Vasco Graça Moura, novo presidente do Centro Cultural de Belém, mandou retirar todos os conversores ortográficos dos computadores do CCB e determinou que fosse utilizada a antiga ortografia. Se Graça Moura, o poeta e escritor, pode ter uma posição pessoal sobre o assunto, é duvidoso que Graça Moura, o funcionário, possa impor essa visão aos trabalhadores subordinados apostados em cumprir a lei.

Este aspecto, assim comentado, ignora no entanto a fundamentação exposta por VGM:

“o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor”, já que, diz, na ordem jurídica portuguesa, “a vigência de uma convenção internacional depende, antes de mais, da sua entrada em vigor na ordem jurídica internacional”. Refere-se ao facto de Angola e Moçambique ainda não terem ratificado o AO, de que são subscritores, recusando os efeitos do “segundo protocolo modificativo”, assinado em 2004, que prevê que o AO entre em vigor desde que três países o ratifiquem. O ex-eurodeputado do PSD lembra ainda que o próprio AO exige que, antes da sua entrada em vigor, os Estados signatários assegurem a elaboração de “um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa”, algo que, alega, nunca foi feito. E defende que o acordo “viola os artigos da Constituição que protegem a língua portuguesa, não apenas como factor de identidade nacional mas também enquanto valor cultural em si mesmo”.

Não sei se, à luz do direito, assim é, mas, segundo o mesmo artigo do jornal Público, esta discussão surge “num momento em que crescem, dentro do próprio PSD, as vozes que se opõem ao acordo”.

Ora, aqui é que a porca torce o rabo: [Read more…]