa suprema arte.

Infelizmente, esta paz é temporária. Está prestes a exalar-se do nosso dia-a-dia. Os principais artistas, pouco falta, estarão de volta e… “the show must go on!”. Com o nó-de-adão bem esticado, lá voltarão os ditos e gritos sobre a revisão constitucional, o PEC, o OGE e tudo o mais que nos trama a vida, porque a solução é recorrentemente mal escolhida. Se assim não fosse, até os saudaria: “Bem-vindos neste vosso regresso!”. Porém, tenho de reconhecer que há muita gente que os saúda com votos. É o tributo próprio da democracia.

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Ainda o romance de Lúcio e Rosalina

11/08/2010 by

Tudo o que se tem escrito e dito nos últimos dias na comunicação social, sobre o assassínio de Rosalina Ribeiro, é estranho, mesmo muito estranho. E merece que revisitemos o tema.

Em primeiro lugar, o assassínio foi ocultado à opinião pública, desde Dezembro de 2009 e apenas há dias, poucos, começou a ser notícia de primeira página dos jornais e dos noticiários televisivos em ‘prime-time’. Estranho!

Em segundo lugar, dá-se conta que o assassínio ocorreu pouco tempo depois de um encontro de Rosalina com o seu advogado, Duarte Lima. Desapareceram apenas documentos, inclusivamente de identificação de Rosalina. As jóias ficaram. Muito estranho!

Para adensar a suspeita da relação de Duarte Lima com este caso, hoje proliferam na imprensa, jornal ‘i’, Publico e  TVI, notícias das declarações de Olímpia Feteira, filha do empresário e também ex-administradora da Covina. Diz Olímpia que, no espaço praticamente de 5 meses e com início em Janeiro de 2001 – o pai morrera em Dezembro de 2000 – foram feitas transferências de cerca de 5,25 milhões de euros, a favor de Duarte Lima. É também uma estranha intumescência!

A filha do empresário, que estava em disputa judicial com Rosalina, alega nunca ter visto o conhecido advogado em tribunal e que honorários de 5,25 milhões de euros em 5 meses são, de todo, injustificáveis.

A confirmar-se a realização das avultadas transferências, Duarte Lima, em nossa opinião, tarde ou cedo, terá de a explicar. O valor parece, de facto, absurdo, por elevado. Ou então Duarte Lima é dos advogados mais caros do mundo, ou até o mais caro do planeta, e ninguém em Portugal sabia. São as tais preciosidades do tecido humano-político e profissional em que a nossa terra é fértil.

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A propósito do romance de Lúcio e Rosalina

10/08/2010 by

Nos últimos dias, a imprensa notícia e comenta amiudadas vezes o assassínio em Dezembro de 2009 de Rosalina Ribeiro, nas proximidades do Rio de Janeiro. Tinha sido amante do empresário e milionário Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000. O jornal i na edição de hoje revela alguns detalhes das vidas e da ligação amorosa das duas figuras.

Lúcio Tomé Feteira foi meu patrão, na antiga Covina. Há alguns méritos na história do industrial. Contestou a política de condicionamento industrial salazarista e pagou a ousadia com um exílio no Brasil.

Ao saber aproveitar o financiamento do sogro, teve meritória acção na iniciativa e liderança do processo de introdução da indústria mecânica de chapa de vidro em Portugal. Sucedeu Justamente em 1936, através da fundação da Covina – Companhia Vidreira Nacional. Após o 25 de Abril, uma fatia de 80% do capital da vidreira, proporção pertencente a empresários portugueses, foi nacionalizada. Os restantes 20% mantiveram-se em poder da companhia francesa Saint-Gobain; mais tarde, em processo de privatização, a referida multinacional adquiriu ao IPE os 80% de capital que lhe faltavam e ficou proprietária absoluta da empresa. O nome Covina viria, pois, a volatilizar-se.

Vale a pena analisar os efeitos da privatização citada. No tempo dos accionistas portugueses e mesmo com a empresa maioritariamente nacionalizada, a Covina empregava cerca de 1.200 trabalhadores, em Santa Iria de Azóia. Hoje e desde há mais de dois anos, a produção  está paralisada e aquilo que foi uma fábrica de muita gente laboriosa não passa de um armazém com cerca de 30 trabalhadores ou “para-trabalhadores”.

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Sem Internet no Alentejo e na Vida – Uf!

09/08/2010 by

Vida serena, a de Ribeira das Vinhas, minha aldeia adoptiva. Tem cerca de quatro dezenas de casas dispersas. Nem sempre habitadas. Parte da população é flutuante. Os residentes fixos, ao todo, não excedem três dezenas e meia, com poucas crianças. Vivem na companhia de galinhas, patos, perus, coelhos, ovelhas e o porco; sim, o pobre porco condenado à matança no ritual da festança anual – Ah! E os inevitáveis cães. Amanham a terra e praticam a agricultura de subsistência.

Alfacinha de gema, sinto-me filho daquela aldeia alentejana. Hoje não tem sequer um estabelecimento aberto. O último a encerrar foi ‘a venda’ do senhor ‘Maneli’. Não escapou ao furacão feroz e omnipresente das superfícies modernas, na cidade mais próxima. Com o fecho da loja, evaporaram-se os fins de tarde regados a tinto ou cerveja, acompanhados de torresmos caseiros, azeitonas e do casqueiro alentejano; e ainda de farpas e queixumes contra políticos, esquecidos daquela gente. Excepto em tempos de campanha eleitoral, claro.

O espírito de aldeão transformou-se em deleite do meu dia-a-dia alentejano, embora tenha de percorrer 3 km, até Galveias, para tomar um café. É um hábito mais, cumprido sem sacrifício, diga-se. Dois dedos de conversa no café e, de regresso a casa, repito uma das praxes diárias. Acciono o portátil, acedo à Internet. Só que naquela malfadada tarde, e de súbito, a ‘net’ despejou-me ou despejou-se do computador. Verifico o ‘modem’ e confirmo a existência do sinal, via ADSL. “Bom, a merda do computador pifou!”, desabafo de mim para mim. Desfalcado de meios de sobrevivência de cibernauta, fiquei destroçado e em ebulição. Tive vontade de destruir tudo à minha volta. Ímpeto passageiro.

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PSD: Revisão do anteprojecto de Revisão Constitucional

04/08/2010 by

De genuflexão em genuflexão, com avanços e recuos, lá vai Pedro Passos Coelho percorrendo um caminho errante. O que, em certo dia, é propagado como estratégico em tom categórico e tonitruante, passado algum tempo é renegado ou reduzido a zero. Queira-se ou não, este é o espectáculo, de voltas e reviravoltas, proporcionado pelo dirigente máximo do PSD e sua equipa. A avaliar pelas notícias hoje vindas a público,  agora é o ‘anteprojecto de revisão constitucional’ de Paulo Teixeira Pinto a desencadear objecções da parte de notáveis do próprio partido.

Paulo Teixeira Pinto está tão distante da social-democracia, como eu, em pleno e tórrido Alto Alentejo, estou da Patagónia. A figura cimeira do grupo de revisão constitucional laranja, ao que se percebe, verteu para o papel as suas próprias ideias, conservadoras – dispensamos o ultra. Os parceiros da comissão, sem ser tidos ou achados no produto final, sofreram um ataque de psoríase, ameaçando demitir-se. Da lista de vítimas dos sintomas epidérmicos, constam Assunção Esteves, Bacelar Gouveia, Luís Marques Guedes e Guilherme Silva. Tinham, apenas, de assinar por baixo. Revoltaram-se diante do papel de ‘paus-mandados’.

Com este panorama, a Pedro Passos Coelho não restou alternativa. Ordenou o regresso à ‘estaca zero’ e, a partir de agora, Paulo Teixeira Pinto terá de subordinar-se à companhia de Calvão da Silva e Bacelar Gouveia, na reconstrução do anteprojecto de revisão da CRP do PSD.

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Homenagem a Guilhermina Suggia

30/07/2010 by

Hoje completa-se o 60.º aniversário da morte de Guilhermina Suggia (faleceu a 30 de Julho de 1950). Nascida no Porto ainda no decurso do século XIX, 27 de Junho de 1885, a talentosa Suggia, aos 13 anos, era a violoncelista principal da Orquestra da Cidade do Porto. As suas actuações em público tinham sido, porém, iniciadas com 7 anos de idade.

Com a ajuda abnegada do pai, igualmente violoncelista, e da irmã Virgínia, pianista, o talento de Guilhermina Sofia removeu obstáculos e preconceitos, hoje dificilmente entendíveis – o facto de pertencer ao sexo feminino dificultou-lhe muito o ingresso e progresso na carreira. Todavia, apenas com 17 anos e como solista, integrou a orquestra alemã Gewandaus em 1903.

Dos relatos históricos, consta que era artista muito determinada. Guilhermina Suggia trabalhava pelo menos cinco horas diárias, na incessante busca da perfeição e de saberes. Conseguiu vencer e ser a primeira mulher solista de violoncelo, a nível mundial.

Ontem, a Antena 2 prestou-lhe merecida homenagem, a que singelamente me associo. O som quente e intimista do violoncelo é, para mim, um dos odores musicais de enorme prazer inebriante. Adoraria ouvir Guilhermina Suggia, ao vivo. Impossível, como muitos outros desejos e sonhos.

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Viva a venda da Vivo!!!

28/07/2010 by

Os implacáveis defensores dos investidores da PT estão de parabéns. Viram as ambições concretizadas. A PT vendeu a Vivo à Telefónica, segundo a comunicação social portuguesa (PUBLICO e TVI) e espanhola (EL PAÍS).

Com o fecho da operação, o interesse nacional (espanhol) ficou preservado. Os investidores portugueses – coitados, sempre a bater-se pela defesa dos ‘centros de decisão nacionais’ – venceram a barreira da ‘golden share’. Antes, no acto de boa fé de compra das acções, nem sequer se aperceberam da existência de uma ‘golden share’ detida pelo Estado, estatutariamente definida quanto aos respectivos poderes e limitativa do preço de venda de cada acção.

A UE, através do Tribunal Europeu, também acorreu em socorro dos ofendidos investidores, não repetindo a permissividade impeditiva da aquisição da Telecom de Itália justamente pela Telefónica. Situações iguais, critérios diferentes.

No final da história, é curioso notar que o Dr. Ricardo Salgado e companheiros extraíram benefícios do uso da ‘golden share’ pelo governo de Sócrates. A Telefónica subiu o preço de compra para 7,5 mil milhões de euros e os pobres investidores acabaram por “abichar” mais 350 milhões de euros.

Os portugueses estão todos mais felizes e o caso é digno de júbilo: “Viva a venda da Vivo!”, “Viva a Golden Share que nos rendeu mais uns cobres”!  

Quando vier o dinheirinho espanhol, lá vai a PT investir um valor entre 20 e 25% do capital da também brasileira Oi, porque, contradições à parte, o mercado brasileiro sempre tem carácter estratégico. No nosso entendimento, é melhor sermos prudentes e ficarmos na expectativa de saber se, daqui a uns tempos, não se dirá: “Oi que nos enganámos!”.

O mercado é isto. Vender activos nacionais pagos por muitos, em benefício de poucos – lembramos que a entrada da PT no Brasil foi resultado de diplomacia económica eficaz, facilitando-se a operação pelo baixo preço que a dita PT pagou pelas infra-estruturas de rede e que dilatou o valor efectivo dos activos da operadora portuguesa e facilitou o financiamento externo. Tudo isto é o sagrado mercado.

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“Um pedaço de mau caminho…”

27/07/2010 by

Hesitei. Hesitei bastante, mas decidi ser atrevido. Fui ao blogue de Rita Ferro e zás; já cá canta.

Fi-lo em nome do bem comum. Em especial, dos nortenhos ferrenhos que se desunham a incriminar a capital do abuso de privilégios. Eu e todos os lisboetas vivos não temos culpa que a norueguesa Caroline Dawson tenha preferido Lisboa para actuar.

O espectáculo será a 5 de Agosto na ‘Fábrica de Braço de Prata’. Dantes era conhecida pela ‘Fábrica do Material de Guerra’. Só que, de volta e meia, a guerra de hoje é outra. Desta vez, será a da sensualidade e de outros sentimentos e desejos que deixo à vossa imaginação.

Apontem ao ‘Alfa’ ou à ‘A1’ e venham por aí abaixo. Por mim, estão convidados para o espectáculo.

Como andamos às voltas com acordo ortográfico, resolvi escolher para título uma expressão idiomática brasileira: “um pedaço de mau caminho…”.

 

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O folclore à volta dos testes de resistência à banca

26/07/2010 by

O desfile folclórico, em Portugal, começou com a onda de boatos lançados sobre o BCP. O banco, escrevia-se e dizia-se, estava em estado de insolvência e em risco de intervenção governamental. Afinal a instituição obteve a segunda posição dos quatro bancos nacionais testados, atrás do BPI e à frente da CGD e do BES – o Dr. Ricardo Salgado bem se esforçou, mas foi o último do pelotão português.

O espectáculo folclórico, porém, não se confina ao espaço bancário nacional. Segundo o Diário Económico, seis bancos alemães estão sob suspeita de escamotear dados essenciais para os testes. Mas alemão é alemão e, nesta UE de todos iguais e todos diferentes, o problema seria catastrófico caso a omissão fosse cometida por bancos da Grécia e/ou Portugal. Aí sim, o risco para os dois países de sair da zona euro era muito elevado. Causariam gravosas consequências ao interesse colectivo da dita zona, entre as quais o enfraquecimento da própria moeda europeia perante o dólar.

Como a falta deliberada, dos tais bancos alemães, não fosse já de si matéria para reflexão e desconfiança, vêm agora dois ilustres produtores de opinião, o investidor Jim Rogers e o famoso economista Roubini, garantir que os testes à banca europeia não foram suficientemente realistas.

Toda esta profusão de pareceres e notícias contribui para um folclore de ‘ópera bufa’ sem comicidade. O grande espectáculo é, de facto, o drama da crise económica mundial a impender sobre milhões de famílias, antes habituadas a crédito abundante e barato e que hoje vivem de salários escassos ou mesmo sem eles. Nada que os falsetes de um tenor bufo não resolvam. Entoará os cânticos do sublime ‘mercado’, a única divindade capaz de iluminar o caminho para o paraíso e para solucionar a crise.

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A Revisão Constitucional do PSD – Urgente!

22/07/2010 by

A reunião foi demorada e participada. Contudo, o esforço foi recompensado. Com cinco abstenções – há sempre malditos, até no seio das melhores famílias – o Conselho Nacional do PSD aprovou o anteprojecto de revisão constitucional, proposto pela Comissão Política do partido. Houve algumas emendas ao texto inicial. Uma foi a eliminação do n.º 3 do artigo 194.º, ou seja, da possibilidade de auto-dissolução do Parlamento; outra a retirada da alteração proposta para o artigo 172.º, mantendo, assim, em vigor o poder do Presidente da República de dissolver o Parlamento.  

Ao que se percebe o deputado europeu Paulo Rangel foi dos mais incómodos. Embora satisfeito com as emendas citadas, parece não ter saído convencido com a introdução da expressão ‘razão atendível’ em substituição de ‘justa causa’ no artigo 53.º (segurança no emprego) da CRP.

Rangel, até pelos argumentos que utilizou, está certo. Em direito ou na linguagem normal, as duas expressões não têm sentido semântico equivalente. E, logicamente, não têm idênticas consequências sociais – se têm efeitos idênticos, então qual a justificação da alteração?

Neste exemplo, como em outros, é evidente que o PSD de Pedro Passos Coelho tem o firme propósito de construir o projecto neoliberal que defende para o país – a tal receita que teve nos EUA os resultados conhecidos. Por muito que se esgote em explicações demagógicas, feitas com postura mediática correcta, o líder dos social-democratas (?) não convence parte da população das boas intenções e de que rejeita liberalizar despedimentos. De resto, ainda lhe restará outro nó para desatar em termos legislativos; é fazer baixar drasticamente o custo dos despedimentos para a entidade patronal. Um trabalhador de 40 e tal anos, e com 20 de trabalho na mesma empresa, vai para casa, no futuro, com meia dúzia de trocos e um estatuto de pobreza assegurado até ao fim da vida – o duro e crescente desemprego de longa duração. [Read more…]

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O rejuvenescimento amargo da Diáspora Portuguesa

20/07/2010 by

Há dias, na RTP2, vi fortuita e parcialmente um programa dedicado à relação dos portugueses com o Brasil. Integrava imagens e depoimentos de um jovem luso licenciado em informática – penso – emigrante em S. Paulo. Manifestava contentamento. Encontrara emprego compatível com as habilitações académicas. Fora muito bem acolhido na empresa. E a terminar reforçou não sentir saudades do país onde nasceu, cresceu e estudou.

O citado fragmento de programa trouxe-me à memória Rui e Joana, dois jovens namorados, que emigraram para Paris há cerca de ano e meio.

O Rui formou-se em farmácia, com 16 valores. Para ingressar no ensino superior escolhera medicina. Mas a média de 18,4 valores, precisamente 0,2 abaixo do mínimo, impeliu-o para a segunda opção, farmácia. A Joana optou por psicologia. Terminou também com nota equivalente a ‘bom’.

Concluídos os cursos, desunharam-se na busca de emprego. Distribuíram centenas de C.V., uns no formato clássico, outros no formato europeu e ainda alguns em formatos ditados por impulsos ocasionais. Compareceram a dezenas de entrevistas, de tempo desperdiçado.

O melhor que Rui conseguiu foi trabalho temporário, intermitente e mal pago: substituir ajudantes de farmácia em duas ou três semanas de férias. Hoje aqui, depois a 30 ou 40 km de casa. A Joana, por sua vez, sujeitou-se a regime de trabalho semelhante, como promotora nas chamadas grandes superfícies. Um fim-de-semana promovia a margarina, daí a três semanas os corantes de cabelo e não logrou fugir desta capilaridade de trabalho raro e retribuído à média de 5 euros à hora.

Rui e Joana comungam de relação sólida desde os tempos da secundária; e ainda de atributos louváveis. Têm bom senso e há muito ambicionam constituir família. Sempre alimentaram o firme desejo do ingresso efectivo na idade adulta. Quebrar de vez a dependência em relação aos pais e a subjacente adolescência prolongada. Sentiam, porém, que a precariedade do trabalho era a precariedade das próprias soluções de vida escolhida. Percebiam que, no seu país, se integravam no grupo social que, na gíria, se chama a “geração à rasca” – na década de 90, do século XX, já houvera a “geração rasca”; mas, nos tempos correntes, o problema é mais sério e não é propício a euforias, atreladas a concertos de Pedro Abrunhosa. [Read more…]

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Angola pagará as dívidas às PME portuguesas em 2 meses?

19/07/2010 by

As visitas de Estado ficam frequentemente marcadas pela cordialidade e declarações de boas intenções. Não surpreende, pois, que o presidente José Eduardo Santos tenha anunciado o propósito de Angola pagar as dívidas às PME portuguesas em 2 meses. O Prof. Cavaco Silva ouviu e ficou convencido. Os pequenos e médios empresários credores, penso eu, torceram o nariz. Outras empresas, as ditas grandes, ficam sujeitas a planos de pagamento até 2 anos.

Trazemos à memória o que aqui escrevemos a respeito da ‘visita surpresa’, àquele país, do ministro Teixeira dos Santos, em Abril passado. Tomou a decisão de distorcer a utilização de uma linha de crédito de 500 milhões de euros, para regularizar dívidas passadas a empresas portuguesas – uma linha de crédito, sublinhe-se, tem como objectivo normal apoiar negócios futuros e não acudir ao sufoco de tesouraria de operações anteriores.

No decurso da tal visita de Teixeira dos Santos, o seu homólogo angolano, Carlos Alberto Lopes, também assumiu o compromisso de dar prioridade ao pagamento às PME portuguesas. Devido à alta rotação de governantes em Angola, ignoro se, na presente viagem de Cavaco Silva, o citado ministro ainda se mantém em funções; e desconheço igualmente se o compromisso de prioridade foi cumprido. Aparentemente não.

Por notícias de fontes fidedignas, sei, isso sim, que as empresas portuguesas, incluindo PME, ainda são credoras de vários milhares de milhões de euros. E também sou conhecedor por experiência própria de que, neste jogo de capitais em dívida por Angola, quando há dinheiro, os vencedores são, em primeiro lugar, as grandes construtoras. As PME ficam com os trocos.

O futuro, neste caso restringido a 60 dias, vai dizer-nos se, desta vez, Eduardo dos Santos falou verdade ou iludiu o congénere Cavaco Silva, homem que nunca tem dúvidas e raramente se engana. Ao contrário dele, sofro de incerteza: ver para crer.  

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UE e euro sob o domínio da Alemanha… até na China

19/07/2010 by

A chanceler Angel Merkel esteve de visita à China. Teve conversações com o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao. O estadista asiático declarou a Merkel o empenho da China na defesa do euro e da recuperação das economias europeias. Motivo: a influência da Europa no desenvolvimento económico e social da China; país que, de resto, detém investimento de avultadas reservas no espaço da UE.

A visita saldou-se, como as notícias evidenciam, por acordos bilaterais, favoráveis a empresas alemãs; nomeadamente a Siemens AG e a Daimler AG.

Merkel teve o mérito de ser eficaz, em resultados para o seu país. Valeu-se da convicção de Wen de que a crise na zona euro está a afectar o crescimento económico da China e talvez tenha ripostado: “Aqui está a Alemanha, dona e senhora da UE, para avançarmos”.

Perante tudo isto, parece-me legítimo questionar se, de facto, não caberia institucionalmente à presidência da União e da Comissão Europeia desempenhar o papel de que se apropriou a Sra. Merkel. Acho que sim. Mas lamentavelmente a zona euro e restantes países da UE auto-excluem-se, também por inércia desse carismático presidente fantasma, chamado Van Rompuy, ou do putativo Barroso. Já nem falo da britânica Catherine Ashton, titular do cargo de alto representante para a Política Externa.

Embora tenha de conformar-me com a pro-actividade de Angel Merkel em defesa da sua Alemanha, recalcitro: não é aceitável a passividade das superstruturas da UE e até dos restantes Estados-Membros. Mais a mais, tratando-se de relações com o país emergente com a mais elevada taxa de progressão económica mundial, a China, e tendo sido usado o álibi da recuperação da zona euro e da UE em geral.

Como escrevi há dias, esta UE começa a ser um absurdo. Que é feito da solidariedade em nome da ‘coesão económica e social’ tão propalada em tratados e outros documentos subscritos por todos os Estados-Membros? E de acções concretas de política externa comum? Resposta: a Alemanha é quem sabe e ordena. Com naturais cedências à França e ao Reino Unido.

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BP e a poluição de Fundos de Pensões

17/07/2010 by

Há notícias recorrentes do desastre ecológico causado pela plataforma petrolífera da BP ao largo de Louisiana, EUA. Onze operários perderam a vida, mas este facto passou quase despercebido à opinião pública mundial. As eleições norte-americanas esperadas para Novembro e a pressão sobre Obama absorveram o conteúdo dos noticiários nos prejuízos reais causados às actividades económicas locais, pesca em especial, e à destruição do meio ambiente. Reconheça-se a relevância destas questões, pelo menos na perspectiva da luta política. Contudo, os efeitos do desastre em causa não se esgotam nestes domínios.

As penalizações impostas à BP estão a provocar complexas penalizações para terceiros; ou seja, para aposentados e investidores em geral. Por cada barril de petróleo (159 litros), a petrolífera britânica terá de pagar uma multa de 4.300 dólares. Se feitas as contas à quantidade de barris derramados, com facilidade se chega aos milhares de milhões de dólares que a BP está condenada a pagar, nos EUA. Os montantes são de tal ordem que The Source – Wall Street Journal admite o não pagamento de dividendos no 2.º e 3.º trimestre do ano em curso. Desde 20 de Abril, início do desastre, as acções da BP registaram uma desvalorização próxima dos 50%. É obra.

Chegou-se, assim, a uma situação catastrófica para milhões de reformados. No Reino Unido, os políticos garantiram-lhes – e eles acreditaram – que a melhor solução seria a opção por fundos de pensões privados, no sentido de assegurar pensões de reforma sólidas e de maior valor. Nos EUA, e atendendo a que quase 40% das acções da BP estão em mãos de investidores daquele país, também há fundos de pensões afectados. A falta de um sistema de segurança social coeso e abrangente é imagem de marca das terras do ‘Tio Sam’. Portanto, os danos para aposentados norte-americanos, ao abrigo de fundos de pensões, são óbvios.

Sublinhe-se ainda que, em 2009, a BP pagou cerca de 10 biliões de dólares de dividendos. Tanto como 14% de todas as remunerações do mesmo tipo pagas por empresas cotadas na bolsa de Londres (FTSE).

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Moody’s: Banca portuguesa em queda

14/07/2010 by

As agências de ‘rating’, ora uma, ora outra, são vigilantes zelosas do estado do sistema financeiro internacional. Não há país ou instituição financeira que agora escape – escapou o deflagrar da crise nos EUA, o Lehman Brothers e mais de uma centena de bancos norte-americanos falidos, mas tudo isto é pormenor insignificante.

À semelhança do que havia feito para a República Portuguesa, a Moody’s baixou a notação dos principais bancos portugueses: CGD, Santander Totta, BES, BPI, Espírito Santo Financial Group, BCP, Montepio e Banif. O Diário Económico é mais detalhado na notícia, citando, banco a banco, a nova notação e a qualidade do ‘outlook’, positivo ou negativo. Cinco das referidas instituições financeiras estão sob o estado de ‘outlook negativo’. Significa correrem riscos acrescidos de nova descida das notações.

Segundo Maria-Jose Mori, analista da Moody’s, a descida generalizada das notações deve-se à fraca capacidade do Governo para ajudar os bancos; ou seja, dizemos nós, falta de mais dinheiro dos exauridos contribuintes para valer aos financeiros do regime.

Com este cenário, e sobretudo as subsequentes dificuldades e custos de financiamento mais elevados, a economia portuguesa acelera o passo para uma recessão mais profunda, conforme previa ontem o Banco de Portugal. E justamente ao contrário do optimismo de José Sócrates, espelhado na frase: «Não vejo nenhuma razão para não confiar no nosso país». Eu e muitos portugueses vemos um punhado de razões. Oxalá seja o senhor engenheiro a estar certo.    

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Oeiras: Presidência da Câmara a funcionar na Penitenciária

14/07/2010 by

O José de Freitas tem razão. A confusão propagou-se durante o dia de ontem. Vários órgãos de informação publicaram versões distintas das deliberações do Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) sobre o processo de Isaltino de Morais. Tornou-se, de facto, difícil saber a verdade.

Imaginemos o noticiado pelo Diário de Notícias como certo. O jornal cita fonte de informação do TRL à Lusa. Publica detalhes da comutação das penas. Enfim, dá algumas garantias de rigor – embora, hoje em dia, sobre os escritos e ditos da comunicação social, pairar com frequência a dúvida entre o real e a ficção, a ingenuidade e a má intenção e outras dicotomias do género. Sobretudo, em casos de políticos no activo ou retirados, gente da alta finança, gestores públicos e privados, e gente muito, muito mediática.   

Então, a ser verdadeira a versão do DN, o edil estará em risco de cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos, não perdendo, contudo, o direito de exercer o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Para um leigo, como eu, em matéria de Justiça e direito autárquico, a informação avançada pelo DN suscita naturais dúvidas e interrogações. Será que vão encarcerar o Isaltino em estabelecimento prisional, em célula especial, com decoração e mobiliário à altura de um Presidente da C. M. de Oeiras? Terá direito a gabinete complementar para o secretariado? E a uma sala de reuniões para receber o vice-presidente, os vereadores, empreiteiros e munícipes ilustres ou modestos? Obrigarão o homem a vestir sempre a farda de presidiário, às riscas, e boné a condizer? E receberá as visitas com tal indumentária? Bom, chega por ora de perguntas. Aguardo respostas.

Por curiosidade, vou procurar em todos os motores de busca se, no mundo, existe ou existiu situação idêntica. Caso não haja, é sinal de que o Portugal contemporâneo, a somar ao engenheiro formado ao domingo e a outros casos anedóticos, conta com mais uma originalidade: um presidente de câmara a exercer o cargo na penitenciária. Para o exercício de cargos políticos, seremos país pioneiro no tocante à ausência de reservas sobre espaços a utilizar. Prisões incluídas.

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