Por iniciativa da voluntariosa (há quem prefira “louca”, mas a minha esmerada educação contém-me) ministra da justiça, foi aprovada pela maioria de Assembleia da República a mais perigosa, irresponsável e insana lei que que tenho memória das produzidas por aquele órgão de soberania ( e não me refiro só aos 40 anos de democracia). Trata-se da lei que lista os condenados por abusos sexuais sobre menores, lista que passa a ser disponibilizada, desde já a pais interessados e, na prática, dadas as habituais fugas de segredo de justiça, a todo o público num qualquer pasquim matinal. Sempre ouvi muitas vozes alertando para os perigos do poder político cair na rua. Mas, pelo que se vê, não há problema em que isso aconteça ao poder judicial. Não é preciso puxar muito pela imaginação para adivinhar os tremendos riscos que, a vários níveis, esta lei – que é também um precedente -, pela sua natureza, comporta. Por isso me dispenso de ir mais longe em argumentos, já que tudo isto me parece evidente. Registe-se, porém, o nível de iliteracia jurídica, de simples formação cívica ou mesmo de qualquer sentido ético de que padece uma boa parte dos deputados. Não houve uma voz, dentro da maioria, que gritasse o perigo e a indignidade daquela legislação, que protestasse e virasse as costas a mais este aviltamento do que devia ser a casa da Democracia. E se, como me pareceu já vislumbra-se numa intervenção do 1º ministro, esta barbaridade visa ganhos eleitorais, sobretudo junto aos nossos justiceiros de bairro e a quem ainda não percebeu a centralidade da Lei numa Democracia, então estamos no domínio da mais reles canalhice política, da pura pornografia eleitoralista. Tivéssemos nós um presidente da República e teríamos a certeza de que tal lei seria vetada e, eventualmente, enfiada pelas goelas dos seus autores. Mas o que temos é um decrépito alucinado que vê sorrisos em vacas mas não vê o Estado de Direito desmoronar-se à sua volta.
VEM dar-me o teu voto, diz o governo, ou a compra dos votos à custa dos emigrantes
Esta invenção do VEM é escandalosa. Primeiro, Passos Coelho convidou (na verdade, obrigadou, face ao clima económico agravado pelo seu ir mais além do que a troika), dizia, “convidou” os portugueses a emigrarem e era se queriam ter emprego. Fizeram-no em 4 anos quase meio milhão de eleitores, perdão, portugueses. Ao saírem, contribuíram activamente para que as estatísticas de desemprego não fossem ainda piores e o governo, na malandrice, sempre fez as contas ao desemprego como se estas pessoas não existissem.
Até agora. Com a proximidade das eleições, o governo quer aliciar mais uns poucos e, simultaneamente, fazer passar a mensagem que estamos melhor, já que até tem condições para que voltem ao país. Propaganda, claro. Basta estar-se atento, por exemplo, ao que diz o INE.
Agora é esperar que a oposição faça o seu trabalho e desmonte a demagogia, já que, é sabido, os observadores-insurgente-blasfémos, só para citar os mais óbvios mas sem esquecer os opinadores da situação espalhados pela comunicação social, não se farão rogados ao seu habitual papel de caixa de ressonância. Por exemplo, é só adaptar um qualquer eco: “Com pequenas ajudas pecuniárias dadas a um grande número de pessoas, aqueles que necessitam mais, recebem menos, mas o PS[D] atinge o seu objectivo: comprar votos.”
No meio disto tudo, tem razão Cavaco Silva (alguma vez teria que ser). Cheira a eleições e o governo, esse mesmo que se estava nas tintas para elas, tresanda a eleitoralismo.
Portugueses em extinção
André Serpa Soares
“Portugal pode perder até 4 milhões de habitantes”, até 2060. Nesse ano, cerca de 40% dos portugueses terão mais de 65 anos. Estas são as conclusões mais dramáticas de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgado a semana passada pelo Expresso. Este assunto de máxima gravidade não parece ter preocupado grandemente a “Praça Pública”, entretida a discutir outras questões mais rascas.
Devemos juntar a este estudo um facto tão relevante como o de, nos últimos 4 anos, estimar-se que cerca de 400 mil portugueses abandonaram o País. Portugueses dos mais jovens – em idade fértil, portanto – e qualificados, note-se. Foram procurar lá fora o básico que Portugal não lhes dá: perspectivas de vida.
Já vamos aos que partiram e, eventualmente, desistiram de Portugal. Falemos primeiro dos que vão ficando.
Conforme se pode ver na imagem, os portugueses são os que mais horas por semana trabalham na Europa, logo a seguir aos gregos. Mas a verdade é que a nossa produtividade é miserável. Somos mandriões e maus trabalhadores? Merecemos tudo o que (não) temos e ainda pior? [Read more…]
O lúcido advogado do 44
Foto@TVI24
Reformado e sem muito que fazer, Mário Soares tem dedicado muito do seu tempo a fazer a defesa, em praça pública, de José Sócrates. É legítimo: os amigos são para as ocasiões. E convenhamos que muitos dos argumentos usados por esta figura da democracia até fazem sentido.
A imunidade das figuras da democracia
Por estes dias, ouvi algo que me perturbou. Não a constatação em si, algo que pertence ao campo do óbvio, mas a naturalidade com que foi proclamado. Informaram-me vários órgãos da nossa comunicação social que, na decisão do DIAP de Lisboa de não abrir um inquérito às afirmações de Mário Soares sobre o juíz Carlos Alexandre, que em artigo no DN em que se colocou uma vez mais na pele de advogado do recluso nº44 avisou o super-juiz que se “cuidasse”, pesou o facto de Soares ser uma figura da democracia.
Não se trata aqui de julgar Mário Soares pela frase “E o juiz Carlos Alexandre que se cuide” que de resto nem grave chega a ser. Trata-se de ser confrontado com uma realidade em que o facto de um indivíduo ser considerado uma figura da democracia possa servir de pretexto para uma aplicação diferenciada da lei, algo que é altamente contraditório com o conceito de democracia de que esse individuo é figura. Como se já não chegasse a imunidade que, de uma forma geral, caracteriza a classe política, ser uma figura da democracia parece colocar cidadãos portugueses como eu ou o caro leitor num patamar de inferioridade relativamente a sujeitos como Mário Soares e similares. A menos que o caro leitor pertença a alguma casta claro.
Admissão de culpa
![6.egas[1]](https://ergoressunt.files.wordpress.com/2015/03/6-egas1.jpg?w=660&resize=640%2C469)
Foto (http://cativarparaaprender.blogspot.pt/2012/05/uma-questao-de-honra.html)
Tenho consciência, não estou esquecido, conheço a Lei, fui notificado várias vezes. Infelizmente, devido à política seguida pelo Governo nos últimos 4 anos, não tenho é dinheiro!
Versão integral publicada originalmente em: http://wp.me/p29WGc-AU
Informação da maior importância: a quem interessar
Com muita humildade venho por este meio dar conhecimento a todos os meus credores – pretéritos, presentes e futuros -, independentemente da sua natureza – privada ou pública -, ou da natureza do crédito – venal, afectivo, lúdico ou outros -, ser muito possível, e até mesmo provável, que não venha a honrar as minhas obrigações ou a fazê-lo fora do prazo e apenas parcialmente, sempre com grande humildade, enfatizo, inerente a tal incumprimento ou procrastinação, com fundamento em qualquer das razões a seguir elencadas, isolada ou cumulativamente:
1 – Desconhecer a obrigação;
2 – Esquecer-me da dívida;
3 – Escassez de recursos, financeiros ou emocionais;
4 – Receio de que o cumprimento atempado possa ser interpretado como uma forma de induzir na comunidade a ideia de que sou cumpridor.
Versão integral do post, publicado originalmente em http://wp.me/p29WGc-AD
Direito constitucional para crianças
Ouvi, com o natural interesse que as grandes peças de oratória sempre despertam, as palavras de Cavaco Silva sobre as tretas do 1º ministro e do governo. Às tantas, o presidente não quis chegar-se à frente em matéria substantiva porque, garantiu ele, o Primeiro Ministro responde exclusivamente perante a Assembleia da República e não perante o Presidente. Ora toma!
É verdade que o Presidente já teve mais poderes, os quais veio a perder na refrega constitucional liderada por Soares contra Eanes. Mas não é o Pilatos que Cavaco nos quer vender, furtando-se aos seus deveres e responsabilidades, opção que unicamente tem vantagens no domínio da higiene, uma vez que este comportamento obriga “o mais alto magistrado da Nação” a um constante lavar de mãos.
Porque, apesar da devastação que a CR já sofreu, ainda lá se pode ler:
Artigo 186.º
Início e cessação de funções
1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República. [Read more…]
Habemus imperatorem
Erguendo o braço estendido, qual César belenense, Cavaco decretou quais as prendas que o seu sucessor deveria possuir para merecer a honra de lhe herdar a cadeira. Assim mesmo, como faziam os imperadores romanos que. espertos, adoptavam filhos que lhes parecessem dignos da imperial dignitas. Claro que os meus amigos mais cáusticos não deixarão de gozar o facto de Aníbal, um provinciano que mal sai da sua toca de luxo em Belém, salientar, entre as qualidades desejáveis ao seu sucessor, a de uma grande competência a nível das relações internacionais. Dados os nomes que se apresentam, todos percebemos quem Cavaco está a indigitar, como acontece em certos concursos em que o perfil é feito à medida de um candidato. Mas não adianta, pois o desejado pelo presidencial adoptante é, como bem sabemos, popularmente detestado. Uma coisa nos deixa relativamente descansados: para pior, não vai ser. Digo eu.
Ironias fiscais e desculpas esfarrapadas
Corria o ano de 2005 e Rudolfo Rebelo, à data jornalista do DN e hoje assessor económico de Pedro Passos Coelho, denunciava em primeira mão o incumprimento fiscal de Paulo Macedo, à data Director-Geral dos Impostos, hoje Ministro da Saúde. Perante a acusação, Macedo escudou-se por trás de uma das desculpas esfarrapadas que o primeiro-ministro usou no início desta polémica, alegando não ter sido notificado.
É irónico que o director-geral de Impostos entre em incumprimento fiscal e alegue a ausência de notificação para justificar a situação. Igualmente irónico é o facto de Passos Coelho ter hoje um assessor que denunciou uma situação muito semelhante àquela que agora coloca o primeiro-ministro em xeque. Mais irónico ainda é saber que, não contente com as justificações de Paulo Macedo, Rudolfo Rebelo citava, em artigo publicado no DN à data, um especialista em direito fiscal que afirmava que “os contribuintes, pelo facto de não receberem o aviso não têm desobrigação fiscal de pagar” e, indo ainda mais longe, referia também que “um diretor de impostos tem especiais responsabilidades e tem de permanecer acima de toda e qualquer suspeita”. O mesmo se aplica, claro, a um primeiro-ministro. Imagino o tormento de Rudolfo Rebelo quando confrontado com o calote passista.
É caso para perguntar: onde estava este senhor enquanto o primeiro-ministro se ia enterrando, declaração esfarrapada após declaração esfarrapada? Tanta trapalhada que poderia ter sido evitada pelo assessor Rudolfo…
O presidente delegado do PSD
Não é um Presidente da República. É alguém que, novamente, tomou o partido do seu partido, ao dizer que assuntos da estrita responsabilidade de PPC são “jogadas político-partidárias“. Diz que PPC lhe deu explicações. Serão tão boas como as que teve sobre o BES?
Sondagem peticional
Duas petições antagónicas, qual vai ganhar?
A jota anda distraída ou o pote leva-lhes o tempo todo?
- Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
- Petição de Apoio ao Cidadão e Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
Ao ler a segunda, tive que olhar bem para o URL para confirmar que não tinha à minha frente o Inimigo Público.
Mais uma amostra de senilidade
Cavaco largou mais uma pérola. Para o nosso odioso e odiado Presidente da República, e quiçá para os seus incompetentes assessores de imprensa (qualquer assessor de imprensa já teria dito ao home para estar calado), a polémica gerada por um primeiro-ministro incumpridor ao estado que dirige é ‘cheiro a campanha’ e um ‘jogo político-partidário’ (‘que ele ainda sabe distinguir muito bem’ do que é realmente importante – a banalização da falha cívica do agora primeiro-ministro, na altura, ex-deputado da nação por parte daquele que tem, por ofício, a primária obrigação de zelar pelo estado português é no mínimo indigna, assustadora, reveladora do proteccionismo que Cavaco sempre demonstrou em prol deste primeiro-ministro e contrasenssual ao discurso dos sacrifícios que tanto um como o outro fartaram-se de apregoar e exigir aos portugueses nesta legislatura.
Portugal igual a si mesmo…
Parto do princípio que o cidadão Pedro Passos Coelho terá neste momento regularizada a sua situação com a Segurança Social, tal como milhares de cidadãos portugueses eventualmente poderá ter incorrido em incumprimentos, ficou sujeito a coimas, juros, eventualmente terá beneficiado de prescrições, tudo dentro da legalidade.
Mas Pedro Passos Coelho não é um normal cidadão. Ocupa a função de Primeiro-Ministro e lidera um dos principais partidos portugueses. Quando António Guterres bateu com a porta e afirmou que atrás dele estava o pântano, não poderia ser mais premonitório. Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e agora Pedro Passos Coelho descambaram a política lusa a um nível rasca, jamais visto ou sequer imaginado na choldra em que transformaram o rectângulo. E olhando para o seu mais que provável sucessor, não parece que a coisa venha a melhorar nos próximos anos. Não se admirem, isto resulta do somatório dos jardins de infância laboratórios partidários onde se formam quadros, vulgo jotas, ao estado a que isto chegou excessivo peso do Estado, com inúmeros lugares para distribuir pelos boys de serviço ao governo de turno. [Read more…]
Quando é que desistimos de ser idealistas?
André Serpa Soares
Não sei se é fenómeno nacional ou global mas, pelo menos em Portugal, é certo que não temos cultura de exigência.
Tendemos a relativizar as falhas dos poderosos, assim como desvalorizamos as dos que nos são mais próximos, desde aqueles com quem convivemos na nossa actividade profissional, até aos nossos familiares e amigos. Provavelmente, até acabamos por ser mais exigentes com estes últimos do que com os outros.
Isto nota-se em quase tudo, desde a larga tolerância à falta de pontualidade – confesso que é algo que me encanita – até à forma como aceitamos, de forma mais ou menos passiva, os erros e omissões daqueles que pregam o rigor e têm a obrigação de ser um exemplo.
Na política, por exemplo, em nome de um putativo pragmatismo e defendendo a escolha do “mal menor”, deixámos de acreditar e pouco exigimos. São já clássicos da nossa cultura política frases como “rouba mas faz”, “é mau, mas os outros são piores” ou, ainda mais triste e habitual, “são todos uns ladrões mentirosos”. [Read more…]
Esbracejando em areias movediças
O segurançasocialgate de Passos Coelho transformou-se numa gigantesca bola de neve cujo impacto é ainda difícil de quantificar. Não me entendam mal: não acho que vá acontecer nada de particularmente grave com o indivíduo, até porque o Sócrates está preso e isso já chega para serenar a turba até 2046 no que a punir escumalha partidária diz respeito. Mas a verdade é que, de cada vez que abre a boca para falar no caso, o primeiro-ministro enterra-se mais um bocadinho. Depois de vários dias a contar histórias, a contradizer o passado, a provar a sua incompetência e a demonstrar que honrar dívidas é coisa que nem sempre lhe assiste, Don Pedro Passos Tecnoforma Coelho de Segurança Social e Massamá teve mais um momento digno de figurar no Tubo de Ensaio ou na Mixórdia de Temáticas:
“Houve anos em que entreguei declarações e pagamentos fora de prazo com coima e juros, umas vezes por distracção, outras por falta de dinheiro” (declarações ao semanário SOL)
Economista britânico diz que Europa está na iminência de um ‘IV Reich’ | iOnline
Lusa . 4 Mar 2015 – 15:22
O economista britânico Stuart Holland disse hoje em Lisboa que a Europa está “na iminência de um IV Reich”, referindo-se à situação na Grécia e à “hegemonia de Berlim” na União Europeia.
“Temos uma hegemonia alemã que (os antigos chanceleres) Willy Brandt e Helmut Kohl não queriam. Eles não queriam uma Europa alemã, mas Angela Merkel que não tem as referências da Europa Ocidental não aceita conceitos como a solidariedade”, disse à Lusa o economista britânico, à margem da conferência “Grécia e Agora?”, que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Texto integral em http://wp.me/p29WGc-Ak
Portugal não é a Grécia
Depois dos casos BPN, BPP, BCP, BANIF, BES, Sobreiros, Miguel Relvas, Submarinos, Vistos Gold e do seu próprio caso pessoal – contributivo e Tecnoforma -, entre muitos outros, percebe-se agora que ao insistir na ideia de que “Portugal não é a Grécia!”, Passos Coelho estava afinal a defender o bom nome e a honorabilidade do povo grego (que não as das elites dirigentes da Grécia que são iguais às nossas).
Publicado originalmente em: http://wp.me/p29WGc-Ah
granad(eiro)
Acabaram com a carreira ao homem, diz no parlamento. A sua carreira já havia terminado há muito quando um dia obstou o uso da golden Share por parte do estado na opa que a telefónica lançou sobre a vivo, inviabilizando plano que zeinal bava tinha para PT e que bom rendimento traria aos cofres do estado.
Ficamos a saber também que Ricardo Salgado ignorou 21 recomendações de gestão de Carlos Costa quanto à gestão do bes. Aqui reside a acusação que o ministério público/credores que ficaram no banco mau irão pegar para entalar o banqueiro. Se ele era o dono disto tudo porque é que tinha que respeitar as normativas do banco de Portugal, conhecendo de antemão a sua insuficiente qualidade na supervisão?
Um crash na lista negra do calote
Se tentar aceder à Lista de devedores na Segurança Social, “disponível” no site do organismo tutelado pelo singular Agostinho Branquinho* –distinto utilizador do avental-tendência entre as elites sociais-democratas, imortalizado pela frase “o que é a Ongoing?” 8 meses antes de lá ir parar e peça central no mal explicado puzzle da Webrand que, espero, venha a plantar uma laranjeira mesmo ao lado da cela do 44 – irá deparar-se com o aviso em cima: “Esta página encontra-se em actualização“.
Será um problema informático? Será um avião? Será uma não-sabotagem como aquela que não aconteceu com o Citius? Estarão a ser eliminados registos de membros irresponsáveis do regime que não honraram os seus compromissos para com a Segurança Social? Não sabemos. Mas uma coisa sabemos: as Legislativas deste ano prometem.
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* Achei importante enquadrar o percurso ímpar do indivíduo de forma a atestar a sua singularidade. Muito mais haveria a dizer. Tudo a seu tempo.
Eurogrupo: a Grécia como desafio democrático
O primeiro-ministro grego está debaixo de fogo e os canhões apontados à Grécia estão em Bruxelas, com o apoio dos governos português e espanhol. Tsipras disse que os gregos encontraram em Bruxelas um eixo de poder que tem um objectivo político muito claro: assegurar os resultados eleitorais que melhor servem os interesses dos partidos que têm partilhado o poder nos países onde haverá eleições este ano, e os dos seus parceiros de negócios.
Numa tentativa desesperada de defesa dos referidos interesses (que não são os dos povos, sabêmo-lo hoje, ao custo do nosso sofrimento e da indignidade das nossas vidas de cidadãos de países supostamente desenvolvidos e democráticos, mas onde cheira de novo a fascismo, naquela versão que a gente sabe), Mariano Rajoy disse que os ibéricos não são responsáveis «pelas frustrações dos radicais de esquerda» quando confrontados com a realidade dos factos. Como se a realidade fosse unicamente composta pelos factos que melhor servem os interesses de Rajoy. Já o Governo alemão, acusou Tsipras de ter cometido um erro que não é habitual, ao atacar os seus parceiros europeus, «algo que não se faz no eurogrupo», disse o Governo alemão. Isto está bonito.
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Esta porra triste
Aos que emigraram e nos pedem notícias, acabamos a dizer: “Eu não vivo em Portugal, eu sobrevivo-lhe.” Levamos a nossa rajada diária de tiros sob a forma de notícias do caos – na saúde, na justiça, na educação, na máquina estatal. Cada jornal que lemos, cada bloco de notícias a que ainda temos estômago para assistir arrancam-nos o mesmo rosnado e impotente “Filhos da puta”. Fomos rebaixados de cidadão a contribuinte enquanto o diabo esfregava um olho. A grande máquina olha-nos com desconfiança, rotula-nos de prevaricadores, trata-nos com soberba e desprezo, cospe ordens de penhora, multas gordas de juros, exige-nos mais. O discurso oficial, a narrativa, ensina-nos a desconfiar de quem pede e a não duvidar da palavra de quem rouba. Ser forte com os fracos e fraco com os fortes é o credo que vigora. [Read more…]
Sempre em contato
© Christian Witkin/VF (http://vnty.fr/1EdNq4s)
I try to deny myself any illusions or delusions, and I think that this perhaps entitles me to try and deny the same to others, at least as long as they refuse to keep their fantasies to themselves.
[W]hen the truth becomes inconvenient, the person takes a flight from facts.
***
Efectivamente, com o Acordo Ortográfico de 1990, há quem fuja de factos e aproveite o embalo para evitar contactos e secções — e há quem julgue (e divulgue) que “as novas regras estão a ser aplicadas sem atropelos” e “sem problemas de maior“. Houve mesmo, in illo tempore, referências a matérias muito relevantes para a ortografia portuguesa europeia, como cortes de cabelo e barba.
No entanto, em suma, aquilo que actualmente temos é isto:
O candidato da coligação Mudança, Victor Freitas, esteve em contato com a população de Santa Cruz e do Caniço.
O candidato da coligação Mudança esteve hoje na freguesia de Santo António para contatar a população local.
O candidato da coligação Mudança esteve hoje no bairro da Ajuda para contatar a população local.
A coligação Mudança esteve hoje em Gaula contatando a população.
No âmbito das “Presidências Abertas” no concelho de Machico, o PS-M visitou hoje a freguesia do Porto da Cruz para contatar com a população.
A miúfa de Rajoy e Passos
Sejamos honestos, não é o perdão ou a reestruturação da dívida grega que incomodam Rajoy e Passos. A miúfa de Rajoy e Passos é que o Syriza representa uma esquerda que irá desmantelar todas as grandes negociatas agarradas ao poder da responsabilidade do PASOK e da Nova Democracia.
Passos sabe melhor que ninguém que, tal como na Grécia, as grandes negociatas em Portugal têm cores políticas bem vincadas e associadas ao arco da governação. Ao BPN chamavam-lhe o banco do PSD. Foi no BPN que Cavaco Silva obteve lucros de 140% pela compra e venda de acções em apenas dois anos, o mesmo Cavaco que em 1987 utilizou a expressão “gato por lebre” para criticar os lucros estratosféricos (mas inferiores a 140%) da bolsa de Lisboa. O triângulo entre a CCDR da Região Centro, a Tecnoforma e os colégios privados da GPS em que esteve envolvida a quadrilha composta por Passos, Relvas, Paulo Pereira Coelho e António Calvete colocaram de mão dada quadros do PSD e do PS em negociatas que prejudicaram fortemente o erário público, actualmente a ser investigadas pela UE. O BES foi outro dos bancos do PSD por onde passaram muitas negociatas entre as quais a dos submarinos que envolve dois distintos militantes do CDS: Paulo Portas e Jacinto Leite Capelo Rego. Já “de róseos dedos” são as negociatas realizadas à custa da Parque Escolar e os esquemas de Sócrates com o Grupo Lena.
Também em Espanha, o que não falta é matéria de investigação criminal envolvendo Rajoy no caso do financiamento do PP e sobre suspeitas de criminalidade financeira envolvendo a Opus Dei, altamente comprometida com a direita espanhola. Aliás, a Opus Dei e toda a constelação de interesses instalada nos partidos do arco do poder em Espanha e Portugal irão continuar a boicotar o trabalho de Tsipras, tudo farão para impedir o Podemos de governar em Espanha e que o “mal” alastre a Portugal, arruinando os negócios destes distintos cavalheiros na Península Ibérica.
Perante este cancro, Tsipras terá sempre um forte e amplo apoio em Portugal e em Espanha entre as classes mais desfavorecidas. A miúfa está do lado de Rajoy e Passos Coelho.
Oh Marcelo, francamente
Com o esgaseamento habitual, o prof. Marcelo perguntava aos deuses, via televisão:”Como é que se paga voluntariamente uma dívida prescrita? A dívida prescreveu, prescreveu. Não há dívida. Como é que alguém recebe uma dívida prescrita?”. . Referia-se, naturalmente, ao pagamento de uma dívida prescrita que o 1º ministro se aprestava a fazer (élection oblige…) à Segurança Social. O comentarista é um venerado prof. de Direito, por isso era razoável pensar que soubesse… Direito. Afinal, que diabo, ele quer ser Presidente da República e convém estar a par destas vulgaridades. Sempre pronto a ajudar quem precisa, aqui transcrevo parte de uma nota divulgada à Imprensa pelo ISS:
-“… «quando existem no Sistema de Informação da Segurança Social dívidas contributivas que estão prescritas» o contribuinte tem duas opções que pode tomar.
Uma das opções passa pelo contribuinte poder «invocar formalmente a prescrição junto dos serviços da Segurança Social e, nesse caso, as mesmas são retiradas do sistema e deixam de existir para todos os efeitos legais».
A outra opção é o contribuinte «requerer o pagamento das contribuições prescritas para que as mesmas possam ser consideradas na totalidade da sua carreira contributiva, para efeitos de contagem nos seus direitos futuros, nomeadamente na atribuição de uma pensão», explica a Segurança Social.”
Marcelo, Marcelo, que descuido é este em que vives?
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