E o parvo sou eu?

Eu explico de-va-ga-ri-nho: comparar salários entre função pública e privado terá sempre de se basear em números oficiais. E os números oficiais dos salários no privado não correspondem à realidade: ele é cartões, telefones, carros, prémios não declarados, toda a gente sabe que uma empresa privada pode pagar na prática bem mais o que o salário declarado. Em muitos casos só ganha com isso, e o assalariado agradece quando paga menos IRS.

Bastou que o esbulho chegasse ao privado para vir ao de cima esta realidade: Nuno Branco enumera uma série de hipóteses de as empresas ultrapassarem a situação, pagando por fora:

A primeira medida seria pedir uma redução do vencimento base bruto à entidade empregadora, como contra-partida negociar vencimentos variaveis atribuídos em ajudas de deslocação ou despesas de representação (we’re all salesmen now!). Apesar de estes rendimentos estarem sujeitos a pagamento de IRS estão isentos de SS e portanto passam ao lado das medidas ontem anunciadas. Poderá ser possível em alguns casos até levar mais para casa líquidos do que anteriormente.

Se anda frequentemente de carro em alternativa ao mencionado acima poderá tentar negociar um cartão GALP Frota ou similar. Mais uma vez pagamentos neste cartão estarão isentos de SS.

Outro subterfugio que muitos portugueses já conhecem é o cartão À la card. Este permite que a entidade empregadora aumente a quantia relacionada com os subsídios de almoço com um menor agravamento fiscal. Tem o inconveniente que o cartão só pode ser usado em restaurantes e supermercados.

Ele chama-lhe desobediência civil. Eu digo que essa desobediência existe, sempre existiu, e provavelmente aumentará para o ano. Claro que tem outro nome, que desobediência civil é coisa nobre, chama-se enganar o estado fugindo aos impostos. É legal, mas é criminoso, por estas e por outras depois dizem que não há dinheiro. É o pão nosso de cada dia.

Mas o parvo sou eu. E pensando bem no assunto até sou, por ser funcionário público, é claro.

António Borges falou e disse

Azares de Verão: ouvir da boca de Marcelo Rebelo de Sousa que a entrevista de António Goldman Borges Sachs  é a melhor defesa feita do governo ainda em funções.

Elogio mais subtilmente homicida não há. Nem é por ali estar todo um outro programa, de canalhice puramente sexual ao sabor das elites. Tinha lido a coisa, sublinhado umas citações, pensando comentá-las. Depois de em directo na TVI o herdeiro de Baltazar executar a vítima, arrastando mais onze ministros atrás, fico-me pelas citações e pouco mais. A rigor, foi mesmo suicídio, façam o vosso julgamento:

  • convém lembrar que, em Portugal, nos últimos anos, subiram-se os ordenados da função pública muito mais do que no sector privado.” – erro do jornalista, ele disse nos últimos anos do século passado.
  • No final deste ano, a nossa conta corrente com o estrangeiro já estará equilibrada” – António, o desequilibrado mental.
  • As pessoas começaram a poupar mais, em particular em artigos de luxo, automóveis.” – é mesmo por isso que a Mercedes, perdão, a Peugeot quer fechar uma fábrica. [Read more…]

A função pública que pague a crise

Voltou a mentira dos salários da Função Pública e do Sector Privado, negada por Manuela Ferreira Leite e por um estudo, que continua escondido, da Capgemini.

É rotina.

Acrescenta-se a teoria de que os funcionários públicos não podem ser despedidos. Curiosamente o não despedimento de  100 000 funcionários foi justificado com as indemnizações que teriam de ser pagas, logo o problema não é não se poder despedir, sendo verdade que o estado não pode recorrer ao expediente de declarar falência para abrir a mesma chafarica com outro nome, esse clássico do empreendedorismo nacional. Numa altura em que a subcontratação de enfermeiros, médicos e professores passou a regra (para pagar a empresas privadas há sempre dinheiro), esta conversa de treta roça o ridículo.

Ah, e a ADSE, como se a sua função neste momento não fosse a de subsidiar os negociantes da saúde…

Tudo isto porque, dizem, não há dinheiro. É por não haver dinheiros que as PPP’s seguem de vento em popa, grande parte da economia real escapa aos impostos e as grandes fortunas não são taxadas. Mas isto é paleio. Assaltar os salários dos funcionários públicos ou despedi-los é que está a dar.

Vítor Gaspar é contra a exploração de enfermeiros

Descobri, graças a uma das minhas leituras diárias, que Vítor Gaspar defende que é importante pagar bem a técnicos especializados, para evitar que estes sintam um “um desincentivo à aceitação de elevadas responsabilidade e exigências”.

É-me impossível estar mais de acordo e tenho, portanto, a certeza de que o ministro das Finanças irá procurar repor a justiça, sempre que verificar que haja profissionais diferenciados a serem pagos abaixo dos membros da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública. Gaspar irá, certamente, começar pela situação dos enfermeiros contratados por valores inferiores ao do salário mínimo.

Pela parte que me toca, fico, também, a aguardar pelo fim de tanto “desincentivo”.

Funcionários públicos continuam a ser assaltados

Função Pública sofre cortes esta semana sem saber se são legais

Poupa quase tudo e despede muito mais que nada

É que o despacho de abertura das hostilidades para o ano lectivo é só o maior despedimento de sempre na função pública. O maior incentivo à perda de qualidade e produtividade também.

Época de caça

PQP

São as iniciais do que me apetece dizer. Mas ainda bem que a FENPROF está sem medo das palavras.

Quanto tempo iam durar os cortes nos salários e pensões?

A política como a arte de mentir. Passos Coelho e Vítor Gaspar asseguram que os cortes nos salários da função pública (não lhes chamem subsídios que os salários medem-se ao ano) e nas pensões de reforma durariam até ao final do memorando. Miguel Relvas já treme um pouco. A realidade desmente muito mais.

É muito fácil encontrar profissionais sérios e competentes por menos de quatro mil euros, desde que não sejam gestores, claro!

Nogueira Leite: “É muito difícil encontrar um gestor sério e competente por quatro mil euros”

A mobilidade não sabe nadar, yô

Maria da Conceição Sargaço, mulher das limpezas no Ministério da Agricultura em Aljustrel, foi em 2010 parar ao quadro de mobilidade e colocada como salva vidas nas piscinas de Castro Verde. Aos 65 anos invocou a distância entre os dois concelhos, e provavelmente salvaram-se vidas nas piscinas.

Maria da Conceição, nos 5 anos que lhe restavam até à reforma, só pedia para voltar à sua vassoura, agora o estado tinha contratado “duas empresas de limpeza para fazerem o seu trabalho. “Assim estão a pagar mais do que me pagavam a mim. É por isso que gostava de voltar ao meu antigo serviço”, justificava.

Maria da Conceição, uma piegas que queria regressar à sua zona de conforto, ao adquirido direito de ser funcionária pública toda a vida, felizmente bloqueado porque algures um génio decidiu privatizar a limpeza das instalações do Ministério da Agricultura de Aljustrel, apoiando sabe-se lá que empreendedorismos. A mobilidade na função pública no seu melhor. Com a nova lei não podia invocar a distância e ia mesmo nadar para a piscina municipal de Castro Verde. Vem aí uma grande reforma na administração  pública, vai ser uma desbunda. Para quem saiba nadar, yé.

Professores na mobilidade – é já a seguir!

Repararam nas notícias de ontem sobre as alterações no regime de mobilidade?

Acompanhem este exercício meramente teórico:

– Imaginem que o Governo avança com uma reforma curricular que vai despedir cerca de dez mil professores e atribuir horário zero (o que equivale, em linguagem comum, a não ter alunos para dar aulas) a alguns milhares de docentes dos quadros.

Imaginem, porque isto não é verdade, certamente!

Continuando a imaginar: a atribuição de horário zero é hoje uma competência exclusiva do Diretor. Este, por um critério muito rigoroso decide que o Professor mais velho, mais experiente, porque é o “mais caro”, fica com horário zero e…

Nem mais, nesta imaginação pura e dura, um Professor do quadro ficaria com um problema em mãos porque até se equaciona a aplicação do regime de mobilidade aos professores.

Mas, isto não vai acontecer porque só poderia acontecer num país onde os governantes tivessem algum problema com a verdade…

Carnaval, carnaval, carnaval

Depois de anos como assunto oficioso, a parvalheira é agora tema oficial das discussões políticas deste país falido. E quanto custa o pagode? Usando um trabalho do Público sobre o carnaval de 2011, vemos que quatro municípios (Ovar, Mealhada, Torres Vedras e Loulé), só em dinheiro vivo, deram para esse carnaval 950 mil euros, ao qual se somou apoio logístico e humano, este num valor não especificado. Noutro ponto de vista, em ajustes directos entre 2009 e 2011 (detalhes; dados recolhidos com o auxílio do site Despesa Pública),  2,882,505.67 € saíram directos do bolso dos contribuintes para a folia.

[Read more…]

A privatização do crime

José Manuel Fernandes está muito indignado porque é direito, aliás dever, de um funcionário público quando lhe é dada uma ordem ilegal exigir que tal seja feito por escrito (não é bem isto que ele cita, mas é isto que diz a lei). E pode cumpri-la sob protesto, ou mesmo recusar-se a fazê-lo, como manda o direito e os bons costumes.

A superioridade do privado em relação à função pública será então, na opinião do ilustre liberal, que um trabalhador (o que ele chamaria um “colaborador”) se lhe for dada uma ordem que infrinja a a lei a  cumpra, atento, venerando e porque a tal é obrigado.

Não devo estar a ver bem a coisa, mas se isto não é uma aceitação tácita da criminalidade (que tanto pode ser fiscal como muito pior, imaginem uma empresa de segurança) é pelo menos muito parecido.

Ó Álvaro, explica lá isso!

Álvaro santos Pereira afirma que acabou o tempo “dos subsídios e obras faraónicas”

  

Álvaro Santos Pereira e três secretários de Estado recebem subsídio de alojamento

Comparando as duas notícias, parece que, até ver, só acabaram as obras faraónicas, já que alguns subsídios continuam. Como funcionário público, e, portanto, colega do Álvaro, fico contente por ver que, neste caso, o Estado, afinal, pensa nos seus servidores, especialmente aqueles que são obrigados a trabalhar longe de casa. Só falta estender o mesmo direito a  todos os funcionários públicos que estejam nas mesmas circunstâncias. Mal posso esperar por esse anúncio!

O amor não tem idades, nem limites

Nesta novela de quem ganha mais, público ou privado, e perante o remorso do Tomás Belchior por me ter empurrado para os braços de Manuela Ferreira Leite, confesso que não reparei e sinceramente a senhora não faz o meu género por razões que me abstenho de divagar mas em nada se prendem com a idade. Digamos que foi apenas um beijinho.

Mas como troquei com o Tomás umas ideias sobre um célebre estudo da Capgemini, do qual só se conheceria uma nota do Correio da Manhã, lamento pela minha parte se o vejo muito enleado com o ex-ministro Teixeira dos Santos. É que nos idos de 2006 houve uma troca de palavras entre o ele e o então deputado Eugénio Rosa, que o Diário de Notícias narrou assim: [Read more…]

Coelho, o mobilizador de manif’s

Passos Coelho e Cristas na GolegãPedro Passos Coelho – com gravata e em desrespeito pelas instruções da ministra Cristas para dispensa do acessório – esteve na Golegã na Festa Nacional do Cavalo. Ignoro, e nem me interessa, se comeu castanhas e provou jeropiga ou água-pé. Sei sim, porque assisti nas TVS, aqui e aqui, que, com a hipocrisia em que o Primeiro-Ministro é hábil, afirmou:

Em democracia, faz parte da regra que as pessoas se possam manifestar. Era o que faltava que as pessoas não pudessem demonstrar o seu descontentamento e o facto de estarem algumas até indignadas com a situação a que chegaram, é perfeitamente normal.

Porém, antes de se calar, rematou em tom de ameaça velada:

O caminho que temos de seguir é de muito trabalho e afinco. Apelo a todos que se mobilizem para defender o país e menos para paralisar o país ou tornar ainda mais difícil a nossa missão.

“Não somos como os Gregos, somos, sim, um povo de brandos costumes”, falado ou escrito, argumentam à exaustão sábios comentadores e politólogos, com lugar cativo em jornais e, sobretudo, nas televisões.

[Read more…]

Mais uma esquerdista que andou a ler “estudos” da CGTP

Com efeito, o argumento de que a redução de salários na administração pública é um mal menor quando comparado com a possibilidade de despedimento, ou a de que os vencimentos da função pública são, em média, superiores aos do sector privado – o que não é verdade -, ou sugerindo que se poderiam dispensar dezenas de milhares de funcionários públicos ou baixar-lhes os vencimentos sem consequências para as populações é arrasador para a imagem e para percepção do valor do contributo dos funcionários públicos. (…)

Receio, por isso, que o dano causado na opinião pública pelos argumentos apresentados seja superior ao causado pela própria medida.

Manuel Ferreira Leite, Expresso, 12-11-11

Aguarda-se a reacção indignada de Tomás Belchior, que certamente encontrará uma relação laboral entre a antiga dirigente do PSD e a CGTP, ou pior. Desconfio que a senhora estudou em Moscovo na década de 60.

Actualizando: Não veio um Belchior, insurgiu-se um Arroja, invocando o Teorema Central do Limite. No limite já faltou mais para convocarem Nossa Senhora de Fátima que terá do alto de uma azinheira assegurado aos pastorinhos ser o salário dos funcionários públicos 17% superior aos do privado.

Os salários da Função Pública e do Sector Privado

Os trabalhadores da função pública auferem mais 10 a 15% do que aqueles do sector privado”; esta afirmação de Passos Coelho gerou natural controvérsia no mundo da blogosfera. Este “site, por exemplo, remete para um estudo do Banco de Portugal (Portugal e Centeno, 2001), o qual acaba por ser prejudicado por um outro estudo do mesmo Banco, de autoria de Maria Campos e Manuel Pereira em 2009, de conteúdo técnico mais elaborado. Assim sendo, é desperdício de tempo falar do primeiro e vale, então, a pena analisar este último; ao que se sabe, aquele em que Passos Coelho se fundamentou.

Passemos, então, a analisar o segundo dos referidos estudos, usado como argumento de fundo neste outro blogue e cuja conclusão principal é o tal diferencial de salários + 15% na função pública em relação ao sector privado. Levantamos algumas reservas que, de resto, o próprio estudo provoca: [Read more…]

Denúncia criminal visa Sócrates

Isto quando o dinheiro em caixa escasseia, todo o cuidado é pouco.

Foi ontem anunciado no Diário Económico, que Alfredo Castanheira Neves apresentou uma denúncia do foro criminal visando José Sócrates, por eventual administração danosa.

A base terá sido a tolerância de ponto dada à Função Pública na Quinta-feira Santa.

Se isto pega moda…

As perversas receitas da troika

Ainda recentemente,  9 de Abril, Stiglitz escrevia aqui o seguinte:

Com efeito, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) estão exigindo por norma a trabalhadores irlandeses e aos cidadãos a suportar o fardo de erros que foram cometidos pelos mercados financeiros internacionais. Mas é importante reconhecer que estes erros sejam, pelo menos em parte, atribuíveis à sequência da desregulamentação e das políticas de liberalização que foram defendidas pelo FMI e pelo BCE e que estas políticas proporcionaram benefícios significativos para o sector financeiro.

Sem esquecer, deixemos, por instantes, as cedências à direita de Sócrates (código do trabalho, isenção de tributação fiscal de mais-valias avultadas e privatizações em sectores estratégicos), assim como as propostas neoliberais de Coelho (redução ao mínimo do Estado Social). Olhemos o longíquo horizonte, do mundo e dos poderes dominantes. Só por incapacidade visual ou falsa fé, é concebível aceitar que este género de receitas, também divulgadas aqui (embora rapidamente desmentidas desta forma: Governo
diz que FMI não propôs trocar subsídios por certificados
),  não são sejam perversas e duras para a economia portuguesa.

Talvez fosse escusado salientar que os significativos efeitos da quebra de rendimentos do funcionalismo público, mediante a conversão do pagamento de Subsídios de Natal e de Férias em  certificados de aforro ou títulos do tesouro, se repercutirão muito negativamente no consumo privado. Com a inevitável intensificação de falências no comércio e pequena indústria, bem como a consequente quebra de receitas do Estado em  encargos sociais, impostos directos e indirectos.

[Read more…]

Confirmado: vai haver despedimentos na função pública

O primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje que o Governo não vai fazer despedimentos na função pública. in Público

A taxazinha no recibo de vencimento

Paga aí, que eu não trouxe a carteira – o Estado e os funcionários públicos

Versão portuguesa de “Robin dos Bosques”, com Cavaco Silva no papel de Príncipe João e José Sócrates no de Xerife de Nottingham.

Robin dos Bosques é um dos meus heróis de sempre, o mito que me fez odiar não ter nascido na Idade Média, onde poderia enlaçar Lady Marian, ao mesmo tempo que, com a mão livre, enfiaria setas certeiras no bucho dos poderosos que desfavoreciam constantemente os desfavorecidos.

Uma das imagens marcantes desse mundo mítico-cine-televisivo consistia na alarvidade com que os esbirros do Xerife de Nottingham arrombavam as casas humílimas dos pobres agricultores ingleses para lhes extorquir o último grão de trigo e restantes fazendas de que sobreviviam. Os ditos esbirros juntavam à aleivosia praticada o argumento arbitrário de que o Príncipe João precisava de dinheiro, o que deixava a minha firme ética infantil revoltada, numa ingenuidade que me levava a acreditar que cenas dessas não seriam possíveis nos dias de hoje. [Read more…]

A "função pública do tacho"

o tacho

Em dia de greve geral, há função pública na rua. Mas qual?

[Read more…]

CGD, outro albergue da imoralidade

Faria de Oliveira, putativo e oportunista como sempre, distribuiu hoje matéria noticiosa sobre a estratégia de desenvolvimento de negócios e a política de remunerações do banco do Estado, CGD, a que preside. Primeiro, admite alienar o negócio dos seguros – Caixa Seguros e Saúde SGPS – para realizar 1.000 milhões de euros de receita; segundo, escreveu ao Ministro das Finanças a solicitar que a Caixa Geral de Depósitos, com 10.600 trabalhadores, seja dispensada de aplicar a redução de 5% da massa salarial decidida para o Sector Empresarial do Estado (SEE), como extensão das medidas de austeridade do governo para a Função Pública.

Vamos por partes. Ao que se percebe, a venda da actividade seguradora visa obter fundos para melhoria dos rácios de capital da CGD, entretanto deteriorados. Claro que, inspirado nas instruções da tutela, o banco do Estado despendeu avultadas somas no BPN e, para se ressarcir de 20% da desastrosa aplicação, se vê coagido a alienar negócios rentáveis explorados por Fidelidade Mundial, Império Bonança, Via Directa, Multicare, Garantia (Cabo Verde) e Companhia Portuguesa de Resseguros, entre outras. Trata-se, de facto, de uma delapidação de património de interesse público, imposta pela incompetência governamental e da administração da CGD que, em 2009, teve os lucros reduzidos em 39,2%.

Quanto à redução da massa salarial, esta calculada em 450 milhões de euros, Faria de Oliveira  teme fuga de quadros. Diz ele, segundo os jornais, que a CGD está a operar no mercado e, por efeito da concorrência, corre o risco de perder colaboradores para os privados. Além de demagógico, o argumento de Faria de Oliveira é ofensivo para a inteligência dos cidadãos. Alguém se convence que os outros bancos, os privados, não contratariam pessoal da CGD se pretendessem, mesmo sem a redução salarial? E quanto à concorrência; o que se passa com a CGD, já hoje sucede entre os hospitais do Estado e os privados. É ou não verdade que o sector privado da saúde, sem investir um cêntimo no ensino universitário da medicina em Portugal, anda a recrutar médicos e outros profissionais de saúde especializados no sector público, garantindo remunerações mais elevadas? Por que razão administradores e pessoal da CGD têm que ser excepção a estes mecanismos de mercado e poupados aos sacrifícios impostos a milhares de funcionários públicos, cujos vencimentos e regalias são, de longe, muito inferiores aos garantidos pelo banco do Estado?

[Read more…]

A greve geral não é hoje, porra

Às 18h 40m deste sábado os jornais online alimentam-se de um texto da Lusa com três horas de idade:

Vários milhares de trabalhadores da administração pública estão concentrados na rotunda do Marquês de Pombal, à espera de iniciar um desfile que a Frente Comum de Sindicatos espera ser um primeiro passo na mobilização para a greve geral.

Donde se conclui que  devem ter sido na casa das centenas dos milhares. Nada como fazer contas de multiplicar quando as ordens são para não contar. Porreiro pá.

A melhor resposta ao roubo nos salários: trabalhar menos 5%

Para já médicos e enfermeiros ameaçam recusar horas extraordinárias. Quem tem falado com funcionários públicos ouviu a mesma resposta ao gamanço dos ministros e ex-ministros do bloco carteirista: tiras-me 5%, trabalho menos 5%.

Sendo daquelas formas de luta que os sindicatos nunca assumirão cheira-me a que vai ser a mais praticada, e ainda antes de os salários baixarem. Discretamente, trabalhar menos 5% (os dos cortes de 10% não se metem nestas vidas) é a coisa mais simples deste mundo, até porque com a progressão na carreira congelada as avaliações passam a pura anedota.

Tivesse a função pública sindicatos a sério e chamava-se a isto greve de zelo. Quem já usou a expressão greve de zelo perante um sindicalista sabe porque não temos sindicatos a sério mas apenas carreiristas a brincar. Há excepções, confirmam a regra.

O PSD libertou o Miguel Frasquilho que havia em si

O novo PSD libertou o velho Miguel Frasquilho que tinha em si. O homem quer reduzir as despesas do estado. Todos queremos. Acabar com as consultadorias que alimentam os grandes escritórios de advogados, por exemplo,  e a contratualização externa que virou rotina onde bem podia contar com os  seus recursos. Terminar com os ajustes directos que aumentam custos e viciam o mercado. Rever a contratualização de escolas privadas para fazerem mais caro o que deveria fazer uma pública. Por aí fora.

Mas com o seu irrepreensível sotaque irlandês Miguel Frasquilho quer baixar é nos salários, começando a função pública por dar o exemplo. O facto de os salários médios (para não falar dos mínimos) serem dos mais baixos da Europa não interessa para nada. Depois do sonho irlandês, o exemplo da China ilumina esta mente generosa, disposta a prescindir de 3 e tal por cento do que vence como deputado mas que nada disse sobre as reformas antecipadas dos detentores de  cargos públicos. Ganhamos muito, proclama. Em relação a quem? Aos trabalhadores chineses, só pode. A seguir vai propor sindicatos únicos e controlados pelo estado, vale uma aposta?

Os funcionários públicos foram sempre prejudicados

Desde os tempos do Estado Novo, que a Função Pública é prejudicada.

Veja-se esta “Licença Anual para Uso de Acendedores e Isqueiro”, que diz:

Se o deliquente for funcionário do Estado, civil ou militar, ou dos corpos administrativos, a multa será elevada ao dobro e o facto comunicado à entidade que sobre ele tiver competência disciplinar

Chega de estigmatização! Venham mais greves!

Adenda: nas greves, entre os números dos sindicatos e os do Governo há sempre diferenças abissais. Querem melhor prova de que a matemática é um dos pontos fracos do nosso ensino?