Estamos no ano de 2016 D.C. e toda a Europa tem uma política para a Televisão Digital Terrestre (TDT) que garante a distribuição universal de televisão a toda a população. Toda? Não. Há um país, povoado por irredutíveis portugueses, que resiste aos ganhos de cidadania, de coesão e de integração social, assim como à dinamização do mercado audiovisual, resultantes de tal solução.
fonte: Observatório Europeu do Audiovisual
Com 5 canais na TDT, olhamos para o quadro acima e espantamo-nos com os 118 canais da Itália (67 dos quais sem custos para o espectador), 85 da Inglaterra (81 são gratuitos), 43 da Alemanha (41 não são pagos), 40 da França (31 em acesso livre) ou com os 27 em Espanha (só um é pago). E verificamos que podem existir 39 canais na TDT austríaca (13 em aberto), 26 na checa (todos de acesso livre), 25 na eslovaca (13 free-to-air), 17 na cipriota (11 grátis), 13 na búlgara e na grega (esta com apenas 2 canais pagos), ou mesmo 10 na belga ou na irlandesa (todos de acesso livre), para falar de países com população e dimensão de mercado semelhantes ou inferiores ao nosso.
As razões para esta discrepância são, no entanto, muito claras: as políticas públicas para a comunicação social têm sido sucessivamente negligenciadas e a regulação sectorial encontra-se, nesta área crucial, capturada pelas conveniências do sector das comunicações e pelos interesses dos operadores de televisão instalados. Nunca é demais lembrar que a ERC não tem, como devia ter, competências decisórias em matéria de reserva e utilização do espaço hertziano pela comunicação social.
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