A chantagem de António Costa

Não peço apoio aos partidos da geringonça que viabilizam o governo na A.R. com o apoio parlamentar, porque sei que discordam da minha posição. Mas caso os partidos da oposição não concordem comigo, demito-me! É esta a chantagem a que o governo de vendedores de banha da cobra sujeitou hoje o país.

Colocando as coisas em perspectiva (3)

Fonte: Wikipedia

PS a descer, PSD a estancar a hemorragia, restantes partidos estáveis. Só pode correr mal para o PS a partir daqui. Sai uma demissão?

As propostas aprovadas prevêem agora, por um lado, que os 1027 dias sejam reconhecidos (sem efeitos remuneratórios) a 1 de Janeiro. Um outro artigo proposto pelo PSD e aprovado com os votos favoráveis do CDS e abstenção da esquerda prevê ainda que, caso a verba necessária para cobrir os salários não esteja prevista no orçamento deste ano seja registada no orçamento do próximo, suportando efeitos retroactivos ao início de 2019.(…) Na prática, a decisão concentra no próximo ano uma verba de 176 milhões, segundo o Governo, ou de 50 milhões, segundo o PSD. [Negócios]

Colocando as coisas em perspectiva (2)


Novembro de 2015 – O Parlamento uniu-se para formar uma maioria de apoio ao Governo. Foi a democracia a funcionar.

Maio de 2019 – O Parlamento uniu-se para formar uma maioria que aprovou um diploma. Siga para o Tribunal Constitucional.

Colocando as coisas em perspectiva

PÚBLICO, 2 de Maio de 2019

DN, 23 de Dezembro de 2018

As sondagens lá no Largo do Rato estão cor-de-rosa, é isso?

Gosto muito do PSD e do CDS

Nos tempos da amada troika, foi um fartote de cortar, que a troika mandava, mesmo quando não mandava. Era cortes que eram temporários, a passarem a definitivos passado pouco tempo.

Chegado o PS ao governo, ai que jesus que as reversões iam dar cabo do país, das contas e que a troika vinha aí outra vez. Estava cortado, cortado tinha que ficar, dizia o PSD-CDS de então.

Com eleições à porta, e dado que pimenta no cu dos outros é refresco, eis o mesmo PSD-CDS a aliar-se à esquerda para aprovar uma medida contrária ao que sempre fez enquanto governo.

Aprovada contagem integral do tempo de serviço dos professores
“Só o PS votou contra a proposta, que contou com o apoio de PSD, CDS-PP, PCP, BE e Verdes.”

Por acaso, concordo com a decisão. É claríssimo que o governo nunca explicou como chegou aos valores apresentados como custo da medida, mentiu por omissão regularmente e nem sequer conseguiu ser coerente nas soluções apresentadas para os territórios continental e insular. Mas discordo do oportunismo político dos partidos que fazem uma coisa enquanto governo e defendem outra enquanto oposição. Este é o pasto de populismo que alimenta essa escumalha da extrema-direita.

Intoxicação: contra os professores

No Correio da Manhã de hoje, a manchete era aquilo que se vê mais acima. O valor do salário mensal indicado a vermelho é o ilíquido, ou seja, há uma parte daquele valor que não serve para ir às compras ou para pagar uma renda, entre outras actividades lícitas e necessárias. Não sou muito dado a teorias da conspiração, mas qual é o leitor incauto que não pensará que aquele é o valor líquido que 22 mil professores milionários irão receber já a partir de Dezembro de 2021.

O Expresso, citando o Correio da Manhã, anuncia que esse valor será alcançado graças à “contagem de 70% do tempo de serviço”. Os professores perderam quase cerca de 9 anos de tempo de serviço e recuperarão pouco mais do que dois anos. É só fazer as contas e, sobretudo, ler o Decreto-Lei.

O valor noticioso de algo que pode vir a acontecer daqui a dois anos é extraordinário e serve apenas para confirmar que os media estão ao serviço da manipulação da opinião pública. Retiro do facebook do Maurício Brito a análise que se segue. Lapidar. A hiperligação inserida no texto é da minha responsabilidade. [Read more…]

Quanto custa a recuperação do tempo de serviço dos professores?

Em Julho de 2018, os sindicatos e uma grande quantidade de professores resolveram que era preciso trair a luta pela recuperação do tempo de serviço sonegado à classe docente, porque havia férias e porque as negociações seriam retomadas num Setembro que traria uma vitória quase certa e bronzeada.

Foi o que se viu. O governo insistiu em pagar uma parte da dívida que tem para com os professores, fingindo que está a ser generoso.

Na altura da traição, governo e sindicatos concordaram em criar uma comissão para saber quanto custaria recuperar o tempo de serviço docente. Apesar de não haver, até hoje (e para sempre), conclusões, o governo tem continuado a propagar a ideia de que isso implicaria um custo de 600 milhões de euros, com os sindicatos a fazer algum barulho para que não se note o silêncio.

Finalmente, um grupo de professores resolveu fazer o trabalho que o governo, os partidos e os sindicatos não quiseram fazer, facto que, finalmente, teve alguma repercussão nos jornais e na blogosfera. Ficam aqui algumas ligações, caso alguém queira informar-se. Para os mais preguiçosos, fica já um spoiler: o custo é bastante inferior ao anunciado por António Costa. Mais: mesmo que não fosse, as dívidas são para se pagar.

Louve-se o trabalho desenvolvido pelo Maurício Brito e pelo Paulo Guinote.

Revista SábadoQuanto custa compensar 100 mil professores pelos 9 anos de serviço?

Correio da Manhã – Tempo de serviço dos professores custa 320 milhões de euros por ano

Contas a sério – Maurício Brito

Sempre soubemos que o valor é apenas um pretexto – este texto é mais uma análise lúcida do Paulo Guinote e inclui, no final, um print screen de uma polémica entre o Maurício Brito e o Camilo Lourenço no facebook. Aqui, no Aventar, alguns autores já têm escrito sobre Camilo Lourenço, pelas piores razões, as únicas para se escrever sobre a triste figura.

Educação ou o campo de minas

No que se refere à Educação, esquerda e direita não têm pensamentos, têm tiques e reacções. O ideólogo de serviço, neste momento, é João Costa. Atacado por um vago esquerdismo que aparenta pensar nos mais desfavorecidos, já glosou a habitual treta da escola que deve preparar para a vida, apareceu, ainda, a combater a “acumulação de saberes” e inventou a Cidadania e Nova Inclusão.

A reflexão sobre a cidadania sempre foi inevitavelmente transversal, porque qualquer área do saber a implica. João Costa, no entanto, como todos os que desprezam os professores e as escolas, sentiu que era necessário impor uma disciplina, ao mesmo tempo que desvaloriza os saberes, especialmente os ligados às Humanidades. Por causa de mais uma criação desnecessária, as disciplinas de História e de Geografia estão a perder horas em algumas escolas. Não sei como é que a acumulação de ignorância e e o cultivo de generalidades formam cidadãos.

Cada vez mais, no entanto, dou por mim a pensar que a culpa, em parte, é dos professores e das escolas, que aderem entusiasmados às modas que equipas ministeriais vão impondo aos sabores das mudanças eleitorais, sempre de acordo com tiques e convencidos de que tiveram ideias brilhantes. Deus nos livre de quem se julga brilhante!

Porrada

Foi o que levou o deputado Silva, Porfírio de sua graça, em duplicado. Mas esta é ineficaz perante uma gelatinosa espinal medula política.

Carta aberta a António Costa

Santana Castilho*

Senhor Primeiro-ministro:

Uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o para lhe dizer o que a verdade reclama. Errará se tomar esta carta por mais uma reivindicação de grémio. Não invoco qualquer argumento de autoridade por pertencer a uma classe a quem deve parte do que sabe. Escrevo-a do meu posto de observação da vida angustiada de milhares de professores, que o Senhor despreza. Com efeito, cada vez que o Senhor afirma que os professores são intransigentes, está antes a falar de si e do seu governo. Como pequeno manipulador que é, falta-lhe a humildade e a honestidade para reconhecer que falhou no relacionamento com os professores e recorre a uma narrativa que não resiste à confrontação com os factos. Façamo-la.

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Zero à esquerda e à direita

Com um raciocínio maquiavélico, Marcelo pergunta aos professores se dois é mais do que zero. A questão não é assim tão simples, como poderá saber quem queira saber (lendo, por exemplo, um texto do Paulo Guinote): a solução escolhida pelo governo, para além de sonegar aos professores o pagamento de uma dívida, acrescenta injustiças ao provocar ultrapassagens na carreira. Marcelo, embora simpático, é o criado que atira uma moeda aos alperces da pobre hortaliceira de Cesário: “Se te convém, despacha; não converses./ Eu não dou mais.”

O PSD, pela voz igualmente maquiavélica de David Justino, declara que não cairá na armadilha do Bloco de Esquerda, fazendo de conta que está do lado dos professores e fingindo que está contra o governo, alegando, ainda, que repor o tempo de serviço por via legislativa poderá ser considerado inconstitucional. O PSD, como se sabe, tem um passado recente de respeito cego pela Constituição.

Entretanto, a Plataforma Sindical prepara já a organização da habitual vigília, da costumeira manifestação e da usual luta que fechará para férias. Os inimigos dos professores e da Educação são, assim, o governo, os sindicatos, a maioria dos partidos e uma grande parte (a maioria?) dos professores.

Não estou optimista e, o que é pior, já começo a não estar preocupado. Se for só eu, talvez não seja mau sinal. Sinto-me a regressar aos tempos infantis em que deixava a outra equipa meter golo, quando havia um contra-ataque, porque os mamões dos meus colegas ficavam quietos lá à frente.

Inclusão, o fetiche da moda na Educação

O Ministério da Educação é uma secretaria menor do Ministério das Finanças e serve, especialmente desde 2005, para aumentar ou confirmar cortes na despesa, actos diferentes de poupar.

As diferenças entre os sucessivos governos, na área da Educação, são, assim, meramente folclóricas e superficiais, evitando tocar nos pontos verdadeiramente importantes. Entre outras leviandades, vem a Direita e confunde exames com exigência, chega a Esquerda e corta exames em nome da igualdade, mais coisa menos coisa, sem que o poder legislativo perca verdadeiramente tempo a pensar, até porque os deputados estão ao serviço dos partidos e não dos constituintes, o que quer dizer a Educação não é uma prioridade na Assembleia da República. [Read more…]

O Natal dos professores

Santana Castilho*

1. Depois de várias manobras pouco abonatórias, a AR aceitou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores. Reitero o apreço pelo trabalho dos proponentes. Romper o ciclo da democracia fechada e enquistada nos diferentes aparelhos, abrindo uma fresta diferente de participação, é obra e merece cumprimento.

E agora? Agora, nem que Cristo desça à Terra, o chumbo está garantido. Com efeito, a AR não pode impor normativos que gerem despesa sem provisão em Orçamento de Estado. E o de 2019 foi aprovado, como convinha (e as manobras dilatórias providenciaram), antes da aceitação, discussão e votação da ILC. Mas sobra contrariedade para o Governo e entalanço para os partidos e deputados, que vão ter de cambalhotar nos bastidores antes de saltar para o trapézio. Estou de lugar cativo na plateia. [Read more…]

As críticas às greves ou a distracção dos democratas

Entre os professores, há um ou vários cismas que não nasceram ontem e que se vão prolongando na paz podre em que aceitam viver há vários anos, acatando tudo aquilo que, desde 2005, é atirado para cima das escolas.

O episódio mais recente correspondeu à greve às avaliações, em que pudemos verificar a existência de, no mínimo, três trincheiras. Numa, esteve (e está) um governo irredutível que rejeita repor o tempo de serviço a que os professores têm direito. Numa outra, estiveram a maioria dos sindicatos e muitos professores que, reivindicando a dita reposição, acabaram por, conscientemente ou não, terminar uma luta que decorria serenamente, inventando várias desculpas esfarrapadas. Finalmente, um sindicato jovem e uma quantidade apreciável de professores que estiveram dispostos a prosseguir uma luta que, ainda assim, continua aquém do fundamental. Pelo meio, a oposição fingiu estar ao lado dos professores.

Acrescente-se que a greve às avaliações foi feita rotativamente, através da criação de fundos de greve, porque – deixemo-nos de lirismos – não é possível um profissional por conta de outrem fazer uma greve prolongada de outra maneira.

Fiz parte do último grupo, sem heroísmos nem arroubos épicos, apenas porque sou incapaz de ambos e porque, de qualquer maneira, as palavras de ordem me parecem, cada vez mais, ruído vazio. [Read more…]

Mais um inefável relatório da OCDE

Santana Castilho*

A análise feita na imprensa sobre o Reviews of School Resouces. Portugal 2018, o último relatório da OCDE, fornece, mais uma vez, uma subliminar informação desfavorável aos professores, assente nos seguintes tópicos:

Retoma do discurso segundo o qual os professores estão bem pagos (a OCDE foi, há meses, confrontada com a discrepância entre registos estatísticos abstractos e a situação concreta, mas não aproveitou este novo documento para se corrigir, favorecendo, assim, o Governo na corrente disputa com os sindicatos).

Tese segundo a qual directores e professores manipulam as necessidades educativas dos alunos para reduzir o tamanho das turmas (tese que apoia os esforços do Governo para impor políticas prioritariamente centradas na redução dos custos).

Lamento por a descentralização (leia-se municipalização) não ter ido mais longe, designadamente acolhendo a contratação e colocação do pessoal docente e a atribuição aos municípios da responsabilidade por todos os assuntos operacionais (tão a propósito para a redução da autonomia das escolas e para a visão do Governo sobre a matéria). [Read more…]

Um novo recurso para a Educação

Aquilo que se considera novo é, muitas vezes, antigo. As calças à boca de sino reaparecem espantosamente novas e os discos de vinil são, desde há uns anos, uma descoberta surpreendente. Em Educação, passa-se algo semelhante, com ideias velhas anunciadas como invenções recentes, havendo, até, quem pense que o século XXI, que atingiu a maioridade legal este ano, é já gente crescida.

É por saber isso que acredito que um certo recurso educativo será reciclado dentro de alguns anos e anunciado ao mundo como um mar nunca dantes navegado. [Read more…]

A eterna culpa dos professores

[Santana Castilho*]

1 Como é sabido, estão previstos mais de 100 milhões de euros no OE 2019 para fornecer manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino público. Obviamente que é impróprio falar de manuais gratuitos. São gratuitos para uns, mas pagos por outros (todos os contribuintes, quer tenham ou não filhos ou netos).
Em tese, se o Estado obriga a 12 anos de ensino, o Estado devia suportar integralmente o respectivo custo. Mas quantas coisas são, em tese, incumbências constitucionais do Estado e resultam, na realidade, incumpridas, por falta de meios financeiros e por opções políticas erradas? É neste campo que deve ser colocada a apreciação do anunciado fornecimento gratuito dos manuais escolares. Num país onde 1,8 milhões são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza, parece-me razoável que, antes de tornarmos universalmente gratuitos alguns serviços do conjunto constitucionalmente protegido, devamos assegurar que todos esses serviços possam ser fruídos, sem custos, pelos que mais precisam, sendo entretanto pagos por aqueles que os podem pagar.
Para além da discordância de base, pelas razões expostas, é simplesmente inaceitável, no mínimo, a exclusão de dois tipos de alunos: os que frequentam escolas privadas com contrato de associação e os que frequentam escolas profissionais. Recorde-se que os primeiros estão lá porque o Estado não consegue lugares para eles nas escolas públicas e que os segundos são geralmente oriundos das famílias social e economicamente mais débeis.
Ao anterior acresce agora que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018 ( D. R. n.º 220/2018, Série I, de 15.11.18) determinou pagar também as respectivas licenças digitais, para além da distribuição gratuita dos manuais a todos os alunos do ensino público, no ano letivo de 2018/2019. A correspondente despesa importará em 9 milhões, 486 mil e 222 euros, mais IVA e, estranhamente, será satisfeita pelos orçamentos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário de … 2018.
Com efeito, em Agosto de 2017, o presidente da República promulgou um diploma que visava, a prazo, substituir os manuais tradicionais por manuais digitais, sendo extensa a listagem das vantagens que o discurso político lhes atribui. Porém, não me parece sensato ignorar as evidências científicas que têm resultado da investigação académica produzida, e que lhes apontam inconvenientes preocupantes. Eis alguns:  [Read more…]

Educação: o preço do chumbo

As retenções/reprovações/chumbos constituem um tema que, ciclicamente, regressa às parangonas dos jornais, à boleia de estudos. As críticas incluem sempre despesas astronómicas e referem-se sempre ao facto de que os alunos não melhoram com a reprovação.

Desta vez, até há uma diferença suficientemente abissal para que possa haver títulos sensacionalistas: um aluno retido/reprovado/chumbado custa 6 000 euros; ensinar a estudar implica um gasto de apenas 87 euros. O simplismo noticioso e político deixa clara, portanto, a ideia de que um aluno que chumba é um aluno que não foi ensinado a estudar.

Respigo, da reportagem do Público, dois excertos, vá lá, delirantes:

Ensinar a estudar, dando feedback aos alunos sobre o seu desempenho em relação aos objectivos de aprendizagem estabelecidos, é a medida que tem um efeito mais positivo.

Uma pessoa lê e pergunta-se como é que não há ninguém nas escolas que perceba isto. Nas escolas, ninguém ensina a estudar e ninguém informa os alunos (ou dá feedback, pronto) acerca do seu desempenho? Se sim, é vergonhoso! Ou então, estamos a falar, mais uma vez, do habitual fenómeno da “invenção da pólvora”.

Para a presidente do CNE, que considera a retenção uma medida “cara e inútil”, há um “facilitismo” associado ao acto de chumbar. De facto, “dá mais trabalho se formos ver onde estão as dificuldades, que outras maneiras existem de organizar as escolas e a aprendizagem”, comenta. “Reduzir as retenções obriga-nos a repensar a maneira de intervir.” 

O comentário de Maria Emília Brederode dos Santos faz parte das falácias do costume: chumbar é consequência do facilitismo dos professores. Infelizmente, a presidente do CNE, à semelhança dos muitos nefelibatas da Educação, não tem sustentação para fazer esta afirmação ou a contrária, mas esta é mais simples. No fundo, esta gente lê umas estatísticas estrangeiras e, longe da realidade das escolas, manda uns bitaites, atribuindo as culpas de uma questão social complexa aos professores e às escolas.

Em nenhum momento, estes alegados estudos se debruçam sobre os vários problemas que perturbam a actividade dos professores e das escolas, em prejuízo das aprendizagens dos alunos. Nada disso: basta dizer que as reprovações ficam muito caras e que se devem às insuficiências ou ao facilitismo de quem está no terreno. [Read more…]

Os professores, a segurança social e a perfídia das instituições

[Santana Castilho*]

Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.

É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio).

Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego! [Read more…]

Miguel Sousa Tavares, o criador de fake news

Antigamente, dizia-se boato, desinformação ou mentira, conforme o emissor ou o emissário; agora, em pleno trumpismo, parece que é fake news. Seja.

Miguel Sousa Tavares (MST), que olha para as redes sociais e para os blogues como a Inquisição olhava para os judeus, escreveu, a propósito da greve dos professores e no último Expresso, o seguinte:

(…) nenhum professor trabalha mais de 35 horas: teoricamente, têm 22 horas de horário ‘lectivo’ (mas só alguns e algumas vezes) e 13 horas ocupadas em coisas de definição ampla, como ‘reuniões’, ‘preparação de aulas’ e ‘formação’

Outra coisa que MST odeia: professores. Está no seu direito. O facto de ser cronista num semanário – segundo dizem – de referência e de ter sido jornalista deveria levá-lo a investigar e a provar aquilo que afirma. Por exemplo:

1 – como é que sabe que nenhum professor trabalha mais de 35 horas? Ou menos? Ou só 35? Como é que sabe?

2 – se alguns têm 22 horas lectivas, quantos são e porquê?

3 – os que têm 22 horas lectivas só têm essas horas “algumas vezes”? E nas outras vezes, quantas horas terão?

4 – um homem tão frontal como MST terá usado um eufemismo? A expressão “definição ampla” quererá dizer “mentira”? Os professores não passarão tempo a reunir, a preparar aulas ou a receber formação ou outras actividades de “definição ampla” como ‘corrigir testes’? MST será daqueles que faz aspas com as mãos, abrindo muito os olhos para explicar que está a ser irónico? E como provará, então, que os professores estão a mentir? [Read more…]

Três notícias convenientes

Santana Castilho

No dia 7 de Setembro, o ministro da Educação reuniu-se com um conjunto de organizações sindicais de professores. Depois dessa reunião inútil, o Governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de seis anos e meio ao tempo de trabalho efectivamente prestado pelos docentes. À decisão, a que, para cúmulo, chamou “bonificação”, oponho um argumento legal, inscrito na Lei do OE para 2018 (artigo 19º), e dois argumentos, um de natureza ética, mínima, e outro de índole democrática, máxima, a saber: compromisso assumido pelo Governo em 2017 e a resolução da AR, votada por maioria. Que a hipocrisia e a tendência para a traição de António Costa os ignore, não me surpreende, porque é sinal persistente do seu carácter. Que a opinião pública se deixe tão facilmente contaminar pela barragem de falsas notícias, que tão a propósito vieram a público na mesma altura, causa-me uma enorme perplexidade. Será possível que uma sociedade, que confia os seus filhos aos professores durante 12 anos, aceite vê-los serem humilhados de modo tão soez? Poderão pessoas com particular responsabilidade, pelo acesso que têm aos meios de comunicação, deduzir e concluir de modo tão ligeiro e falso sobre a vida profissional daqueles que lhes ensinam os filhos?
Pretendo neste artigo contraditar o colonialismo noticioso, conveniente mas desavisado, de quantos repetem conclusões parciais e superficiais de relatórios que não analisaram criticamente ou sequer leram, tomando por párias sociais os que ousam resistir à tirania política.  [Read more…]

Resumo do último Prós e Contras

O Prós e Contras de ontem foi dedicado à Educação e constituiu um retrato fiel do modo como o tema é habitualmente debatido em Portugal: dá-se a palavra, sobretudo, aos ignorantes atrevidos (o problema está, como sempre, no “atrevidos”), sendo que, para cúmulo, o programa é apresentado por uma candidata a jornalista que não aprendeu nada.

O Paulo Guinote, o único professor presente, teve direito a algumas intervenções, as únicas que valeram a pena. Corporativismo? Claro, dirão alguns dos comentadores idiotas que passam também pelo Aventar. Por mim, num programa sobre Medicina, terei sempre preferência pela opinião dos médicos.

Quem quiser (re)ver o programa, pode seguir a ligação. Tem a vantagem de poder passar à frente as partes que não interessam.

Jovem, queres ser bué rico? Vai p’ra prof!

Jovem, pá, não te entendo, man! Tu mais os teus amigos não querem ser profs? Mas tu não vês, jovem, que os professores portugueses, segundo a OCDE, são os únicos trabalhadores do mundo que chegam a milionários apenas com o ordenado? Diz a OCDE que os profs tugas ganham quase 30000 paus por ano, logo no início da carreira, man!

Os outros licenciados, jovem, ganham muito menos que os professores, é o que diz o pipol da OCDE. Tu, porque és jovem e, portanto, ingénuo, podias pensar uma cena tipo “Mas, se calhar, os outros é que estão mal e deviam lutar para melhorar a vida!” És mesmo jovem, jovem! Em Portugal, a coisa é ao contrário: quem está melhor é que está mal e o mundo só está certo se fizermos com que os que estão melhor fiquem tão mal como os que estão pior, tás a ver? Portanto, os professores é que ganham mais, não são os outros que ganham menos, topas? [Read more…]

Porrada nos profs

Anormalidades de um ano “normal”

[Santana Castilho*]

Tiago Brandão Rodrigues, em registo que já constituiu padrão, disse várias tolices a propósito do início do ano-lectivo, a saber: “estão criadas todas as condições para que o ano escolar possa começar a tempo; pudemos fazer algo que não acontecia até 2016. Em 2016, 2017, e acreditamos que também em 2018, começámos com normalidade e tranquilidade os anos-lectivos e em Setembro; há pouco tempo tivemos anos-lectivos que se iniciaram em Outubro e Novembro”.

Anos-lectivos a começarem em Novembro? Só quando o pequeno ministro era ainda mais pequeno e usava fraldas. Nunca há pouco tempo.

Vejamos, agora, detalhes de um ano-lectivo que para o ministro começa com normalidade e tranquilidade, mas que para o vulgar dos mortais arranca com uma pesada dúvida: os sindicatos ameaçam com uma paralisação de aulas logo em Outubro.

É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30 de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride desumanamente. Porque é desumano, até ao último dia das férias, muitos professores não saberem se têm trabalho ou se têm que ir para a fila de um qualquer fundo de desemprego; porque é inumano, depois disso, dar-lhes 72 horas para arranjarem alojamento e escola para os filhos, algures a dezenas ou centenas de quilómetros de casa, como se não tivessem família nem vida pessoal. Esta forma com que o Governo tratou os seus professores esteve ao nível da insensibilidade patenteada por quem o representa, quando afirmou que a desgraça de Monchique foi a “excepção que confirmou a regra do sucesso”. [Read more…]

Quem está errado? Costa ou os que sustentam o Governo?

[Santana Castilho*]

Do Expresso do último sábado jorrou o mantra manipulador de António Costa contra a recuperação do tempo de serviço dos professores. É penoso ler um texto saturado de cinismo e falsidade consciente. Mas o cúmulo da desfaçatez e da desonestidade política está no momento em que António Costa, ministro proeminente do primeiro governo de Sócrates, tem o topete de dizer:

“Com toda a franqueza, fico bastante perplexo que tenha havido tanta serenidade durante os nove anos, quatro meses e dois dias em que se verificou o congelamento e que a agitação tenha começado precisamente no dia em que se acaba com o descongelamento”.

Dê-se de barato o significativo acto falhado de António Costa, quando refere o dia em que acabou com o “descongelamento” (e não “congelamento”). Varrimento da memória relativa à fortíssima contestação do tempo em que ele era apoiante de Maria de Lurdes Rodrigues? Desatenção quanto ao tempo de Crato, mero seguidor das políticas do PS, de ódio aos professores? Nada disso. Apenas o corolário de um comportamento político que permite estabelecer um padrão: de jogador de lances curtos, de manipulador, de negociador de ocasião, numa palavra, de um carácter político que cede facilmente a trair os que lhe garantiram a sobrevivência, quando já não precisa deles. Que o diga o PCP (na Câmara de Lisboa), que o diga Seguro, que o diga o próprio Sócrates, que o diga Manuel Alegre (no triste episódio do Conselho de Estado) ou que o diga Margarida Marques (despedida sem saber porquê), para não prolongar demasiado a lista. [Read more…]

Legislar contra a greve e contra a Educação

O ministério da Educação, independentemente dos governos, tem como único objectivo reduzir a despesa. Graças a essa obsessão, o edifício educativo público do país tem vindo a ser sistematicamente destruído desde 2005, devido a uma colaboração frutuosa entre gente de ideologias aparentemente diferentes.

Os professores têm sido roubados por todos os governos e, na minha opinião, protestam pouco e mal, permitindo que se lhes veja o cu. O governo prepara-se para manter o roubo de tempo de serviço, mesmo após uma greve gigantesca.

Nada preocupado com os professores, o governo procurou sempre encontrar meios de limitar o exercício da greve, tendo chegado ao ponto de transformar provisoriamente os conselhos de turma em órgãos administrativos, quando eram aquilo que deveriam ser: reuniões de natureza pedagógica.

No querido mês de Agosto, mês da predilecção do ministério da educação, saiu, então, uma portaria que torna definitiva essa alteração. Desta maneira, consegue-se retirar aos professores a possibilidade de voltarem a recorrer à greve às avaliações e desvaloriza-se um órgão pedagógico. Faz sentido: democracia e Educação não são prioridades do ministério.

Entretanto, no futuro, os professores só poderão fazer greve prolongada às aulas. No dia em que isso acontecer, os alunos serão verdadeiramente prejudicados, ao contrário do que aconteceu até agora. São opções.

Os professores também se abatem!

 

Hoje, pela primeira vez, dir-lhe-ei algo que nunca ouviu: é elementar, meu caro Watson! Estes cadáveres que caminham são professores portugueses, digo-lho eu! Se caminham, não são cadáveres? Watson, Watson, há mais mundos, é preciso ver mais longe. Estes seres vagamente humanos e aparentemente vivos não só estão mortos como foram assassinados! É certo que nenhum clínico passará a certidão de óbito e nenhum detective reconhecerá o homicídio, mas é como dizia o outro: há mais mundos. [Read more…]

Doutrinar como um asno engomado

[Santana Castilho*]

A directora-geral da DGEstE informou as escolas sobre o modo expedito de concluir o ano lectivo, atropelando a lei e sequestrando os professores. Fê-lo a 20 deste mês, a pedido de “elevado número” de directores incapazes de assumir responsabilidades e autonomia, retomando na prática o que já havia dito na famigerada nota informativa de 11 de Junho. Como a situação era complicada, a diligente funcionária puxou pela cabeça e chamou a polícia. Depois, doutrinou como um asno engomado, apenas com um ligeiro senão: é que os conselhos de turma não são órgãos administrativos e, portanto, a sua geringonça argumentativa pariu mesmo abaixo de zero. A nota informativa, versão dois, é papel molhado, cujo destino não é a obediência, mas tão-só o lixo.

Com efeito, o Despacho Normativo n.º 1-F/2016, já da lavra do actual secretário de Estado João Costa, na senda aliás da anterior Portaria n.º 243/2012, dispõe claramente assim (artigo 23.º): “o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza deliberativa, sendo constituído por todos os professores da turma e presidido pelo diretor da turma”; compete ao conselho de turma “apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, tendo em consideração a referida situação global do aluno”; “quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em ata o resultado dessa votação”. (Os sublinhados são meus). [Read more…]

A traição não mete férias

Os professores, de modo tranquilo e inteligente, têm conseguido levar a cabo uma greve histórica. Hoje, ministério e sindicatos sentaram-se à mesa para alegadamente negociar. De acordo com declarações de representantes dos sindicatos, o ministério terá manifestado abertura para negociar o tempo de serviço, o que foi visto como um avanço, quando, na realidade, é uma simulação.

Para além de um moderado e/ou aparente regozijo, o resultado desta alegada negociação consiste na criação de uma comissão que irá analisar o real impacto financeiro da recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Todas as contas deverão ser feitas, como é evidente, mas há várias razões para não perceber qual é a utilidade da dita comissão.

(Na realidade, sabe-se que uma das melhores maneiras de não resolver um problema ou de fugir de um problema é criar uma comissão. É essa a utilidade da comissão.)

Em primeiro lugar, António Costa, na sua qualidade de primeiro-ministro e não como membro de uma tertúlia de copos, disse que as reivindicações dos professores custariam 600 milhões de euros. Em que se baseou Costa? Se a dita comissão desmentir o primeiro-ministro, o que acontecerá?

No âmbito de uma negociação acerca da recuperação do tempo de serviço, que sentido faz criar uma comissão para saber qual o valor em causa?

Mais: se os sindicatos participaram numa reunião para discutir o tempo e o modo de recuperação do tempo de serviço, por que razão integram um grupo de trabalho que não se dedica a esse assunto?

Entretanto, a greve convocada pelos sindicatos desta plataforma terminará no dia 13 de Julho e poderá ser retomada em Setembro, quando o trunfo da greve às avaliações já não existir. A luta, pelos vistos, vai de férias, irá mesmo a banhos, depois de nada se ter conseguido, porque, diante da magnitude da greve, é nada a possibilidade de o ministério ponderar a recuperação do tempo de serviço, o anúncio de uma comissão sobre a importância dos gambozinos e a promessa de retoma da luta sob a forma de folclore.

Muitos dos professores que estiveram a participar na greve às avaliações sentir-se-ão traídos. Do ministério nada havia a esperar, já se sabe. Quem traiu?