O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia e o presunçoso discurso de Durão Barroso no Estoril confirmam o que prevíramos aqui no Aventar. Não nos ufanamos de autoria de prognose mágica, ditada por inspiração divina. Foi mera ratificação, ab initio, de que a União Europeia privilegia a ‘liberdade de circulação de capitais’, em prejuízo da ‘coesão económica e social’ que diz estar na primeira linha dos objectivos que se propõe atingir – este último enunciado é um exercício de continuada demagogia.
No portal da UE, e sob o título ‘empregos e assuntos sociais’ é possível aceder a um arrazoado de intenções e objectivos da União, no domínio das políticas sociais. Uma vez lidos e equacionados com as práticas da Comissão, do Parlamento e do Tribunal de Justiça resultam naquilo a que, em português vernáculo, poderíamos designar por ‘conto do vigário’.
A ‘Estratégia de Lisboa’ é focada a torto e a direito, no sentido de mostrar preocupação pelo bem-estar social nos 27 Estados-Membros da EU; legítimo seria pensar que os princípios e políticas implicassem o correspondente empenho em promover pragmática homogeneidade económica e social – a tão apregoada coesão – em respeito pela inclusão de todos os países em processo de desenvolvimento global europeu. Mas não é assim. O poder financeiro e o conceito de mercado é que contam.
As autoridades europeias no caso ‘PT – Telefónica – Vivo’ demonstraram, à evidência, que a citada Estratégia de Lisboa é letra morta. Efectivamente, sem ponta de xenofobia, parece-nos legítimo argumentar que a PT, em termos de desenvolvimento económico, tecnológico e de emprego, tem para Portugal relevância especial – a capitulação do sinistro trio, BES, Ongoing e Visabeira, valha a verdade, igualmente traiu o País a que esses investidores dizem pertencer.
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